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Processo nº 1001169-56.2025.8.26.0025

ID: 335379891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001169-56.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

K. L. V. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAPHINE CORREA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-56.2025.8.26.0025 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.L.V.R.S. - Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária à requerente. Anote-se. A Lei nº 10.216/2001, que dis… Processo 1001169-56.2025.8.26.0025 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.L.V.R.S. - Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade judiciária à requerente. Anote-se. A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, prevê: Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. § 1o O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio. § 2o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. § 3o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o. (...) Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. Nessa ordem, prescreve que a internação psiquiátrica somente pode ser autorizada mediante a apresentação de laudo médico circunstanciado, que demonstre de forma clara e atual a imprescindibilidade do tratamento e a adequação da medida ao caso concreto. Ainda que considerados os motivos expostos na petição inicial, constata-se a necessidade de comprovação técnica idônea para a análise da tutela de urgência pleiteada, notadamente quanto à urgência e indispensabilidade da internação. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que emende a inicial, juntando laudo médico atualizado que ateste a imprescindibilidade do tratamento de internação requerido. Com a juntada, voltem os autos conclusos para nova apreciação do pedido de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: DAPHINE CORREA DE SOUZA (OAB 427434/SP)

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Sindconam-Sp- Sindicato Dos Condutores De Ambulancia Do Estado De Sao Paulo-Cnpj: 11.423.907/0001-80 x Instituto Nacional De Tecnologia E Saude

ID: 316831565

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1002096-28.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SINDCONAM-SP- SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE SAO PAULO-CNPJ: 11.423.907/0001-80

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES BRANDAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACC 1002096-28.2024.5.02.0008 AUTOR: SINDCONAM-SP- SINDICATO DOS CONDUTORES DE AM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACC 1002096-28.2024.5.02.0008 AUTOR: SINDCONAM-SP- SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE SAO PAULO-CNPJ: 11.423.907/0001-80 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3664d86 proferida nos autos. Autos nº 1002096-28.2024.5.02.0008 Em 03.07.2025, vieram conclusos à Meritíssima Juíza do Trabalho Titular Lávia Lacerda Menendez os autos da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo em que são partes: Autor: SINDCONAM-SP- SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE SAO PAULO Réu: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE Ausentes e inconciliadas as partes, foi proferida a seguinte DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL SINDCONAM-SP- SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO COLETIVA, em 20/12/2024, em face de INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE, postulando gratuidade judiciária, apresentação da relação de empregados e dados, pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos em férias mais o terço constitucional, gratificações natalinas, indenização por aviso prévio, DSR e FGTS, indenização por danos morais. Atribuiu à causa o valor de R$ 70.000,00. Juntou procuração e documentos. Não houve conciliação inicial. Em defesa, a ré pugnou pela improcedência dos pedidos (id 554583c). Requereu-se a compensação. Foram juntados procuração e documentos. Em audiência, não foram colhidas provas orais (Id fac9052), tendo sido deferido ao autor a manifestação sobre a denunciação da lide. Após a manifestação do autor (ID. eb1844e), foi oportunizada a prova emprestada, conforme decisão de ID. 0bf17dc. As partes apresentaram provas emprestadas sobre o adicional de insalubridade (ids 78fb0c4 e fd4d4dc). Encerrada a instrução processual. Proposta final de conciliação frustrada. Razões finais pelas partes (ids 840887c e d8edd58). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Verifica-se que a peça inicial é extremamente genérica, não indicando a quais trabalhadores se destina o provimento, vez que não há como se saber sequer onde teriam laborado os substituídos, que também não estão nominados em rol. Também não houve precisão quanto ao período que se quer ver apurado. Assim, a abrangência da demanda só se cogita com a defesa, na medida em que o Instituto réu, com sede em Salvador/BA, demonstra que firmou contrato de gestão com o Município de São Paulo (ID. e890f64). A ré alegou sua ilegitimidade para responder à demanda, tendo em vista que o Instituto não possui vínculo empregatício com os substituídos do Sindicato autor. Afirma que as atividades de condução de ambulância no Hospital Municipal de Guarapiranga foram desempenhadas por empresas terceirizadas. Fez denunciação da lide à empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. Somente em razões finais informou que prestaram serviços naquele local inicialmente a contratada DOCTOR EMERGENCY e posteriormente a SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. Juntou o contrato de locação com mão de obra nº 171/2023 com a empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para locar ambulâncias com fornecimento de mão-de-obra para a prestação de serviço de remoção de pacientes junto ao Hospital Municipal Guarapiranga. Em face desta empresa, inclusive, houve a propositura de Ação Civil Pública pelo Sindicato autor (Processo nº 1001169-09.2023.5.02.0716), cujo laudo foi juntado neste feito no ID. 024ee67, que, aliás, resultou em adicional de insalubridade em grau médio que já era percebido pelos substituídos. Prosseguindo, o Instituto aduz ser mero gestor do contrato, sem responsabilidade quanto ao pagamento de verbas trabalhistas, por não ser empregador. A possibilidade de subcontratação de mão-de-obra é verificada no item 6.7 do contrato de gestão firmado com a Prefeitura. Do contrato com o Município de São Paulo (ID. e890f64), contrato de gestão nº 001/2020- SMS.G/AHM, processo nº 6110.2019/0005666-0, extrai-se que o Instituto réu foi contratado pela Prefeitura de São Paulo, cujo objeto social era a “prestação de serviços especializados na implementação, gestão, monitoramento e avaliação de 120 (cento e vinte) leitos de cuidados prolongados, em atenção à demanda de hospitais municipais desta cidade, consoante Portaria do Ministério da Saúde nº 2.809/2012”. É só na defesa que o Instituto aponta que foi contratado para gerenciar o Hospital Guarapiranga. De fato, no contrato de gestão consta que a prestação de serviços ocorrerá em unidade localizada na Estrada da Riviera, 4782, São Paulo/São Paulo. Verificando-se o endereço, percebe-se que o CEP é de competência do Foro da Zona Sul, competência funcional absoluta para apreciar a demanda. No mesmo local, já foi realizada a perícia da Ação Civil Pública nº 1001169-09.2023.5.02.0716, que correu perante Vara da Zona Sul. Diante disso, em que pese o processo estar apto a julgamento, havendo competência funcional distinta do Foro da Barra Funda, mister se faz a declinação de competência para uma das Varas do Foro da Zona Sul. Remeta-se o feito com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intimem-se as partes. Sem custas por ora. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE

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Maria Aparecida Da Silva x Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista – Aasap

ID: 311245498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000411-55.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA – AASAP

Intimação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000411-55.2025.8.26.0426 (processo principal 1001169-51.2024.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida da Silva - Associação de Amparo So… Processo 0000411-55.2025.8.26.0426 (processo principal 1001169-51.2024.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida da Silva - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap - Vistos. Nos termos do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para pagamento, no prazo de 15 dias úteis, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Considerando a situação dos autos, a intimação deve se dar por intermédio do advogado constituído (art. 513, §2º, I, CPC). O(a) executado(a) fica advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC (15 dias), sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou somente garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, devendo, nesse caso, a parte credora apresentar planilha atualizada do débito com tais acréscimos legais. Por conseguinte, após transcorrido o prazo do art. 523 do CPC (15 dias), sem pagamento voluntário e, havendo expresso requerimento do credor (com comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada, se não for beneficiário de gratuidade), fica, desde já, DEFERIDA a realização de pesquisa junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, via SisbaJud e RenaJud, além da obtenção da última declaração de imposto de renda, via InfoJud. Fica deferida a modalidade de bloqueio denominada "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, caso tenha sido requerido (nesse caso deverá ser observado o necessário recolhimento de 3 UFESP's por CPF/CNPJ). Por fim, o credor poderá requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Sandra Maria Vieira Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc

ID: 314317621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-67.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II - FIDC

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

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LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-67.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Sandra Maria Vieira da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC … Processo 1001169-67.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Sandra Maria Vieira da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Fls. 93/94. A parte autora interpôs embargos de declaração no qual aduz, em síntese, que o ato ordinatório que determinou que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas para expedição de citação da parte requerida é contraditório, isso porque, se faz desnecessária a juntada de custas neste momento, ao passo que o próprio mérito do recurso discute a incidência de custas em caso de extinção do processo. Fls. 95/97 e documentos, fls. 204/206 e documentos e fls. 313/314. Petições da parte requerida, em resumo, apresenta contrarrazões de embargos de declarações, em resumo, não estando presente nenhum dos requisitos autorizantes do art. 1.022 do CPC, resta cristalino que o presente Embargos de Declaração não merece ser conhecido e muito menos provido, e assim requer a empresa Embargada. No caso dos autos, verifica-se que a parte requerida compareceu espontaneamente nos autos, apresentando as contrarrazões aos embargos declaratórios e juntando instrumento de procuração e substabelecimento. Assim, diante do disposto no artigo 239, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, resta suprida a citação da parte requerida e, por consequência, prejudicado o ato ordinatório que determinou a intimação da parte autora para o recolhimento das taxas necessárias para a citação da requerida para que oferecesse as contrarrazões ao recurso de apelação apresentado. No mais, resta também prejudicado os embargos de declaração apresentado pela parte autora às fls. 93/94 em face do ato ordinatório acima referido, sendo, portanto, desnecessário qualquer decisão a respeito. No mais, diante do comparecimento espontâneo da parte requerida aos autos, intime-se-a, na pessoa de seus advogados constituídos, para, querendo, apresentar as contrarrazões de apelação ao recurso de apelação apresentado às fls. 80/86 pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ao recurso de apelação pela parte requerida ou certificado o decurso do prazo preclusivo, subam os autos à apreciação da Instância Superior. Intime-se. - ADV: THIAGO NUNES SALLES (OAB 409440/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP)

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Elektro Redes S/A x Josefa Angela Silva Dos Santos

ID: 315436304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001169-37.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

JOSEFA ANGELA SILVA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

NAIANA PAULA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-37.2024.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-37.2024.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apte/Apdo: Elektro Redes S/A - Apda/Apte: Josefa Angela Silva dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mourão Neto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR E PROCESSUAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PRETENSÃO À REFORMA MANIFESTADA PELAS PARTES.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA, PORQUANTO A PETIÇÃO RECURSAL DA AUTORA PREENCHE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SE ENTREVENDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.CONFORME INÚMEROS PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO PODE EXIGIR DO CONSUMIDOR O PAGAMENTO DE FATURA RELATIVA A CONSUMO SUPOSTAMENTE SONEGADO, POR ALEGADA FRAUDE NO MEDIDOR, QUE FOI APURADA UNILATERALMENTE, EX VI DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA FRAUDE POR MEIO DE PROVA PERICIAL, QUE NÃO FOI REALIZADA NO CASO CONCRETO.DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A SIMPLES LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) E A POSTERIOR COBRANÇA INDEVIDA NÃO GERAM DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE QUE HOUVE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU QUALQUER OUTRO FATO CAPAZ DE CONFIGURAR DANO MORAL. PRECEDENTES. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Naiana Paula dos Santos (OAB: 433921/SP) - 5º andar

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Paulo Rogerio Goncalves x Blue Angels Seguranca Privada E Transporte De Valores Ltda

ID: 278636286

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-27.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO GONCALVES

Polo Passivo:

BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

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DANILO ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-27.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO GONCALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-27.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO GONCALVES RECLAMADO: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 522a787 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 241,31, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 2.001,67; Data do depósito: 21/03/25; Depositante: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ). Libere-se à(o) patrona(o) da(o) reclamante: - R$ 893,43, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 2.001,67; Data do depósito: 21/03/25; Depositante: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMADA)>> - R$ 866,93, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 2.001,67; Data do depósito: 21/03/25; Depositante: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ). INSS(RECLAMADA)>> - R$ 28,37, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 1.347,56; Data do depósito: 31/03/25; Depositante: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ). Consultem-se os saldos remanescentes de débitos dos executados em outros processos. Na negativa, devolvam-se aos respectivos depositantes: - R$ 1.319,19, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 1.347,56; Data do depósito: 31/03/25; Depositante: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda: Isento(a). Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO GONCALVES

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Paulo Rogerio Goncalves x Blue Angels Seguranca Privada E Transporte De Valores Ltda

ID: 278636296

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-27.2022.5.02.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO GONCALVES

Polo Passivo:

BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

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DANILO ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-27.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO GONCALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001169-27.2022.5.02.0010 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO GONCALVES RECLAMADO: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 522a787 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) Titular para deliberações. Donizeti Aparecido de Almeida Assistente de Diretor DESPACHO LIBERATÓRIO Vistos. Libere-se à(o) reclamante: - R$ 241,31, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 2.001,67; Data do depósito: 21/03/25; Depositante: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ). Libere-se à(o) patrona(o) da(o) reclamante: - R$ 893,43, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 2.001,67; Data do depósito: 21/03/25; Depositante: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ). Transfira(m)-se aos Cofres Públicos da União: INSS(RECLAMADA)>> - R$ 866,93, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 2.001,67; Data do depósito: 21/03/25; Depositante: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ). INSS(RECLAMADA)>> - R$ 28,37, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 1.347,56; Data do depósito: 31/03/25; Depositante: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ). Consultem-se os saldos remanescentes de débitos dos executados em outros processos. Na negativa, devolvam-se aos respectivos depositantes: - R$ 1.319,19, do depósito de id SUPRA (SISCONDJ; Valor original: R$ 1.347,56; Data do depósito: 31/03/25; Depositante: BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ). INSS – intimação dispensada – artigo 1º da Port. MF 582/2013 (débitos previdenciários aquém do limite de R$ 40.000,00). Imposto de Renda: Isento(a). Após, não remanescendo pendências, conclusos para extinção da execução e arquivamento dos autos. As partes beneficiárias da presente liberação DEVERÃO INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS que recepcionarão os valores ora determinados, em cinco dias, para que se evitem delongas evitáveis nos procedimentos burocráticos das liberações/transferências bancárias. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

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Alessandro Resmini Aloisio e outros x Companhia De Gas De Sao Paulo Comgas e outros

ID: 277041186

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-46.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO DEISON RAMOS DE JESUS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ENGEMONT CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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MAURICIO GRECA CONSENTINO

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-46.2024.5.02.0078 RECLAMANTE: DEISON RAMOS DE JESUS RECLAMADO: EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-46.2024.5.02.0078 RECLAMANTE: DEISON RAMOS DE JESUS RECLAMADO: ENGEMONT CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a18aac8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso à MM. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Denilson Palazin Silva SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Há pequena diferença entre os cálculos das reclamadas, em relação a qual o reclamante não ofertou impugnação fundamentada, apontando os pontos de incorreção. Dessa forma e considerando que a execução, por ora, processa-se em face da devedora principal, homologo os cálculos da primeira reclamada (#id:19357d4). FIXO O CRÉDITO BRUTO DA PARTE EXEQUENTE em R$ 3.606,71 em /2025 (Principal R$ 3.348,47 + Juros R$ 258,24) *critério de atualização - SELIC (Receita Federal) DEMAIS DESPESAS: - Custas – Recolhidas. - INSS - reclamante – Não há. - INSS - reclamada – Não há. - Honorários Advocatícios (advogado da reclamante) – R$ 360,67 (10% do crédito bruto). - Honorários Periciais pelo Autor - R$ 3.000,00 em 20/09/2024 (ALESSANDRO RESMINI ALOISIO). Os honorários periciais deverão ser deduzidos do crédito do autor, nos termos da sentença: "... esta deverá arcar com os honorários periciais devidos, até o limite do seu crédito nesta ação trabalhista." DEPÓSITO(S) DISPONÍVEL(IS) NOS AUTOS: - R$ 3.200,37 em 06/12/2024. A parte executada deve, em 5 (cinco) dias (contados da intimação desta decisão), pagar ou garantir o valor devido, com as devidas atualizações até a data do efetivo depósito, que deverá ser feito junto ao Banco do Brasil (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), e comprovar nos autos, sob pena de execução. Decorrido o prazo, registre-se a obrigação de pagamento e inicie-se a execução. Comprovado o pagamento, venham os autos conclusos, para determinar a liberação e decretar a extinção da execução. Caso não comprovado, execute-se pelo SISBAJUD e, se negativo, solicite-se a pesquisa patrimonial, nos termos de praxe. Int. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEISON RAMOS DE JESUS

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Alessandro Resmini Aloisio e outros x Companhia De Gas De Sao Paulo Comgas e outros

ID: 277041226

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-46.2024.5.02.0078

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO DEISON RAMOS DE JESUS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS ENGEMONT CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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MAURICIO GRECA CONSENTINO

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-46.2024.5.02.0078 RECLAMANTE: DEISON RAMOS DE JESUS RECLAMADO: EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-46.2024.5.02.0078 RECLAMANTE: DEISON RAMOS DE JESUS RECLAMADO: ENGEMONT CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a18aac8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso à MM. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Denilson Palazin Silva SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Há pequena diferença entre os cálculos das reclamadas, em relação a qual o reclamante não ofertou impugnação fundamentada, apontando os pontos de incorreção. Dessa forma e considerando que a execução, por ora, processa-se em face da devedora principal, homologo os cálculos da primeira reclamada (#id:19357d4). FIXO O CRÉDITO BRUTO DA PARTE EXEQUENTE em R$ 3.606,71 em /2025 (Principal R$ 3.348,47 + Juros R$ 258,24) *critério de atualização - SELIC (Receita Federal) DEMAIS DESPESAS: - Custas – Recolhidas. - INSS - reclamante – Não há. - INSS - reclamada – Não há. - Honorários Advocatícios (advogado da reclamante) – R$ 360,67 (10% do crédito bruto). - Honorários Periciais pelo Autor - R$ 3.000,00 em 20/09/2024 (ALESSANDRO RESMINI ALOISIO). Os honorários periciais deverão ser deduzidos do crédito do autor, nos termos da sentença: "... esta deverá arcar com os honorários periciais devidos, até o limite do seu crédito nesta ação trabalhista." DEPÓSITO(S) DISPONÍVEL(IS) NOS AUTOS: - R$ 3.200,37 em 06/12/2024. A parte executada deve, em 5 (cinco) dias (contados da intimação desta decisão), pagar ou garantir o valor devido, com as devidas atualizações até a data do efetivo depósito, que deverá ser feito junto ao Banco do Brasil (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), e comprovar nos autos, sob pena de execução. Decorrido o prazo, registre-se a obrigação de pagamento e inicie-se a execução. Comprovado o pagamento, venham os autos conclusos, para determinar a liberação e decretar a extinção da execução. Caso não comprovado, execute-se pelo SISBAJUD e, se negativo, solicite-se a pesquisa patrimonial, nos termos de praxe. Int. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ENGEMONT CONSTRUCOES LTDA - COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

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Reginaldo Rodrigues Oliveira x Diario Do Grande Abc Sa

ID: 320425846

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-08.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

DIARIO DO GRANDE ABC SA

Notificação

Advogados:

CINTIA CAIRES DE MORAIS

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JULIANA PETRELLA HANSEN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1001169-08.2025.5.02.0435 REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA REQ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1001169-08.2025.5.02.0435 REQUERENTE: REGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA REQUERIDO: DIARIO DO GRANDE ABC SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 274b17e proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 08 de julho de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 08 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA

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