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Elcio Gabriel Nogueira e outros x Cia De Seguros Aliança Do Brasil

ID: 314677431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000605-12.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELCIO GABRIEL NOGUEIRA EMANUELE DE SOUZA ALMEIDA NOGUEIRA LIVIA DE SOUZA ALMEIDA NOGUEIRA, REPRESENTADA PELO GENITOR ELCIO GABRIEL NOGUEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SEGUROS ALIANçA DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-12.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elcio Gabriel Nogueira - - Emanuele de Souza Almeida Nogueira - - Livia de Souza Almeida Nogueira, representada pelo genitor… Processo 1000605-12.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Elcio Gabriel Nogueira - - Emanuele de Souza Almeida Nogueira - - Livia de Souza Almeida Nogueira, representada pelo genitor Elcio Gabriel Nogueira - Cia de Seguros Aliança do Brasil - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo (NSCGJ, art. 1285).. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (NSCGJ, art. 1286, § 3º). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. (NSCGJ, art. 1286, § 6º). Assim sendo, nos termos doCG 1631/2015, deverá a parte providenciar ocadastramento do cumprimento de sentença, cadastrando ambas as partes no sistema (exequente(s) e executado(s), bem como seus respectivos patronos, ou informando se for o caso de revelia ou citação por edital na fase de conhecimento,indicando ainda se os executados constituíram advogado durante a fase de conhecimento e, em caso positivo, traga cópia do instrumento de mandato lá outorgado por eles, observando-se o último mandato válido no processo de conhecimento.Deverá o autor instruir o incidente, apresentando endereço do executado e recolhendo custas para intimação ou se beneficiário da gratuidade processual, deverá juntar cópia da decisão que deferiu o benefício. O cumprimento de sentença tramitará em apartado, recebendo numeração própria, devendo o processo principal ser encaminhado ao arquivo definitivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. ATENÇÃO:Ocadastramento do incidente de cumprimento de sentença deverá ocorrerapenas uma vez, quando juntado pedido de início da fase executiva. Osdemais peticionamentosdeverão ser cadastrados no incidente já iniciado,como petições diversas. Após com a satisfação da obrigação, a sentença de extinção será proferida nos autos de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924 do CPC. Int. - ADV: SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP), SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP), SILMARA APARECIDA PALMA (OAB 127978/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

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Alessandra Ribeiro Da Luz x Alberto Oscar De Freitas e outros

ID: 278515516

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000605-08.2024.5.02.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RIBEIRO DA LUZ

Polo Passivo:

ALBERTO OSCAR DE FREITAS ALPHAPRINT ATEC SERVICOS LTDA. ALPHAPRINT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ALPHA - RENTAL ALUGUEL E COMERCIALIZACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ANTONIO MANUEL DE AMORIM PACHECO HADRIANO DOMINGUES RICALL INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA Z-MAX ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA

Notificação

Advogados:

GIULIA SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000605-08.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: ALESSANDRA RIBEIRO DA LUZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000605-08.2024.5.02.0033 RECLAMANTE: ALESSANDRA RIBEIRO DA LUZ RECLAMADO: ALPHAPRINT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e36d05c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de maio de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DECISÃO Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Os recursos encontram-se tempestivos e subscritos por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição. Intimem-se as partes para contraminuta no prazo legal. Contraminutado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALPHAPRINT COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ALPHAPRINT ATEC SERVICOS LTDA. - Z-MAX ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - HADRIANO DOMINGUES - RICALL INDUSTRIA E COM DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ANTONIO MANUEL DE AMORIM PACHECO - ALBERTO OSCAR DE FREITAS - ALPHA - RENTAL ALUGUEL E COMERCIALIZACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

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Processo nº 1000605-41.2022.4.01.3702

ID: 317733721

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000605-41.2022.4.01.3702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA IVANOURA PEREIRA Advogado do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA IVANOURA PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA - MA9636-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1000605-41.2022.4.01.3702 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 18/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1000605-61.2024.8.26.0268

ID: 319732334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000605-61.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-61.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Intimada por duas vezes, conforme certidões … Processo 1000605-61.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Intimada por duas vezes, conforme certidões de fls. 154 e 159, para comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça necessária ao prosseguimento do feito, a parte autora, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, limitou-se a juntar aos autos as guias de recolhimento desacompanhadas da devida comprovação de pagamento (fls. 156 e 160), descumprindo a determinação judicial. Verifica-se um padrão de conduta processual da autora que beira a má-fé, caracterizado por sucessivos pedidos de dilação de prazo para o cumprimento de diligências simples (fls. 30, 100, 111), retardando injustificadamente o andamento do processo. Este comportamento não apenas consome tempo e recursos do Poder Judiciário, mas também atenta contra a dignidade da Justiça e o dever de cooperação que se espera de todos os sujeitos do processo. A conduta de juntar guias sem o respectivo comprovante de pagamento, mesmo após múltiplas intimações, configura claro embaraço à efetivação das decisões jurisdicionais, violando o dever processual previsto no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; Diante do exposto, e em observância ao § 2º do mesmo artigo, ADVIRTO a parte autora de que a reiteração de tal conduta procrastinatória, como a apresentação de novos pedidos de prazo sem justificativa plausível ou o descumprimento de ordens judiciais, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à imposição de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Concedo, pela derradeira vez, o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora comprove o devido recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo por abandono, sem prejuízo da cobrança da multa. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)

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Hugo Rafael Santos x Ferreira & Santos - Empreiteira Ltda - Epp e outros

ID: 276769226

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-02.2015.5.02.0719

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HUGO RAFAEL SANTOS

Polo Passivo:

FERREIRA & SANTOS - EMPREITEIRA LTDA - EPP JOSE ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS VALMIR FERREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARRIDA MENESES SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000605-02.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: HUGO RAFAEL SANTOS RECLAMADO: FERREIRA &… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000605-02.2015.5.02.0719 RECLAMANTE: HUGO RAFAEL SANTOS RECLAMADO: FERREIRA & SANTOS - EMPREITEIRA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f4ebd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 21 de maio de 2025. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Tendo em vista os termos do V. Acórdão de #id:83df414, confiro à presente decisão força de ofício ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras , situado no Centro Empresarial CNC - SAUN Qd 5, Lote C, Torre D, 2º andar, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70040-250, solicitando que aquele órgão envie a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) relativos à(s) executada(s) abaixo relacionada(s): FERREIRA & SANTOS - EMPREITEIRA LTDA - EPP, CNPJ: 04.162.729/0001-15; VALMIR FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 344.078.008-28; JOSÉ ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 275.956.094-53 A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte autora, mediante carta registrada ou outros meios (correspondência eletrônica, sem qualquer custo), comprovando no presente feito. A resposta do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) deverá ser encaminhada, diretamente a este Juízo, via e-mail institucional (vtcotia02@trt2.jus.br) reportando-se ao número do processo ou peticionamento nos autos, sob pena de descumprimento de ordem judicial, no prazo de 30 dias. Após, sobreste-se o feito, até a vinda da resposta ao ofício. Aguarde-se por 10 (dez) dias a comprovação da providência pela parte autora e, posteriormente, para cumprimento pelo órgão por 30 (trinta) dias. Vindo o resultado positivo ou no silêncio, dê-se ciência à parte para indicar, em 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. Intimem-se. COTIA/SP, 21 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HUGO RAFAEL SANTOS

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Processo nº 1000605-63.2025.4.01.3305

ID: 276015645

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000605-63.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROCHA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAILTON REIS SANTOS

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ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO RODRIGUES PEDRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO Nº 1000605-63.2025.4.01.3305 AUTOR: REPRESENTANTE: GERALDINA ROCHA SILVA AUT… Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO Nº 1000605-63.2025.4.01.3305 AUTOR: REPRESENTANTE: GERALDINA ROCHA SILVA AUTOR: M. R. S. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Juazeiro independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art.203, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos da Portaria nº 04 de 26 de abril de 2019, fica nomeada a Assistente Social EDNA PRISCILA DE SOUZA, CRESS/BA 09226, para que realize o levantamento socioeconômico, conforme itens: 01.Dessa forma, deverá a Assistente Social, além de outros dados pertinentes, responder quesitos abaixo – que devem ser dispostos de forma objetiva e organizada em tópicos, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre o direito postulado – consoante itens que seguem: a) número de componentes, com seus respectivos nomes, idades, estado civil e a relação de parentesco com a parte autora; b) renda mensal líquida de cada membro do grupo, bem como a renda mensal líquida do grupo, indicando se alguém recebe aposentadoria ou pensão, ou outros benefícios assistenciais; c) residência própria (sim ou não), em caso de locação, indicar o valor do aluguel; d) descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui; e) indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto; f) indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado; g) indicar o valor que gasta com água e luz; h) indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações; i) indicar o valor que gasta com vestuário, bem como se há doações; j) indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um. 02. Fica arbitrado, desde logo, o valor dos honorários (cadastrado eletronicamente), o qual fixado pela Resolução nº 305/2014, de 07.10.2014, do CJF e Portaria Nº 04/2024 SSJ/JZR de 09 de outubro de 2024. Juazeiro, 21 de maio de 2025. LÍGIA NOVO Servidora

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Processo nº 1000605-84.2025.8.26.0346

ID: 324351516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000605-84.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VITOR GABRIEL LAPA DE NOVAES VITOR G. L. DE NOVAES - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-84.2025.8.26.0346 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vitor G. L. de Novaes - Me - - Vitor Gabriel Lapa de Novaes - Vistos. O procurador da parte au… Processo 1000605-84.2025.8.26.0346 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vitor G. L. de Novaes - Me - - Vitor Gabriel Lapa de Novaes - Vistos. O procurador da parte autora apresenta renúncia do mandato e junta conversa via whatsapp para comprovar a notificação da parte (fls. 74). A renúncia do mandato é direito potestativo do advogado e pode ser realizada a qualquer tempo, mas exige a devida comunicação da parte, com comprovação da ciência (art. 112, CPC). Por mais que a notificação não exija forma especial (art. 112, caput, CPC c/c 107, CC), o print da tela do aplicativo enviando mensagens não é suficiente para comprovar a efetiva comunicação. Não há nem sequer a foto do contato da conversa juntada (fls. 74). Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA DE MANDATO. COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a renúncia de mandato dos advogados, realizada via WhatsApp, por não comprovar a ciência inequívoca do cliente. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a comunicação de renúncia de mandato realizada via WhatsApp atende às exigências legais de ciência inequívoca do cliente. 3. O artigo 112 do CPC permite a renúncia de mandato a qualquer tempo, desde que comunicada ao mandante. A comunicação pode ser feita por qualquer meio idôneo, mas deve garantir a certeza da ciência do cliente. 4. As capturas de tela apresentadas não confirmam a identidade do receptor como sendo o cliente, não atendendo ao requisito de ciência inequívoca. 5. R. Decisão que deve ser mantida em sua integralidade. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129071-50.2025.8.26.0000; Relator (a):Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025) Ante o exposto, intime-seo renunciante para que comprove, no prazo de 15 dias e de forma inequívoca, a notificação da parte acerca darenúnciaao mandato, na forma do art. 112 do CPC. Int. - ADV: DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP)

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Monica De Andrade x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda

ID: 260852676

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000605-40.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MONICA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

MEIRE ALVES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-40.2025.5.02.0011 : MONICA DE ANDRADE : BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-40.2025.5.02.0011 : MONICA DE ANDRADE : BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a9330a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Considerando que a regra no processo do trabalho (artigo 813 da CLT c/c art. 1º, §2º da Resolução 345 do CNJ) é audiência presencial, designa-se audiência una presencial para o dia 03/06/2025, às 14:00h. Insta notar, nesse passo, que tem-se por inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais; a uma, porque a prática das audiências virtuais demonstrou que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; a duas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido; a três, porque as partes e testemunhas acessam a sala virtual com câmera e microfones desligados, além do que acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), o que gera atraso desnecessário do ato (e por consequência nas demais audiências da pauta), comprometendo a celeridade processual (já que por vezes a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas), bem como a qualidade da prova, já que o contato direto com o Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Faculta-se apresentação de rol de testemunhas com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Cite-se a reclamada por carta registrada ou domicílio eletrônico, caso haja habilitação no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONICA DE ANDRADE

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Katia Regina De Paula x Atento Brasil S/A e outros

ID: 261324177

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-96.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA DE PAULA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN BOAVA DE SOUZA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-96.2025.5.02.0057 : KATIA REGINA DE PAULA : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-96.2025.5.02.0057 : KATIA REGINA DE PAULA : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31da91b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ERINA TOMITA DESPACHO Id acf126d: Razão assiste à 1a reclamada. A notificação de Id b883e86 constou data de audiência diversa da efetivamente agendada. Fica esclarecido que a audiência UNA presencial ocorrerá no dia 05/06/2025 às 13:30 horas, na qual as partes comparecerão, nos termos do art. 844 da CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Cópia deste despacho, devidamente assinado pela testemunha, comprovará a intimação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A

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Katia Regina De Paula x Atento Brasil S/A e outros

ID: 261324237

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-96.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA DE PAULA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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RENAN BOAVA DE SOUZA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-96.2025.5.02.0057 : KATIA REGINA DE PAULA : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-96.2025.5.02.0057 : KATIA REGINA DE PAULA : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31da91b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ERINA TOMITA DESPACHO Id acf126d: Razão assiste à 1a reclamada. A notificação de Id b883e86 constou data de audiência diversa da efetivamente agendada. Fica esclarecido que a audiência UNA presencial ocorrerá no dia 05/06/2025 às 13:30 horas, na qual as partes comparecerão, nos termos do art. 844 da CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Cópia deste despacho, devidamente assinado pela testemunha, comprovará a intimação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KATIA REGINA DE PAULA

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