A. F. De J. e outros x T. M. De J.
ID: 301120333
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1000643-36.2025.8.26.0075
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1000643-36.2025.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.J. - - A.F.S. - T.M.J. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não havendo óbices ao termo de acordo apresentado pelas partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado (fls. 106/110), para que…
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