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Anelita De Souza Penha x Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 336780317

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000906-80.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANELITA DE SOUZA PENHA

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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CAROLINA MEIRELES BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000906-80.2025.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Felipe Ribeiro Dos Anjos x Viacao Gatusa - Transportes Urbanos Ltda

ID: 337739274

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-09.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RIBEIRO DOS ANJOS

Polo Passivo:

VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

NATALIA SILVA

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ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

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MAURO SANTA MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000906-09.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: FELIPE RIBEIRO DOS ANJOS …

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Igor Oliveira Florentino x Dulceli De Sa Martins e outros

ID: 317856195

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-08.2022.5.02.0717

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IGOR OLIVEIRA FLORENTINO

Polo Passivo:

DULCELI DE SA MARTINS PENTA BAR RESTAURANTE LTDA PREMIO BAR E RESTAURANTE LTDA SEVERINO JORGE DIAS

Notificação

Advogados:

ELISANGELA CLEMENTO

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ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA

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OSWALDO ALFREDO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000906-08.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: IGOR OLIVEIRA FLORENTINO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000906-08.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: IGOR OLIVEIRA FLORENTINO RECLAMADO: PENTA BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b60545 proferida nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATSum 1000906-08.2022.5.02.0717 Vistos. (id 3ea19f3, id f71e2fb e id a5a7dc4) CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando os autos, verifico que, em 19/10/2022, as partes, IGOR OLIVEIRA FLORENTINO (reclamante) e PENTA BAR RESTAURANTE LTDA (reclamada), compuseram-se em audiência. Inadimplido o acordo, iniciaram-se os atos executórios. Em 26/06/2023, foi proferida sentença julgando procedente o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, determinando a inclusão dos sócios DULCELI DE SA MARTINS e SEVERINO JORGE DIAS no polo passivo. Ambos haviam sido regularmente citados (id e802982), mas não apresentaram defesa ao incidente. Prosseguindo-se com o processo, em 25/09/2024, foi deferida instauração de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, em face de PREMIO BAR E RESTAURANTE LTDA, empresa na qual a reclamada DULCELI figura como sócia. Frustrada a citação dessa suscitada, em 22/01/2025, determinou-se a realização de INFOJUD e SISBAJUD para localização do endereço da empresa suscitada. Tais diligências ainda não foram realizadas. Ato contínuo, o reclamado SEVERINO manifestou-se nos autos (id 3ea19f3), apresentando "contestação" ao IDPJ anteriormente julgado. Argumenta ter havido nulidade da citação, porquanto há bastante tempo reside em outro endereço (Avenida Otaviano Alves de Lima, 2060, Bloco 11, ap 14, São Paulo, SP, CEP 02501-000), requerendo, ao final, a sua exclusão do polo passivo. Colacionou faturas de energia elétrica e taxas condominiais, que indicam o endereço mencionado em seu nome. Pois bem. Em primeiro lugar, preclusa a oportunidade de oferecimento de contestação pelo suscitado, já que a sentença de procedência do IDPJ transitou em julgado em 2023, recebo o pedido do reclamado como mera manifestação. Verifico que o então suscitado SEVERINO foi citado para responder aos termos do IDPJ, mediante carta, no endereço da Rua Reverendo Jose Carlos Nogueira, 104, Casa 1, Parque Mandi, São Paulo/SP. Este endereço é efetivamente diverso do logradouro onde o reclamado afirma residir. No entanto, constitui dever de qualquer pessoa manter seus cadastros de endereço atualizados junto à Receita Federal. No caso, o endereço para o qual foi enviada a notificação citatória do réu é justamente aquele cadastrado nas plataformas do Poder Judiciário. E a notificação foi devidamente entregue no destino, ainda que não pessoalmente ao destinatário (inteligência do art. 274, parágrafo único, do CPC). Não é demais ressaltar que o reclamado SEVERINO não se retirou do quadro societário da primeira reclamada, a qual compareceu à audiência em que celebrou acordo com o reclamante. Ou seja, presume-se que ele sempre esteve ciente desta ação, não lhe sendo dado, neste momento (depois de passado tanto tempo desde a celebração da avença e o julgamento do IDPJ), alegar desconhecimento ou beneficiar-se da sua própria torpeza (art. 795 e 796, "b", da CLT). Dito isso, rejeito a nulidade arguida pelo reclamado SEVERINO. Ato contínuo, considerando que se encontra pendente a citação de PREMIO BAR E RESTAURANTE LTDA, realize-se INFOJUD e SISBAJUD, para localização de endereço da referida suscitada. Após, cite-se a referida suscitada e voltem conclusos para julgamento do IDPJ (id 541df3c). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO JORGE DIAS

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Igor Oliveira Florentino x Dulceli De Sa Martins e outros

ID: 317856201

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000906-08.2022.5.02.0717

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IGOR OLIVEIRA FLORENTINO

Polo Passivo:

DULCELI DE SA MARTINS PENTA BAR RESTAURANTE LTDA PREMIO BAR E RESTAURANTE LTDA SEVERINO JORGE DIAS

Notificação

Advogados:

ELISANGELA CLEMENTO

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ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA

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OSWALDO ALFREDO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000906-08.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: IGOR OLIVEIRA FLORENTINO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000906-08.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: IGOR OLIVEIRA FLORENTINO RECLAMADO: PENTA BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b60545 proferida nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATSum 1000906-08.2022.5.02.0717 Vistos. (id 3ea19f3, id f71e2fb e id a5a7dc4) CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando os autos, verifico que, em 19/10/2022, as partes, IGOR OLIVEIRA FLORENTINO (reclamante) e PENTA BAR RESTAURANTE LTDA (reclamada), compuseram-se em audiência. Inadimplido o acordo, iniciaram-se os atos executórios. Em 26/06/2023, foi proferida sentença julgando procedente o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, determinando a inclusão dos sócios DULCELI DE SA MARTINS e SEVERINO JORGE DIAS no polo passivo. Ambos haviam sido regularmente citados (id e802982), mas não apresentaram defesa ao incidente. Prosseguindo-se com o processo, em 25/09/2024, foi deferida instauração de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, em face de PREMIO BAR E RESTAURANTE LTDA, empresa na qual a reclamada DULCELI figura como sócia. Frustrada a citação dessa suscitada, em 22/01/2025, determinou-se a realização de INFOJUD e SISBAJUD para localização do endereço da empresa suscitada. Tais diligências ainda não foram realizadas. Ato contínuo, o reclamado SEVERINO manifestou-se nos autos (id 3ea19f3), apresentando "contestação" ao IDPJ anteriormente julgado. Argumenta ter havido nulidade da citação, porquanto há bastante tempo reside em outro endereço (Avenida Otaviano Alves de Lima, 2060, Bloco 11, ap 14, São Paulo, SP, CEP 02501-000), requerendo, ao final, a sua exclusão do polo passivo. Colacionou faturas de energia elétrica e taxas condominiais, que indicam o endereço mencionado em seu nome. Pois bem. Em primeiro lugar, preclusa a oportunidade de oferecimento de contestação pelo suscitado, já que a sentença de procedência do IDPJ transitou em julgado em 2023, recebo o pedido do reclamado como mera manifestação. Verifico que o então suscitado SEVERINO foi citado para responder aos termos do IDPJ, mediante carta, no endereço da Rua Reverendo Jose Carlos Nogueira, 104, Casa 1, Parque Mandi, São Paulo/SP. Este endereço é efetivamente diverso do logradouro onde o reclamado afirma residir. No entanto, constitui dever de qualquer pessoa manter seus cadastros de endereço atualizados junto à Receita Federal. No caso, o endereço para o qual foi enviada a notificação citatória do réu é justamente aquele cadastrado nas plataformas do Poder Judiciário. E a notificação foi devidamente entregue no destino, ainda que não pessoalmente ao destinatário (inteligência do art. 274, parágrafo único, do CPC). Não é demais ressaltar que o reclamado SEVERINO não se retirou do quadro societário da primeira reclamada, a qual compareceu à audiência em que celebrou acordo com o reclamante. Ou seja, presume-se que ele sempre esteve ciente desta ação, não lhe sendo dado, neste momento (depois de passado tanto tempo desde a celebração da avença e o julgamento do IDPJ), alegar desconhecimento ou beneficiar-se da sua própria torpeza (art. 795 e 796, "b", da CLT). Dito isso, rejeito a nulidade arguida pelo reclamado SEVERINO. Ato contínuo, considerando que se encontra pendente a citação de PREMIO BAR E RESTAURANTE LTDA, realize-se INFOJUD e SISBAJUD, para localização de endereço da referida suscitada. Após, cite-se a referida suscitada e voltem conclusos para julgamento do IDPJ (id 541df3c). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGOR OLIVEIRA FLORENTINO

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Evandro Visin e outros x Wf Servicos Terceirizados Ltda - Falido

ID: 333141541

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000906-63.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO VISIN STEPHANIE REIS FERRONATO ALVARES

Polo Passivo:

WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

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GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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CELIA CHRISTIANE POLETTI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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CARINA PIRES DE SOUZA

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NARRIDA MENESES SEVILHA

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VANESSA GOMES BELO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000906-63.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: STEPHANIE REIS FERRONATO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000906-63.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: STEPHANIE REIS FERRONATO ALVARES RECLAMADO: WF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54310c9 proferida nos autos. Processo nº 1000906-63.2023.5.02.0461 Reclamante: Stephanie Reis Ferronato Alvares CPF: 451.952.378-83 - PIS: 1412838516-2 - CTPS: 76.087/400/SP Reclamado(a): WF Serviços Terceirizados Ltda CNPJ: 05.869.639/0001-21 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EM MASSA FALIDA Por não contestados, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) reclamante - FLS/ID 4d34274 e anexo(s), juntados(as) em 24.06.2025, para fixação do seu crédito bruto. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 11.07.2023 ADMISSÃO: 23.02.2021 DISSOLUÇÃO: 11.03.2022 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 10.07.2024 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 3.491,10 JUROS DO PRINCIPAL 504,32 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 3.995,42 FGTS - DEMISSIONÁRIO(A) 240,67 JUROS FGTS 34,76 TOTAL DO FGTS À DEPOSITAR 275,43 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 237,14 INSS RECLAMADO(A) 1.001,40 TOTAL INSS 1.238,54 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 3.462,42 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 237,14 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 3.225,28 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 16 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 201,58 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) HP, EM 04.07.2024, EVANDRO VISIN 2.500,00 H ADVOCATÍCIOS DE 10%, EM 10.07.2024 427,08 CUSTAS PROCESSUAIS, EM 16.05.2024 72,00 MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ENTREGA PPP, EM 16.05.2024 500,00 Considerando-se os termos do Provimento CGJT 01/2012, impõe-se a habilitação do crédito trabalhista apurado nestes autos perante o(a) administrador(a) judicial da(s) falida(s). Registre-se que, o(a) autor(a), encontra-se desobrigado(a) do recolhimento dos emolumentos, para habilitação do seu crédito, junto ao Juízo Falimentar, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Nos termos do artigo 72 da Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, os autos serão mantidos no arquivo provisório até comunicação do(a) autor(a) sobre a necessidade de cobrança dos créditos que não tenham sido totalmente satisfeitos. Ciência às partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as) e o(a) administrador(a) judicial, sendo o(a) reclamante para eventual impugnação à presente sentença homologatória, no prazo legal, bem como o(a) Administrador(a) Judicial. Decorrido o prazo legal, expeça(m)-se Certidão(ões) de Habilitação de Crédito, a quem de direito, suspendendo-se a execução trabalhista, nos termos do artigo 108, § 3º da Lei 11.101/05, cientificando-se o(s) interessado(s) da expedição do referido documento. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo Juiz do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 23 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - STEPHANIE REIS FERRONATO ALVARES

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José Carlos De Sousa Clementino x Banco Do Brasil S/A

ID: 308410709

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000906-26.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DE SOUSA CLEMENTINO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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EDER LUIS ANICIAS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000906-26.2024.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jeferson Correa De Moraes x Imss - Instituto Municipal De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista

ID: 309562517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000906-46.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON CORREA DE MORAES

Polo Passivo:

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO LUCCINI DE PÁDUA

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JULIANA CRISTINA TAKEMURA

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ADEMIR VICENTE DE PADUA

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Processo 1000906-46.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Jeferson Correa de Moraes - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOC…

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Vilma A Silva Arruda Carriel x Banco Bmg S/A

ID: 296443589

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000906-70.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VILMA A SILVA ARRUDA CARRIEL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ROSAN PAES CAMARGO FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000906-70.2025.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Loteamento Quebec Brodowski Spe Ltda x Maria Rosa Pavanelli

ID: 278575250

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000906-45.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LOTEAMENTO QUEBEC BRODOWSKI SPE LTDA

Polo Passivo:

MARIA ROSA PAVANELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO PASTRE

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IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000906-45.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Adriano Benedito Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 322211018

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000906-43.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BENEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000906-43.2024.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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