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Juliana Aparecida Gabriel De Almeida e outros x Hn Desc Comercio E Confeccoes De Produtos Hospitalares Ltda - Me

ID: 336005797

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000124-59.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA OSVALDO SERGIO ORTEGA

Polo Passivo:

HN DESC COMERCIO E CONFECCOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

TASSILA MARINA ALTAVISTA YAMADA RIBEIRO

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BARBARA KAREN CARVALHO PIRES

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DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000124-59.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: JULIANA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA REC…

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Irani Veloso De Almeida x Maria Dos Anjos Marques Igreja

ID: 334061551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1033880-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IRANI VELOSO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MARIA DOS ANJOS MARQUES IGREJA

Intimação

Advogados:

MATEUS MARTINS MATIELLO

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JHEIMISON ALVES MARTINS

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Processo 1033880-03.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irani Veloso de Almeida - Maria dos Anjos Marques Igreja - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião proposta por Irani Velos… Processo 1033880-03.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irani Veloso de Almeida - Maria dos Anjos Marques Igreja - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião proposta por Irani Veloso de Almeida alegando para tanto que vive no imóvel objeto da ação que fora adquirido em 1993, com posse mansa e pacífica requerendo sua aquisição com feitura de matrícual originária, nos termos do procedimento e rito. Antes mesmo da análise da inicial e verificação dos documentos essenciais para sua propositura, a ré MARIA DOS ANJOS MARQUES IGREJA requereu habilitação nos autos e apresentou contestação (fls. 93/95) a alegar conexão com ação de reintegração de posse 1007048-35.2020 que tramita perante a Sexta Vara Cível local, inclusive já na posse conforme auto de fls. 97, em 27 de fevereiro de 2023. Em manifestação à contestação, (fls. 103/105), requereu a não conexão das ações por serem causas de pedir diversas. As fls. 106 fora apresentado pedido de renúncia de mandato e certidão de óbito do autor (fls. 107) É o brevíssimo relatório. Primeiramente, não é o caso de se reconhecer a conexão. Reintegração de posse e usucapião tratam-se de institutos jurídicos distintos, com causas de pedir e pedidos diferentes. A ação de reintegração de posse visa proteger a posse do imóvel diante de esbulho, enquanto a ação de usucapião tem natureza declaratória e constitutiva, buscando o reconhecimento da aquisição originária da propriedade pela posse prolongada e qualificada ("animus domini"). Logo, INDEFIRO o pedido de conexão e reunião dos processos. Tendo em conta o falecimento do autor, conforme certidão de óbito juntada às fls. 107 dos autos, e, por tratar-se de ação cujo rito exige a posse mansa e pacífica e exercício da posse além de farta documentação exigida que não se encontra nos autos, temos a seguinte situação processual: Além de intransmissível devido aos requisitos de prova exigidos "ad usucapionem", a posse, requisito essencial, já não existe desde fevereiro de 2023. Posto isto, além de falta de requisitos iniciais da ação vez que nem houve sua análise para recebimento, aliados à perda da posse há mais de dois anos e, ainda, falecimento e renúncia do procurador, JULGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV, VI e inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade concedida. Sem honorários porque a ré se manifestou no feito sem ordem de citação. Após decurso de prazo, ao arquivo, comunicando-se a extinção. - ADV: JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), MATEUS MARTINS MATIELLO (OAB 477865/SP)

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Jonathan Ramos Dos Santos x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 334727636

Tribunal: TJSP Órgão: 28ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045617-03.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ FERNANDO VIALLE

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VIVIANA RABELLO GOMES PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045617-03.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045617-03.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Jonathan Ramos dos Santos - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENCA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. A APELAÇÃO DO RÉU REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. SEGUNDO ENTENDIMENTO PACIFICADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A REPRODUÇÃO, NA APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS CONTIDOS NA PETIÇÃO INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO NÃO IMPEDE, POR SI SÓ, O CONHECIMENTO DO RECURSO, BASTANDO PARA QUE O RECURSO SEJA ADMITIDO SER POSSÍVEL SE EXTRAIR DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE COM A SENTENÇA PROLATADA (STJ, 3ª TURMA, AGRG NO ARESP 207.336/SP, REL. MIN. JOÃO OTAVIO DE NORONHA, J. 09/06/2015, DJE 12/06/2015).- IRRESIGNAÇÃO DO RÉU, CONDUTOR DO VEÍCULO, COM RELAÇÃO À SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE. NÃO ACOLHIMENTO. CULPA DO RÉU PELO SINISTRO CARACTERIZADA PELA INVASÃO DA CONTRAMÃO DA VIA A FIM DE ULTRAPASSAR UM ÔNIBUS, PROVOCANDO O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO DESCRITO NOS AUTOS E OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOMÓVEL DO SEGURADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ACORDO VERBAL ENTRE O RÉU E O CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO, COM PAGAMENTO DE R$ 2.290,00. HIPÓTESE EM QUE O CAUSADOR DO DANO DEVERIA SABER QUE O VALOR DE R$ 2.290,00 QUE DEPOSITOU NÃO BASTAVA PARA QUITAR INTEGRALMENTE O PREJUÍZO IMPOSTO, SOBRETUDO PORQUE ESSE MONTANTE SE APROXIMA DA FRANQUIA A TANTO PREVISTA (R$ 2.614,00), DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviana Rabello Gomes Pereira (OAB: 397551/SP) (Convênio A.J/OAB) - José Fernando Vialle (OAB: 5965/PR) - 5º andar

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Alzenir Gomes De Oliveira Bedin x Nu Pagamentos S.A,

ID: 300241238

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000124-84.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALZENIR GOMES DE OLIVEIRA BEDIN

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A,

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO RIVELLI

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JOÃO CLEBER DE CASTRO DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000124-84.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Alzenir Gomes de Oliveira Bedin - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistr…

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Processo nº 1000124-24.2021.8.26.0456

ID: 293400506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000124-24.2021.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO BELARMINO DA SILVA ALINE APARECIDA DA SILVA GUIDETTI ANTONIO MACHADO ARAGãO FILHO ANTôNIO PEREIRA DA COSTA APARECIDA SILVA BRUNO MENEZES SILVA FRANCIELE DAIANE MOTA DA SILVA GENIVAL JOSé BELARMINO DA SILVA LEANDRO UDENAL GUIDETTI MARIA CREONICE DA SILVA CORREIA MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAGãO MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA MARILSA RODRIGUES MEDEIROS NILSON DEOCLECIANO CORREIA OSVALDO DA SILVA SILVIA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO IMIL ESPER

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LÍVIA RODRIGUES CORRÊA MATTOS

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JULIANA FERREIRA DOS SANTOS POLEGATTO

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Processo 1000124-24.2021.8.26.0456 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nilson Deocleciano Correia - - Marilsa Rodrigues Medeiros - - Aparecida Silva - - Antônio Pereira da Costa - Mar…

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Processo nº 1000124-31.2024.8.26.0355

ID: 291122267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000124-31.2024.8.26.0355

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SILVéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

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Processo 1000124-31.2024.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos Silvério - Relação: 0377/2025 Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Có…

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Processo nº 1000124-65.2023.8.26.0355

ID: 318826162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000124-65.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA ELIZABETH GETHMANN

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Processo 1000124-65.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos proposta por MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em face de LARISSA T…

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Maria De Fatima Tenorio Do Nascimento Pinto e outros x Centralinf Digitalizacao E Solucoes Em Ged Eireli - Epp e outros

ID: 277206230

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000124-22.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA TENORIO DO NASCIMENTO PINTO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

CENTRALINF DIGITALIZACAO E SOLUCOES EM GED EIRELI - EPP LIDERANCA CAPITALIZACAO SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

MARCOS LOMBARDI SANT ANNA

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ANAISE CARLOS DE OLIVEIRA

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AROLDO HERMES SILVA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000124-22.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA TENORIO DO NASCIMENTO PI…

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Maria De Fatima Tenorio Do Nascimento Pinto e outros x Centralinf Digitalizacao E Solucoes Em Ged Eireli - Epp e outros

ID: 277206235

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000124-22.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA TENORIO DO NASCIMENTO PINTO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

CENTRALINF DIGITALIZACAO E SOLUCOES EM GED EIRELI - EPP LIDERANCA CAPITALIZACAO SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

MARCOS LOMBARDI SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANAISE CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AROLDO HERMES SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000124-22.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA TENORIO DO NASCIMENTO PI…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 276569599

Tribunal: TRT24 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024716-94.2024.5.24.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND DOS TRAB NAS IND ALIMENT DRS F DO SUL E ITAPORA VALERIA BREGANHOLE DOS SANTOS

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADY DE OLIVEIRA MORAES

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RICARDO FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS 0024716-94.2024.5.24.0022 : VALERIA BREGANHOLE DOS SANTOS : SEARA ALIMENTOS LTD…

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