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Processo nº 1001071-24.2025.8.11.0111

ID: 307974478

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001071-24.2025.8.11.0111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOEL NERES BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

POLLYANNA SOUZA SANTOS MACENA

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VALDEMAR SOUZA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001071-24.2025.8.11.0111. REQUERENTE: JOEL NERES BRITO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. DEFIRO o… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001071-24.2025.8.11.0111. REQUERENTE: JOEL NERES BRITO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. No que concerne ao pedido de tutela de urgência, analisados os autos, verifico que, conquanto os documentos trazidos ao caderno processual pela parte autora sirvam de início de prova material e os argumentos por ela explanados se mostrem plausíveis, o direito ao recebimento dos valores pleiteado constitui matéria que demanda necessariamente a produção de prova oral. Considerando o exposto, nos termos do art. 300 do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, na medida em que será melhor analisado no momento da prolação da sentença. 3. Esclareço que DEIXO de designar audiência conciliatória, nos termos do art. 334 do CPC, visto que como de praxe e conforme se extrai da própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos, resta demonstrado que a autarquia previdenciária não tem por hábito ou regra transacionar, não comparecendo sequer às audiências instrutórias, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando, ainda, contra os princípios da celeridade e da economia processual. 4. CITE-SE a autarquia requerida, por intermédio de sua procuradoria (com envio dos autos), para, querendo, apresentar contestação, dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, com as advertências a que faz menção o art. 344 do Código de Processo Civil. 5. Apresentada, INTIME-SE a parte autora, para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Com a resposta, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Matupá/MT, na data da assinatura digital. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

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Irma Da Silva Assola Tartari x Associação Dos Aposentados Mutualistas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 296130639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000955-15.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IRMA DA SILVA ASSOLA TARTARI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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LORENA GAETA LORENZZATO

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FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR

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Processo 0000955-15.2025.8.26.0306 (processo principal 1001071-38.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Irma da Silva Assola Tartari - Associação dos Aposentados Mutualista…

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Processo nº 0000846-31.2025.8.26.0296

ID: 296003358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000846-31.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CARINE BARROS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE

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Processo 0000846-31.2025.8.26.0296 (processo principal 1001071-73.2021.8.26.0296) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Patricia Carine Barros de Andrade - Trata-se…

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Processo nº 1001071-84.2025.8.26.0247

ID: 295773538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001071-84.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. M. N. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLER CHRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001071-84.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.N.B.M. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, consi…

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J. Y. De O. G. x J. O. S.

ID: 294679522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001071-19.2024.8.26.0280

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. Y. DE O. G.

Polo Passivo:

J. O. S.

Intimação

Advogados:

IRIS BOTAN RAMALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001071-19.2024.8.26.0280 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - J.Y.O.G. - J.O.S. - 1. Defiro à parte executada os benefícios da justiça gratuita. A…

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Luciano Ferreira Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291197479

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001071-58.2022.4.06.3811

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FERREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LILIAN SOUSA TERRA LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1001071-34.2024.8.26.0372

ID: 316116174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001071-34.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé FARIAS DE OLIVEIRA NOELI SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO

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Processo 1001071-34.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Noeli Salvador - - Maria José Farias de Oliveira - Vistos. 1. Anoto que alterei os autos para o subfluxo do… Processo 1001071-34.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Noeli Salvador - - Maria José Farias de Oliveira - Vistos. 1. Anoto que alterei os autos para o subfluxo dos registros públicos. 2. Ciente o juízo da apresentação dos documentos de fls. 42/50. No entanto, observo que a decisão de fls. 30/31 não foi cumprida em sua integralidade. Assim, no prazo de 10 dias, providencie a parte requerente a juntada de: A) Documento pessoal do Sr. Clóvis (RG e CPF), bem como a sua inclusão no polo ativo da presente ação. B) Carnê de IPTU referente ao ano de distribuição da ação, contendo o número de cadastro municipal. C) Documentos referentes ao ajuizamento da ação de sobrepartilha, conforme mencionado as fls. 42. 3. Ademais, esclareça a parte requerente o motivo de constar na inicial que os requeridos são representados pela imobiliária Wellendorf, tendo em vista que os espólios devem ser representados pelos seus respectivos inventariantes. 4. Por fim, considerando o § 2º do art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP, determino à autora a recategorização dos documentos de fls. 6/22 na pasta do processo digital, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Os vários documentos denominados de forma semelhante sem a definição clara do que se tratam, dificultam o exame dos autos e não atendem ao disposto no mencionado dispositivo das Normas de Serviço. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)

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Alberto Fonseca x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 316180784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001071-08.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO FONSECA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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CARLOS ROQUE DALLA DEA

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Processo 1001071-08.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto Fonseca - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical)… Processo 1001071-08.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto Fonseca - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Considerando o deliberado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência que admitiu o incidente de resolução de demandas repetitivas (NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Determino a suspensão do feito. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal) determino a suspensão do presente feito. Proceda a Serventia o necessário, mediante o cadastramento do respectivo código (código SAJ n. 75059), sendo que quando do levantamento deve ser utilizado o código SAJ é n. 14985. Cumpra-se. Anote-se - ADV: CARLOS ROQUE DALLA DEA (OAB 341523/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 0000112-59.2024.8.26.0185

ID: 315172681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-59.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO

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Processo 0000112-59.2024.8.26.0185 (processo principal 1001071-86.2019.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Ana Maria Teixeira de Oliveira - Vistos. Diante da juntada …

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Marcos Roberto Rodrigues Galdino x Mottu Locacao De Veiculos Ltda.

ID: 315149862

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-29.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES GALDINO

Polo Passivo:

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LILIAN NUNES DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001071-29.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO RODRIGUES GALDINO RE…

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