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"1001057-24.2024.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 136 de 165

Processo nº 1001057-42.2025.8.26.0137

ID: 330874743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001057-42.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. F. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS VIEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-42.2025.8.26.0137 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.F.S.O. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2. Indefiro o pedido de tute… Processo 1001057-42.2025.8.26.0137 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.F.S.O. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2. Indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada por entender que estão presentes no caso vertente um dos requisitos legais que autorizam a concessão da medida (artigo 300 do Código de Processo Civil). A probabilidade do direito não está evidenciada nesta fase processual, pois a documentação juntada não indica a incapacidade civil. 3. Dispenso, por ora, a realização de entrevista do(a) interditando(a), pois a apuração da incapacidade depende de conhecimento técnico por meio de perícia médica para avaliar a capacidade da parte interditanda para praticar atos da vida civil e, havendo incapacidade, a sua extensão. OFICIE-SE o IMESC para a realização da perícia. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos moldes do artigo 465, §1º, inciso III, do CPC. 4. CITE-SE a parte interditanda, por oficial de justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente impugnação ao pedido, nos termos do artigo 752 do Código de Processo Civil. Conforme dispõe o artigo 245, §1º, do Código de Processo Civil, o oficial de justiça deverá descrever e certificar minuciosamente a ocorrência quando verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la. 5. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação sem constituição de advogado pela parte interditanda, OFICIE-SE A OAB para indicação de curador especial, que fica desde já nomeado, abrindo-se-lhe vista por ato ordinatório para apresentação de defesa, nos termos do artigo 752, §2º, CPC. 6. Após a apresentação de defesa, intime-se a parte autora por ato ordinatório para se manifestar em réplica. 7. Com a apresentação da réplica, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 8. Oportunamente, tornem conclusos. 9. Esta decisão servirá como mandado. 10. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: CARLOS VIEIRA DE LIMA (OAB 404721/SP)

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Processo nº 1001057-10.2025.8.26.0374

ID: 330183543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-10.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUELIS ANTONIO BUZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-10.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - D.A.B. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do… Processo 1001057-10.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - D.A.B. - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Trata-se de ação de negativa de débito com pedido liminar de sustação de protesto em que o autor nega o débito no valor pretendido pelo requerido, uma vez que jamais manteve qualquer relacionamento com o requerido. Assim, diante do relato constante na inicial, e documentos que instruíram a ação, verificando a presença dos requisitos legais "periculum in mora" e "fumus boni iuris", DEFIRO a Tutela de Urgência pleiteada e determino que seja comunicado ao Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Morro Agudo que este Juízo houve por bem sustar liminarmente o protesto do(s) título(s) de crédito descrito a fl. 06, pois os efeitos danosos da inserção do nome do requerente nos órgãos de proteção ao crédito são evidentes, e viola direito da personalidade, acarretando, ainda, a restrição para a concessão de créditos ao consumidor. Expeça-se o competente ofício. Fica dispensada a caução no presente caso. 3. Determino, outrossim, que referido título permaneça sob a guarda do(s) Tabelionato(s) supramencionado(s), em Cartório, com os efeitos do protesto suspenso, até ulterior deliberação deste Juízo, que lhe será comunicada oportunamente. 4. Cite-se a ré para que fique ciente dos termos da ação proposta e intime-se para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil. 5. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DUELIS ANTONIO BUZELLI (OAB 438980/SP)

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Processo nº 0000339-23.2025.8.26.0247

ID: 331780893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000339-23.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARIONES PEREIRA GOMES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIONES PEREIRA GOMES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000339-23.2025.8.26.0247 (processo principal 1001057-71.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ariones Pereira Gomes Neto - Na forma do artigo 513, §2º,… Processo 0000339-23.2025.8.26.0247 (processo principal 1001057-71.2023.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ariones Pereira Gomes Neto - Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB 203862/SP)

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Cicero Pinheiro Dos Santos x Itambe Comercio E Distribuicao De Alimentos Ltda.

ID: 332339525

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-44.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CICERO PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAMBE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-44.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: CICERO PINHEIRO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-44.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: CICERO PINHEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: ITAMBE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. DESTINATÁRIO: Cicero Pinheiro dos Santos CEP: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia 06/08/2025 13:15 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - Cicero Pinheiro dos Santos

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Cicero Pinheiro Dos Santos x Itambe Comercio E Distribuicao De Alimentos Ltda.

ID: 332339607

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-44.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CICERO PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAMBE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRO DE FATIMA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-44.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: CICERO PINHEIRO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-44.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: CICERO PINHEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: ITAMBE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. DESTINATÁRIO: ITAMBE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. CEP: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia 06/08/2025 13:15 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ITAMBE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.

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Tabata Dias Da Silva x Instituto Cultural Sorriso Inocente e outros

ID: 333616854

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-66.2020.5.02.0612

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TABATA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO CULTURAL SORRISO INOCENTE MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR EMILIO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-66.2020.5.02.0612 RECLAMANTE: TABATA DIAS DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001057-66.2020.5.02.0612 RECLAMANTE: TABATA DIAS DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO CULTURAL SORRISO INOCENTE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c074b4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO O(a) exequente foi intimado(a) em 25/05/2023 para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, quedando-se inerte, até a presente data. É o relatório. Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora permaneceu inerte por período superior a 2 (dois) anos. Nos termos da previsão contida no art. 11-A da CLT, tem-se que se operou a prescrição da pretensão executiva da parte autora. Dispõe referido dispositivo: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Assim, porque decorrido o prazo de dois anos para que a parte reclamante exercesse o munus de se manifestar sobre prosseguimento da execução, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da fulminação do direito à pretensão executiva. Ante o exposto, a 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, com fulcro nas previsões do art. 11-A da CLT, declara a prescrição da pretensão executiva de TABATA DIAS DA SILVA em desfavor de INSTITUTO CULTURAL SORRISO INOCENTE na modalidade intercorrente, com o fito de extinguir a execução dos presentes autos, nos termos e fundamentos supra. Fica a parte exequente automaticamente intimada para ciência. Desnecessária a intimação da(s) ré(s). Decorrido o prazo legal, determino a retirada das restrições sobre bens e nomes dos executados. Cumprido, ao arquivo definitivo. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TABATA DIAS DA SILVA

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Marcos Sergio Benitez Gonsalez x Air Canada

ID: 333668186

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SERGIO BENITEZ GONSALEZ

Polo Passivo:

AIR CANADA

Despacho

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CIMINO PENNACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001057-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001057-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Sergio Benitez Gonsalez - Apelada: Air Canada - EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL NA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, NOS TERMOS DO COMUNICADO CSM Nº 38/2024, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H30 DO DIA 01/08/2025), CONFORME DISPÕEM O ARTIGO 146, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ SER INFORMADA A MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL), CONFORME CABEÇALHO DA PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE (LINKS SÓ SERÃO ENCAMINHADOS EM CASOS DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS) E CONSTAR O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL (OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INDICANDO A PÁGINA ONDE CONSTA PROCURAÇÃO LHE OUTORGANDO PODERES), NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA PAUTA E PARTE REPRESENTADA. FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA DO ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO (ART. 146, ALÍNEA B DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ SEU INÍCIO, OU SEJA, 13H30M. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. PARA CONSULTA DO NÚMERO DE PAUTA DO RESPECTIVO PROCESSO, O ADVOGADO DEVE ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO LINK: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) - Advs: Ana Paula Cimino Pennacchi (OAB: 337994/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001057-37.2025.8.26.0268

ID: 332900795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-37.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. N. F. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES PRADO BUENO PASSARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-37.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.N.F.R. - Vistos. Fls. 93/96: Ciente do recolhimento das custas. Deixo para momento oportuno a análise d… Processo 1001057-37.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.N.F.R. - Vistos. Fls. 93/96: Ciente do recolhimento das custas. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Na oportunidade a parte requerida e seu advogado deverão indicar nos autos endereço de e-mail e número de telefone (ou justificar a impossibilidade), a fim de que, na hipótese de designação de audiência telepresencial (conciliação ou instrução), seja enviado o link de acesso. Esta intimação serve também para a parte autora e seu advogado. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Dê-se vista ao MP. Int. - ADV: ULYSSES PRADO BUENO PASSARIN (OAB 482458/SP)

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Processo nº 1001057-46.2025.8.26.0459

ID: 335074340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-46.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA DIAS CALLEGARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-46.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Valéria Dias Callegari - 1. Considerando os documentos acostados, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gr… Processo 1001057-46.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Valéria Dias Callegari - 1. Considerando os documentos acostados, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

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Processo nº 1001057-31.2025.8.26.0464

ID: 335615043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001057-31.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA CAVALLARI CRIVELARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001057-31.2025.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heloisa Cavallari Crivelaro - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte auto… Processo 1001057-31.2025.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heloisa Cavallari Crivelaro - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para informar quais os valores que entende corretos, bem como esclarecer o valor conferido à causa, consignando-se que a quantia deverá ser equivalente ao valor do proveito econômico do contrato, acrescido do danos morais postulados. 2 - Para comprovação da hipossuficiência alegada, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, traga a parte,no prazo de 15 (quinze) dias,comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, extratos dos últimos três meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como das três últimas faturas de cartões de crédito que possui, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados (código 9898), sob pena de indeferimento da inicial. Na hipótese de isenção de imposto de renda, deverá trazer pesquisa a ser realizada no seguinte endereço eletrônico:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao(Consulta Restituição Receita Federal). Em caso de desistência do pedido de gratuidade, deverá a parte autora/exequente recolher as custas processuais e despesas de ingresso, em mesmo prazo do item anterior. 3 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4 Após, voltem-me. 5 Na inércia, devidamente certificada, voltem-me para o indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO (OAB 354756/SP)

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