Resultados para "1000433-45.2023.8.26.0498" – Página 137 de 162

Processo nº 1000433-08.2025.8.26.0035

ID: 310485363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000433-08.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURILIO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVALDO GONCALVES ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000433-08.2025.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maurilio José dos Santos - Vistos. Nos termos do art. 921, inc. III e §§ 1º ao 6º, … Processo 1000433-08.2025.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maurilio José dos Santos - Vistos. Nos termos do art. 921, inc. III e §§ 1º ao 6º, do CPC, as suspensões da execução e, pelo 1º (primeiro) ano, também do curso da prescrição intercorrente, operam ex lege, quando não localizada a parte executada ou bens penhoráveis, sendo que "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis". Ainda, apenas a efetiva citação ou intimação do devedor ou a efetiva constrição de bens penhoráveis é que têm o condão de interromper o prazo da prescrição intercorrente, não correndo ele "pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.". Ou seja, o mero andamento do processo, sem a ocorrência dos fatos previstos em lei, não altera a sistemática da suspensão na forma disposta na lei processual civil. No caso destes autos, a inércia do(a)(s) credor(a)(es), analisada isoladamente, não tem o condão legal de iniciar a suspensão da execução e do curso prescricional. Contudo, a partir da falta de andamento, houve frustração tácita do objeto processual, decorrente da não manifestação do exequente em busca de localização de bens penhoráveis, conforme sobredito inc. III do art. 921 do CPC, incidindo, portanto, a hipótese do § 1º do mesmo dispositivo legal, restando suspensa a execução e o curso do prazo prescricional pelo período de 1 (um) após 24/06/2025 (fl. 37), termo legal do § 4º do art. 921 do CPC. Em assim sendo, aguarde-se provocação em termos de efetivo prosseguimento do feito. Lance-se a movimentação 61613 e encaminhem-se os autos à fila de processos suspensos. Intime(m)-se. - ADV: EVALDO GONCALVES ALVARENGA (OAB 66213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil x João Batista Oliveira De Freitas e outros

ID: 293466490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000433-07.2015.8.26.0666

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

JOãO BATISTA OLIVEIRA DE FREITAS JOSS AMERICA LOG ENTREGAS LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO MIRANDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DIAZ CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000433-07.2015.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Joss America Log Entregas Ltda - - João Batista Olivei… Processo 1000433-07.2015.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Joss America Log Entregas Ltda - - João Batista Oliveira de Freitas - Vistos. Fls. 349/354: Anote-se. A parte REQUERIDA possui procurador particular e não comprovou de maneira concreta a efetiva necessidade econômica para justificar a ausência do recolhimento, havendo, inclusive, gastos que não condizem, conforme extratos e movimentação da conta, e recursos econômicos e financeiros, conforme holerites, com quem não tenha condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Destarte, na forma do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República ("o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"), assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Mantenho a r. Decisão de fls. 125/126 por seu próprios fundamentos. Quanto ao pedido de impenhorabilidade, compulsando os autos verifico que houve bloqueio judicial junto a CEF no valor de R$ 961,10 e junto ao Itaú no valor de R$ 935,03 em 15/01/2025. O extrato juntado pelo executado a fls. 373/374 refere-se ao Banco Itaú sendo que não consta do referido extrato o recebimento de salário na referida conta, tão somente a entrada de diversas transferência PIX. Não houve a juntada de extrato referente a CEF. Dessa forma, ausente comprovação da impenhorabilidade dos valores bloqueados de rigor a manutenção do bloqueio. Decorrido o prazo para recurso expeça-se MLE do valor bloqueado em favor do exequente. Fls. 379: Defiro. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado. Fls. 381/385: Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação sendo que as partes, caso queiram, poderão transigir e apresentar termo de acordo em juízo para homologação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), RONALDO MIRANDA FILHO (OAB 321541/SP), RONALDO MIRANDA FILHO (OAB 321541/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

O. P. R. T. L. x M. R. Da C. L. e outros

ID: 291551621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000433-30.2019.8.26.0322

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

O. P. R. T. L.

Polo Passivo:

M. R. DA C. L. P. V. DA C. A. L. W. B. L. W. B. S. DE E. L. E.

Intimação

Advogados:

