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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Roberta Aparecida Del Moro Zucherato- Me

ID: 277208135

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000566-37.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

ROBERTA APARECIDA DEL MORO ZUCHERATO- ME

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PINTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-37.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-37.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Roberta Aparecida Del Moro Zucherato- Me e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PLANO RESCINDIDO UNILATERALMENTE - APELAÇÃO DA RÉ - ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DO PLANO COLETIVO EMPRESARIAL - DESACOLHIMENTO - CONTRATAÇÃO EM FAVOR DE QUATRO PESSOAS DA MESMA FAMÍLIA - "FALSO COLETIVO" CONFIGURADO - INCIDÊNCIA DAS NORMAS APLICÁVEIS AOS PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES - IMPOSSIBILIDADE DE DENÚNCIA UNILATERAL FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9.656/98 - RESCISÃO UNILATERAL INDEVIDA - ADOÇÃO DO TEMA 1.082 DO STJ - VERIFICADO QUE BENEFICIÁRIO DEPENDENTE ESTÁ EM TRATAMENTO MÉDICO - CONDENAÇÃO DA RÉ A MANTER O PLANO CONTRATADO ATÉ ALTA MÉDICA DO PACIENTE, MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Marcio Pinto Ribeiro (OAB: 112462/SP) - 4º andar

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Flavia Lima De Almeida x Arthur William Van Helfteren

ID: 276631779

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-55.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA LIMA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ARTHUR WILLIAM VAN HELFTEREN

Notificação

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO SANTOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE VILELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000566-55.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: FLAVIA LIMA DE ALMEIDA RECLAMADO: A…

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Companhia De Processamento De Dados Do Estado De São Paulo - Prodesp x Alternativa Serviços E Terceirização Em Geral Ltda. e outros

ID: 322015789

Tribunal: TST Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000566-41.2022.5.02.0466

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA. EVERTON DA SILVA SANTOS

Pauta de Julgamento

Advogados:

ZILDA MARIA NOBRE CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA BELINI DE QUEIROZ REBOUÇAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA NUNES DE PIANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PASQUINI MASTANDREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-Ag-AIRR - 1000566-41.2022.5.02.0466 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO PRESIDENTE ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.

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J. C. N. De S. x J. De S. O.

ID: 325142144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000330-54.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. C. N. DE S.

Polo Passivo:

J. DE S. O.

Intimação

Advogados:

STELA REGINA FIGUEIREDO GONÇALVES FURLANETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FRANCISCO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000330-54.2023.8.26.0466 (processo principal 1000566-57.2021.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.N.S. - J.S.O. - Consoante entendimento do STJ, a impenhorabilidade do FGT… Processo 0000330-54.2023.8.26.0466 (processo principal 1000566-57.2021.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.N.S. - J.S.O. - Consoante entendimento do STJ, a impenhorabilidade do FGTS é mitigada diante da prevalência do direito constitucional aos alimentos, o qual esta abarcado pelos direitos e garantias fundamentais do caput do art. 5° da C.F. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Cumprimento de Sentença - Alimentos devidos ao filho menor - Pedido de expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal e penhora de eventual saldo de FGTS - Autorização - Impenhorabilidade do FGTS que não é oponível à dívida alimentar Incidência do artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil - Decisão reformada - Recurso provido. Dá-se provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2250041-55.2020.8.26.0000; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2021; Data de Registro: 24/03/2021) Assim, defiro o pedido posto às fls. 200/201, para fins de penhora sobre o FGTS em nome do requerido J. de S. O, até o limite de R$ 10.968,89, devendo a instituição bancária proceder ao imediato bloqueio dos valores e transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil, vinculada aos presentes autos. Cumprido o ato, intime-se o executado acerca da penhora realizada. Servirá a presente decisão, por cópia digitada como ofício à Caixa Econômica Federal.A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho (pontal@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: RICARDO FRANCISCO DE LIMA (OAB 229192/SP), SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP), GUILHERME HENRIQUE STABILE DE LIMA (OAB 471438/SP), STELA REGINA FIGUEIREDO GONÇALVES FURLANETO (OAB 117248/SP)

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Cnseg Conf Nac Empr Seg Ger, Prev Priv, Vida, Saúde e outros x Belga Forte Servicos Ltda e outros

ID: 322305021

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-44.2016.5.02.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CNSEG CONF NAC EMPR SEG GER, PREV PRIV, VIDA, SAúDE PATRICIA SANTOS DE BARROS

Polo Passivo:

BELGA FORTE SERVICOS LTDA BELGAMAX SERVICOS LTDA - ME BELGA PARK LTDA BELGA PLUS PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI MOGI SERVICE SEGURANCA PORTARIA E SERVICOS LTDA - ME OSWALDO APARECIDO DA SILVA RJH PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA HERMANAS ALVES ANDREOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000566-44.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: PATRICIA SANTOS DE BARROS RECLAMADO…

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Ford Motor Company Brasil Ltda x Evair Alves De Lima

ID: 323800883

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000566-49.2019.5.02.0465

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Polo Passivo:

EVAIR ALVES DE LIMA

Pauta de Julgamento

Advogados:

SILVANA DOS SANTOS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HENRIQUE MARCHI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerra…

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Maria De Fatima Alves Consales x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp

ID: 323801190

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000566-83.2023.5.02.0085

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA ALVES CONSALES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Pauta de Julgamento

Advogados:

PAULA PEIXOTO CAVALIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR DAMIAO FONTES MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerra…

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Agropecuária Ecofarm Ltda x Claudio Antonio Acácio Siqueira e outros

ID: 325696269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000566-75.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUáRIA ECOFARM LTDA

Polo Passivo:

CLAUDIO ANTONIO ACáCIO SIQUEIRA CLEBER FRANCISCO INACIO DOUGLAS ERNESTO RODRIGUES INáCIO MARCIA GARCIA DA SILVA SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAGDA APARECIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MUZY LOPES FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHRISTIANE BATISTA SANTOS PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-75.2025.8.26.0156 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Agropecuária Ecofarm Ltda - Claudio Antonio Acácio Siqueira - - Marcia Garcia da Silva Siquei… Processo 1000566-75.2025.8.26.0156 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Agropecuária Ecofarm Ltda - Claudio Antonio Acácio Siqueira - - Marcia Garcia da Silva Siqueira - - Cleber Francisco Inacio - - Douglas Ernesto Rodrigues Inácio e outro - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP), ERIKA CHRISTIANE BATISTA SANTOS PEIXOTO (OAB 439072/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), MAGDA APARECIDA SILVA (OAB 157697/SP), FABIANA MUZY LOPES FERRAZ (OAB 497407/SP), BIANCA KETLYN RODRIGUES SOARES FONSECA (OAB 509516/SP)

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José Carlos Dos Santos x Pujante Transportes Ltda

ID: 325359158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000566-63.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

PUJANTE TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCIO JONES SUTTILE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LÍVIA GAVIOLI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON VACISKI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-63.2025.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - José Carlos dos Santos - Pujante Transportes Ltda - Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial…

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Leila Silva Sampaio x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 263150827

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000566-95.2025.5.02.0317

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LEILA SILVA SAMPAIO

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Notificação

Advogados:

MARIA JULIANA CABRAL AMARAL DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AROLDO HERMES SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000566-95.2025.5.02.0317 : LEILA SILVA SAMPAIO : BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIE…

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