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Jailton Boechat Ramiro e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 259473221

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-16.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAILTON BOECHAT RAMIRO OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAMILLA DE CASSIA MELGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e6c4bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. #id:edbafd7 - Trata-se de Embargos à Execução opostos pela(o) reclamada DROGARIA SAO PAULO S.A., CNPJ: 61.412.110/0001-55, tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos. Juízo garantido pelo seguro garantia #id:a2d283c (art. 884 da CLT cc art. 835, § 2º do CPC e OJ 59, SBDI-II do C. TST), conforme atualização #id:1e0c777. OFEREÇA o embargado, querendo, suas impugnações no prazo de 05 dias (CLT, art. 884, caput). No mais, Considerando-se que o objeto dos embargos concentra-se no laudo pericial homologado, determino: a) intime-se o expert para manifestação até 18/04/2025. b) prestados os esclarecimentos, as partes tomarão ciência independentemente de nova intimação (art. 765 da CLT) para, querendo, responderem no prazo de 05 (cinco) dias. Pena de preclusão O sr perito deverá atentar-se ao prazo acima delimitado a fim de evitar atrasos no iter processual. Com fulcro no art. 6º do CPC, em caso de inobservância injustificada do prazo fixado ao perito, faculta-se às partes noticiar o fato nos autos para que a Secretaria da Vara possa adotar, em tempo, as providências que se fizerem necessárias à conclusão da prova pericial. Quando em termos, voltem os autos conclusos para decidir. Intimem-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de abril de 2025. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAILTON BOECHAT RAMIRO

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Jailton Boechat Ramiro e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 259473223

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-16.2020.5.02.0342

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAILTON BOECHAT RAMIRO OSVALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAMILLA DE CASSIA MELGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001082-16.2020.5.02.0342 : JAILTON BOECHAT RAMIRO : DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e6c4bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. ADAO SERGIO DE SOUZA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos, etc. #id:edbafd7 - Trata-se de Embargos à Execução opostos pela(o) reclamada DROGARIA SAO PAULO S.A., CNPJ: 61.412.110/0001-55, tempestivos e subscritos por advogado que possui procuração nos autos. Juízo garantido pelo seguro garantia #id:a2d283c (art. 884 da CLT cc art. 835, § 2º do CPC e OJ 59, SBDI-II do C. TST), conforme atualização #id:1e0c777. OFEREÇA o embargado, querendo, suas impugnações no prazo de 05 dias (CLT, art. 884, caput). No mais, Considerando-se que o objeto dos embargos concentra-se no laudo pericial homologado, determino: a) intime-se o expert para manifestação até 18/04/2025. b) prestados os esclarecimentos, as partes tomarão ciência independentemente de nova intimação (art. 765 da CLT) para, querendo, responderem no prazo de 05 (cinco) dias. Pena de preclusão O sr perito deverá atentar-se ao prazo acima delimitado a fim de evitar atrasos no iter processual. Com fulcro no art. 6º do CPC, em caso de inobservância injustificada do prazo fixado ao perito, faculta-se às partes noticiar o fato nos autos para que a Secretaria da Vara possa adotar, em tempo, as providências que se fizerem necessárias à conclusão da prova pericial. Quando em termos, voltem os autos conclusos para decidir. Intimem-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 22 de abril de 2025. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Tercio Ricardo Pereira x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 329370400

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-38.2025.5.02.0472

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TERCIO RICARDO PEREIRA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS ALVES FERREIRA

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ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001082-38.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: TERCIO RICARDO PEREIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001082-38.2025.5.02.0472 RECLAMANTE: TERCIO RICARDO PEREIRA RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d7465e proferida nos autos. Requer o(a) autor(a) a concessão de tutela urgência a fim de que seja determinada a sua imediata realocação em função compatível com sua incapacidade, em razão de ter sofrido acidente de trabalho por equiparação. Além disso, almeja o reconhecimento da estabilidade acidentária convencional, nos termos da cláusula 46ª do Acordo Coletivo de Trabalho. A tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC é cabível quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Para a aplicação do CPC ao processo do trabalho exige-se: a) necessidade de compatibilidade com o processo do trabalho; b) não viole os princípios do processo do trabalho; c) possa se adaptar ao andamento da reclamação trabalhista comum com suas peculiaridades (Instrução Normativa nº 39 do TST). Assim sendo, o instituto da tutela antecipada do processo civil tem aplicabilidade no processo do trabalho, uma vez que a CLT é omissa quanto a sua aplicação de forma genérica, tendo em vista que trata apenas de hipóteses específicas em seu ordenamento. A partir da análise dos autos verifico que não estão presentes os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, destacando-se a probabilidade do direito do autor, uma vez que a imediata realocação do reclamante em função compatível com seu grau de incapacidade e o reconhecimento da estabilidade provisória dependem do contraditório e da instrução processual para serem apreciados. Isto posto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 17 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TERCIO RICARDO PEREIRA

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Elisangela Martins De Oliveira x Municipio De Guarulhos

ID: 330464050

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001082-24.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001082-24.2025.5.02.0315 AUTOR: ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: MUNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001082-24.2025.5.02.0315 AUTOR: ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8a8377 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 16 de julho de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. Intime-se o(a) reclamante para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertido(a) que a inclusão de títulos e valores não deferidos, de modo a aumentar o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA MARTINS DE OLIVEIRA

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Aparecido Lima De Souza e outros x Flacon Conexoes De Aco Ltda e outros

ID: 331327856

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-79.2015.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LIMA DE SOUZA GA ANCHIETA EIRELI - ME

Polo Passivo:

FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS SANCLAIR RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

SIRLEIDES SATIRA ALVES

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CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA EXECUTADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 683219a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico para os devidos fins que foram realizados os convênios disponíveis. Certifico, ainda, que a reclamada encontra-se inscrita no BNDT. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS D E S P A C H O Vistos, etc. #id:d70e69e - Defiro o pedido. Considerando que a SUSEP, que integra o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP do Sistema Financeiro Nacional - SFN, (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sfn), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, defiro a expedição de ofício para que circularize entre todas as Entidades Abertas de Previdência e as Sociedades de Capitalização, ordem para pesquisa e bloqueio de eventuais recebíveis oriundos de planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização em nome do(a)(s) executado(a)(s): FLACON CONEXOES DE ACO LTDA, CNPJ: 49.467.962/0001-44; MARCIO RIBEIRO MARTINS, CPF: 101.322.898-73; SANCLAIR RIBEIRO MARTINS, CPF: 215.878.668-03 A resposta, em caso positivo, deverá ser encaminhada por correio eletrônico, ao seguinte endereço: vtsps01@trt2.jus.br. Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO, cabendo a parte o protocolo do mesmo perante a SUSEP e a comprovação do envio no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. No mais retornem os autos ao sobrestamento aguardando-se as respostas pelas instituções. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO LIMA DE SOUZA

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Aparecido Lima De Souza e outros x Flacon Conexoes De Aco Ltda e outros

ID: 331327863

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001082-79.2015.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LIMA DE SOUZA GA ANCHIETA EIRELI - ME

Polo Passivo:

FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS SANCLAIR RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

SIRLEIDES SATIRA ALVES

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CRISTINA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1001082-79.2015.5.02.0701 EXEQUENTE: APARECIDO LIMA DE SOUZA EXECUTADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 683219a proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico para os devidos fins que foram realizados os convênios disponíveis. Certifico, ainda, que a reclamada encontra-se inscrita no BNDT. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS D E S P A C H O Vistos, etc. #id:d70e69e - Defiro o pedido. Considerando que a SUSEP, que integra o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP do Sistema Financeiro Nacional - SFN, (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/sfn), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, defiro a expedição de ofício para que circularize entre todas as Entidades Abertas de Previdência e as Sociedades de Capitalização, ordem para pesquisa e bloqueio de eventuais recebíveis oriundos de planos de previdência privada e/ou títulos de capitalização em nome do(a)(s) executado(a)(s): FLACON CONEXOES DE ACO LTDA, CNPJ: 49.467.962/0001-44; MARCIO RIBEIRO MARTINS, CPF: 101.322.898-73; SANCLAIR RIBEIRO MARTINS, CPF: 215.878.668-03 A resposta, em caso positivo, deverá ser encaminhada por correio eletrônico, ao seguinte endereço: vtsps01@trt2.jus.br. Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO, cabendo a parte o protocolo do mesmo perante a SUSEP e a comprovação do envio no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. No mais retornem os autos ao sobrestamento aguardando-se as respostas pelas instituções. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLACON CONEXOES DE ACO LTDA - MARCIO RIBEIRO MARTINS

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Gilson Santos Santos x Engeform Engenharia Ltda. e outros

ID: 336481835

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-02.2024.5.02.0075

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILSON SANTOS SANTOS

Polo Passivo:

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. FLPP FARIA LIMA PRIME PROPERTIES S/A HELENO AMORIM CONSTRUTORA LTDA J.C.HELENO AMORIM CONSTRUCOES LTDA J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA TEGRA INCORPORADORA S.A.

Notificação

Advogados:

SOLON PALERMO COUTO

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EDUARDO TADEU GONCALES

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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DANIEL TATSUO MONTEIRO

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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FLAVIA NOGUEIRA JORDAO

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SERGIO SZNIFER

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LUIZ FERNANDO ALOUCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-02.2024.5.02.0075 RECLAMANTE: GILSON SANTOS SANTOS RECLAMADO: J H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-02.2024.5.02.0075 RECLAMANTE: GILSON SANTOS SANTOS RECLAMADO: J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9272bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SERGIO LUIZ VIEIRA DESPACHO Vistos Manifestação Id fbf5cac: minuta de acordo: Consultando os autos, verifica-se que as mesmas reclamadas ora acordantes (JH AMORIM CONSTRUÇÕES; JC HELENO AMORIM CONSTRUÇÕES e HELENO AMORIM CONSTRUTORA) já haviam firmado acordo em 02/04/2025, conforme Ata de Audiência Id cbfd0af, o qual restou integralmente inadimplido. Verifica-se, também, que em decorrência desse inadimplemento, foi realizada nova audiência em 17/07/2025, na qual deu-se o acordo parcial entre o autor e as reclamadas RFM PORTO FERRAZ ENGENHARIA e RFM CONSTRUTORA, avença esta que encontra-se em andamento, com as primeiras obrigações previstas para 15/08/2025, e da qual resultou a exclusão da lide, também, das reclamadas BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e BN ENGENHARIA. Isso posto, ficam as reclamadas remanescentes (FLPP FARIA LIMA PRIME PROPERTIES; ENGEFORM ENGENHARIA e TEGRA INCORPORADORA), intimadas para manifestarem-se, no prazo de até 5 dias, sobre a minuta de acordo Id fbf5cac ora apresentada nos autos, e bem como quanto à sua exclusão da lide. O silêncio será entendido como concordância integral destas com os termos do acordo, que será submetido à análise quanto aos demais ítens. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA - J.C.HELENO AMORIM CONSTRUCOES LTDA - HELENO AMORIM CONSTRUTORA LTDA - FLPP FARIA LIMA PRIME PROPERTIES S/A - ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. - TEGRA INCORPORADORA S.A.

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Fernando Claro Iglesias e outros x Infrashop Negocios E Solucoes Em Internet Ltda.

ID: 336198266

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001082-50.2025.5.02.0080

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS LEONARDO DA SILVA BENEDITO

Polo Passivo:

INFRASHOP NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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AFONSO PEDRO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001082-50.2025.5.02.0080 REQUERENTE: LEONARDO DA SILVA BENEDITO REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001082-50.2025.5.02.0080 REQUERENTE: LEONARDO DA SILVA BENEDITO REQUERIDO: INFRASHOP NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f99a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25/07/2025. DEBORA ALVES VIANA DESPACHO Vistos. O cumprimento provisório de sentença é um processo dependente dos autos principais que, nos termos do artigo 520 do CPC, deve seguir o mesmo procedimento do cumprimento definitivo. Na medida em que o legislador estabeleceu que o devedor será intimado para cumprir a sentença na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I do CPC), improsperável a tese da ré quanto à nulidade dos atos processuais praticados neste cumprimento provisório, vez que observados os procedimentos próprios à espécie. Prossiga-se o feito. Em face da divergência entre os cálculos, determino a realização de perícia contábil, nomeando-se, para tanto, o perito do Juízo Fernando Iglesias. Os parâmetros de liquidação estão estabelecidos nas decisões de mérito, pelo que, dispensados quesitos prévios. As partes poderão manifestar-se oportunamente, quando da ciência do laudo contábil. Intime-se o Sr. Perito e, apresentado o competente laudo, dê-se ciência às partes para eventual impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de 8 dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão. Havendo divergências, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos no prazo de 10 dias, tornando após conclusos. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INFRASHOP NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA.

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Mariana Lopes Gomes x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Sa

ID: 337380484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000455-90.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA LOPES GOMES

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM

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Processo 0000455-90.2025.8.26.0453 (processo principal 1001082-14.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Lopes Gomes - Spe Wgsa 02 Empreen… Processo 0000455-90.2025.8.26.0453 (processo principal 1001082-14.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Lopes Gomes - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Sa - Vistos. 1) Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854), inclusive com a funcionalidade de busca diária automática de saldo por 30 (trinta) dias. Apresentado pelo exequente o demonstrativo atualizado do débito e já recolhida(s) a(s) taxa(s) devida(s), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(a/s) do bloqueio efetuado, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, providencie a serventia o imediato desbloqueio. 3) Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). 4) Decorrido o prazo para impugnação nos termos do art. 525 do NCPC, ou for esta rejeitada, e com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, intime-se a parte exequente para preenchimento do MLE - mandado de levantamento eletrônico, intimando este(a/s) também acerca do prosseguimento do feito e sob a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. 5) Infrutífera a penhora on-line pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 6) Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. e dil. - ADV: ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP)

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Jessica Maria Da Silva x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 338408883

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001082-81.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A. PARCELEX CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS

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JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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RENATA DE CAMARGO RUGGIRO

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RODRIGO LEITE MOREIRA

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-81.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA MARIA DA SILVA RECLAMADO: DR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001082-81.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: JESSICA MARIA DA SILVA RECLAMADO: DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eabdd1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES DESPACHO Vistos. #id:b450d77 - O tema 1.389 do E. STF determinou o sobrestamento dos processos até que seja apurado: a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços e a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324. O sobrestamento não pode ser feito antes da audiência, momento em que a contestação é recebida. Somente após o recebimento da contestação é que a lide tem os seus contornos definidos. Nesse momento, não é possível saber se a lide está inserta nas hipóteses descritas no tema 1.389. Além do mais, deve ser observado o contraditório, tendo o autor o direito de manifestar sobre o requerimento de sobrestamento, de modo que o devido processo legal não seja violado. Assim, a audiência é mantida para que a defesa seja recebida e os contornos da matéria controvertida estejam estabilizados. Após a estabilização da lide e posterior manifestação do autor, o Juízo terá os elementos necessários para decidir sobre o pedido de sobrestamento, aferindo se a matéria tratada no presente processo está inserta nas hipóteses do tema 1.389. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A. - PARCELEX CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. - BANCO VOTORANTIM S.A.

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