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Processo nº 0000967-24.2024.8.17.2340

ID: 329862899

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-24.2024.8.17.2340

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA BATISTA DE SALES

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus O: R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Telefone': (81) 37474920 - E-mai… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus O: R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870 Telefone': (81) 37474920 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000967-24.2024.8.17.2340 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, BREJO ME DEUS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) LUCAS DO MONTE SILVA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990, o(ª) Sr(ª). VANESSA BATISTA DE SALES, brasileira, nascida aos 19/02/1991, filha de José Flaviano de Sales Evangelista e Valdinete Alves Batista, inscrita no CPF/MF sob o nº 101.995.714-06 conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000967-24.2024.8.17.2340, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, situada no R DA SAUDADE, 35, Centro, BREJO ME DEUS - PE - CEP: 55195-870. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): VANESSA BATISTA DE SALES, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, NINA DE PADUA SOUZA GUIMARAES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. BREJO ME DEUS, 8 de julho de 2025.

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Processo nº 0000967-24.2022.8.26.0471

ID: 293576659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000967-24.2022.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

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CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-24.2022.8.26.0471 (processo principal 1506205-23.2017.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Pentagono Emprendimentos Imobiliários Ltda - - C…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Andrey Luiz Rosa Do Carmo e outros

ID: 294673764

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Morretes Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000967-24.2024.8.16.0118

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANDREY LUIZ ROSA DO CARMO CLEYSON FREITAS RAMOS DANIEL XAVIER PRESTES ELISANGELA CELESTINO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO

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RALF LINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NILSON MAGALHÃES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3263-5965 - E-mail: …

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Anderson César Campana e outros x Icatu Hartford e outros

ID: 292921606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-11.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CéSAR CAMPANA GIOVANA CRISTINA CAMPANA REGINA CéLIA BERCELI

Polo Passivo:

ICATU HARTFORD MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDêNCIA SA OABPREV SP FUNDO DE PENSãO MULTIPATROCINADA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEC SPAUL

Intimação

Advogados:

RAPHAEL OKABE TARDIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON REGIS COMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MARCIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-11.2024.8.26.0291 (processo principal 0008536-83.2012.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Giovana Cristina Campana - - Anderson César Campana - - Regina Céli…

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Processo nº 0000967-48.2023.8.26.0581

ID: 293307566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-48.2023.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SONIA FATIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARA MOREIRA DE ARAUJO

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Processo 0000967-48.2023.8.26.0581 (processo principal 1001565-53.2021.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sonia Fatima de Oliveira - POSTO ISSO, declaro EXTINTA a pre…

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Bruno Cardillo Andrade Transportes Ltda-Me e outros x Bruno Cardillo Andrade Transportes Ltda-Me e outros

ID: 313438371

Tribunal: TJPR Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000967-29.2023.8.16.0160

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARDILLO ANDRADE TRANSPORTES LTDA-ME NOMA DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BRUNO CARDILLO ANDRADE TRANSPORTES LTDA-ME NOMA DO BRASIL S/A

Conclusão

Advogados:

KLEBER MORAIS SERAFIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0000967-29.2023.8.16.0160 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Apelante(s): …

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Tropical Multimarcas Comercio De Veiculos Ltda x Luis Coutinho Guimaraes Junior

ID: 315784701

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000967-78.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TROPICAL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

LUIS COUTINHO GUIMARAES JUNIOR

Notificação

Advogados:

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JULIANO SOUZA PELEGRINI

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

BARBARA SAMANTHA DE BRITO VELOSO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ETCiv 0000967-78.2025.5.11.0053 EMBARGANTE: TROPICAL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEI…

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Albuquerque, Veloso & Lacerda Advogados Associados e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 316698707

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-46.2023.5.06.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALBUQUERQUE, VELOSO & LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS RINALDO LOPES DA SILVA SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

BRUNO HENNING VELOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000967-46.2023.5.06.0002 RECLAMANTE: RINALDO LOPES DA SILVA RECLAMADO: COMPA…

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Albuquerque, Veloso & Lacerda Advogados Associados e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 316698824

Tribunal: TRT6 Órgão: 2ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-46.2023.5.06.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALBUQUERQUE, VELOSO & LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS RINALDO LOPES DA SILVA SERGIO LUIZ ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

BRUNO HENNING VELOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000967-46.2023.5.06.0002 RECLAMANTE: RINALDO LOPES DA SILVA RECLAMADO: COMPA…

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Processo nº 0000967-59.2025.8.26.0296

ID: 316766687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-59.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAVID GOMES BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CORRÊA

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Processo 0000967-59.2025.8.26.0296 (processo principal 1004530-15.2023.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - David Gomes Barboza - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a ex…

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