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Jonathan Pereira Da Silva Dias x Translute Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 336117284

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000726-73.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN PEREIRA DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA ROVERCO SANTOS

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000726-73.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: JONATHAN PEREIRA DA SILVA…

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Processo nº 1000726-69.2018.4.01.3812

ID: 339848793

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000726-69.2018.4.01.3812

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS ANJOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO BABELES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000726-69.2018.4.01.3812/MG AUTOR : ANTONIO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) DESPACHO/DECISÃO Diante da comunicação recebida…

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Processo nº 0609602-02.2014.8.26.0090

ID: 282490997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0609602-02.2014.8.26.0090

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO DE ABREU

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ADV: Claudio de Abreu (OAB 130928/SP) Processo 0609602-02.2014.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Execução Fiscal nº 0609602-02.2014.8.26.0090. Chame… ADV: Claudio de Abreu (OAB 130928/SP) Processo 0609602-02.2014.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Execução Fiscal nº 0609602-02.2014.8.26.0090. Chamei à conclusão. Cuida-se de execução fiscal movida pela Prefeitura do Município de São Paulo em face de Emdoc São Paulo Serviços Especializados, que deve ser chamada à ordem para correção de erro material decorrente da autuação incorreta do feito com a etiqueta do processo 0605202-42.2014.8.0269, fato certificado a fls. 80 e 85/86. A executada compareceu e ofereceu o imóvel matriculado sob o nº 86.628, no 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fl. 11) e a exequente se manifestou sobre a oferta, solicitando que a parte juntasse a certidão do valor venal (fls. 42). Ambas as manifestações mencionaram corretamente a execução 0609602-02.2014.8.26.0090. A partir da p. 44, as peças juntadas e os atos judiciais praticados mencionaram a execução 0605202-42.2014.8.26.0090, sendo cadastradas naquele processo. Inclusive, o termo de penhora e depósito e a averbação na matrícula decorrente mencionaram o processo incorreto. Além disso, a certidão de fls. 78 mencionou a interposição dos embargos 1000726-17.2019.8.26.0090, por dependência à outra execução. É o relatório. Decido. Os embargos 1000726-17.2019.8.26.0090 foram distribuídos por dependência à execução fiscal 0605202-42.2014.8.0269 que está corretamente autuada. Com efeito, na petição inicial dos embargos há menção aos autos de infração: 6637290-9, 6637311-5, 6637313-1, 6637339-5, 6637344-1 e 6637356-5 que não guardam relação com esta execução (0609602-02.2014.8.26.0090) e sim com a execução 0605202-42.2014.8.0269. Portanto, declaro a nulidade da certidão de fls. 78 porquanto se refere aos embargos distribuídos corretamente por dependência à sua execução correlata. Logo, esta execução não está embargada. Para a retomada da marcha processual é necessária a retificação do termo de penhora, da averbação decorrente e a reabertura do prazo para embargos, sendo importante apontar que a Procuradoria aceitou a indicação do bem conforme cota de fls. 46 -- que mencionou corretamente a dívida ativa 598.438-6/14-3 (fls. 05) --, não havendo que se falar, neste momento processual, em insuficiência da penhora em relação a esta execução, uma vez que ela foi reputada suficiente à época. Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, RETIFICO através da presente decisão que também servirá como termo, a penhora deferida a fls. 49 e levada a termo a fls. 56/57, que recaiu sobre 100% dos direitos do fiduciante (declaração de anuência a fls. 55) sobre o imóvel matriculado sob o nº 86.628 no 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Expeça-se o mandado para que o 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo RETIFIQUE a Av. 12/86.628 para fazer constar que a penhora serviu para a garantia da execução fiscal 0609602-02.2014.8.26.0090, movida pela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.392.072/0001-22, em face de EMDOC SÃO PAULO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 55.216..352/0001-70, no valor original de R$ 199.476,46 (em 28.09.2014), mantida como depositária a própria executada. O mandado deverá ser encaminhado via e-mail institucional, com cópia desta decisão. Cientifique-se o credor fiduciário por carta com aviso de recebimento. No mais, em se tratando de processo físico convertido para o meio digital, os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação da presente decisão, pela imprensa ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad. Administrativo). Assim, fica a executada devidamente intimada na pessoa de seu procurador, para embargar a execução no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, ficam ambas partes devidamente intimadas para, querendo, impugnar a digitalização (apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital). Não havendo impugnação, a digitalização fica desde logo HOMOLOGADA. Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes sobre os protocolos das petições extraviadas (Cadastro: 19/12/2018 20:26:15 - Pendência: Recebida Petição Intermediária - Protocolo FEVM.18.00095995-8; Cadastro: 14/02/2019 20:25:42 - Pendência: Recebida Petição Intermediária - FEVM.19.00099199-1; e Cadastro: 09/01/2023 20:25:20 - Pendência: Recebida Petição Intermediária FEFE.23.00000058-9, ficando facultada a reapresentação para análise, se o caso. Ressalto que eventual prejuízo deverá ser demonstrado na primeira oportunidade de manifestação. Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, expeça-se mandado de avaliação e, após, tornem-me os autos conclusos para as providências relativas à expropriação. Int.

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Maria Luiza Pereira x Associação Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Prev. Social - Anapps

ID: 302280344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-69.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA PEREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PREV. SOCIAL - ANAPPS

Intimação

Advogados:

SANDRA MARCIA LERRER

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PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

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NAUR JOSÉ PRATES NETO

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Processo 1000726-69.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Luiza Pereira - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas Prev. Social - Anapps - Ante o exposto, … Processo 1000726-69.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Luiza Pereira - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas Prev. Social - Anapps - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: i) DECLARAR inexigíveis os débitos mencionados na inicial, oriundos do suposto contrato que originou descontos mensais, de R$ 29,94 sob a rubrica "CONTRIBUIÃO ANAPPS" (fls. 126/127); ii) CONDENAR a requerida a restituir à autora, de forma simples, os valores indevidamente descontados, com correção monetária e juros de mora, ambos incidentes a partir de dos respectivos descontos indevidos (evento danoso - súmulas 43 e 54 do STJ). Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes: i) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m; ii) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente aSELIC. Fica deferida a dedução dos valores comprovadamente estornados, a serem apurados em sede de liquidação de sentença. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência recíproca, arcarão as partes, por igual, com o pagamento de custas e despesas processuais, condenando-as, cada qual, ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, os quais, ante o baixo valor atribuído à causa, deverão observar as quantias recomendadas pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos 85, § 8º-A, observando-se, quanto à autora, a suspensão da exigibilidade, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil. O valor para efeito de recolhimento do preparo será de R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. - ADV: PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), SANDRA MARCIA LERRER (OAB 523857/SP)

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Adriana Cristina Ribeiro x Estado De São Paulo

ID: 302292342

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043989-74.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA RIBEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA FERRARESI SANTOS

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ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043989-74.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043989-74.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Cristina Ribeiro - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL PROFESSORA APURAÇÃO PRELIMINAR E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 90 DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 251, INC. II, 252 E 256, INC. II, DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/68, C.C. ART. 33 DA LEI ESTADUAL Nº 500/74 REGULARIDADE DA APURAÇÃO PRELIMINAR, ASSIM COMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SEDUC Nº 458694/19 GDOC Nº 1000726-284122/19 ANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO QUE SE LIMITA À VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO DESCONSTITUÍDA PELA AUTORA ASSEGURADA A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO, SEM DESATENDIMENTO A QUAISQUER PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (ART. 37, CAPUT E ART. 5º DA CF), OU AFRONTA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE QUANTO À SANÇÃO IMPOSTA, OBSERVADA A CONDIÇÃO CLÍNICA DA AUTORA - INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PARA INSTAURAÇÃO DO PAD E IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE NÃO VERIFICADA - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1000726-21.2025.8.26.0247

ID: 301001210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-21.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. R. R. L. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANE COIMBRA MORITA

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Processo 1000726-21.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.R.M. - - E.R.R. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, consi… Processo 1000726-21.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.R.M. - - E.R.R. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, considerando os termos da Resolução CNJ 314/2020, do Comunicado CG nº 284/2020, do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC e do Provimento CSM nº 2651/2022 (art. 8º) e, ainda, a fim de se evitar maiores prejuízos às partes, nos termos e em cumprimento à r. Decisão retro foi designada sessão de conciliação VIRTUAL junto a este CEJUSC para o dia 28 de julho de 2025, às 10 horas e 45 minutos. Devem as partes se manifestarem quanto à viabilidade de realização, desta audiência por meio VIRTUAL através do aplicativo MicrosoftTeams. Para tanto, as partes devem apresentar em Juízo, por meio de peticionamento eletrônico, endereços de e-mails válidos (parte autora, parte requerida e seus respectivos patronos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta OU informar a inviabilidade técnica para sua realização virtual (neste caso, será reservada a sala de teleaudiências do Fórum - audiência VIRTUAL). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Maiores informações podem ser solicitadas diretamente ao e-mail do CEJUSC (cejusc.ilhabela@tjsp.jus.br). Ainda, ficam as partes devidamente intimadas que, em cumprimento à Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo (tabela atualizada aos 17/03/2023), ficam estimados os honorários do conciliador no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) a hora, nos termos da r. Decisão de fls. 44-48. EXCETO EM CASOS EM QUE DEFERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB. Desta forma, encaminho os autos ao Cartório para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: JEANE COIMBRA MORITA (OAB 446125/SP), JEANE COIMBRA MORITA (OAB 446125/SP)

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José Pereira Da Silva x Amar Brasil Clube De Benefícios – Abcb/Br

ID: 297215988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-34.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS – ABCB/BR

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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TANIA REGINA CORVELONI

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DÉBORA BELLONI FERRARI HAGUI

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Processo 1000726-34.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Pereira da Silva - Amar Brasil Clube de Benefícios – Abcb/br - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de J… Processo 1000726-34.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Pereira da Silva - Amar Brasil Clube de Benefícios – Abcb/br - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão de JOSÉ PEREIRA DA SILVA contra ASSOCIAÇÃO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS ABCB/BR, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, e, consequentemente, inexigíveis todos os descontos a título de CONTRIB. ABCB SAC 0800 323 5069 (código 271), efetuados no benefício previdenciário do autor; b) CONDENAR a requerida a restituir ao autor todos os valores descontados a título de CONTRIB. ABCB SAC 0800 323 5069 (código 271), em dobro, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar de cada desconto e de juros a contar da citação, consignando que partir de 28/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei n.º 14.905/2024; e c) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais ao autor, no importe de R$3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado a partir desta data (Súmula 362 do STJ), aplicando-se ainda juros a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), data do primeiro desconto, consignando que partir de 28/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei n.º 14.905/2024. A requerida sucumbente pagará as custas judiciais e despesas processuais, além de verba honorária que fixo em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Adamantina, 11 de junho de 2025. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DÉBORA BELLONI FERRARI HAGUI (OAB 352159/SP), TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/SP)

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Processo nº 1000726-15.2017.4.01.4100

ID: 298568061

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000726-15.2017.4.01.4100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ISADORA STEDILE CAMPOS

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SILVIO CARLOS CERQUEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ENEAS SOARES DE FREITAS Advogados do(a) AP… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ENEAS SOARES DE FREITAS Advogados do(a) APELANTE: ISADORA STEDILE CAMPOS - RO7483, SILVIO CARLOS CERQUEIRA - RO6787-A APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES O processo nº 1000726-15.2017.4.01.4100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 25/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1000726-31.2018.8.26.0129

ID: 310416699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000726-31.2018.8.26.0129

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 1000726-31.2018.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Em observância ao princípio da dignidade humana, é possível, em tese, o de… Processo 1000726-31.2018.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Em observância ao princípio da dignidade humana, é possível, em tese, o desbloqueio in limine de valores impenhoráveis, desde que tal circunstância esteja demonstrada de forma clara nos autos, sem a oitiva prévia da parte contrária, sem que tal providência configure violação ao princípio do contraditório, sendo necessário, para tanto, a imprescindível comprovação de que os valores provêm de verba alimentar ou decorram de única reserva financeira do executado e que não esteja comprometida a sua subsistência. No caso dos autos, o fato de o bloqueio ter recaído em conta destinada ao recebimento do salário ou proventos de aposentadoria não implica, necessariamente, que todos os valores nela depositados sejam de natureza salarial, não sendo hipótese, portanto, em cognição sumária, de concessão da liminar sem oitiva da parte contrária. Assim sendo, em que pese o pleito de imediato desbloqueio de valores formulado às fls. 344/349, tendo como fundamento a alegação de impenhorabilidade por se tratar de salário e única fonte de renda da executada, por ora, necessário que seja garantido o contraditório à parte exequente, ainda que tal se dê por um prazo mais curto. Indefiro, portanto, o requerimento de tutela de urgência inaudita altera pars para o desbloqueio dos ativos financeiros, antes da oitiva da parte exequente. E isso porque, neste caso, vislumbro risco de irreversibilidade da medida alvitrada, o que recomenda o prévio estabelecimento do contraditório, notadamente à luz do princípio geral de que a execução se realiza no interesse do credor. Fixo o prazo de 3 (três) dias para manifestação da parte exequente quanto ao requerimento de desbloqueio. Na sequência, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos com brevidade para análise da matéria. Em relação à exceção de pré-executividade de fls. 364/374, desde já, dê-se vista à parte exequente para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 380636/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Agro Cavaquinho Comércio De Produtos Agropecuários Ltda. e outros

ID: 293505919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000400-83.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

AGRO CAVAQUINHO COMéRCIO DE PRODUTOS AGROPECUáRIOS LTDA. CARLOS RODRIGUES DE MORAIS GILBERTO BENEDITO REGINATO JOSEFINA FATIMA REGINATO DE MORAIS ROBERTA HELENA DE MATOS TAVEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRINDO DA CRUZ

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 0000400-83.2025.8.26.0601 (processo principal 1000726-70.2018.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Agro Cavaquinho Comércio de Produtos Agropec… Processo 0000400-83.2025.8.26.0601 (processo principal 1000726-70.2018.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Agro Cavaquinho Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - - Roberta Helena de Matos Taveira - - Carlos Rodrigues de Morais - - Gilberto Benedito Reginato - - Josefina Fatima Reginato de Morais - Visto. Fls. 20 e seguintes: Ciente do recolhimento das custas iniciais. Na forma do art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, fica a parte executada intimada na pessoa de seu Defensor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. No entanto, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já deferido o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também para eventual inclusão do executado no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do mesmo código mediante o recolhimento das respectivas taxas. Intime-se. - ADV: RAFAEL BRINDO DA CRUZ (OAB 386022/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), GUILHERME DE ALMEIDA SOUZA (OAB 362858/SP)

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