Braskem S.A. x Clayton Silva Pinheiro e outros
ID: 313391001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
A C Ó R D Ã O
(3ª Turma)
GMABB/eb/lcn
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE.
Cinge-se a controvérsia a respeito da configuração de grupo econômico para fins de responsabilidade solidária ou subsidiária do sócio …
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