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L. C. F. Da S. x D. R. C. Da S.

ID: 313105951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000339-27.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. C. F. DA S.

Polo Passivo:

D. R. C. DA S.

Intimação

Advogados:

DENISE TERUI VIEIRA

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ANANDA LETICIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000339-27.2025.8.26.0531 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.F.S. - D.R.C.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pel… Processo 1000339-27.2025.8.26.0531 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.F.S. - D.R.C.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nas fls. 40/51 dos presentes autos, com a expressa concordância do Ministério Público (fl. 64), para o fim de decretar o divórcio do casal supra qualificado, cuja certidão de casamento foi lavrada pelo Cartório de Registro Civil de Santa Adélia/SP, sob a matrícula nº 12139201552023200011265000327507. Fica consignado que a autora voltará a usar o nome de solteira, conforme indicado no preâmbulo desta sentença. Em consequência, extingo o presente pedido, com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), dou por transitada em julgado esta sentença nesta data, sendo desnecessária a sua certificação nos autos. Proceda a Serventia a movimentação no Sistema SAJ código 60463. Cancelo audiência de fls. 24/25. Expeça-se certidão de honorários ao causídico nomeado nos autos. Caso tenha interesse na expedição de termo de guarda definitiva, deverá a parte interessada solicitar a sua expedição, que neste caso, fica desde já deferido o pedido. Fica o interessado expressamente ciente de que tem o dever processual de comprovar, nestes autos, a averbação do divórcio no assento do registro civil, junto ao Cartório competente, conforme os dizeres em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, e advertido de que o não cumprimento caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil) e, como tal, poderá ensejar, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais, a aplicação de multa, nos termos do artigo 77 e parágrafos do mesmo diploma legal. Sem custas finais ou remanescentes a serem recolhidas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Esta r. Sentença valer-se-á como MANDADO DE AVERBAÇÃO, ficando a cargo da própria parte o seu encaminhamento ao Cartório de Cartório de Registro Civil de Santa Adélia/SP. P.I.C. - ADV: DENISE TERUI VIEIRA (OAB 375616/SP), ANANDA LETICIA DA SILVA (OAB 419293/SP)

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Eva Aparecida Dos Santos Broleze e outros x Andrea Alves Teixeira Lavanderia - Me e outros

ID: 280239550

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-63.2021.5.02.0441

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EVA APARECIDA DOS SANTOS BROLEZE SEçãO DE VIGILâNCIA E REFERêNCIA EM SAúDE DO TRABALHADOR

Polo Passivo:

ANDREA ALVES TEIXEIRA LAVANDERIA - ME NEUSA MARIA TEIXEIRA GUARUJA NILO ANTONIO TEIXEIRA LAVANDERIA - ME ROSANGELA DE OLIVEIRA CRUZ

Notificação

Advogados:

CARMEM LUCIA DE MELLO FRANCA

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EVA CRISTINA MACHADO

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RENATO GUERRA DO ROSARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000339-63.2021.5.02.0441 RECLAMANTE: EVA APARECIDA DOS SANTOS BROLEZE RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000339-63.2021.5.02.0441 RECLAMANTE: EVA APARECIDA DOS SANTOS BROLEZE RECLAMADO: NILO ANTONIO TEIXEIRA LAVANDERIA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5d85df proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP para apreciação. SANTOS/SP, data abaixo. JULIANA CLAUDINA BARBOSA PASIN Vistos, etc. O reclamante/exequente pleiteia, em suma, nas fls. 982/999 (ID. 225ed0a), o reconhecimento da fraude à execução, da existência de sócio oculto e da sucessão de empresas. Vejamos. A análise do processado demonstra que as diligências executórias encontram-se ainda direcionadas às empresas reclamadas e não a seus sócios/responsáveis. Portanto, o pleito apresentado é extemporâneo. Com base em tudo o que ocorreu na presente execução, intime-se o exequente para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), em 30 dias, devendo observar, em especial, as penas do artigo 11-A da CLT. Deverá ainda, efetuar a consulta pública junto à Receita Federal e verificar a situação cadastral dos CPF´s dos SÓCIOS, comprovando-se nos autos, a fim de evitar atos inúteis ao processo em total dissonância ao princípio constitucional da celeridade, bem como direcionar corretamente a execução. Por outro lado visando a celeridade e economia dos atos processuais, bem como maior eficácia na execução, poderá promover, se for o caso, a ampliação do polo passivo de uma só vez, para que a pesquisa patrimonial seja o mais completa e abrangente possível, indicando nome dos sócios ou responsáveis para instauração de IDPJ - incidente de desconsideração da sua personalidade jurídica, caso seja essa a hipótese, devendo juntar cópia completa e atualizada da ficha cadastral da junto à JUCESP ou outro documento atualizado que demonstre a efetiva participação da pessoa indicada na empresa (art. 855-A CLT). Cumpra-se. Intime-se. SANTOS/SP, 26 de maio de 2025. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVA APARECIDA DOS SANTOS BROLEZE

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Clenilson Dos Santos Costa e outros x Zanettini Barossi S A Industria E Comercio

ID: 318790305

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-50.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLENILSON DOS SANTOS COSTA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

FABIO ALEXANDRE STEFANI

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JACQUELINE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000339-50.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: CLENILSON DOS SANTOS COSTA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000339-50.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: CLENILSON DOS SANTOS COSTA RECLAMADO: ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a06910 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANA DE FATIMA CALEFI DESPACHO Id 0ac29ec Regularmente intimada da decisão de id 38ab3d1 e diante da ausência da comprovação do pagamento, proceda à pesquisa de bens do RECLAMANTE através dos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal, encaminhando a ordem através do sistema satélite ARGOS: 1-Convênio SISBAJUD: Encaminhe-se expediente ao BANCO CENTRAL através do convênio SISBAJUD para rastreamento e bloqueio de valores contas bancárias, com a transferência dos valores eventualmente encontrados à conta judicial, até o limite da condenação, além da pesquisa de aplicações financeiras, ações, investimentos e títulos do tesouro nacional, dando ciência ao titular da conta em caso de resposta positiva. 2-RENAJUD, ARISP, INFOJUD (DIRF/ECF): Caso negativa ou parcial a penhora online, fica autorizada a emissão de expedientes online ao Sistema RENAJUD, para pesquisa de veículos, à ARISP, para busca de imóveis, e ao INFOJUD (DIRF pessoa física / ECF pessoa jurídica), para pesquisa das declarações de Imposto de Renda dos últimos 3 anos (a pesquisa das declarações da RF deverão ser anexadas aos autos em sigilo). 3-Restando a penhora Sisbajud negativa ou insuficiente, inclua-se O RECLAMANTE no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Com o retorno do mandado de convênios eletrônicos, intime-se a reclamada para indicar, no prazo de 10 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZANETTINI BAROSSI S A INDUSTRIA E COMERCIO

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Matheus Coelho Dos Santos x Ramos & Silva Soluções Digitais Ltda

ID: 277020646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000339-58.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS COELHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAMOS & SILVA SOLUçõES DIGITAIS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROSSI DE MATOS

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GEISIELI DA SILVA ALVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Raphael Rossi de Matos (OAB 310053/SP), Geisieli da Silva Alves (OAB 9343/RO) Processo 1000339-58.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Reqte: Matheus… ADV: Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Raphael Rossi de Matos (OAB 310053/SP), Geisieli da Silva Alves (OAB 9343/RO) Processo 1000339-58.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Reqte: Matheus Coelho dos Santos - Reqdo: Ramos & Silva Soluções Digitais Ltda - Vistos. Matheus Coelho dos Santos apresentou Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial da(s) empresa(s) Ramos & Silva Soluções Digitais Ltda. Vieram aos autos manifestações da recuperanda e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que a recuperanda e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de retificação/inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, pertencente ao credor Matheus Coelho dos Santos, no montante de R$10.757,21 (dez mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos) e a INCLUSÃO do crédito, em favor do(a) procurador(a) Geisieli da Silva Alves, no montante de R$1.126,63 (um mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), ambos na Classe I - Trabalhista, conforme indicado no parecer do Sr. Administrador Judicial. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial.

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Terezinha Bertolino Ferreira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 322968033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000346-22.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA BERTOLINO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000346-22.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1000339-30.2024.8.26.0024) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Bertolino Ferreira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - 1. H… Processo 1000346-22.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1000339-30.2024.8.26.0024) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Bertolino Ferreira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - 1. HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a composição amigável a que chegaram as partes (fls. 155/157) e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. EXPEÇAM-SE MLEs EM FAVOR DA EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 E EM FAVOR DO DEVEDOR EM R$ 6.975,06 2. Diante da ausência de interesse recursal, serve a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. 3. Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada ajuizar incidente de cumprimento de sentença, em formato digital, por dependência ao presente feito, prejudicada qualquer deliberação nestes autos. 4. Caso o acordo não esteja firmado pela parte que receberá eventuais valores ou, mesmo que por ela assinado, haja previsão de depósito em conta apenas do(a) advogado(a) que a representa, ainda que a procuração outorgue poderes para transigir e levantamento de valores, intime-se a parte beneficiária pessoalmente, por carta AR acerca do montante que lhe cabe. 5. Após, arquivem-se os autos com as baixas de praxe, observada a necessidade de pagamento de eventuais custas em aberto pela parte ré, caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade, na proporção de 50% da taxa judiciária inicial (conforme Lei Estadual 11.608/2003), conforme art. 90, § 2º, do CPC e 1.098, § 5º, das NSCGJ, ainda que o acordo estabeleça que as custas caberão apenas à parte autora, pois isto acarretaria em burla ao regime tributário a respeito do necessário custeio do serviço forense. Assim, caso a situação se enquadre na hipótese acima, fica a parte ré intimada para pagamento de 50% das custas iniciais em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Caso o acordo preveja que as custas caberão integralmente à parte ré, fica esta intimada a pagamento de 100% das custas iniciais, também sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. Intime-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), DIEGO MACEDO ASSUNÇÃO (OAB 406454/SP)

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Processo nº 1000339-31.2025.4.01.3902

ID: 320715355

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000339-31.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDERLI DA SI… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANDERLI DA SILVA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARGARITA REPOLHO FERNANDES DO CARMO - PA37273, CHARLES FERNANDES DO CARMO - PA008953 1000339-31.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Camila Vieira De Assis e outros x Emporio Sao Joao Francisco Morato Ltda

ID: 320043534

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-23.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA VIEIRA DE ASSIS JOSE ROBERTO GARCIA BUENO

Polo Passivo:

EMPORIO SAO JOAO FRANCISCO MORATO LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI

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MONICA CRISTINA PEREIRA JUSTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1000339-23.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: CAMILA VIEIRA DE ASSIS RECLAMADO: EMPORIO SAO JOAO FRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1000339-23.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: CAMILA VIEIRA DE ASSIS RECLAMADO: EMPORIO SAO JOAO FRANCISCO MORATO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19f3651 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 09:00, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA VIEIRA DE ASSIS

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Camila Vieira De Assis e outros x Emporio Sao Joao Francisco Morato Ltda

ID: 320043537

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000339-23.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA VIEIRA DE ASSIS JOSE ROBERTO GARCIA BUENO

Polo Passivo:

EMPORIO SAO JOAO FRANCISCO MORATO LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI

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MONICA CRISTINA PEREIRA JUSTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1000339-23.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: CAMILA VIEIRA DE ASSIS RECLAMADO: EMPORIO SAO JOAO FRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1000339-23.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: CAMILA VIEIRA DE ASSIS RECLAMADO: EMPORIO SAO JOAO FRANCISCO MORATO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19f3651 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 09:00, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EMPORIO SAO JOAO FRANCISCO MORATO LTDA

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Alumi Decor Ltda x Shps Tecnologia E Serviços Ltda

ID: 325065493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000339-24.2025.8.26.0435

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALUMI DECOR LTDA

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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EUGÊNIA CAROLINA SILVEIRA LOPES

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Processo 1000339-24.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alumi Decor Ltda - Shps Tecnologia e Serviços ltda - Pág.172: por ser intempestiva a contestação, proceda a serve… Processo 1000339-24.2025.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alumi Decor Ltda - Shps Tecnologia e Serviços ltda - Pág.172: por ser intempestiva a contestação, proceda a serventia o desentranhamento destes autos e decreto a revelia da requerida. Considerando os princípios norteadores do Código de Processo Civil, especialmente no que concerne à composição das diferenças de modo harmônico para atingir a pacificação social, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a possibilidade de conciliação. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Sobre a parte controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. As partes que pretenderem produzir prova testemunhal deverão, no mesmo prazo de 5 dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do § 4º, do artigo 357, do CPC, apresentar rol de testemunhas, observando os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º, do citado artigo 357, do CPC. As testemunhas deverão ser, ao máximo, de três para cada parte, sobre o mesmo fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: EUGÊNIA CAROLINA SILVEIRA LOPES (OAB 441889/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)

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Audrey Graziela Quioqueti Cirto e outros x Emiliano Moreira Santamarina - Me e outros

ID: 328067773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002191-94.2022.8.26.0568

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AUDREY GRAZIELA QUIOQUETI CIRTO MARIA LUCIA CIRTO MATIELLO ROBERTO MATIELLO

Polo Passivo:

EMILIANO MOREIRA SANTAMARINA - ME NEIDE MOREIRA SANTAMARINA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ALBERTO BOVO

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RICARDO PIRES DE OLIVEIRA

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RICARDO AMADO AZUMA

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CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES

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CAIO GUSTAVO DIAS DA SILVA

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ARIADNE CASTRO SILVA PIRES

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ALEXANDRE DE LIMA PIRES

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Processo 0002191-94.2022.8.26.0568 (processo principal 1000339-86.2020.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Audrey Graziela Quioqueti Cirto - - Roberto Matiello - - Maria Lucia C… Processo 0002191-94.2022.8.26.0568 (processo principal 1000339-86.2020.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Audrey Graziela Quioqueti Cirto - - Roberto Matiello - - Maria Lucia Cirto Matiello - Emiliano Moreira Santamarina - Me - - Neide Moreira Santamarina - Rodrigo Moreira Santamaria - - Romulo Machado Gregório - - Luiz Carlos Capobianco - - Maria Tereza Moreira Theodoro Peixoto - - Marlene de Fátima Theodoro Colabardini - - SUEZ ROBERTO COLABARDINI - - O Espólio de Leonor Moreira Martin - - Eloy Moreira Martin - - Eloisa Moreira Martin - - Julia Cunha Capobianco - Vistos. Fls. 454/458: Trata-se o presente recurso de embargos declaratórios opostos pelo embargante nos quais deixam de apontar, ao menos um, dos requisitos ensejadores deste recurso expostos nos incisos I a III, do Art. 1.022 do CPC. Pelo contrário, requer apenas a reconsideração da decisão prolatada. Conheço, pois tempestivos. Na verdade, vê-se que não houve infringência a quaisquer dos requisitos intrínsecos dos embargos declaratórios (omissão, contradição ou obscuridade) pairando sob o julgado. Na verdade, inconformada com o resultado da decisão, a parte embargante procura a reforma do julgado por meio de embargos declaratórios, o que não é admitido, em detrimento de outro recurso previsto na Lei Processual. Posto isto, depois de conhecidos, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos para manter a decisão tal como prolatada. Intime-se. - ADV: RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 316008/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP), CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), CARLOS ALBERTO CIACCO DE MORAES (OAB 99309/SP), CAIO GUSTAVO DIAS DA SILVA (OAB 272831/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 316008/SP), CAIO GUSTAVO DIAS DA SILVA (OAB 272831/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), CAIO GUSTAVO DIAS DA SILVA (OAB 272831/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), VINICIUS ALBERTO BOVO (OAB 165514/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO AMADO AZUMA (OAB 285360/SP), RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 316008/SP)

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