Resultados para "1001074-32.2025.5.02.0611" – Página 136 de 157

Processo nº 1001074-68.2018.4.01.3301

ID: 279660911

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001074-68.2018.4.01.3301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO LEOCADIO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001074-68… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001074-68.2018.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SEBASTIAO LEOCADIO DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ilhéus, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001074-51.2025.4.01.3001

ID: 322397418

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001074-51.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SAMIRES SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001074-51.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SAMIRES SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cruzeiro do sul, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Carina Aparecida Do Nascimento Oliveira x Pepsico Do Brasil Ltda

ID: 320756382

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-64.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARINA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANE GARCIA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001074-64.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: CARINA APARECIDA DO NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001074-64.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: CARINA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d89d09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. 2 - indicar o local da prestação de serviços nesta Comarca, com o respectivo CEP, tendo em vista a expressa disposição legal contida no art. 651, CLT. 3 - junte aos autos extrato analítico do FGTS da conta vinculada do autor ou número do PIS. II - A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 10/09/2025 14:30 horas. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, bem como advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARINA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Luiz Moreira e outros x Jundsol Transportes Eireli

ID: 263103047

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-34.2021.5.02.0203

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ MOREIRA VANDERLEI HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

JUNDSOL TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINO LIMA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001074-34.2021.5.02.0203 : VANDERLEI HENRIQUE DA SILVA : JUNDSOL TRANSPORTES EIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001074-34.2021.5.02.0203 : VANDERLEI HENRIQUE DA SILVA : JUNDSOL TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 474e77c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 29 de abril de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante a concordância expressa da reclamada (#id:191bc65), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (#id:ca34551) e fixo o valor da condenação em: Principal atualizado.....................................R$ 2.709,56 Juros de Mora.............................................R$ 1.100,87 TOTAL BRUTO..........................................R$ 3.810,43 INSS Reclamada.......................................R$ 79,11 INSS Reclamante.......................................R$- 16,90 IRRF............................................................isenção Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 382,22 Custas.........................................................R$ 85,44 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 4.357,20 Valores atualizados até 29/04/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. DAS DEDUÇÕES E DOS RECOLHIMENTOS Autorizados os descontos previdenciários da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da coisa julgada, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. DO PAGAMENTO Intime-se a reclamada (JUNDSOL TRANSPORTES EIRELI), por seu advogado, para efetuar o pagamento em 15 dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução. Descumprido, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Em caso de recolhimento de valor(es) referente(s) à(s) contribuição(ões) social(ais), deverá a parte comprovar o recolhimento em guia própria. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido, primando pela celeridade processual e duração razoável do processo. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884, da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC/2015. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Ciência às partes. BARUERI/SP, 29 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI HENRIQUE DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Luiz Moreira e outros x Jundsol Transportes Eireli

ID: 263103076

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-34.2021.5.02.0203

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ MOREIRA VANDERLEI HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

JUNDSOL TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ALMEIDA BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINO LIMA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001074-34.2021.5.02.0203 : VANDERLEI HENRIQUE DA SILVA : JUNDSOL TRANSPORTES EIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001074-34.2021.5.02.0203 : VANDERLEI HENRIQUE DA SILVA : JUNDSOL TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 474e77c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 29 de abril de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ante a concordância expressa da reclamada (#id:191bc65), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante (#id:ca34551) e fixo o valor da condenação em: Principal atualizado.....................................R$ 2.709,56 Juros de Mora.............................................R$ 1.100,87 TOTAL BRUTO..........................................R$ 3.810,43 INSS Reclamada.......................................R$ 79,11 INSS Reclamante.......................................R$- 16,90 IRRF............................................................isenção Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 382,22 Custas.........................................................R$ 85,44 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 4.357,20 Valores atualizados até 29/04/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. DAS DEDUÇÕES E DOS RECOLHIMENTOS Autorizados os descontos previdenciários da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da coisa julgada, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. DO PAGAMENTO Intime-se a reclamada (JUNDSOL TRANSPORTES EIRELI), por seu advogado, para efetuar o pagamento em 15 dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução. Descumprido, expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Em caso de recolhimento de valor(es) referente(s) à(s) contribuição(ões) social(ais), deverá a parte comprovar o recolhimento em guia própria. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido, primando pela celeridade processual e duração razoável do processo. Alerto as partes que eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução (art. 884, da CLT), observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC/2015. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023, deixo de encaminhar os autos ao INSS. Ciência às partes. BARUERI/SP, 29 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JUNDSOL TRANSPORTES EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademilson Pereira Dos Santos x Jafer Areia E Pedra Ltda - Me