WENDELL STFFSON GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE PAULA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH MOREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000433-30.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 1002924-10.2019.8.26.0322) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.R.T. - W Br Serviços de Engenharia Ltda Epp - - Maria Rosângel… Processo 1000433-30.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 1002924-10.2019.8.26.0322) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P.R.T. - W Br Serviços de Engenharia Ltda Epp - - Maria Rosângela da Costa Leite - - Wilson Bezerra Leite - - Pablo Vinicius da Costa Andrade Leite e outro - W.S.G. - Vistos. Diante do pagamento noticiado, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro por sentença EXTINTO o feito. Promova a serventia a verificação das eventuais taxas/despesas processuais a serem recolhidas, sob pena de inscrição como dívida ativa, em observância ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo taxas/despesas a serem recolhidas, as mesmas deverão ser especificadas, constando o respectivo valor devido, e a parte deverá ser intimada para que comprove seu recolhimento, observando-se, inclusive, o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Caso não comprovado o recolhimento devido, deverá ser expedida certidão para inscrição do valor como dívida ativa, observando-se o teor do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Infrutíferas as pesquisas, o que deverá ser certificado e juntado aos autos a tela da consulta, fica autorizado o arquivamento do processo, desde que não existam outras providências a serem tomadas. Caso a parte não possua patrono constituído e seja expedida carta com aviso de recebimento para sua intimação, retornando o AR como "não procurado" ou "ausente", diante da ausência de normativo próprio, fica autorizado o arquivamento do feito sem o recolhimento das custas/despesas e sem expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa. Comprovado o recolhimento das taxas eventualmente devidas ou a inscrição em Dívida Ativa ou caso não hajam taxas a serem recolhidas, promova a serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se posteriormente os autos. P. I. C. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), DEBORAH MOREIRA RODRIGUES (OAB 405282/SP), WENDELL STFFSON GOMES (OAB 56659/SC), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000433-26.2021.8.26.0430

ID: 317157939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000433-26.2021.8.26.0430

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COPERCANA - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000433-26.2021.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 188-190: solicita a par… Processo 1000433-26.2021.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 188-190: solicita a parte exequente a expedição de ofício à Central de Informações do Registro Civil - CRC-Jud para obtenção de eventual certidão de casamento da parte executada; considerando a argumentação da parte, trata-se de medida meramente especulativa, ademais, pode ser referida pesquisa realizada pela própria parte, assim, indefiro o pedido. Nessa senda: AGRAVODE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento em face de r. decisão que indeferiu os pedidos de pesquisas de bens. Primeiro, mantenho indeferimento da pesquisa junto ao CRC-JUD (Central de Informações do Registro Civil). A pesquisa junto ao CRC-JUD pode ser realizada pela própria agravante. Pretensão que em nada contribuiria para a satisfação do crédito e de cunho meramente especulativo, dissociado do propósito da execução.Medida indeferida. E segundo, defiro a expedição de ofício ao CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados. As informações referentes à CEP (Central de Escrituras e Procurações) não estão disponíveis ao publico em geral. Necessidade de solicitação judicial. Artigos 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça. Precedentes da Turma julgadora. Imprescindibilidade da intervenção do Judiciário. Medida deferida. Decisão reformada apenas para deferir a expedição de ofícios à CENSEC. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2057148-95.2024.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2024; Data de Registro: 05/04/2024). No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Rodrigues Teixeira x União Brasileira De Aposentados Da Previdência – Unibap

ID: 320594036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000433-22.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA – UNIBAP

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000433-22.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Rodrigues Teixeira - União Brasileira de Aposentados da Previdência – Unibap - Ante o exposto, com fund… Processo 1000433-22.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Rodrigues Teixeira - União Brasileira de Aposentados da Previdência – Unibap - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, o que faço para: a) Declarar a inexistência de contrato que vincule as partes, cancelando-se em definitivo os descontos operados à Previdência Social (fls. 23/33) - NB 137.538.300-8. B) Condenar a requerida a restituir em dobro as quantias indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário. Para efeito de correção monetária, nos termos do art. 389 e parágrafo único do Código Civil, com sua atual redação dada pela Lei 14.905/2024, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data de cada desconto indevido praticado. No tocante aos juros de mora, nos termos do art. 406 também do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei 14.905/2024, será aplicada a taxa SELIC a contar da citação, deduzido o IPCA (§1º); C) Condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de danos morais. A correção monetária incidirá a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ); Quanto aos juros de mora, anoto que após divergência entre a 3ª e 4ª Turma do STJ, a 2ª Seção do STJ, nos autos do REsp nº. 113.2866 pacificou o entendimento que a data de início de juros de mora em indenização por danos morais é a data do evento danoso, conforme noticiado no site do próprio STJ, em 29/11/2011. No caso, ante a impossibilidade de se verificar a data do evento danoso, fixo o termo inicial o da citação. Sucumbente a parte autora em parcela mínima do pedido, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação. P.I.C - ADV: ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONÇALVES (OAB 260356/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Inagaki Utsunomiya e outros x Aap Franchising Ltda. e outros

