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"1001057-16.2023.8.26.0233" - Resultados da Busca – Página 136 de 163

Danilo Rafael Reimão Ferreira x Bel Micro Tecnologia S/A e outros

ID: 293128646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001057-18.2024.8.26.0512

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO RAFAEL REIMãO FERREIRA

Polo Passivo:

BEL MICRO TECNOLOGIA S/A KABUM COMéRCIO ELETRôNICO S.A.

Intimação

Advogados:

SHANASIS EMANUELLE DE OLIVEIRA SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-18.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Danilo Rafael Reimão Ferreira - Kabum Comércio Eletrônico S.a. - - Bel Micro Tecnologia S/A - … Processo 1001057-18.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Danilo Rafael Reimão Ferreira - Kabum Comércio Eletrônico S.a. - - Bel Micro Tecnologia S/A - nte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à autora a quantia histórica de R$ 811,04 (oitocentos e onze reais e quatro centavos) a corrigir de 21/03/2024 (data da compra), pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389 ,parágrafo único do CC. Quanto aos juros de mora, considere-se o marco inicial de 21/03/2024 (data da compra) utilizando o índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e, pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Sem ônus de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer é de 10 (dez) dias úteis. Fica a parte interessada ciente da obrigatoriedade de representação por advogado e recolhimento das custas de preparo para interpor recurso, caso assim deseje. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça que reservo-me a apreciar após a interposição, o preparo corresponderá a soma dos itens abaixo: a) taxa judiciária de ingresso através da guia DARE-SP de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária de preparo através da guia DARE-SP, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDT - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), SHANASIS EMANUELLE DE OLIVEIRA SQUILLACI (OAB 219281/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

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Francisco Das Chagas Rodrigues x Banco Bradesco S.A.

ID: 312711685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-69.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-69.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco das Chagas Rodrigues - Banco Bradesco S.A. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, (i) JULGO P… Processo 1001057-69.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco das Chagas Rodrigues - Banco Bradesco S.A. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, (i) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Francisco das Chagas Rodrigues em face de Banco Bradesco S/A, para o fim de: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante à contratação denominada "cesta b. Expresso1"; (ii) CONDENAR o réu a restituir em dobro eventuais quantias posteriores a 30/03/2021 e, de forma simples, aquelas anteriores a tal data, com a incidência de correção monetária e juros de mora desde a data de cada desconto, por se tratar de ato ilícito extracontratual, observada a prescrição quinquenal, bem como a pagar à parte autora indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor a ser atualizado monetariamente a partir da presente sentença (Súmula 362, STJ) e com juros moratórios a contar do desconto, por se tratar de ilícito extracontratual, facultada a compensação quanto aos valores aplicados, nos termos da fundamentação acima. Quanto aos índices, até 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como zero). Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. A respeito dos ônus sucumbenciais, vale ponderar que a condenação por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (súmula 326 do STJ). Assim, sucumbente, o réu arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00 nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. P.I. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA (OAB 509251/SP)

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Processo nº 1001057-37.2024.8.26.0150

ID: 316116744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-37.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LAURINDO FONTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-37.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Laurindo Fontana - Vistos. A petição do Exequente (fls. 326/328) merece acolhimento. Com efeito, assiste plena r… Processo 1001057-37.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - Laurindo Fontana - Vistos. A petição do Exequente (fls. 326/328) merece acolhimento. Com efeito, assiste plena razão ao Exequente ao ponderar que o Agravo de Instrumento nº 2139614-15.2025.8.26.0000, por ele interposto, versa unicamente sobre a questão acessória dos honorários advocatícios sucumbenciais, não possuindo o condão de interferir ou de gerar qualquer prejudicialidade ao cumprimento da obrigação principal. A matéria devolvida ao Egrégio Tribunal de Justiça no referido recurso titularidade dos honorários e sua aplicabilidade em face da Fazenda Pública em execuções de sentenças coletivas é autônoma em relação ao direito material do Exequente, qual seja, o apostilamento de seu benefício previdenciário (obrigação de fazer). O resultado daquele julgamento, seja pelo provimento ou desprovimento, em nada alterará o dever das Executadas de cumprir o título executivo judicial transitado em julgado. Ademais, como bem salientado, não foi concedido efeito suspensivo ao referido agravo, inexistindo amparo legal para a paralisação do presente cumprimento de sentença, o que viola frontalmente os princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88). Verifica-se, ademais, a recalcitrância das Executadas. Rejeitada a impugnação de fls. 185/194 pela decisão de fls. 250/251 da qual não interpuseram recurso, operando-se a preclusão , as devedoras permanecem inertes. O título executivo é claro, e a obrigação de fazer é líquida e certa. Ante o exposto: 1) DETERMINO o imediato prosseguimento do feito. 2) Acolho o pedido de fls. 310/311, reiterado às fls. 326/328, e DETERMINO a intimação das Executadas, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO (IPESP) para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprovem nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no apostilamento do novo benefício do Exequente, nos exatos termos definidos no título executivo judicial e conforme valores já tornados incontroversos nos autos (fl. 230), sob pena de imposição de multa diária (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, por ora, a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de sua majoração. Int. - ADV: DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 346154/SP)

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Iranilda Da Cruz Sousa x Banco Votorantim S/A

ID: 315557107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-62.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRANILDA DA CRUZ SOUSA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-62.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Iranilda da Cruz Sousa - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, confirma-se a tutela… Processo 1001057-62.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Iranilda da Cruz Sousa - Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, confirma-se a tutela de urgência (fls.50) e julga-se parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por Iranilda da Cruz Sousa contra Banco Votorantim S.A., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), pelo IPCA, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (20/05/2025), pela taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos), nos termos dos arts. 389, caput e parágrafo único, e 406, caput e parágrafos, do Código Civil, com redação pela Lei nº 14.905/24. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deverá seguir o disposto na Resolução CMN nº 5.171/2024 (art. 406, §2º, CC), b) afastar o pedido de devolução em dobro do valor indevidamente apontado, nos termos da fundamentação lançada no corpo da sentença. Condena-se o requerido, vencido em parte maior do aqui discutido, ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios que arbitro em R$1.000,00, suspendendo-lhe o pagamento, caso esteja acobertado pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Arbitram-se os honorários do patrono da autora, no valor máximo da tabela, com o trânsito em julgado, expeça certidão. Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO MARTINS SILVA (OAB 244681/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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Vitoria Ferreira De Santana x 50.901.303 Silvanei Barbosa Do Vale

ID: 314655405

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-30.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA FERREIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

50.901.303 SILVANEI BARBOSA DO VALE

Notificação

Advogados:

GIULIA SCHILD LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001057-30.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: VITORIA FERREIRA DE SANTANA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001057-30.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: VITORIA FERREIRA DE SANTANA RECLAMADO: 50.901.303 SILVANEI BARBOSA DO VALE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86f6a13 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 21/10/2025 09:20. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 852-H, §2º, CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA FERREIRA DE SANTANA

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Nilton Sergio Oliveira Anjos x Csi Servicos Terceirizados Eireli - Me e outros

ID: 317559774

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-58.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NILTON SERGIO OLIVEIRA ANJOS

Polo Passivo:

CSI SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME INDUSTRIA METALPLASTICA IRBAS LTDA

Notificação

Advogados:

JESIEL MERCHAM DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001057-58.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: NILTON SERGIO OLIVEIRA AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001057-58.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: NILTON SERGIO OLIVEIRA ANJOS RECLAMADO: CSI SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30d3afa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ISABELA LUIZ MOREIRA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 29/09/2025 11:10 horas, que será realizada com a utilização da plataforma Zoom, instituída através do ATO Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020 como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho. As partes, advogados, testemunhas e demais interessados não devem comparecer no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo/SP, devendo acessar a plataforma remotamente, por meio dos dados abaixo: Link da reunião Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88440900763?pwd=p06KwMxK0u7YoSFETf9fsT8b0SFKUA.1 ID da reunião: 884 4090 0763 Senha de acesso: 484627 Em caso de atraso para início da audiência, a parte deve insistir na conexão de tempo em tempo que logo deve iniciar a sua audiência, ressaltando desde já que o Juízo se esforça em mantê-las no horário. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de traje compatível com o decoro e austeridade para todos os participantes da sessão, bem como a necessidade de portar documento válido de identificação. As partes deverão comparecer, sob pena de aplicação de arquivamento ao reclamante e revelia e/ou confissão à reclamada. Testemunhas na forma do art. 852-H, §2º, CLT. Deverão as partes informar, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, se há possibilidade de conciliação. Intime-se o(a) Autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NILTON SERGIO OLIVEIRA ANJOS