ID: 332577873

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-14.2025.5.02.0035

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JAFER AREIA E PEDRA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

IVANIR APARECIDA PEREIRA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-14.2025.5.02.0035 RECLAMANTE: ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-14.2025.5.02.0035 RECLAMANTE: ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: JAFER AREIA E PEDRA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dd56e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIZA AUGUSTO DE ALVARENGA DECISÃO Retire-se de pauta. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes (fls. 49/51 dos autos), minutas assinadas pelos patronos do autor e da reclamada, ambos com poderes para fazer acordo/transigir e dar quitação (procurações às fls. 21 e 43 dos autos, respectivamente), com ratificação do reclamante às fls. 52 dos autos (total de R$25.000,00, nos exatos termos acordados), para que produza seus efeitos legais. Quitação conforme estabelecido no acordo. Multa, em caso de inadimplência, conforme acordado. Dispensa-se a comprovação nos autos da parcela devidamente quitada. O silêncio da reclamante no prazo de 05 dias contados do vencimento valerá como quitação. Considerando-se que a SDI-I do TST pacificou entendimento no sentido de que os valores indicados na petição inicial tratam-se de mera estimativa e não limitam a condenação, entendo que não limitam, por questão de lógica jurídica, também, os valores objeto de discriminação de acordo. Assim, acolho a discriminação da natureza jurídica das verbas acordadas, independente dos valores apontados na petição inicial. Diante da natureza indenizatória da verba que compõe o acordo, não há incidência de contribuição previdenciária e fiscal. Fica dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023. Considerando recente entendimento vinculante do TST, diante da declaração de hipossuficiência em anexo no Id 4f4d758, defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais, sobre o valor do acordo, no importe de R$ 500,00, pelo reclamante, das quais fica isento, diante da justiça gratuita concedida, nos termos da lei. Expeçam-se alvarás para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, diante da dispensa sem justa causa noticiada. Mantenha-se o processo na tarefa Aguardando Cumprimento de Acordo até o final do aprazamento acima mencionado. Cumpridas as providências supra, encaminhem-se ao Arquivo. FILIPE SHANTA DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5264858-09.2023.8.09.0011

ID: 276858372

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5264858-09.2023.8.09.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GAIA INVESTMENTS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DONILO BAHIA DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-… Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120 Processo n.º: 5264858-09.2023.8.09.0011 Promovente: Gaia Investments Ltda Promovido (a): Coimbra 1 Alumínio Ltda DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$ 67.478,76, movida por GAIA INVESTMENTS LTDA em face de COIMBRA 1 ALUMÍNIO LTDA e MICHELE VENDRAMINETTO. O feito tramita regularmente, tendo sido deferida a inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD e a expedição de certidão de crédito para protesto. Ultimou-se, ainda, o bloqueio no sistema RENAJUD do veículo RANGE ROVER EVOQUE, placa ONI-1559, RENAVAM 01038285540. Sobreveio, contudo, petição da COOPERATIVA SICREDI VANGUARDA no evento 135 requerendo sua habilitação como terceira interessada e a baixa urgente da restrição RENAJUD incidente sobre o automóvel. A Cooperativa alega que o veículo penhorado está alienado fiduciariamente em seu favor e já foi objeto de ação de busca e apreensão no processo nº 1001074-95.2023.8.26.0445 da comarca de Pindamonhangaba/SP, tendo sido apreendido para que possa consolidar sua propriedade. A Cooperativa juntou certidão de cumprimento do mandado de busca e apreensão, cópia da inicial da ação, decisão liminar que deferiu a medida e o respectivo mandado. A exequente, por sua vez, intimada para se posicionar, se limitou a reiterar o pedido de expedição de certidão de crédito. Em seguida, vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. A análise dos documentos acostados pela COOPERATIVA SICREDI VANGUARDA comprova inequivocamente a procedência de sua pretensão. O veículo RANGE ROVER EVOQUE foi objeto de alienação fiduciária em favor da Cooperativa mediante Cédula de Crédito Bancário nº C27430647-2, datada de 20 de maio de 2022, no valor de R$ 103.581,00, a ser pago em 60 parcelas mensais. Restou demonstrada a mora do devedor fiduciante PEDRO IVO DOS SANTOS POMBO porque deixou de cumprir as obrigações contratuais. Em razão do inadimplemento, a Cooperativa ajuizou ação de busca e apreensão que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Pindamonhangaba/SP sob o número 1001074-95.2023.8.26.0445. A liminar foi devidamente deferida em 20 de março de 2023, sendo o mandado cumprido em 31 de julho de 2024, conforme certidão do Oficial de Justiça Paulo Francisco de Souza, ocasião em que o veículo foi entregue ao depositário da Cooperativa. Nos termos do artigo 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004, por sua vez, decorrido o prazo de cinco dias sem o pagamento da integralidade da dívida, consolida-se automaticamente a propriedade e a posse plena do bem em favor do credor fiduciário. Uma vez consolidada a propriedade do veículo em favor da COOPERATIVA SICREDI VANGUARDA, portanto, o bem não mais integra o patrimônio do executado, tornando-se ineficaz qualquer ato constritivo sobre ele ordenado neste processo. É preciso, portanto, promover a baixa da restrição inserida no sistema RENAJUD. Quanto ao pedido de expedição de certidão de crédito para protesto feito pela exequente, trata-se de medida legítima de coerção ao devedor e publicidade do inadimplemento que foi devidamente deferida. Contudo, para a correta elaboração da certidão, faz-se necessária a juntada de planilha atualizada do débito, conforme já determinado em ato ordinatório anterior, a fim de garantir a precisão dos valores a serem certificados. Diante do exposto, DECIDO: a) RECONHECER a ineficácia da penhora sobre o veículo RANGE ROVER EVOQUE, placa ONI-1559, RENAVAM 01038285540, CHASSI SALVA2BGXFH995432, tendo em vista a consolidação da propriedade em favor da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA – SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ; b) DETERMINAR que se promova a baixa imediata da restrição de circulação incidente sobre o veículo no sistema RENAJUD; c) INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 15 DIAS, juntar planilha atualizada do débito exequendo, discriminando principal, juros, correção monetária e demais encargos até a data atual; d) DETERMINAR que, cumprida a determinação do item anterior, seja expedida certidão de crédito em favor da exequente para fins de protesto, nos termos do artigo 517, §2º, do CPC; e) INTIMAR a parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo por ausência de bens penhoráveis. CUMPRA-SE com a urgência devida. Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001074-80.2025.8.26.0201

ID: 307245667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001074-80.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ALVES CLAUDIONOR ALVES VERA LUCIA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001074-80.2025.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Alves - Vera Lucia Alves - - Claudionor Alves - Vistos. 1) Trata-se de arrolamento do(s) bem(ns) d… Processo 1001074-80.2025.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Alves - Vera Lucia Alves - - Claudionor Alves - Vistos. 1) Trata-se de arrolamento do(s) bem(ns) deixado(s) pelo(a) falecido(a) MARIA JOAQUINA ALVES, sendo inventariante ANTONIO CARLOS ALVES. 2) Foi apresentada a relação de herdeiros, descrito(s) o(s) bem(ns) a ser(em) arrolado(s), bem como o plano de partilha, obedecendo na divisão do(s) bem(ns) a igualdade dos quinhões hereditários para os herdeiros (fls. 38/40 e 50/52). 3) A Fazenda Estadual não se opõe ao pedido, tendo emitido a certidão homologatória de declaração do ITCMD (fls. 46 e 59). 4) Há nos autos certidão negativa de débito referente ao Imposto de Renda e do Censec (fls. 27 e 66/67). Sobre os tributos municipais há comprovante de quitação nas fls. 26. 5) Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 51/52, relativa ao(aos) bem(ns) deixado(s) pelo(a) falecido(a) MARIA JOAQUINA ALVES, atribuindo ao(aos) herdeiro(s) filho(s), em partes iguais seus respectivos quinhões hereditários sobre todo(s) o(s) bem(ns) descrito(s) nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Não havendo interesse recursal, declaro o imediato trânsito em julgado da sentença, dispensada a certificação. Expeça-se o formal de partilha, fornecendo o(a) inventariante as peças necessárias. 6) Às partes foi deferido os benefícios da justiça gratuita, ficando aludido benefício estendido para a averbação do formal de partilha - carta de adjudicação, nos termos do art. 9º, II da Lei Estadual nº 11.331/2002 e do item 68 das NSCGJ - Tomo II. 7) Arbitro honorários ao(à) Dr(a) FERNANDA TAMURA (fls. 03) - código nº 201, expedindo-se a certidão. 8) Defiro o alvará judicial autorizando-se o inventariante ANTONIO CARLOS ALVES, CPF nº 285.437.568-80 a: I) receber o saldo residual total existente junto ao INSS em relação ao benefício previdenciário de Pensão Por Morte nº 21/107.249.095-9; II) o saldo total existente na conta nº 0305 000765401642-6 perante a Caixa Econômica Federal. Tudo em nome de MARIA JOAQUINA ALVES, CPF nº 307.263.138-74, falecida aos 24 de março de 2025. O inventariante fica nomeado depositário fiel dos valores recebidos e obrigado a prestação de contas com os demais herdeiros. 9) Tudo concluído, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: FERNANDA TAMURA (OAB 184683/SP), FERNANDA TAMURA (OAB 184683/SP), FERNANDA TAMURA (OAB 184683/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Lourde Matias Mendes x Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa S/A)

ID: 293431714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001408-82.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDE MATIAS MENDES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A (BANCO FICSA S/A)

Intimação

Advogados:

GABRIELLY DE SOUZA MARTINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001408-82.2024.8.26.0358 (processo principal 1001074-02.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria de Lourde Matias Mendes - Banco C6 Consignado S/A (Banco F… Processo 0001408-82.2024.8.26.0358 (processo principal 1001074-02.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria de Lourde Matias Mendes - Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa S/a) - Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ofertada pelo Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa S/a) nos autos do Cumprimento de Sentença que lhe move Maria de Lourde Matias Mendes, para reconhecer o excesso de execução, autorizando o abatimento do valor devolvido diretamente na conta bancária de titularidade da exequente pelo executado em 02/02/2024 (fls. 74/77) e o levantamento do depósito judicial contido na ação principal no valor de R$ 2.949,26 em favor da exequente à título de pagamento (fls. 43 da ação principal). Em razão do acolhimento parcial da Impugnação, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da executada, que ora arbitro em 10% do valor em excesso cobrado, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC, vedada a compensação e observada a gratuidade judiciária concedida na ação principal à exequente, e que ora mantenho (Art. 98, §3º, CPC). Ainda, nos termos da fundamentação, condeno a exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa/execução, que será revertido em favor da parte executada, incidindo correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta data, além de juros legais de 1% ao mês, a partir do decurso do prazo recursal desta Decisão, autorizada, ainda, a compensação de valores a serem ainda pagos pela Instituição Financeira. Não há que se falar em benefícios da justiça gratuita na condenação em litigância de má-fé, nos termos do Art. 98, § 4°, do CPC, in verbis, "A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.". Assim, antes de determinar a expedição do MLE do valor depositado na ação principal em favor da exequente, tendo em vista a sua condenação em litigância de má-fé neste Incidente e a necessidade de compensação de valores, concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de planilha atualizada de crédito a ser recebido, em consonância aos parâmetros fixados nesta Decisão, incluindo, inclusive, a multa por litigância de má-fé em compensação. Em seguida, INTIME-SE a executada para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GABRIELLY DE SOUZA MARTINELI (OAB 426656/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Alves De Souza x Abundante Maquinas E Equipamentos Ltda e outros

ID: 316182029

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001074-62.2025.5.02.0019

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

ABUNDANTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CARLOS ALVAREZ SANCHEZ RIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI - EPP RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP SHIZMAC COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI SS RIMAQ COMERCIO EIRELI TENESSEE PENTEADO SANCHEZ

Notificação

Advogados:

MIRELLA VANESSA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-62.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: SERGIO ALVES DE SOUZA RECLAMADO: SS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001074-62.2025.5.02.0019 RECLAMANTE: SERGIO ALVES DE SOUZA RECLAMADO: SS RIMAQ COMERCIO EIRELI E OUTROS (6) DESTINATÁRIO: SERGIO ALVES DE SOUZA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 08/09/2025 08:50 horas, na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. BRUNO CESAR VESPASIANO DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO ALVES DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1566 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes