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Rosineide Rodrigues Da Silva x Shirley Fabiana De Oliveira e outros

ID: 317718077

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-19.2025.5.02.0313

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

SHIRLEY FABIANA DE OLIVEIRA VAREJAO DA CARNE PRIME EIRELI

Notificação

Advogados:

THIAGO SARGES DE MELO E SILVA

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JAILMA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000352-19.2025.5.02.0313 RECLAMANTE: ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000352-19.2025.5.02.0313 RECLAMANTE: ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: VAREJAO DA CARNE PRIME EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f64f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 03 de julho de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação de fazer determinada no despacho de Id 6ce0153. Informe a reclamante se a retificação no registro eletrônico da CTPS em meio digital foi realizada. Prazo de 8 dias. Na omissão, será a obrigação considerada como cumprida. Intime-se a reclamante para apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo de 8 dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e de IRRF. Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os cálculos devem ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Deverá, também, apresentar planilha detalhada em relação à responsabilidade de cada reclamada integrante do polo, com os respectivos períodos contratuais correspondentes. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pela exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Em mesmo prazo sucessivo, as reclamadas poderão contestar, devendo observar os mesmos parâmetros de formatação acima. Os cálculos deverão observar a mesma data dos cálculos já apresentados pela parte contrária. Encerrado esse, abrir-se-á novo prazo sucessivo de 8 dias para que a reclamante manifeste-se em relação aos cálculos apresentados pela(s) reclamada(s), conforme andamento a ser verificado, sob pena de concordância tácita. Os efeitos descritos acima decorrerão da ciência desta decisão, independentemente de nova intimação. Ao final, à Contadoria Judicial. Int. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA

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Processo nº 1000352-55.2025.8.13.0024

ID: 317801491

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000352-55.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CARAM PATRUS JOSE PATRUS DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000352-55.2025.8.13.0024/MG EMBARGANTE : JOSE PATRUS DE SOUSA (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE : FE…

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Processo nº 1000352-27.2025.8.26.0369

ID: 276982289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000352-27.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

T. H. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB 227002/SP) Processo 1000352-27.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: T. H. O. - Vistos. 1. P.179: Ciência da interposição do agravo. A… ADV: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB 227002/SP) Processo 1000352-27.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: T. H. O. - Vistos. 1. P.179: Ciência da interposição do agravo. Anote-se. Para os fins do artigo 1018,§1º do CPC, vai mantida a decisão agravada. 2. Prestei informações nesta data. 3. P. 208/212: Considerando que foi concedida a antecipação de tutela recursal almejada, para determinar fornecimento do Produto prescrito à parte autora, conforme prescrição médica, no prazo de trinta dias, observada a limitação de entrega de cinco ampolas e prescrição a cada 60 dias, previstas pelo art. 59, da Portaria n. 344/98 do Ministério da Saúde, INTIME-SE a parte Ré para cumprimento da liminar deferida. 4. Seguem informações referente ao Agravo de Instrumento nº 2144465-97.2025.8.26.0000. Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Por este ofício venho prestar as seguintes informações, referentes ao Agravo de Instrumento nº 2144465-97.2025.8.26.0000, interposto por T.H.O.. A agravante T.H.O. ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do agravado MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL objetivando a concessão do medicamento a base de Canabidiol de 200 mg/ml. Por decisão datada de 07 de abril de 2025 (p.154), foi indeferida a liminar uma vez que a nota técnica do NATJUS-SP foi enfaticamente desfavorável ao medicamento postulado, conforme consta a p. 142/149 do parecer, não se podendo, deste modo, a princípio, compelir o poder público a atender ao desejo da autora, a despeito do disposto no julgamento do Recurso Extraordinário n. 566.471/RN, processo-paradigma do Tema n. 6. O agravante protocolou cópia do agravo de instrumento para este Juízo (p.179). Sendo o que me cumpria informar, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevada e distinta consideração, colocando-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Encaminho juntamente com esta informação senha para acesso aos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 5. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de eventual contestação. 6. Int.

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Gilmar Alves Pereira x Cinaap- Circulo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 324333078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000352-77.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Processo 1000352-77.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilmar Alves Pereira - Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. De início… Processo 1000352-77.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilmar Alves Pereira - Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. De início, verifica-se que o feito comporta pronto ingresso no exame da prova. Nesse passo, com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para manifestações a fim de apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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2 Rv Ambientes e outros x Fani Industria Metalurgica Ltda

ID: 322280328

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-30.2022.5.02.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

2 RV AMBIENTES ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. ACQUA SHOW ADAMASTOR MATERIAIS PARA CONSTRUçãO A IBRAILDO ALL BANHO LOUçAS E METAIS ALMEK CENTER ALUMINOX AMALFI REVESTIMENTO A M MATéRIAS DE CONSTRUçãO AMOEDO BOTAFOGO ARCH HOUSE JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS KLEBER BURATIERO LEROY MERLIN

Polo Passivo:

FANI INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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WAGNER DIAS ARAUJO

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MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000352-30.2022.5.02.0602 RECLAMANTE: JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000352-30.2022.5.02.0602 RECLAMANTE: JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: FANI INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deab0f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 09 de julho de 2025. ANGELITA FAVARIN RECH DE MEDEIROS. DECISÃO Vistos etc. O AGRAVO DE PETIÇÃO (art.897 da CLT) apresentado pelo(a) autor encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (ID nº 657cae0). Presentes os pressupostos para processamento do Agravo de Petição. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade (art. 102 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, processe-se, intimando a parte contrária para apresentação de resposta ao Agravo, no prazo legal. Observada a instrução indicada pelo núcleo PJE (nº 18819), processe-se nos próprios autos o Agravo de Petição. Após, remetam-se os autos ao E. TRT, retificando-se a autuação para constar como classe judicial: Agravo de Petição. Considerando os princípios de economia e celeridade processuais, bem como os termos do §1º do art. 897 da CLT e Súmula 416 do C.TST, o processamento do agravo de petição se dá somente no efeito devolutivo, não possuindo, portanto, efeito suspensivo, faculta-se ao exequente, visando o prosseguimento da execução pelo valor remanescente, propor no sistema PJE em "novo processo" a Execução Provisória em Autos Suplementares, vinculando como referência o processo principal, bem como fornecer as peças necessárias para o prosseguimento do feito em 1ª instância, noticiando expressamente a existência do Agravo de Petição, delimitando as matérias e valores. Intimem-se. Após, encaminhem-se para a pasta Remessa 2º Grau. Cumpra-se. Nada mais. São Paulo, data supra, SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS

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2 Rv Ambientes e outros x Fani Industria Metalurgica Ltda

ID: 322280340

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-30.2022.5.02.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

2 RV AMBIENTES ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. ACQUA SHOW ADAMASTOR MATERIAIS PARA CONSTRUçãO A IBRAILDO ALL BANHO LOUçAS E METAIS ALMEK CENTER ALUMINOX AMALFI REVESTIMENTO A M MATéRIAS DE CONSTRUçãO AMOEDO BOTAFOGO ARCH HOUSE JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS KLEBER BURATIERO LEROY MERLIN

Polo Passivo:

FANI INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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WAGNER DIAS ARAUJO

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MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000352-30.2022.5.02.0602 RECLAMANTE: JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000352-30.2022.5.02.0602 RECLAMANTE: JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: FANI INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deab0f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 09 de julho de 2025. ANGELITA FAVARIN RECH DE MEDEIROS. DECISÃO Vistos etc. O AGRAVO DE PETIÇÃO (art.897 da CLT) apresentado pelo(a) autor encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (ID nº 657cae0). Presentes os pressupostos para processamento do Agravo de Petição. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade (art. 102 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, processe-se, intimando a parte contrária para apresentação de resposta ao Agravo, no prazo legal. Observada a instrução indicada pelo núcleo PJE (nº 18819), processe-se nos próprios autos o Agravo de Petição. Após, remetam-se os autos ao E. TRT, retificando-se a autuação para constar como classe judicial: Agravo de Petição. Considerando os princípios de economia e celeridade processuais, bem como os termos do §1º do art. 897 da CLT e Súmula 416 do C.TST, o processamento do agravo de petição se dá somente no efeito devolutivo, não possuindo, portanto, efeito suspensivo, faculta-se ao exequente, visando o prosseguimento da execução pelo valor remanescente, propor no sistema PJE em "novo processo" a Execução Provisória em Autos Suplementares, vinculando como referência o processo principal, bem como fornecer as peças necessárias para o prosseguimento do feito em 1ª instância, noticiando expressamente a existência do Agravo de Petição, delimitando as matérias e valores. Intimem-se. Após, encaminhem-se para a pasta Remessa 2º Grau. Cumpra-se. Nada mais. São Paulo, data supra, SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FANI INDUSTRIA METALURGICA LTDA

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Josefa Ferreira De Lima e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 327164879

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000352-56.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA FERREIRA DE LIMA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1000352-56.2025.5.02.0042 REQUERENTE: JOSEFA FERREIRA DE LIMA E OUTROS (1) …

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Do Noroeste De Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi Biomas x Diego Lino Albares e outros

ID: 258211959

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000352-74.2024.8.11.0047

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

DIEGO LINO ALBARES JOSE LUIZ LINO DOS REIS

Intimação

Advogados:

LEONARDO ANDRADE ZUCHETTI

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NAYRA RINALDI BENTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000352-74.2024.8.11.0047. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000352-74.2024.8.11.0047. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS EXECUTADO: DIEGO LINO ALBARES, JOSE LUIZ LINO DOS REIS Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em face de DIEGO LINO ALBARES e outro, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes compareceram nos autos, informando que compuseram acordo, requerendo a homologação do juízo, com resolução de mérito, a suspensão do feito até o adimplemento da obrigação assumida pela parte requerida e juntou documento (Id. 181201104). Proferida sentença de homologação (Id. 182390821), sendo suspenso o feito para cumprimento do acordo. Uma vez exaurido o prazo da suspensão, foram as partes intimadas e, nada manifestaram (Id. n. 186187598). Por fim, foram os autos remetidos à conclusão. Com efeito, ao que consta dos autos, a obrigação perseguida teve como termo final pactuado para cumprimento voluntário o dia 01/03/2025, e após tal data, mesmo intimada a parte autora nada manifestou. Nesse cenário, tem-se como evidente o cumprimento do acordo, não havendo obrigação a ser perseguida nesses autos, de rigor a extinção por sentença, para que produza os efeitos legais. “Ex positis”, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença homologatória, ante a satisfação da obrigação e, via de consequência, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos. Proceda com a liberação de eventuais restrições ou penhoras realizadas com referência aos presentes autos. Custas e honorários, na forma da sentença homologatória. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Jauru/MT, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Processo nº 1000352-26.2025.8.26.0240

ID: 330548654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000352-26.2025.8.26.0240

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALTER FERREIRA DE CASTILHO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI

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Processo 1000352-26.2025.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valter Ferreira de Castilho - Me - Vistos. CITEM-SE (os) executado (os), para que no prazo de … Processo 1000352-26.2025.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Valter Ferreira de Castilho - Me - Vistos. CITEM-SE (os) executado (os), para que no prazo de 03 (três) dias efetue(m) o pagamento do débito, juros, custas e despesas processuais (art. 829 do CPC), fixados os honorários em caso de pronto pagamento em 10% (art. 827). Cientifique-se o executado que independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, e se dentro deste prazo, reconhecer a dívida e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% a.m., tudo nos termos do artigo 916 do N.C.P.C. Consigno que a guarda e conservação do(s) títulos de crédito(s) original(is) fica(m) sob a responsabilidade do exequente, que deverá apresentar em Juízo caso seja determinado, ressaltando-se que será legalmente responsabilizado por eventual circulação. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 02/07/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à Vara Única do Foro de Iepê, em que são partes: parte autora/exequente - VALTER FERREIRA DE CASTILHO - ME, CNPJ 07181474000126, e parte ré/executado - RAIZ MUSIC BAR LTDA, CNPJ 47662923000172, cujo valor da causa é: R$ 47.656,50(QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP)

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William Lima x Fundacao Faculdade De Medicina e outros

ID: 336510925

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-74.2025.5.02.0036

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA MHPX SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANDREIA LOVIZARO

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JESSICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO

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HUGO DA SILVA PINHO

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FABIOLA GEMENTE

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NATALIA SPIWAK KORONFLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000352-74.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: WILLIAM LIMA RECLAMADO: MHPX SEGURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000352-74.2025.5.02.0036 RECLAMANTE: WILLIAM LIMA RECLAMADO: MHPX SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79f0984 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, acolho PARCIALMENTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por WILLIAM LIMA em face de MHPX SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP (1ª Reclamada) e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (2ª Reclamada) para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada e condenar a Reclamada a pagar: verbas rescisórias;honorários de sucumbência de 5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. A (o) reclamada(o) deverá, ainda, anotar a CTPS do(a) reclamante, sob pena de multa diária, na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 68,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 3.400,00, sujeito à adequação. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA - MHPX SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EPP

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