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Joselene Da Silva Brito Pereira x Allianca Saude E Participacoes S.A. e outros

ID: 314917815

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001076-15.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSELENE DA SILVA BRITO PEREIRA

Polo Passivo:

ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A. T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

SUELI SABINO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001076-15.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: JOSELENE DA SILVA BRITO PEREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001076-15.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: JOSELENE DA SILVA BRITO PEREIRA RECLAMADO: ALLIANCA SAUDE E PARTICIPACOES S.A. E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. JOSELENE DA SILVA BRITO PEREIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) Presencial agendada para 13/08/2025, às 10:40, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Cópia deste despacho, devidamente assinado(a) pela testemunha, comprovará a intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JACQUELINE FRANCISCO MOURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSELENE DA SILVA BRITO PEREIRA

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Processo nº 1001076-61.2025.4.01.3602

ID: 278080538

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001076-61.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTER BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001076-61.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001076-61.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 18/06/2025 às 09h45min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Murilo de Freitas Nascimento, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1001076-94.2025.4.01.3300

ID: 278532817

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001076-94.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THAIS DA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DILVAN SOUZA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001076-94.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001076-94.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THAIS DA SILVA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILVAN SOUZA RAMOS - BA63758 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Mateus Silva Montes x M Dos Santos Construcao E Reforma Ltda

ID: 319342013

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-77.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS SILVA MONTES

Polo Passivo:

M DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA RIBAS SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001076-77.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: MATEUS SILVA MONTES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001076-77.2025.5.02.0004 RECLAMANTE: MATEUS SILVA MONTES RECLAMADO: M DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ef2a69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 04 de julho de 2025. LAIS SANTOS DE OLIVEIRA Vistos. Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, informar onde ocorreu a prestação de serviços, indicando os endereços completos dos locais, inclusive com código de endereçamento postal (CEP), bem como os respectivos períodos, para análise da competência. Ademais, considerando que na petição inicial #id:e8e45c6 há pretensões sem indicação de valor individualizado (tópico 3- Dos Pedidos), intime-se a(o) reclamante para que no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, apresente nova petição inicial, em substituição à peça exordial existente no processo, a fim de ser atendida à disciplina do art. 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Por ora, mantenho a audiência designada. O Juízo designa a Audiência Una para o dia 14/10/2025 09:00, a se realizar de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Local: 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 1ª andar – bloco 3 JARDIM SÃO LUIS, SÃO PAULO – SP CEP: 05802-140 Na hipótese de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho por meio eletrônico (vtsps01@trtsp.jus.br), por telefone (11-3738-8141) e por WhatsApp (11-93040-7289). Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SILVA MONTES

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Amanda Cardoso Sabino e outros x Supermercado X Ltda e outros

ID: 276363657

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-23.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CARDOSO SABINO DEBORA DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO X LTDA SUPER X APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GONCALVES RAPOSO

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GISELE APARECIDA VITAL

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ALONSO SANTOS ALVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-23.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: AMANDA CARDOSO SABINO RECLAMADO: SUP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-23.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: AMANDA CARDOSO SABINO RECLAMADO: SUPERMERCADO X LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c536ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Intime-se o reclamante para que apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) da correção monetária, com a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial e com a utilização da SELIC a partir do ajuizamento da ação nos termos do decidido pelo STF na ADC nº 58 e na ADC nº 59. Permanecendo inerte, sobreste-se (276) o processo nos termos do art. 11-A da CLT. 3 - Cumprido, intime-se a reclamada para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do reclamante. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Expeça-se ofício ao E. TRT por RPHP para pagamento dos honorários periciais, nos termos da r. sentença de #id:497ced3 , ora rearbitrados em R$ 806,00. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPER X APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - SUPERMERCADO X LTDA

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Amanda Cardoso Sabino e outros x Supermercado X Ltda e outros

ID: 276363667

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-23.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CARDOSO SABINO DEBORA DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO X LTDA SUPER X APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GONCALVES RAPOSO

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GISELE APARECIDA VITAL

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ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-23.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: AMANDA CARDOSO SABINO RECLAMADO: SUP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-23.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: AMANDA CARDOSO SABINO RECLAMADO: SUPERMERCADO X LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c536ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Intime-se o reclamante para que apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) da correção monetária, com a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial e com a utilização da SELIC a partir do ajuizamento da ação nos termos do decidido pelo STF na ADC nº 58 e na ADC nº 59. Permanecendo inerte, sobreste-se (276) o processo nos termos do art. 11-A da CLT. 3 - Cumprido, intime-se a reclamada para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do reclamante. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Expeça-se ofício ao E. TRT por RPHP para pagamento dos honorários periciais, nos termos da r. sentença de #id:497ced3 , ora rearbitrados em R$ 806,00. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CARDOSO SABINO

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Processo nº 1001076-55.2025.4.01.3507

ID: 323798974

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001076-55.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIORIPIO DE ALMEIDA BRANCO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FERNANDO DESTACIO BUONO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001076-55.2025.4.01.3507 AUTOR: DIORIPIO DE ALMEIDA BRANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001076-55.2025.4.01.3507 AUTOR: DIORIPIO DE ALMEIDA BRANCO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Postula a parte autora ação de natureza previdenciária. Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito. A parte autora requereu a concessão de prazo suplementar para apresentação de manifestação. Concedido em um primeiro momento, comparece aos autos reapresentando o mesmo pedido. Nos termos da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais regem-se pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de modo que a ampliação de prazos processuais deve ser medida excepcional, justificada por circunstâncias relevantes e devidamente comprovadas, o que não se verifica no caso concreto. A concessão do prazo suplementar pretendido implicaria retardamento da marcha processual, contrariando os princípios que norteiam o rito especial dos Juizados e comprometendo a eficiência da prestação jurisdicional. Portanto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado. A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito. Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral. Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel. Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002). Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se. Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Gilvan Silva De Oliveira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872653

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001076-10.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GILVAN SILVA DE OLIVEIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001076-10.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GILVAN SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001076-10.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GILVAN SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c387a62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GILVAN SILVA DE OLIVEIRA

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Wagner Loiola Silva Santos x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 274899280

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-53.2021.5.02.0316

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

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CIBELE LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001076-53.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001076-53.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f6a91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. DESPACHO Neste ato considero despicienda a juntada de nova planilha de cálculos pela decisão que se segue. Considerando a manifestação do autor de ID 2b6d174, razão não lhe assiste. Os pagamentos efetuados pela ré, nos moldes do artigo 916 do CPC, configuram verdadeiro adimplemento, produzindo efeitos jurídicos válidos, notadamente porque os valores encontram-se integralmente depositados e à disposição deste Juízo. Não havendo vícios nos depósitos, tampouco impugnação formal à sua efetivação no prazo legal, inexiste justificativa para afastar sua eficácia como pagamento. Ademais, não há elementos que sustentem a alegação de ineficácia ou de inadimplemento apto a ensejar o denominado “soerguimento prático” pretendido pelo exequente. No que tange ao alegado “saldo líquido” mencionado pelo autor, observa-se que tal expressão foi erroneamente utilizada com base no valor contido entre parênteses na planilha contábil. Porém, os valores ali destacados correspondem a montantes excedentes ao saldo líquido da condenação — ou seja, valores remanescentes utilizados para a quitação de outras rubricas acessórias da execução. A interpretação conferida pelo autor desconsidera a lógica contábil elementar, subvertendo a sistemática de apropriação dos valores. Não há respaldo técnico ou jurídico para a tese de que tal lançamento representaria valores em aberto devidos ao exequente. Assim, não prospera a argumentação do demandante, por destoar da própria estrutura da planilha que apresenta os pagamentos realizados e distribuídos conforme critérios legais e técnicos. Dessa forma, reconhece-se a validade dos pagamentos realizados nas datas de cada depósito, os quais devem ser considerados para fins de quitação da dívida e atualização de cálculos. Arquivem-se os autos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

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Wagner Loiola Silva Santos x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 274899286

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-53.2021.5.02.0316

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

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CIBELE LOPES DA SILVA

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OTON JOSE NASSER DE MELLO

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THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001076-53.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001076-53.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f6a91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. DESPACHO Neste ato considero despicienda a juntada de nova planilha de cálculos pela decisão que se segue. Considerando a manifestação do autor de ID 2b6d174, razão não lhe assiste. Os pagamentos efetuados pela ré, nos moldes do artigo 916 do CPC, configuram verdadeiro adimplemento, produzindo efeitos jurídicos válidos, notadamente porque os valores encontram-se integralmente depositados e à disposição deste Juízo. Não havendo vícios nos depósitos, tampouco impugnação formal à sua efetivação no prazo legal, inexiste justificativa para afastar sua eficácia como pagamento. Ademais, não há elementos que sustentem a alegação de ineficácia ou de inadimplemento apto a ensejar o denominado “soerguimento prático” pretendido pelo exequente. No que tange ao alegado “saldo líquido” mencionado pelo autor, observa-se que tal expressão foi erroneamente utilizada com base no valor contido entre parênteses na planilha contábil. Porém, os valores ali destacados correspondem a montantes excedentes ao saldo líquido da condenação — ou seja, valores remanescentes utilizados para a quitação de outras rubricas acessórias da execução. A interpretação conferida pelo autor desconsidera a lógica contábil elementar, subvertendo a sistemática de apropriação dos valores. Não há respaldo técnico ou jurídico para a tese de que tal lançamento representaria valores em aberto devidos ao exequente. Assim, não prospera a argumentação do demandante, por destoar da própria estrutura da planilha que apresenta os pagamentos realizados e distribuídos conforme critérios legais e técnicos. Dessa forma, reconhece-se a validade dos pagamentos realizados nas datas de cada depósito, os quais devem ser considerados para fins de quitação da dívida e atualização de cálculos. Arquivem-se os autos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS

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