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Ilson Silveira Machado e outros x Charlie Tecnologia E Acomodacoes S A e outros

ID: 333402138

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-90.2025.5.02.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ILSON SILVEIRA MACHADO LUCIMARA FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

CHARLIE TECNOLOGIA E ACOMODACOES S A EMPREGASP SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ICONYC

Notificação

Advogados:

WESLEY ULISSES SOUZA

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JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

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PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-90.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: LUCIMARA FERREIRA SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-90.2025.5.02.0047 RECLAMANTE: LUCIMARA FERREIRA SANTOS RECLAMADO: EMPREGASP SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fe5df4 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 22 de julho de 2025 MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Designa-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 15/10/2025 às 11h00, devendo as partes comparecer para interrogatório sob pena de confissão. A audiência será realizada de forma presencial. As partes deverão arrolar testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, cabendo ao patrono da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 e 15 do CPC/15 c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016 do C. TST). No silêncio, serão ouvidas somente aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do parágrafo 2º do art. 455 do CPC/15 . As partes poderão formalizar acordos via petição, caso em que qualquer uma delas deverá protocolar a minuta e na sequência a outra deverá protocolar a concordância expressa com os termos daquela. Após, os autos deverão tornar conclusos para imediata análise do acordo. Caso as partes não tenham outras provas a produzir, bastando aquelas documentais já apresentadas, deverão apresentar petição requerendo o encerramento da instrução, e caso o desinteresse seja comum a todas as partes será encerrada a instrução processual, designado julgamento, e notificadas as partes para apresentar razões finais no prazo preclusivo de dois dias, nos termos do art. 4º da Portaria n. 06/2020. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMARA FERREIRA SANTOS

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Coop De Crédito, Poupança E Investimento Terra Dos Pinheirais Do Paraná E Noroeste Paulista Sicredi Planalto Das Águas x Célia Regina Correa De Moraes Dias

ID: 333735462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-65.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOP DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

CéLIA REGINA CORREA DE MORAES DIAS

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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Processo 1000103-65.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Coop de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Cé… Processo 1000103-65.2025.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Coop de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Célia Regina Correa de Moraes Dias - Ficam as partes INTIMADAS para que, tomem ciência acerca da decisão de fls. 148/149, cujo teor segue transcrito: Vistos. 1) Ante a documentação juntada a fl. 141/147, defiro a habilitação definitiva dos procuradores constituídos pela parte requerida. Anote-se. Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada condição de pobreza. 2) No mais, ante a sentença prolatada a fl. 123/124 e certidão de trânsito em julgado de fl. 128, cumpra-se a r. Sentença. 3) Providencie a parte vencedora o peticionamento eletrônico para cumprimento de sentença (artigos 509, §2º e 524, caput, ambos do CPC), com observância do Comunicado CG nº 1789/2017, que disciplina seu processamento de forma incidental, no prazo de 15 dias, comunicando-se nestes autos. 4) Certifique a serventia eventuais custas e despesas processuais em aberto e intime a parte devedora, via publicação, para pagar em 15 dias. Em caso de não pagamento, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para pagar em 60 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se o valor em dívida ativa. 5) Decorrido o prazo do item 2 sem distribuição de incidente e, havendo o recolhimento das custas processuais ou a inscrição da dívida ativa, arquivem-se os autos provisoriamente (código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a", observadas as anotações de praxe. 6) Havendo comunicação futura de distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença pela parte vencedora e, havendo recolhimento das custas, providencie a serventia o arquivamento definitivo dos (código 61615), observadas as anotações de praxe. Intime-se. Ouroeste, 01 de julho de 2025. - ADV: EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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Processo nº 1000103-48.2017.4.01.4100

ID: 335119777

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000103-48.2017.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO

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JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE

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CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA

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BEATRIZ RUFINO ROCHA

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RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA

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MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1000103-48.2017.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TRANSPORTADORA PLANAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1000103-48.2017.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE22278, RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA - PE10518, BEATRIZ RUFINO ROCHA - PE32254, CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA - PE39160 e RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO - PE59771 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO A decisão judicial proferida nestes autos, transitada em julgado, versa sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, determinando à autoridade coatora que se abstivesse de exigir tais contribuições sobre o valor do ICMS destacado nas notas fiscais, ou de outra forma incluído na base de cálculo. A discussão posteriormente apresentada pela impetrante (ID 565880933 e outros) diz respeito à possíveis créditos tributários relativos a COFINS e à Contribuição para o PIS, considerando a inclusão do ICMS na base de cálculo, alegando descumprimento da decisão já definitiva. A impetrada, por sua vez, sustenta que a autuação fiscal discutida – que teria gerado o Auto de Infração - PAF nº 10283-723.881.2023-60 - não se fundamenta na inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Ora, a legalidade do mencionado Auto de Infração é questão que deve ser discutida e analisada em ação judicial própria, que tenha como objeto a desconstituição desse crédito tributário, demandando dilação probatória e aprofundamento na análise de questões fáticas e jurídicas complexas, o que desvirtuaria a natureza sumária e célere do mandado de segurança. O alegado descumprimento, tal como apontado, levanta outra questão de mérito, qual seja, a análise da legalidade da autuação fiscal em face da legislação da Zona Franca de Manaus e de outra decisão judicial (Processo nº 1012423-28.2019.401.3400), o que foge ao escopo do presente mandamus. Diante do exposto, rejeito a alegação de descumprimento da decisão judicial proferida neste feito. Não havendo mais provimento jurisdicional a ser prestado nestes autos, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal

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Processo nº 1000103-21.2025.4.01.3501

ID: 336781704

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000103-21.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIRO MARQUES OTAVIANO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

THAISSA LAYENE MAGALHAES CHEMINE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1000103-21.2025.4.01.3501 P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO B PROCESSO 1000103-21.2025.4.01.3501 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIRO MARQUES OTAVIANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o Relatório nos termos, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo logo a fundamentar e a dispor. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado. Anote-se. O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS apresentou a proposta de acordo à parte autora, conforme ID 2196705521, a qual manifestou aceite e requereu a homologação do Acordo nos seguintes termos: O cumprimento da obrigação de fazer ocorrerá em até 30 dias, após a intimação do INSS para ciência da sentença que homologar a referida transação. A obrigação pecuniária será quitada através de RPV, nos moldes do disposto na RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458, de 4 de outubro de 2017, alterada pela RESOLUÇÃO N. 670/2020 - CJF, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, do Conselho da Justiça Federal; A parte autora, com a realização da implantação e do pagamento, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária, juros, honorários de sucumbência, etc.) da presente ação. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e o INSS isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96), não haverá pagamento de custas judiciais. Por essa razão, HOMOLOGO o acordo formalizado, segundo ID 2196705521, para que surta os efeitos jurídicos nos termos do art. 200 do CPC. Declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b do mesmo estatuto processual. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios neste grau de jurisdição. P.R.I Oportunamente, arquivem-se os autos. LUZIÂNIA-GO, data da assinatura digital. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal

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Kesley Humberto Justino e outros x Atala Manutencao Predial Eireli e outros

ID: 337125650

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-41.2025.5.02.0031

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KESLEY HUMBERTO JUSTINO SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

ATALA MANUTENCAO PREDIAL EIRELI CONDOMINIO EDIFICIO TIFFANY'S TOWER

Notificação

Advogados:

DANIEL MAGALHAES PEREGRINO

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RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

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MARCIO RECCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-41.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: KESLEY HUMBERTO JUSTINO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-41.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: KESLEY HUMBERTO JUSTINO RECLAMADO: ATALA MANUTENCAO PREDIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 589d9df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por KESLEY HUMBERTO JUSTINO em face de ATALA MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI para condenar a 1ª reclamada a pagar ao reclamante os seguintes títulos: a) férias proporcionais indenizadas +1/3 (6/12); b) multa do artigo 467 da CLT; c) reflexos do salário por fora em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS+40%; d) retificação do salário na CTPS do autor; e) diferenças de tíquete-refeição; f) multa normativa. Deverão ser deduzidos os valores já pagos e comprovados nos autos pelos mesmos títulos. Defiro, ainda, os benefícios da assistência judiciária gratuita ao reclamante. Julgo, ainda, IMPROCEDENTE a ação ajuizada em face do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TIFFANY'S TOWER para absolver a 2ª reclamada dos pedidos formulados pelo reclamante. Honorários periciais a cargo do reclamante, no importe de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), conforme fundamentação, de cujo recolhimento fica isento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (ADI 5766). O título respectivo será suportado pelos Cofres Públicos da União. Expeça-se ofício requisitório. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do reclamante, na proporção estabelecida na fundamentação. Juros, atualização monetária, descontos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00 calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 5.000,00. Intimem-se. Nada mais. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KESLEY HUMBERTO JUSTINO

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Kesley Humberto Justino e outros x Atala Manutencao Predial Eireli e outros

ID: 337125660

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-41.2025.5.02.0031

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KESLEY HUMBERTO JUSTINO SERGIO RICARDO FRANCEZ SIGOLO

Polo Passivo:

ATALA MANUTENCAO PREDIAL EIRELI CONDOMINIO EDIFICIO TIFFANY'S TOWER

Notificação

Advogados:

DANIEL MAGALHAES PEREGRINO

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RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

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MARCIO RECCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-41.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: KESLEY HUMBERTO JUSTINO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-41.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: KESLEY HUMBERTO JUSTINO RECLAMADO: ATALA MANUTENCAO PREDIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 589d9df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por KESLEY HUMBERTO JUSTINO em face de ATALA MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI para condenar a 1ª reclamada a pagar ao reclamante os seguintes títulos: a) férias proporcionais indenizadas +1/3 (6/12); b) multa do artigo 467 da CLT; c) reflexos do salário por fora em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS+40%; d) retificação do salário na CTPS do autor; e) diferenças de tíquete-refeição; f) multa normativa. Deverão ser deduzidos os valores já pagos e comprovados nos autos pelos mesmos títulos. Defiro, ainda, os benefícios da assistência judiciária gratuita ao reclamante. Julgo, ainda, IMPROCEDENTE a ação ajuizada em face do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TIFFANY'S TOWER para absolver a 2ª reclamada dos pedidos formulados pelo reclamante. Honorários periciais a cargo do reclamante, no importe de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), conforme fundamentação, de cujo recolhimento fica isento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (ADI 5766). O título respectivo será suportado pelos Cofres Públicos da União. Expeça-se ofício requisitório. Honorários sucumbenciais em favor do advogado do reclamante, na proporção estabelecida na fundamentação. Juros, atualização monetária, descontos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Os respectivos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00 calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 5.000,00. Intimem-se. Nada mais. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO TIFFANY'S TOWER - ATALA MANUTENCAO PREDIAL EIRELI

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Robson Silva Santos x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 337590466

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-79.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ESTADO DE SAO PAULO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA VIANA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-79.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ROBSON SILVA SANTOS RECLAMADO: GOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-79.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ROBSON SILVA SANTOS RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 056d066 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAROLINE AMARAL CARLOS ILHEU DESPACHO Vistos. Tempestivo e regulares a representação processual e o preparo, preenchidos, assim, os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, recebo o Recurso Ordinário interposto pela 4ª reclamada COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS –CPTM, sob id. e628982, de 17.07.25, em seus efeitos legais e determino o seu processamento, intimando a parte contrária para resposta, no prazo legal. Recurso interposto pela 1ª reclamada GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, sob id. 0269c7e, de 25.07.25. Apresentou apólice de carta fiança como do depósito recursal, porém esta não possui autorização do BACEN, assim não preenchendo os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, NEGO PROCESSAMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, por DESERTO. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º grau, o peticionamento pelas partes deverá ser dirigido à instância por onde tramita o feito. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º grau será analisada após a efetiva baixa dos autos. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Robson Silva Santos x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 337590468

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-79.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ESTADO DE SAO PAULO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA VIANA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-79.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ROBSON SILVA SANTOS RECLAMADO: GOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-79.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ROBSON SILVA SANTOS RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 056d066 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAROLINE AMARAL CARLOS ILHEU DESPACHO Vistos. Tempestivo e regulares a representação processual e o preparo, preenchidos, assim, os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, recebo o Recurso Ordinário interposto pela 4ª reclamada COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS –CPTM, sob id. e628982, de 17.07.25, em seus efeitos legais e determino o seu processamento, intimando a parte contrária para resposta, no prazo legal. Recurso interposto pela 1ª reclamada GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, sob id. 0269c7e, de 25.07.25. Apresentou apólice de carta fiança como do depósito recursal, porém esta não possui autorização do BACEN, assim não preenchendo os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, NEGO PROCESSAMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, por DESERTO. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º grau, o peticionamento pelas partes deverá ser dirigido à instância por onde tramita o feito. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º grau será analisada após a efetiva baixa dos autos. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Robson Silva Santos x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 337590469

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000103-79.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON SILVA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ESTADO DE SAO PAULO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA VIANA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-79.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ROBSON SILVA SANTOS RECLAMADO: GOCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000103-79.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: ROBSON SILVA SANTOS RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 056d066 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAROLINE AMARAL CARLOS ILHEU DESPACHO Vistos. Tempestivo e regulares a representação processual e o preparo, preenchidos, assim, os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, recebo o Recurso Ordinário interposto pela 4ª reclamada COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS –CPTM, sob id. e628982, de 17.07.25, em seus efeitos legais e determino o seu processamento, intimando a parte contrária para resposta, no prazo legal. Recurso interposto pela 1ª reclamada GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, sob id. 0269c7e, de 25.07.25. Apresentou apólice de carta fiança como do depósito recursal, porém esta não possui autorização do BACEN, assim não preenchendo os requisitos de admissibilidade, nos termos do artigo 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, NEGO PROCESSAMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada, por DESERTO. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de praxe. Adverte-se que, durante o processamento do recurso em 2º grau, o peticionamento pelas partes deverá ser dirigido à instância por onde tramita o feito. Entre a remessa e o retorno, eventual manifestação juntada em 1º grau será analisada após a efetiva baixa dos autos. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON SILVA SANTOS

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Eliana Franco De Queiroz e outros x New Roller Brother'S Diversoes Ltda. e outros

ID: 327665065

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000103-25.2024.5.02.0080

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA FRANCO DE QUEIROZ UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

NEW ROLLER BROTHER'S DIVERSOES LTDA. VITAL DA SILVA REGIS

Edital

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-25.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANA FRANCO DE QUEIROZ RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000103-25.2024.5.02.0080 RECLAMANTE: ELIANA FRANCO DE QUEIROZ RECLAMADO: NEW ROLLER BROTHER'S DIVERSOES LTDA. E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 1000103-25.2024.5.02.0080 proposta por ELIANA FRANCO DE QUEIROZ em face de NEW ROLLER BROTHER'S DIVERSOES LTDA. e outros (1), estando a reclamada RECLAMADO: VITAL DA SILVA REGIS em local incerto e não sabido, fica a mesma CITADA quanto aos termos da presente execução, cujo montante encontra-se em R$ 28.346,86, valores estes atualizados até 10/07/2024 e reajustáveis até a data do efetivo pagamento. Da publicação do presente edital, passará a fluir o prazo de 8 dias para pagar a importância devida ou garantir a execução. O pagamento deverá ser feito através de guia de depósito judicial solicitada pelo site do TRT da 2ª Região. A garantia da execução será dada por meio da apresentação de bens os quanto bastem para a satisfação de referida dívida. Decorrido o prazo sem o referido pagamento ou garantia, a execução prosseguirá conforme previsto em Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mais especificamente de RECLAMADO: VITAL DA SILVA REGIS, e para que não possa alegar ignorância, o presente EDITAL será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume da Secretaria da Vara. Nada mais. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br) por meio das chaves de acesso a seguir listado. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071518035681500000410149515 Expedir edital de citação para pagamento - 20 dias Despacho 25071517235112200000410137423 Notificação devolvida ao remetente Documento Diverso 25071517210946100000410136580 Citação da execução Intimação 25062613032251700000407349306 Intimação Intimação 25061317245456400000405677634 Sentença - IDPJ Procedente Sentença 25061317180750100000405675436 Intimação Intimação 25052916504752600000403092444 Despacho (aguardar decurso do prazo + após, cls decisão IDPJ Despacho 25052913392737200000403021668 Comprovante entrega intimação IDPJ - VITAL DA SILVA REGIS Documento Diverso 25052913382401700000403021438 Citação IDPJ Intimação 25050512034683700000398672964 Resultado positivo pesquisa - suscitado VITAL DA SILVA REGIS Infojud (consulta) 25032613552725500000393165273 Intimação Intimação 25021911143636200000387672073 Despacho - Ciência à reclamante Despacho 25021815445458200000387533931 Print de tele Perguntas Frequentes CTPS digital_MTE Documento Diverso 25021815433669300000387533410 Certidão de juntada Certidão 25021814243314100000387502563 CTPS Documento Diverso 25021716132382800000387289219 Pet. informa ausência de registro Manifestação 25021716131161400000387289118 10001032520245020080 Documento Diverso 25021215023729500000386578768 devolução de notificação Certidão 25021214595787000000386577819 Intimação IDPJ - reg Intimação 25011617445384000000382894667 Intimação Intimação 25010809572249300000382138279 Instaura IDPJ Despacho 25010716463999400000382100414 Ficha da Jucesp Documento Diverso 24121711420546000000381180283 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24121711414898300000381180147 Intimação Intimação 24120417591022900000379374079 Atribuição de visibilidade + fornecer meios de prosseguimento Despacho 24120411414827900000379251535 Pet. pedido retirada sigilo Manifestação 24120409351846600000379212596 Intimação Intimação 24102715015391200000373609214 Ciência do resultado da pesquisa + fornecer subsidios Despacho 24102516254121500000373541176 extrato-efinanceira-08744719000149-1 Documento Diverso 24102515035628700000373511724 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24102515035621000000373511723 ARGOS Intimação 24100912462587300000370856900 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 24100912452892000000370856674 Citação para pagamento Edital 24092413580740500000368372334 Intimação Intimação 24090916444449800000365966769 Expedir edital de citação para pagamento + pzo de 5 dias Despacho 24090616345758000000365701820 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24090612082170700000365617930 Citação para Pagamento Mandado 24082816112539600000364088986 Intimação Intimação 24082214540121300000363109390 Citar a reclamada para pagamento Despacho 24082212504943600000363075878 Ficha Jucesp Documento Diverso 24082210194208900000363035846 Pet. prosseguimento da execução e juntada ficha Jucesp Manifestação 24082210193171800000363035800 Intimação Intimação 24072918325507500000359366662 Ciência do resultado da diligência + fornecer meios de prosseguimento Despacho 24072908573596200000359197001 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24072908111209500000359192364 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24072908091802300000359192166 Citação para pagamento Mandado 24071115243264100000356928425 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24071017543590000000356781048 Homol cálcs + Expedir mdd art. 880 CLT Decisão 24071012444743800000356679921 Contestar cálculo Intimação 24062017104660800000353879459 Cálculos de liquidação Documento Diverso 24062010571984500000353754484 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 24062010570621700000353754379 Intimação Intimação 24061712252132100000353058086 Comprovante anotação CTPS digital_ESocial Documento Diverso 24061712240551200000353057732 Intimação Intimação 24061015071495300000352005412 À Secretaria p/ anotação CTPS + Recte apresentar cálcs + Após, ciência à recda (art. 879, § 2º CLT) Despacho 24061010413664400000351918118 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24052314292978900000349629966 Anotar CTPS Mandado 24051412031303700000348046154 Intimação Intimação 24051309073263300000347760978 Despacho (intimar recda para cumprir obrigações de fazer, por OJ Despacho 24051013531476500000347602575 CTPS digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24050712083129300000346958835 Pet. informa CTPS digital Manifestação 24050712073851100000346958558 Entregar a CTPS em Secretaria Intimação 24050215503692900000346350842 Intimação Intimação 24043015274874700000346094294 Despacho (trânsito em julgado + intimar recte para entregar CTPS na Secretaria Despacho 24043012033296900000346034966 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24043012024413000000346034767 Ciência da sentença Intimação 24032612212489900000340926224 Documento_46c4ed6 Intimação 24032612204993300000340926066 Ciência da sentença Intimação 24032612204957000000340926064 Intimação Intimação 24032514283702500000340731548 Sentença Sentença 24032514265324100000340730975 Ata da Audiência Ata da Audiência 24031212125337800000338701279 Objeto entregue Certidão 24031110571288300000338439960 Notificação Inicial (audiência presencial) Notificação 24013007511175200000332573221 6 Boletim de ocorrência Documento Diverso 24012613481101000000332260370 5 Comprovantes pagamento de salários Documento Diverso 24012613481044400000332260367 4 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24012613480990100000332260366 3 Declaração de insuficiência Declaração de Hipossuficiência 24012613480964500000332260363 2 Procuração Procuração 24012613480942700000332260361 Petição Inicial Petição Inicial 24012613472845600000332260245 SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VITAL DA SILVA REGIS

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