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"1000251-11.2022.5.02.0402" - Resultados da Busca – Página 137 de 157

Regina Do Carmo De Souza Ferreira x Bimbo Do Brasil Ltda

ID: 257354184

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000251-65.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

REGINA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

BIMBO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOAO BOLDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000251-65.2024.5.02.0038 : REGINA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA : BIMBO DO BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000251-65.2024.5.02.0038 : REGINA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA : BIMBO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b855518 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Não obstante ter a reclamada apresentado planilha com os valores que entende devidos, não impugna os cálculos apresentados pelo autor de forma fundamentada e específica, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, estando preclusa sua oportunidade, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID 601ee1d), fixando o crédito bruto no valor de R$35.027,31, sendo o principal de R$27.113,08 e juros de mora de R$7.914,23, atualizado até 01/06/2023 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa SELIC). Contribuição social cota autor: R$1.608,53 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$8.079,27. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$9.687,80. Multa por embargos declaratórios em favor da executada de R$8.133,35 a ser descontada do crédito exequente. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do autor: R$25.285,43. Custas recolhidas. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$1.751,37. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$36.724,6. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021). Considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGINA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA

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Regina Do Carmo De Souza Ferreira x Bimbo Do Brasil Ltda

ID: 257354188

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000251-65.2024.5.02.0038

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

REGINA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

BIMBO DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOAO BOLDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000251-65.2024.5.02.0038 : REGINA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA : BIMBO DO BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000251-65.2024.5.02.0038 : REGINA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA : BIMBO DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b855518 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. Trata-se de cumprimento provisório de sentença. Não obstante ter a reclamada apresentado planilha com os valores que entende devidos, não impugna os cálculos apresentados pelo autor de forma fundamentada e específica, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, estando preclusa sua oportunidade, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor (ID 601ee1d), fixando o crédito bruto no valor de R$35.027,31, sendo o principal de R$27.113,08 e juros de mora de R$7.914,23, atualizado até 01/06/2023 (que será atualizado até a data do efetivo pagamento pela taxa SELIC). Contribuição social cota autor: R$1.608,53 (deverá ser descontado do crédito bruto do autor) Contribuição social cota executada: R$8.079,27. Total a ser recolhido ao órgão previdenciário: R$9.687,80. Multa por embargos declaratórios em favor da executada de R$8.133,35 a ser descontada do crédito exequente. Quanto ao imposto de renda, nos termos da legislação aplicável, a parte está isenta do recolhimento. 1) Valor do crédito líquido do autor: R$25.285,43. Custas recolhidas. Honorários de sucumbência devidos pela executada: R$1.751,37. 2) Valor total da execução a ser pago pela executada: R$36.724,6. Deverá, a executada, comprovar nos autos as transferências: - Das contribuições sociais(guia DARF código 6092 conforme inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021). Considerando a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a intimação da executada, pelo DOE, na forma do artigo 523 do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de execução de bens. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIMBO DO BRASIL LTDA

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Ozenira Vieira x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 259352127

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000251-17.2023.5.02.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OZENIRA VIEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000251-17.2023.5.02.0033 : OZENIRA VIEIRA : HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000251-17.2023.5.02.0033 : OZENIRA VIEIRA : HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06283d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 405/406 (Id 5e59ab2), sentença de liquidação; -Fls. 412/421 (Id 291b677), intimação da reclamada, nos termos do art. 535 do CPC - quedando-se inerte; -Fls. 435/436 (Id 00bb21a), manifestação da parte autora, constando: "(...) Diante da homologação e da ausência de impugnação, a sentença encontra-se em fase de execução definitiva. Requer a imediata expedição de alvarás para levantamento dos valores devidos à autora, acrescidos de atualização monetária pela SELIC, conforme sentença homologatória. Além disso, requer a intimação da executada para comprovar os recolhimentos previdenciários de sua responsabilidade, conforme previsto na decisão, sob pena de execução direta. Considerando que a CTPS já foi devolvida à autora, conforme certidão juntada (ID 2ac4e65), não há pendências quanto ao reconhecimento formal do vínculo e sua devida anotação." SÃO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos, 1 - Providencie a Secretaria da Vara a consulta da regularidade do CPF da parte exequente, bem como a atualização dos valores, na forma da RESOLUÇÃO CSJT N.º 370, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. 2 - Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Após, nos termos do Provimento GP N.º 1, de 3/9/2024, observadas e deferidas as prioridades legais, se o caso, expeça-se o competente ofício para formação de Precatório, utilizando-se o Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP, bem como o Sistema GPREC (Gestão Eletrônica de Precatórios), nos termos do art. 2º do Provimento GP 01/2021, em benefício da parte exequente. 4 - Cumprido, dê-se ciência às partes com prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de preclusão. 5 - No silêncio, sobreste-se o andamento do feito até a efetivação do pagamento nestes autos. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OZENIRA VIEIRA

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Processo nº 1000251-42.2024.4.01.3703

ID: 330557530

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000251-42.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALTERLY ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000251-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000251-42.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALTERLY ALVES DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 19 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000251-90.2025.8.11.0018

ID: 334013765

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000251-90.2025.8.11.0018

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RIZOLENE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIA DE CAMPOS LUNA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1000251-90.2025.8.11.0018. REQUERENTE: RIZOLENE SOARES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1000251-90.2025.8.11.0018. REQUERENTE: RIZOLENE SOARES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio doença c/c pedido de tutela antecipada e conversão para aposentadoria por invalidez de segurado especial, proposta por RIZOLENE SOARES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Decisão recebendo a inicial ao ID. 183120577, oportunidade na qual concedeu os benefícios da justiça gratuita e indeferiu a tutela de urgência pleiteada. O Laudo Pericial foi apresentado no ID. 195181280. Contestação apresentada ao ID. 196719805, requerendo a improcedência ação ante a ausência de comprovação de qualidade de segurado especial. Impugnação à contestação (ID. 201080356). Vieram os autos conclusos. Decido. Da audiência de instrução e julgamento. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual terá por objetivo proceder com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, para o dia 27 de agosto de 2025, às 15h, horário oficial do Estado de Mato Grosso. Faculto às partes e às testemunhas arroladas a participarem por videoconferência, no qual, desde já, disponibilizo o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjdiNGZhZjMtNjlkYS00YzFiLWIwOWYtZmIyYTljM2Q2Y2Zk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%222b45d993-c827-4d17-bdc1-b50cba2b6810%22%7d A parte que requereu a produção de prova testemunhal deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias e observar o disposto no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Insta destacar que cabe aos advogados informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência, sendo dispensada a intimação pelo Juízo. Tal intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias antes da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC). A inércia do advogado no tocante à intimação da testemunha importa na desistência da inquirição (art. 455, § 3º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

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Rogerio Henrique Da Cunha x Sendas Distribuidora S/A

ID: 338027612

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000251-08.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO HENRIQUE DA CUNHA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DA SILVA MAGOI

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000251-08.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: ROGERIO HENRIQUE DA CUNHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000251-08.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: ROGERIO HENRIQUE DA CUNHA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb750b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. DENER LEONARDO MALAQUIAS DA SILVA DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação. Intime-se a reclamada a proceder as anotações na CTPS obreira, a determinação deverá ser cumprida no prazo de 05 cinco dias, incorrendo em multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, até o limite de R$ 2.000,00, a ser revertida em proveito da Reclamante, caso em que a anotação será feita pela Secretaria da Vara, independentemente da execução da multa. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes, portanto, poderá ser apresentado cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO HENRIQUE DA CUNHA

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Rogerio Henrique Da Cunha x Sendas Distribuidora S/A

ID: 338027572

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000251-08.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO HENRIQUE DA CUNHA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DA SILVA MAGOI

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000251-08.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: ROGERIO HENRIQUE DA CUNHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000251-08.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: ROGERIO HENRIQUE DA CUNHA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb750b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. DENER LEONARDO MALAQUIAS DA SILVA DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação. Intime-se a reclamada a proceder as anotações na CTPS obreira, a determinação deverá ser cumprida no prazo de 05 cinco dias, incorrendo em multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, até o limite de R$ 2.000,00, a ser revertida em proveito da Reclamante, caso em que a anotação será feita pela Secretaria da Vara, independentemente da execução da multa. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes, portanto, poderá ser apresentado cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Marivania Trindade Do Nascimento x Joao Roberto Fagundes e outros

ID: 338879695

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000251-79.2016.5.02.0318

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIVANIA TRINDADE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

JOAO ROBERTO FAGUNDES J R FAGUNDES EMBALAGENS - EPP

Notificação

Advogados:

EDUARDO CARDOSO DA SILVA

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RENATO DOS SANTOS GOMEZ

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000251-79.2016.5.02.0318 RECLAMANTE: MARIVANIA TRINDADE DO NASCIMENTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000251-79.2016.5.02.0318 RECLAMANTE: MARIVANIA TRINDADE DO NASCIMENTO RECLAMADO: J R FAGUNDES EMBALAGENS - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89aa38d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2025. RODRIGO EVORA DECISÃO Vistos. Homologo o acordo firmado sob ID 108a471, para que surta seus efeitos legais. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$200,00 (atualização de , conforme r. sentença ID e01e810. que deverão ser recolhidas, no prazo de 30 (trinta) dias do pagamento do acordo, devidamente atualizadas, sob pena de execução. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, conforme homologado em ID's f90097f e 6d618a1, os quais deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30 (trinta) dias do pagamento do acordo, sob pena de execução. Nos termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, e com base no art. 879, § 5º, da CLT, fica dispensada a intimação do INSS. Emita a Secretaria requisição de pagamento de honorários periciais, no importe de R$500,00, em favor do i. perito PAULO GILBERTO BRONGAR DALLA RIVA, ante o teor da r. sentença ID e01e810. Cancele-se a ordem de penhora sobre percentual do benefício previdenciário do 2º executado, conforme avençado pelas partes, expedindo-se ofício ou correio eletrônico ao INSS. Após o cumprimento do acordo, e desde que comprovados os recolhimentos de custas e contribuições sociais, decorridos 10 (dez) dias sem que as partes se manifestem em sentido contrário, restitua-se ao 2º réu os depósitos elencados em Extrato SISCONDJ ID 2c4dada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a reclamada ciente de que o descumprimento implicará em imediata execução do importe avençado, inclusive com utilização do convênio SISBAJUD, e demais convênios disponíveis versando patrimônio da demandada e respectivos titulares, tomando-se tal inadimplemento como prova de insolvência e dando-se desde logo a reclamada por citada. INTIMEM-SE. GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIVANIA TRINDADE DO NASCIMENTO

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Marivania Trindade Do Nascimento x Joao Roberto Fagundes e outros

ID: 338879657

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000251-79.2016.5.02.0318

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIVANIA TRINDADE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

JOAO ROBERTO FAGUNDES J R FAGUNDES EMBALAGENS - EPP

Notificação

Advogados:

EDUARDO CARDOSO DA SILVA

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RENATO DOS SANTOS GOMEZ

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000251-79.2016.5.02.0318 RECLAMANTE: MARIVANIA TRINDADE DO NASCIMENTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000251-79.2016.5.02.0318 RECLAMANTE: MARIVANIA TRINDADE DO NASCIMENTO RECLAMADO: J R FAGUNDES EMBALAGENS - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89aa38d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2025. RODRIGO EVORA DECISÃO Vistos. Homologo o acordo firmado sob ID 108a471, para que surta seus efeitos legais. Custas processuais pela reclamada, no importe de R$200,00 (atualização de , conforme r. sentença ID e01e810. que deverão ser recolhidas, no prazo de 30 (trinta) dias do pagamento do acordo, devidamente atualizadas, sob pena de execução. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, conforme homologado em ID's f90097f e 6d618a1, os quais deverão ser comprovados nos autos no prazo de 30 (trinta) dias do pagamento do acordo, sob pena de execução. Nos termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, e com base no art. 879, § 5º, da CLT, fica dispensada a intimação do INSS. Emita a Secretaria requisição de pagamento de honorários periciais, no importe de R$500,00, em favor do i. perito PAULO GILBERTO BRONGAR DALLA RIVA, ante o teor da r. sentença ID e01e810. Cancele-se a ordem de penhora sobre percentual do benefício previdenciário do 2º executado, conforme avençado pelas partes, expedindo-se ofício ou correio eletrônico ao INSS. Após o cumprimento do acordo, e desde que comprovados os recolhimentos de custas e contribuições sociais, decorridos 10 (dez) dias sem que as partes se manifestem em sentido contrário, restitua-se ao 2º réu os depósitos elencados em Extrato SISCONDJ ID 2c4dada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a reclamada ciente de que o descumprimento implicará em imediata execução do importe avençado, inclusive com utilização do convênio SISBAJUD, e demais convênios disponíveis versando patrimônio da demandada e respectivos titulares, tomando-se tal inadimplemento como prova de insolvência e dando-se desde logo a reclamada por citada. INTIMEM-SE. GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J R FAGUNDES EMBALAGENS - EPP - JOAO ROBERTO FAGUNDES

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Banco Do Brasil Sa x Edson Honorato Da Silva

ID: 336712126

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1032536-42.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

EDSON HONORATO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RONES GONCALVES DE SEITA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032536-42.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032536-42.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000251-84.2020.4.01.3508 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR8123-A POLO PASSIVO:EDSON HONORATO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONES GONCALVES DE SEITA - GO54418-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BANCO DO BRASIL SA e EDSON HONORATO DA SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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