ID: 320775507

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000433-24.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYA JOEL SANTANA ARAUJO

Polo Passivo:

AAP FRANCHISING LTDA. BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME CALAMONTI PARTICIPACOES S.A. COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA. COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. ESTALACTITE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP OFICINA DO ARTESAO LTDA PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. SURPRESA DE SOGRA - DOCES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MICHELE SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BANNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO BENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1000433-24.2024.5.02.0241 REQUERENTE: JOEL SANTANA ARAUJO REQUERIDO: PONTEVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1000433-24.2024.5.02.0241 REQUERENTE: JOEL SANTANA ARAUJO REQUERIDO: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99abdb7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Cotia, 08/07/2025 MAHATMA GLAUBER ANDRADE SANTOS Servidor DESPACHO Vistos etc., Tendo em vista a certidão juntada nos autos com descrição dos valores bloqueados via Sistema Sisbanjud , CONVOLO em penhora o saldo bloqueado. Intime (m)-se o (s) executado (s) PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 11.007.666/0001-98; OFICINA DO ARTESAO LTDA, CNPJ: 47.981.600/0001-41; BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME, CNPJ: 10.505.053/0001-18; AAP FRANCHISING LTDA., CNPJ: 03.085.716/0001-27; COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 06.077.438/0001-54; COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA., CNPJ: 08.169.362/0001-12; CALAMONTI PARTICIPACOES S.A., CNPJ: 03.082.592/0001-26; ESTALACTITE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP, CNPJ: 17.393.028/0001-39; SURPRESA DE SOGRA - DOCES LTDA - EPP, CNPJ: 06.890.215/0001-01 da presente penhora, para, querendo, após garantir a execução, opor embargos à penhora, no prazo legal. Silente, expeça-se alvará de liberação dos valores, depositados nas respectivas contas. Em paralelo, intime-se o exequente para, no mesmo prazo, informar seus dados bancários e, INDIQUE também a parte autora, em 10 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, devendo se atentar ao prazo do art. 11A da CLT. No silêncio, aguarde provocação. Intime-se. COTIA/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OFICINA DO ARTESAO LTDA - ESTALACTITE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP - SURPRESA DE SOGRA - DOCES LTDA - EPP - COSTA BRAVA - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA. - AAP FRANCHISING LTDA. - CALAMONTI PARTICIPACOES S.A. - COSTA BRAVA - ALIMENTOS LTDA. - BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME - PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000433-77.2025.8.26.0691

ID: 327169433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000433-77.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. DE J. A. M. A. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA MARTINIUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000433-77.2025.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.A.S. - - J.J.A. - 1. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. DA AUDIÊNCIA DE CON… Processo 1000433-77.2025.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.A.S. - - J.J.A. - 1. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Para a audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 25/09/2025 às 14:10h. Intime-se a parte autora por seu advogado constituído, via DJEN. Deverão ambas as partes informar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se possuem condições de participar da solenidade virtualmente, o que depende da existência dos requisitos necessários para participação da solenidade (internet e computador/smartphone), devendo, em caso positivo, indicar seu e-mail e número de telefone nos autos. Do contrário, deverão comparecer presencialmente no dia designado. CITE-SE a parte requerida, para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da data designada para a audiência (art. 335, I do CPC). Advirta-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3. Por oportuno, dê-se ciência à parte requerida que, caso pretenda pedir os benefícios da justiça gratuita, deverá comprovar até o início da audiência de conciliação que seus recursos são insuficientes para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento pessoal e familiar, apresentando: (i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; (ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iii) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e (iv) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 4. Se necessário e a requerimento da parte autora, fica desde logo deferida a expedição de mandado, outras cartas ou carta precatória para intimação do(a) requerido(a), devendo a serventia observar o disposto no artigo 196, IV, NSCGJ. - ADV: VIVIANE CRISTINA MARTINIUK (OAB 305493/SP), VIVIANE CRISTINA MARTINIUK (OAB 305493/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eiji Motokashi e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 260431785

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000433-06.2022.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EIJI MOTOKASHI RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS TOMAZ DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RUA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000433-06.2022.5.02.0011 : EIJI MOTOKASHI : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000433-06.2022.5.02.0011 : EIJI MOTOKASHI : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 020bbd6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o acordo homologado no CEJUSC SANTANDER, conforme Termo Individual de Adesão juntado às folhas 3387/3391 (ID. 54f834b). - R. Sentença de Liquidação, às folhas 2481/2482 (ID. 002bcd8); Perito Sr. Renato Felix Pereira Otero - Honorários pela executada, no valor de R$ 1.500,00; - Apólice de seguro garantia, às folhas 2529 e ss (ID. 54ca265); - Custas processuais (R$ 44,26), pela executada, conforme r. Sentença de Embargos à Execução juntada às folhas 2598/2606 (ID. 950e03a); - A reclamada foi intimada para comprovar o pagamento dos honorários periciais e das custas processuais, à fl. 3411 (ID. 42ee160); - Pagamento dos honorários periciais efetuado pela executada no Banco do Brasil, no valor original de R$ 1.500,00, conforme comprovante juntado à fl. 3414 (ID. 5dffba4); - Discriminação do acordo, conforme planilha juntada às folhas 3415/3416 (ID. 7e3e0b8). - A reclamada foi novamente intimada para comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 44,26), quedando-se inerte (fl. 3418, ID. 936e27f). - Comprovante de expedição de Alvará à favor do Sr. perito Renato Felix Pereira Otero, no valor de R$ 1.500,00 (fl. 3421, ID. 625b4b6). SÃO PAULO/SP, data abaixo. ELLEN CRISTINA MARCUZZO DESPACHO Vistos. Ante o certificado acima e o decurso, in albis, do prazo para pagamento voluntário, providencie a Secretaria da Vara a utilização do sistema Argos Poupa Convênios (E.TRT2) para acionamento do convênio SISBAJUD em face da executada, para satisfação das custas processuais (R$ 44,26). Juntado o resultado, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EIJI MOTOKASHI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Alfredo Vale De Oliveira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 328115914

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000433-35.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALFREDO VALE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000433-35.2024.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000433-35.2024.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apelante: Antonio Alfredo Vale de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE ALEGA TER SEU VEÍCULO ALIENADO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO MOVIDA PELA RÉ QUE DEPOIS FOI EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. RESPONSABILIDADE. PARTE RÉ QUE RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR NOS TERMOS DO §7º, DO ART. 3º, DO DECRETO-LEI 911/69. RESPONSABILIDADE QUE TAMBÉM SE DÁ POR DANOS CAUSADOS POR LIMINAR REVOGADA EM SENTENÇA. ART. 302 DO CPC. DANOS MORAIS. AUTOR QUE TEVE SEU PATRIMÔNIO EXPROPRIADO POR MANOBRA JURÍDICA DA RÉ QUE SE PROVOU DESFUNDAMENTADA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR E ATINGE A DIGNIDADE HUMANA DO AUTOR. INDENIZAÇÃO QUE DEVER SE ATER À RAZOABILIDADE SEM PROMOVER O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. MÉTODO BIFÁSICO. EFEITO PUNITIVO. 'QUANTUM' DE R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cesar dos Santos (OAB:

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andreia Lima Canuto x Banco Bradesco Cartoes S.A. e outros

ID: 259058417

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000433-12.2023.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LIMA CANUTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTOES S.A. FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000433-12.2023.5.02.0612 : ANDREIA LIMA CANUTO : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000433-12.2023.5.02.0612 : ANDREIA LIMA CANUTO : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0808db1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 22 de abril de 2025. OLIVIA MARIA SAUMA BORGES DESPACHO Visto. Diante do lapso temporal transcorrido, manifeste-se o exequente, em 10 dias, acerca do recebimento de seu crédito no juízo da falência. Saliente-se, ab initio, que a mera expedição de certidão para habilitação do crédito trabalhista no juízo da recuperação judicial ou falimentar leva à suspensão da execução, conforme art. 6º, II, da Lei nº 11.101/05. Neste sentido, o artigo 126 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: "Art. 126. Não havendo mais atos executórios a serem praticados pelo juízo trabalhista, o processo será suspenso mediante a utilização do movimento de suspensão/sobrestamento respectivo até o encerramento da recuperação judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada (art. 156 e seguintes da Lei nº 11.101/2005). Parágrafo único. Os processos suspensos por recuperação judicial ou falência deverão ser sinalizados com marcador correspondente no Sistema PJe". Ademais, nos precisos termos do artigo 924, do estatuto processual civil, extingue-se a execução tão somente quando "a petição inicial for indeferida", "a obrigação for satisfeita", "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida", "o exequente renunciar ao crédito" ou "ocorrer a prescrição intercorrente", hipóteses não verificadas nos presentes autos. Caso não tenha havido pagamento do crédito do autor proceda a secretaria conforme orientação supra. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA LIMA CANUTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1618 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes