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Joyce Fernanda Costa Neto Carpanedo x Fundacao Cesgranrio

ID: 322454011

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002611-64.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE FERNANDA COSTA NETO CARPANEDO

Polo Passivo:

FUNDACAO CESGRANRIO

Intimação

Advogados:

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLA SEGATI LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002611-64.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000111-53.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002611-64.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000111-53.2025.4.01.3903 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOYCE FERNANDA COSTA NETO CARPANEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA SEGATI LOPES - GO51515-A POLO PASSIVO:FUNDACAO CESGRANRIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A e ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOYCE FERNANDA COSTA NETO CARPANEDO e FUNDACAO CESGRANRIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Joyce Fernanda Costa Neto Carpanedo x Fundacao Cesgranrio

ID: 322454022

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002611-64.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE FERNANDA COSTA NETO CARPANEDO

Polo Passivo:

FUNDACAO CESGRANRIO

Intimação

Advogados:

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELLA SEGATI LOPES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002611-64.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000111-53.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002611-64.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000111-53.2025.4.01.3903 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOYCE FERNANDA COSTA NETO CARPANEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA SEGATI LOPES - GO51515-A POLO PASSIVO:FUNDACAO CESGRANRIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A e ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOYCE FERNANDA COSTA NETO CARPANEDO e FUNDACAO CESGRANRIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Jose Luiz De Souza x Merito Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli e outros

ID: 327210346

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-27.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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JOSE VICENTE DE SOUZA

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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SERGIO CARNEIRO ROSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000111-27.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000111-27.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA RECLAMADO: MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f810a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, tendo em vista o recebimento dos autos do E. TRT, contendo o acórdão de Id. 09b9630, o qual negou provimento ao recurso da segunda reclamada. Após, pelo C. TST, na decisão sob Id ee5b073, negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela segunda reclamada. São Paulo, 15 de julho de 2025. Brunno Sampaio Analista Judiciário DESPACHO Vistos... 1- Intimem-se as partes (sendo desnecessária a intimação pessoal da primeira reclamada, nos termos do art. 346 do CPC), para que, no prazo comum de 08 dias úteis (Artigo 775 da CLT - caput alterado pela Lei nº 13.467/2017), apresentem os cálculos de liquidação, inclusive no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, se houver. 2- Decorrido o prazo supra, ante os termos do Artigo 879, §2º (Parágrafo alterado pela Lei nº 13.467/2017) da CLT, deverão as partes, independentemente de intimação, no mesmo prazo, se manifestarem acerca dos cálculos por ambas apresentados. 3- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se, em termos, para homologação. 4- Havendo divergência de qualquer uma das partes, os autos serão remetidos ao Perito do Juízo, independentemente de nova intimação. 5 - RESSALTA-SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ DE SOUZA

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Jose Luiz De Souza x Merito Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli e outros

ID: 327210356

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-27.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000111-27.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000111-27.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA RECLAMADO: MERITO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44f810a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, tendo em vista o recebimento dos autos do E. TRT, contendo o acórdão de Id. 09b9630, o qual negou provimento ao recurso da segunda reclamada. Após, pelo C. TST, na decisão sob Id ee5b073, negado provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela segunda reclamada. São Paulo, 15 de julho de 2025. Brunno Sampaio Analista Judiciário DESPACHO Vistos... 1- Intimem-se as partes (sendo desnecessária a intimação pessoal da primeira reclamada, nos termos do art. 346 do CPC), para que, no prazo comum de 08 dias úteis (Artigo 775 da CLT - caput alterado pela Lei nº 13.467/2017), apresentem os cálculos de liquidação, inclusive no tocante aos recolhimentos previdenciários e fiscais, se houver. 2- Decorrido o prazo supra, ante os termos do Artigo 879, §2º (Parágrafo alterado pela Lei nº 13.467/2017) da CLT, deverão as partes, independentemente de intimação, no mesmo prazo, se manifestarem acerca dos cálculos por ambas apresentados. 3- Havendo anuência, voltem os autos conclusos para análise, e, se, em termos, para homologação. 4- Havendo divergência de qualquer uma das partes, os autos serão remetidos ao Perito do Juízo, independentemente de nova intimação. 5 - RESSALTA-SE que é ônus da parte diligenciar pela correta observância do prazo legal, bem como os cálculos devem ser apresentados em formato de planilha e na posição correta para que possam ser analisados adequadamente pelo Juízo. RECOMENDA-SE a utilização da ferramenta PJe-Calc Cidadão, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região, a pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para ser utilizado como ferramenta padrão em toda a Justiça do Trabalho. O acesso poderá ser feito no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA

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Sebastiao Rodrigues x Pool Service Comercial Importadora E Exportadora E Assessoria Internacional Ltda e outros

ID: 261431678

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-41.2016.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RODRIGUES

Polo Passivo:

POOL SERVICE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

TADEU DE SOUSA FERREIRA JUNIOR

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DIEGO GUILHERME NIELS

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JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000111-41.2016.5.02.0384 : SEBASTIAO RODRIGUES : RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000111-41.2016.5.02.0384 : SEBASTIAO RODRIGUES : RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cde8b5c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, CERTIFICANDO, que o prazo para 1ª ré contestar os cálculos venceu no dia 06/10/23. OSASCO, 25 de abril de 2025 LUCIEUBIA FERREIRA MATIAS DA SILVA A (o) 1ª reclamada não se manifestou acerca dos cálculos, ocorrendo a preclusão temporal. A 2ª ré impugna os cálculos do autor quanto à apuração dos juros e multa dos art.s 467 e 477 da CLT, em desfavor da massa falida. Desassiste razão. Os juros são devidos, desde que possam ser suportados pela massa falida. Competirá ao Juízo Falimentar decidir se os juros serão ou não incluídos no rateio (art. 124, Lei 11.101/2005). Destarte, HOMOLOGO os cálculos id n.º 33e63fa, fl. 1484 apresentados pelo recte e fixo o quantum exequendo em R$ 684.013,59, em 01/07/23, reajustável quando do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da sentença. O valor acima é composto das seguintes parcelas (id n.º 33e63fa, fl. 1484, atualizado até 01/07/23): Principal TR R$ 358.122,29 Juros 1% R$ 325.891,29 TOTAL BRUTO R$ 684.013,59 INSS recte (-) R$ 47.131,84 IRRF recte (-) R$ 74.637,32 INSS recda R$ 156.554,63 Responsabilidade solidária das recdas. Considerando que a 2ª ré é Massa Falida, expeça-se mandado de citação para pagamento, apenas, para 1ª reclamada. Informem as partes desde já os dados bancários em caso da existência de depósito e posterior liberação. Expirado o prazo sem pagamento, autorizo a expedição de mandado para pesquisa junto aos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (inclusive nas modalidades DOI, ECF, DIRPF, DIMOB, DECRED e E-FINANCEIRA). Observado o prazo de 45 dias da citação do réu (art. 883-A da CLT), inclua-se no BNDT. O depósito deverá ser realizado em conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, agência 0637-8, cuja guia de depósito poderá ser gerada por meio do link: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. OSASCO/SP, 25 de abril de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO RODRIGUES

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Processo nº 1000111-83.2025.4.01.3505

ID: 328415484

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000111-83.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO AMADOR RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000111-83… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000111-83.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO AMADOR RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX SANDRO PEREIRA FERNANDES - GO35693 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Elinete Fernandes Dos Santos e outros x Municipio De Cubatao e outros

ID: 328822687

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-68.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELINETE FERNANDES DOS SANTOS ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CUBATAO VAGNER BORGES DIAS

Notificação

Advogados:

CAMILA LOUZADA RODRIGUES

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VITORIA BRAMMERLOO PEREIRA

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DARIO REISINGER FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000111-68.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: ELINETE FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000111-68.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: ELINETE FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: VAGNER BORGES DIAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0198908 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. ANA CECILIA DE OLIVEIRA Vistos O reclamante apresentou os valores que entendia corretos (ID 6f93811). Analisando a planilha de cálculos apresentada, verifico equívoco quanto ao índice utilizado na fase judicial, uma vez que o crédito foi atualizado pela Selic Receita Federal, que é a taxa SELIC Simples (que já existe juros) acrescida de 1% no mês do pagamento. Nesse contexto, a atualização dos valores contraria o ordenamento jurídico que veda o anatocismo, ou seja, a incidência de juros sobre juros, nos termos do Decreto 22.626/1933 no seu art. 4º, nesse sentido os cálculos deverão ser reapresentados. Ante o exposto, determino ao autor que, no prazo de oito dias, reapresente os cálculos de liquidação somente para atualizar os valores da condenação observando os parâmetros já delineados no despacho de ID 038d683: IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC SIMPLES, ora já considerados os juros de mora. Após este marco, a atualização será feita pelo IPCA-E e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a Selic e IPCA-E, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º), sob pena de preclusão, oportunidade em que o feito será sobrestado aguardando o prazo que trata o artigo 11-A da CLT. Cumprido, intimem-se as reclamadas para se manifestarem acerca dos cálculos readequados, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, sendo que a primeira ré deverá ser intimada via postal na pessoa do representante, Sr. Michael Araújo Vanzelli, nos seguintes endereços: Rua Brasil Para Cristo, 77 - Jardim Luella, Suzano - SP, 08616-355 e no módulo SENATRAN (CNH) consta a Rua Leme, 75 -Jardim do Carmo Itaquaquecetuba - SP, 08577-620. Após, à calculista. CUBATAO/SP, 17 de julho de 2025. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELINETE FERNANDES DOS SANTOS

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Processo nº 1000111-59.2020.8.11.0106

ID: 334021484

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000111-59.2020.8.11.0106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WILTOM FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRA DAMAS DA SILVA

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CAROLINA CAMARA CARVALHO BANDEIRA

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CLEITON OTAMIRO FERREIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000111-59.2020.8.11.0106. DEMANDANTE: WILTOM FERREIRA DE OLIVEIRA DEMANDADO: NIUQUELE BATISTA SILVA OLIVEIRA V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000111-59.2020.8.11.0106. DEMANDANTE: WILTOM FERREIRA DE OLIVEIRA DEMANDADO: NIUQUELE BATISTA SILVA OLIVEIRA Vistos. Trata-se de ação de exoneração de pensão alimentícia, ajuizada por WILTOM FERREIRA DE OLIVEIRA, em face de NIUQUELE BATISTA SILVA OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos. Em análise minuciosa nos autos, constata-se que a demandada foi citada por edital (Id. 191857661). Por sua vez, a Defensoria Pública requereu, em última análise, a realização de nova tentativa de citação, uma vez que o aviso de recebimento foi devolvido com a informação “Não procurado” (Id. 197944981). Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Segundo a literalidade do art. 238, do Código de Processo Civil, a citação é ato estritamente formal, cuja finalidade consiste em convocar pessoa para fazer parte de uma relação processual, seja na qualidade de réu, executado ou interessado. É cediço que a citação por edital é espécie de citação ficta. Por esta razão, será autorizada somente após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do réu, nas hipóteses taxativas elencadas no art. 256, do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. Ademais, conforme se depreende da norma legal disciplinada no art. 256, § 3º, do CPC, considera-se o réu em local ignorado quando as tentativas de sua localização são infrutíferas, inclusive após diligências em endereços obtidos em cadastros de órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos. Portanto, a citação por edital somente é admitida após o esgotamento dos meios para a realização de citação pessoal e devendo, ainda, comprovar-se que foram realizadas diligências infrutíferas nos endereços obtidos pelo Juízo junto aos cadastros à sua disposição. Ocorre que, no caso vertente, o aviso de recebimento retornou com a anotação “Não Procurado”. Ante o exposto, a fim de evitar eventual nulidade, EXPEÇA-SE carta precatória com a tentativa de citação da parte demandada no endereço de Id. 178890293. Realizada a citação, encaminhe-se o feito ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Novo São Joaquim-MT, data lançada no sistema. Tabatha Tosetto Juíza Substituta

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Luiz Carlos Valente Leopardi e outros x A2 Participacoes Eireli - Me e outros

ID: 338296912

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-64.2019.5.02.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI SANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

A2 PARTICIPACOES EIRELI - ME ARAO BARROS DANTAS ERICK BONFIM PEOPLE CORP LTDA

Notificação

Advogados:

ROMILDO JOSE CARIGNANO

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HERMES PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000111-64.2019.5.02.0019 RECLAMANTE: SANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000111-64.2019.5.02.0019 RECLAMANTE: SANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA RECLAMADO: PEOPLE CORP LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 050f419 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. SUMAYA NAJAR LUNELLI DESPACHO #id:695b7ff - Em que pese a possibilidade de penhora de salário, a possibilidade de constrição de verbas dessa natureza deve ser analisado no caso concreto e com a cautela devida. A regra geral da impenhorabilidade pode ser excepcionada quando o montante auferido se revele razoável, de modo que a penhora de parcela de seus ganhos não afronte a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. Neste caso, diante do valor recebido pelo o executado ERICK BONFIM e à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entendo não ser cabível a penhora incidente sobre o benefício, pois poderia ser colocado em risco sua própria subsistência. Desse modo, demonstrado que o executado em questão percebe valor incompatível com a aplicação da flexibilização de que trata o art. 833, §2º do CPC, indefiro a pretensão do exequente. Requeira a parte autora o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias. Com o transcurso do prazo os autos serão sobrestados, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. Os autos aguardarão no sobrestamento, até a indicação pelo autor de meios eficazes e inéditos, na forma do art. 878 da CLT, independentemente de nova intimação. Fica mantido o curso do prazo prescricional intercorrente (art. 11-A) já iniciado. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o interrupção da prescrição. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA

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Luiz Carlos Valente Leopardi e outros x A2 Participacoes Eireli - Me e outros

ID: 338296951

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000111-64.2019.5.02.0019

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI SANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA TIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Polo Passivo:

A2 PARTICIPACOES EIRELI - ME ARAO BARROS DANTAS ERICK BONFIM PEOPLE CORP LTDA

Notificação

Advogados:

ROMILDO JOSE CARIGNANO

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HERMES PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000111-64.2019.5.02.0019 RECLAMANTE: SANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000111-64.2019.5.02.0019 RECLAMANTE: SANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA RECLAMADO: PEOPLE CORP LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 050f419 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. SUMAYA NAJAR LUNELLI DESPACHO #id:695b7ff - Em que pese a possibilidade de penhora de salário, a possibilidade de constrição de verbas dessa natureza deve ser analisado no caso concreto e com a cautela devida. A regra geral da impenhorabilidade pode ser excepcionada quando o montante auferido se revele razoável, de modo que a penhora de parcela de seus ganhos não afronte a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. Neste caso, diante do valor recebido pelo o executado ERICK BONFIM e à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entendo não ser cabível a penhora incidente sobre o benefício, pois poderia ser colocado em risco sua própria subsistência. Desse modo, demonstrado que o executado em questão percebe valor incompatível com a aplicação da flexibilização de que trata o art. 833, §2º do CPC, indefiro a pretensão do exequente. Requeira a parte autora o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias. Com o transcurso do prazo os autos serão sobrestados, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. Os autos aguardarão no sobrestamento, até a indicação pelo autor de meios eficazes e inéditos, na forma do art. 878 da CLT, independentemente de nova intimação. Fica mantido o curso do prazo prescricional intercorrente (art. 11-A) já iniciado. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o interrupção da prescrição. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. JOBEL AMORIM DAS VIRGENS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERICK BONFIM - A2 PARTICIPACOES EIRELI - ME - PEOPLE CORP LTDA

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