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Cesario Jose Dos Santos Junior e outros x Adega Bar E Cantina 89 Ltda e outros

ID: 318214014

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-96.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CESARIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR JOSE MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

ADEGA BAR E CANTINA 89 LTDA DANDRA RAFAELA DONATO ALENCAR

Notificação

Advogados:

ANA PAULA PAGANO DE OLIVEIRA

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MARCO ANTONIO PEREIRA MARQUES

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MARCOS VINICIUS EROLES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000169-96.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: CESARIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR …

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Processo nº 1000169-16.2022.8.26.0481

ID: 319645130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000169-16.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DIAS ARAUJO DANIEL DIAS GERALDO DIAS GLAUCIA DIAS DA COSTA SANTOS MARIA BERENICE DIAS MARIA CLEUSA DIAS MARIA DE LOURDES DIAS SOUZA MIRIAM DIAS CUEVAS REINALDO DIAS VERA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN TALES NEVES

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NAYARA DA SILVA RUIZ DA FONSECA

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HELOISA FELIX MENDES

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Processo 1000169-16.2022.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cleusa Dias - Reinaldo Dias - - Maria de Lourdes Dias Souza - - Celia Dias Araujo - - Geraldo Dias - - Vera Lucia …

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Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A x Prefeitura Municipal De Caraguatatuba

ID: 327221011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000169-48.2021.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1000169-48.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - VISTOS. Fls. 2309/232… Processo 1000169-48.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - VISTOS. Fls. 2309/2328: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso em face da sentença de fls. 2247/2255. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se pelo portal eletrônico. - ADV: LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL (OAB 298115/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Faronella Restaurante E Pizzaria Ltda

ID: 257742717

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000169-93.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

FARONELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

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FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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JADILA DE SOUZA FEITOSA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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DANIEL FERREIRA BARBOSA

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FRANCISCO MARTINS FILHO

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ANA PAULA SCUDELER

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CESAR PINTO XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000169-93.2025.5.02.0007 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000169-93.2025.5.02.0007 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : FARONELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78bf848 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos desta ação de cumprimento consta, que move SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO – SINTHORESP, Requerente, em face de FARONELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME, Requerida: (i) declaro a inépcia do pedido descrito no item “b” do rol de fls. 08/09 (ID. 2bd9a95); extinguindo-o sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 330, inciso I, e §1º, ambos do CPC; rejeito as preliminares arguidas; e, (ii) no mérito, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES para condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$5.779,93 a título de contribuições assistenciais do período de 10/12/2023 até 20/12/2024; já incluídos nesse montante os juros convencionais e a correção monetária. Em atenção ao disposto no art. 832, §3º, da CLT, registro que não há parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerada protelatória, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Honorários advocatícios devidos pela Requerida, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação. Custas pela Ré, sobre o valor da condenação, arbitrado em R$5.000,00 no importe de R$100,00. Intimem-se as partes. Encerrou-se a audiência. Nada mais. mms JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Processo nº 1000169-97.2025.8.26.0323

ID: 335056170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000169-97.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FORTEX QUíMICA MARCHEZANI, INDúSTRIA, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL YUITI MORI

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ADRIANO AURELIO DOS SANTOS

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Processo 1000169-97.2025.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fortex Química Marchezani, Indústria, Importação e Exportação Ltda. - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a ad… Processo 1000169-97.2025.8.26.0323 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fortex Química Marchezani, Indústria, Importação e Exportação Ltda. - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). 2. Nos termos do artigo 246, § 3º, do CPC, citem-se e intimem-se, pessoalmente, para os atos e termos da presente ação, bem como para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis: i- as pessoas em cujo nome estiver transcrito o imóvel (titulares de domínio) e seus respectivos cônjuges; O sr. Oficial de Justiça deverá percorrer as divisas do imóvel, certificando-se de que aqueles indicados na exordial são de fato os confrontantes do imóvel. 3. Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município), via portal, para que, querendo, no prazo de 30 dias, intervenham no feito. 4. Citem-se por edital, com prazo de trinta dias, os interessados ausentes e desconhecidos. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Intime-se, via e-mail (intimacoesrilorena@gmail.com), o Sr. Oficial de Registro de Imóveis da Comarca, encaminhando-lhe senha do processo, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe de maneira clara e precisa: a) - Se a planta e memorial descritivo estão de acordo com a lei registrária; b) quem são os proprietários confrontantes; c) se a área usucapienda invade as áreas contíguas. 7. Dê-se vista ao Ministério Público para que, querendo, intervenha nos autos. Intimem-se. - ADV: DANIEL YUITI MORI (OAB 339630/SP), ADRIANO AURELIO DOS SANTOS (OAB 119264/SP)

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John Hiroshi Iano e outros x Construtora E Incorporadora Guarany Ltda. e outros

ID: 335960182

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-59.2016.5.02.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JOSE APARECIDO SOUSA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA. GLOBOGEO ENGENHARIA E GEOTECNIA EIRELI

Notificação

Advogados:

DOUGLAS LACERDA LUCAS

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ANTERO ARANTES MARTINS FILHO

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ANTONELLA DE ALMEIDA

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THIAGO BERNARDO CORREA

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ISABELA CRISTINA RIBAS GOMEZ PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-59.2016.5.02.0088 RECLAMANTE: JOSE APARECIDO SOUSA SILVA RECLAMAD…

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John Hiroshi Iano e outros x Construtora E Incorporadora Guarany Ltda. e outros

ID: 335960192

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-59.2016.5.02.0088

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO JOSE APARECIDO SOUSA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA. GLOBOGEO ENGENHARIA E GEOTECNIA EIRELI

Notificação

Advogados:

DOUGLAS LACERDA LUCAS

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ANTERO ARANTES MARTINS FILHO

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ANTONELLA DE ALMEIDA

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THIAGO BERNARDO CORREA

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ISABELA CRISTINA RIBAS GOMEZ PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-59.2016.5.02.0088 RECLAMANTE: JOSE APARECIDO SOUSA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000169-59.2016.5.02.0088 RECLAMANTE: JOSE APARECIDO SOUSA SILVA RECLAMADO: GLOBOGEO ENGENHARIA E GEOTECNIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f7e978 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAROLINA FECCINI GAONA DESPACHO Vistos. Id.ac7c34f. Instado a se manifestar, o reclamante requereu a penhora e avaliação e designação de hasta dos veículos VW/NOVO GOL 1.6 CITY 2014/2014, Placa FSE-3136 e VW/NOVO GOL 1.6 CITY 2014/2014, Placa FNU-4203 listados na manifestação de Id.ac7c34f. Previamente ao deferimento das medidas supra, faz-se necessária a avaliação acerca da viabilidade de envio dos bens à hasta pública. Expeça-se ofício ao DETRAN para fornecimento de informações precisas quanto as restrições e multas inseridas nos veículos listados na manifestação de Id.ac7c34f. Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de ofício, autorizando a parte interessada a entregar, por via postal ou eletrônica, o presente documento ao DETRAN para que envie a este Juízo os registros de restrições e multas vinculadas aos automóveis VW/NOVO GOL 1.6 CITY 2014/2014, Placa FSE-3136 e VW/NOVO GOL 1.6 CITY 2014/2014, Placa FNU-4203. A resposta do presente ofício deverá ser direcionada ao e-mail vtsp88@trt2.jus.br,reportando-se ao número do processo. Aguarde-se por 30 dias a comprovação da providência pelo autor. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA. - GLOBOGEO ENGENHARIA E GEOTECNIA EIRELI

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Maria Cristina Quaresma Da Silva x Carlos Iraja Zanchi e outros

ID: 338356157

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001285-48.2022.5.02.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA QUARESMA DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS IRAJA ZANCHI CESAR FAGUNDES MEDEIROS ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MORGANA DUTRA BECKER

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PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001285-48.2022.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA QUARESMA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001285-48.2022.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA QUARESMA DA SILVA RECLAMADO: ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c43d665 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de fls. 2040 - ID. de7e988 da seguinte forma: A) Ao Reclamante o depósito no importe de R$292,09 B) Do depósito no importe de R$430,33: R$389,65 ao ReclamanteR$40,68 ao advogado do Reclamante C) Do depósito no importe de R$635,17: R$54,75 ao advogado do ReclamanteR$580,42 para os autos do processo 1000169-07.2022.5.02.0005, igualmente em trâmite neste juízo. Intime-se o executado CARLOS do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. II - Com a liberação dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JULHO/2025) SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CARLOS IRAJA ZANCHI

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Processo nº 1500592-55.2024.8.26.0219

ID: 319811057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500592-55.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL PADILHA SEQUEIRA TELES

Intimação

Advogados:

THAMIRES SOUZA DOS SANTOS

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GISELLE CORDEIRO DE SOUZA

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DIEGO FELIPPE DOS SANTOS REIS

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Processo 1500592-55.2024.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RAFAEL PADILHA SEQUEIRA TELES - KAROLINI SOUZA BARBOSA DE SÁ - Não estão presentes as hipóteses previstas no artigo… Processo 1500592-55.2024.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RAFAEL PADILHA SEQUEIRA TELES - KAROLINI SOUZA BARBOSA DE SÁ - Não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP para a absolvição sumária do réu, sendo certo que este não é o momento oportuno para apreciação das questões de mérito trazidas pelo Nobre Defensor. Nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal (CPP), designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 15 horas, a qual se realizará em formato de teleaudiência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso, QR CODE ou ID e senha à reunião virtual, que será divulgado através de ato ordinatório, diretamente nestes autos, oportunamente, bem como nos mandados e ofícios expedidos. Acusado (a)(s) e testemunhas deverão ser intimado de que o não ingresso na sala de audiência será considerado como ausência injustificada, com prosseguimento do feito, com a probabilidade de decretação de revelia do(a)(s) denunciado(a)(s). No caso das testemunhas, poderão vir a serem condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e serem processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em serem conduzidas, coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Se dentre as testemunhas houver policiais militares, solicite-se ao Batalhão daPolíciaMilitar local adequado para a realização daaudiênciavirtual, nas dependências do batalhão, para colheita do depoimento dospoliciaismilitares requisitados. Havendo policiais civis, solicite diretamente à Autoridade Policial competente. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes. Ressalto que a ferramenta "Microsoft Teams" não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas. A instalação somente é necessária para utilização no celular. Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados. Observo, ainda, que as partes e a(s) testemunha(s) deverá(ão) exibir seu(s) documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional. Se tratar de réu solto intime(m)-se o(s) acusado(s), para o dia e horário designado. Sendo réu preso, requisite-se a apresentação do(s) acusado(s) na sala de teleaudiências, pelo sistema Teams da unidade prisional em que se encontra(m) custodiado(s), para o dia e horário designado. Link para participação no ato: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWI1OTExMzQtNTg2My00YzE3LWEwOWQtZWJiZWVmMzU0OTRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%220ae54e46-97d3-42ff-bba3-daac990d6d06%22%7d O acesso poderá ser realizado através do QRCode : Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao juízo avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação, ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. Nesse caso, o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. Assim, deve(m) informar seu número de telefone ao Oficial de Justiça no momento da intimação pessoal testemunha(s) e a(s) parte(s) não representada(s) por advogado, devendo aquela(s) que tenha(m) procurador(a)(es) prestar(em) tal informação nos autos por peticionamento. Por fim, assinala-se que NÃO serão enviados convites para participação no ato, que deverá ser acessado por meio do link de acesso ou do QRCode inseridos na presente decisão. Eventuais dúvidas quanto a informações referente à audiência virtual deverão ser sanadas através do e-mail guararema@tjsp.jus.br. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado e ofício. Para maiores informações, segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Intime-se. - ADV: DIEGO FELIPPE DOS SANTOS REIS (OAB 276887/SP), THAMIRES SOUZA DOS SANTOS (OAB 469610/SP), GISELLE CORDEIRO DE SOUZA (OAB 488886/SP)

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T. R. C. x M. S. Da S.

ID: 305745656

Tribunal: TJCE Órgão: CEJUSC - Itapipoca Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1000169-42.2025.8.06.0101

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. R. C.

Polo Passivo:

M. S. DA S.

Intimação

Thiago Rodrigues Carlos, Mariana Soares da Silva Processo 1000169-42.2025.8.06.0101 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: T. R. C. - Reclamado: M. S. da S. - Vistos, etc. Trata-se de pedido de ho… Thiago Rodrigues Carlos, Mariana Soares da Silva Processo 1000169-42.2025.8.06.0101 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: T. R. C. - Reclamado: M. S. da S. - Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de divórcio, feito extrajudicialmente, mediante comparecimento das partes, supra referidas, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itapipoca. Em sessão conciliatória (fls.10/11), os interessados solicitaram a decretação do divórcio consensual, nos termos que seguem: Dispensam o pagamento de pensão alimentícia entre si; Não há dívidas, nem bens a partilhar; Não houve alterações nos nomes das partes; O menor Isaac Levi Soares Carlos, filho do casal, ficará sob a guarda compartilhada dos genitores. O lar de referência será o paterno, com livre direito de visitas pela genitora. A título de pensão alimentícia, a genitora pagará 16,47% (dezesseis vírgula quarenta e sete por cento) do salário-mínimo vigente à data do pagamento, ora correspondente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), mediante PIX para a conta do genitor, no Banco Nubank (Chave 85988192694), no dia 30 (trinta) de cada mês, a partir de maio de 2025. Instado a se manifestar, o ilustre representante do Ministério Público, às fls. 17/19, opinou pela homologação do acordo firmado. É o que de importante havia a relatar. Decido. Atesta a Constituição Federal: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. () § 6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. As partes autocompuseram, concordando com a decretação do divórcio. Prescreve o artigo 4º, § 4º, da Portaria 433/2016 da Presidência do TJCE que obtida a autocomposição entre as partes envolvidas, o termo de acordo será submetido à apreciação do juiz coordenador pelo CEJUSC para homologação. Assim sendo, homologo os termos do acordo obtido, conferindo-lhe os efeitos de título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III, do CPC, e decreto o divórcio entre as partes. Fica assegurada a gratuidade judiciária, conforme o art.4º, § 2º, da Portaria nº 433/2016 do TJCE. Dou esta sentença por transitada em julgado, em razão de sua natureza homologatória. P.R. Expeça-se mandado de averbação. Após as cautelas legais, arquive-se. Itapipoca, 21 de junho de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

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