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Alex Rodrigo Dos Santos x Pepsico Do Brasil Ltda

ID: 317856375

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-28.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEX RODRIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO RIPAMONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001057-28.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ALEX RODRIGO DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001057-28.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ALEX RODRIGO DOS SANTOS RECLAMADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89f5cd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. 2 - junte aos autos extrato analítico do FGTS da conta vinculada do autor ou número do PIS. II - A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 13/08/2025 10:00 horas. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, bem como advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX RODRIGO DOS SANTOS

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Alex Rodrigo Dos Santos x Pepsico Do Brasil Ltda

ID: 317765514

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-28.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEX RODRIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO RIPAMONTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001057-28.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ALEX RODRIGO DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001057-28.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: ALEX RODRIGO DOS SANTOS RECLAMADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Destinatário: ALEX RODRIGO DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 13/08/2025 10:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEX RODRIGO DOS SANTOS

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Essemaga Logistica E Transportes Ltda

ID: 318199643

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-23.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA ANTONIO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

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RENATO SAUER COLAUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001057-23.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ESSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001057-23.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 934fb75 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamada Id 957589d, eis que adequados à sentença exequenda, salvo quanto aos honorários periciais não computados, os quais serão incluídos pela Contadoria do Juízo, nos termos do julgado. A parte reclamante concordou expressamente (#id:d291df0) com os valores de cálculos apresentados pela reclamada. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$137.131,38(data base 30/06/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal R$83.433,83; Juros R$20.947,91(SELIC da distribuição 07/12/2022 até a data base 30/06/2025); INSS reclamante - a deduzir (-) R$5.268,29; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); Honorários Periciais da fase conhecimento, pela reclamada, no valor de R$3.000,00 devidos ao perito ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA . Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$10.438,17(base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); INSS reclamada R$19.311,47 Considerando-se que o(s) depósito(s) recursal/judicial(is) (#id:7017238) (conta judicial nº100114764286 R$12.665,14, data 12/09/2023 BB), atingem montante inferior ao crédito líquido do reclamante, determino: I. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$12.665,14 (com juros e correção monetária). Após a emissão do alvará INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) para pagar(em) o valor remanescente da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DA SILVA SANTOS

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Andre Luiz De Oliveira Barbosa e outros x Essemaga Logistica E Transportes Ltda

ID: 318199701

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-23.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA ANTONIO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO

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RENATO SAUER COLAUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001057-23.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ESSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001057-23.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: ANTONIO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 934fb75 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamada Id 957589d, eis que adequados à sentença exequenda, salvo quanto aos honorários periciais não computados, os quais serão incluídos pela Contadoria do Juízo, nos termos do julgado. A parte reclamante concordou expressamente (#id:d291df0) com os valores de cálculos apresentados pela reclamada. FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$137.131,38(data base 30/06/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal R$83.433,83; Juros R$20.947,91(SELIC da distribuição 07/12/2022 até a data base 30/06/2025); INSS reclamante - a deduzir (-) R$5.268,29; Imposto de Renda - Isento (conforme IN 1500/2014); Honorários Periciais da fase conhecimento, pela reclamada, no valor de R$3.000,00 devidos ao perito ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA . Honorários Advocatícios devidos ao patrono do(a) reclamante R$10.438,17(base de cálculo considerando o valor da liquidação dos pedidos deferidos, sem o abatimento dos descontos fiscais e previdenciários, conforme OJ 348, da SDI-I, do C.TST); INSS reclamada R$19.311,47 Considerando-se que o(s) depósito(s) recursal/judicial(is) (#id:7017238) (conta judicial nº100114764286 R$12.665,14, data 12/09/2023 BB), atingem montante inferior ao crédito líquido do reclamante, determino: I. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$12.665,14 (com juros e correção monetária). Após a emissão do alvará INTIME(M)-SE A(S) RECLAMADA(S) para pagar(em) o valor remanescente da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

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