Resultados para "1138045-21.2024.8.26.0100" – Página 136 de 150

Avant Serviços Ltda. x Totvs

ID: 293465969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1159967-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AVANT SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

TOTVS

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CELESTINO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1159967-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Avant Serviços Ltda. - Totvs - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados… Processo 1159967-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Avant Serviços Ltda. - Totvs - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal para: a) declarar rescindido o contrato firmado entre a autora AVANT SERVIÇOS LTDA e a ré TOTVS S/A, sem culpa de qualquer parte; b) condenar a ré à devolução do valor de R$28.245,97 (vinte e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), correspondente aos valores já pagos pela autora, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualização monetária pelo IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil; c) declarar a inexigibilidade das parcelas vincendas relativas ao contrato objeto da lide; d) confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, tornando-a definitiva. Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada pela ré TOTVS S/A. Por fim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, além dos honorários advocatícios em favor do patrono da autora/reconvinda, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Determino a anotação da reconvenção junto ao distribuidor, nos termos do art. 286, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Andre Atleta Pro x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293482679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1194305-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE ATLETA PRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JORGE FARIDE DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA ANGULSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1194305-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Andre Atleta Pro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por tudo quanto exposto, JULGO … Processo 1194305-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carlos Andre Atleta Pro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por CARLOS ANDRE ATLETA PRO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para cominar ao réu a obrigação de fazer consistente em promover a reativação do perfil Instagram @atletacarlao.pro, sob pena de astreintes já fixadas. Fica consolidada a decisão concessiva de tutela de urgência às fls. 78/79. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, o que faço a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica ao réu carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitro em R$2.000,00 dado o diminuto valor atribuído à causa (CPC, art. 85, §8º). Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P. I. C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JORGE FARIDE DE MEDEIROS (OAB 521070/SP), BRUNA MARIA ANGULSKI (OAB 534727/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

N. S. P. S. L. x B. B. T. C. L. e outros

ID: 294158238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0038841-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. S. P. S. L.

Polo Passivo:

B. B. T. C. L. C. B. C. E G. DE P. L. N. M. L. C. V. C. C.

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO PASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MAROTTI CORRADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038841-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1123901-81.2020.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - N.S.P.S. - C.B.C.G.P. - - B.B.T.C. - … Processo 0038841-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1123901-81.2020.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - N.S.P.S. - C.B.C.G.P. - - B.B.T.C. - - V.C.C. - - N.M.L.C. e outro - Vistos. 1- Considerando que o i. Perito aceitou o encargo, intime-o, por e-mail, para que estime seus honorários, no prazo de 5 dias. 2- Nos termos da decisão de fls. 43/51, no prazo derradeiro de 15 dias, as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos, destacando-se que os assistentes apresentarão seus pareceres nos autos independentemente de provocação judicial. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para eventual manifestação em 5 dias. Após, tornem conclusos para arbitramento. O adiantamento dos honorários será rateado da mesma forma que a divisão do capital social, nos termos do art. 603, §1º, do Código de Processo Civil. Após o depósito integral do adiantamento nos autos, o pagamento do perito será realizado na proporção de 50% na data do início dos trabalhos e 50% ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil. Fica o perito advertido que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, sendo assegurado aos assistentes técnicos o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias (artigo 466, § 2º, Código de Processo Civil). 3- Fls. 74: Cadastre-se o Perito nomeado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, inserindo-se senha no campo apropriado a fim de que o auxiliar do juízo possua acesso aos autos. 4- Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP), LUIZ FERNANDO OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 406066/SP), MARCOS PAULO PASSONI (OAB 173372/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Fernando Amorim Robortella x Leonardo Rodrigues Morgatto e outros

ID: 293359950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025428-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO AMORIM ROBORTELLA

Polo Passivo:

LEONARDO RODRIGUES MORGATTO TABAS TECNOLOGIA IMOBILIáRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CARVALHEIRO LOPES CRISCUOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025428-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Fernando Amorim Robortella - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto … Processo 1025428-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Fernando Amorim Robortella - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: THIAGO CARVALHEIRO LOPES CRISCUOLO (OAB 306159/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026716-13.2025.8.26.0506

ID: 313088194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026716-13.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA APARECIDA BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO RIBEIRO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1026716-13.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Sabrina Aparecida Barbosa Silva - Vistos. Fl. 13 e documentos que a aparelha… Processo 1026716-13.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Sabrina Aparecida Barbosa Silva - Vistos. Fl. 13 e documentos que a aparelham (fls. 14/15): tal como a anterior procuração ad judicia de fl. 09, a nova procuração agora constante de fl. 14 e a declaração de hipossuficiência de fl. 15 não evidenciam, no âmbito deste processo digital junto ao sistema informatizado oficial SAJPG5, eventual assinatura física ou digital. Em semelhante situação, destacam-se os seguintes excertos de recente entendimento deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Pois bem, ainda que a assinatura eletrônica seja válida, esta deve garantir a integridade das informações e a identificação do seu signatário, conforme art. 4º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020: (...) A procuração com assinatura eletrônica juntada com a emenda à inicial não traz nenhum elemento que permita confirmar se de fato foi subscrita pelo demandante, não havendo QRCode ou outra forma de validação e verificação da autenticidade do documento, a bem da verdade, o próprio demandante informa que a validação é impossível por conta da assinatura quando do protocolo no sistema SAJ. (...) Desta forma, tem-se que não houve juntada de procuração com assinatura eletrônica que pudesse ser atribuída ao autor, sendo de rigor a extinção do feito." (Apelação Cível nº 1046380-21.2024.8.26.0100. 14ª Câmara de Direito Privado. Rel. Carlos Abrão. Data do Julgamento: 30/04/2025, V.U.). Assim, concedo à requerente novo prazo de quinze dias para que regularize a procuração ad judicia e a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil. Quanto ao comprovante de endereço, fica admitido aquele consignado no documento de fls. 07 e 08. Com o atendimento ou o decurso do prazo para tanto, tornem os autos conclusos, com urgência. Int.. - ADV: MAURICIO RIBEIRO BRAGA (OAB 185536/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. F. G. e outros x M. H. D. B. S. O. M. H. S. O. M. H. M. D. B. S.

ID: 313142732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0928950-30.1996.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

F. F. G. J. C. S. M. D. B. S. M. L. D. B. S. R. D. B. S.

Polo Passivo:

M. H. D. B. S. O. M. H. S. O. M. H. M. D. B. S.

Intimação

Advogados:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TUBINO VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR DE MATTOS TAVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DE CAMPOS DA SILVEIRA PIERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA BALDIOTTI PONCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERNANDES GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO CAMPELLO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0928950-30.1996.8.26.0100 (000.96.928950-9) - Inventário - Inventário e Partilha - RICARDO DE BARROS SAAD - MARIA LEONOR DE BARROS SAAD - - MARISA DE BARROS SAAD e outros - JOÃO CARLOS SAA… Processo 0928950-30.1996.8.26.0100 (000.96.928950-9) - Inventário - Inventário e Partilha - RICARDO DE BARROS SAAD - MARIA LEONOR DE BARROS SAAD - - MARISA DE BARROS SAAD e outros - JOÃO CARLOS SAAD - F.F.G. - M.H.B.S.M.H.S.M.H.M.B.S. e outros - M.M.T.F. - Vistos. Fls. 10.548/10.559 - Manifestem-se os herdeiros, no prazo de cinco dias, sobre pedido e documentos apresentados pela inventariante dativa. Após, voltem os autos conclusos, com urgência. Fls. 10.560, item "1" - Defiro o pedido de expedição de mandado de levantamento em favor do escritório de advocacia contratado para fins de defesa dos interesses dos Espólios nos autos da ação de cobrança nº 1031074-75.2025.8.26.0100, tendo em vista o início dos trabalhos. Para tanto, apresente-se o formulário MLE preenchido. Fls. 10.560, item "2" - Defiro o pedido de contratação do profissional indicado pela inventariante dativa para atuação como assistente técnico, visando a elaboração de cálculos referentes à ação de prestação de contas proposta pelos Espólios em face do antigo inventariante (processo nº 1148909-21.2024.8.26.0100), nos termos da proposta de fls. 10.578/10.581. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais. Fls. 10.582/10.625: 1) Manifestem-se os herdeiros sobre o plano de sobrepartilha apresentado pela inventariante dativa; 2) Solicitem-se as matrículas atualizadas dos bens imóveis inventariados, via sistema Arisp. Providencie a serventia; e 3) Defiro o pedido de expedição de Ofício ao Shopping Center Iguatemi, para que informe a existência de contratos em nome dos falecidos, além daquele indicado às fls. 51.512. Esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada do documento de fls. 51.512,, servirá como OFÍCIO, para todos os efeitos legias. Providencie a inventariante dativa o encaminhamento do Ofício, comprovando-se. Intime-se. - ADV: GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), MARINA DE CAMPOS DA SILVEIRA PIERONI (OAB 345295/SP), GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA (OAB 292229/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), MARCELA BALDIOTTI PONCE (OAB 433880/SP), CAIO CAMPELLO DE MENEZES (OAB 174393/SP), RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1772/DF), MOACIR DE MATTOS TAVEIRA FILHO (OAB 227698/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1190716-21.2024.8.26.0100

ID: 313098384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1190716-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLELIA MáRCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS BICHARELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1190716-21.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Clelia Márcia dos Santos - Vistos. 1) O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência… Processo 1190716-21.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Clelia Márcia dos Santos - Vistos. 1) O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, analisando a documentação acostada, tem-se que a autora recebeu mais de R$7.900,00 em abril, cujo extrato foi apresentado de forma incompleta e mais de R$11.200,00 em maio. Trata-se de movimentação vultosa, incompatível com o benefício pretendido. Ademais, os extratos demonstram realização de pix para si mesma, não havendo apresentação de extratos das demais contas que possui. Por fim, a parte autora possui rendimentos de investimentos (fls. 117) que devem ser considerados para a concessão da gratuidade. A par disso, tem-se que a situação financeira da parte autora não se coaduna com a pretendida benesse, já que seus rendimentos são superiores ao critério adotado pela Defensoria Pública para fins de atendimento, mostrando, portanto, que os autores tem condições de arcar com as custas e taxas inerentes ao processamento. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 5º, da Lei 11.608/03. E por conseguinte, determino à parte autora que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem nova intimação. 2) Sem prejuízo, no mesmo prazo, apresente certidão de distribuição cível em nome da autora Clelia, sob pena de extinção por falta de emenda. Intime-se. - ADV: ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS BICHARELI (OAB 336844/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Real E Benemérita Associação Portuguesa De Beneficência, x Sergio Bonifácio Sachetti

ID: 276924727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1147842-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA,

Polo Passivo:

SERGIO BONIFáCIO SACHETTI

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANY RÉIA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), CHRISTIANY RÉIA DE SOUZA (OAB 7312/MT) Processo 1147842-21.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENE… ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP), CHRISTIANY RÉIA DE SOUZA (OAB 7312/MT) Processo 1147842-21.2024.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Reqdo: Sergio Bonifácio Sachetti - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano De Almeida Rocha x Klm - Companhia Real Holandesa De Aviação

ID: 320224962

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1095365-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE ALMEIDA ROCHA

Polo Passivo:

KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095365-21.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. A. M. I. S. A. x S. F. De A.

ID: 320749388

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1071309-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. M. I. S. A.

Polo Passivo:

S. F. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISCIANI HARUMI FUNAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071309-21.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071309-21.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: A. A. M. I. S/A - Embargdo: S. F. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ, MANTENDO DECISÃO QUE ASSEGUROU A CONTINUIDADE DO AUTOR NO PLANO DE SAÚDE DURANTE TRATAMENTO MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TESE DO TEMA Nº 1082 DO STJ, E (II) DISTINÇÃO ENTRE TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES E AQUELES INDISPENSÁVEIS À SOBREVIVÊNCIA OU À INCOLUMIDADE FÍSICA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS SÃO REJEITADOS POR AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE PERMITAM SUA OPOSIÇÃO COM SUCESSO, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. O ACÓRDÃO ABORDOU AS QUESTÕES LEVANTADAS, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA QUALICORP E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.IV. DISPOSITIVO 5. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO O ACÓRDÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Crisciani Harumi Funaki (OAB: 221826/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1498 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes