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Processo nº 1001811-06.2025.8.26.0356

ID: 329757497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001811-06.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE DE SAO PAULO - SICREDI ALTA NOROESTE SP,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001811-06.2025.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Alta Noroeste de Sao Paulo - Sicredi Alta Noroeste S… Processo 1001811-06.2025.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Alta Noroeste de Sao Paulo - Sicredi Alta Noroeste Sp, - Vistos 1) Trata-se de - Espécies de Contratos ajuizado por Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Alta Noroeste de Sao Paulo - Sicredi Alta Noroeste Sp, em face de Vitória Fernanda Rodrigues de Lima e Alporo Servicos e Transportes Ltda. 2) Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, no prazo de 3 dias, e, querendo, apresentarem embargos à execução, no prazo de 15 dias. 3.1.) No prazo dos embargos, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) reconhecer a dívida e depositar 30% do seu valor, inclusive o valor das custas e honorários advocatícios fixados no item 4 infra (sem redução), podendo, a partir daí, pagar o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais, até o dia 20 de cada mês, em valor atualizado e com juros de 1% ao mês sobre o saldo remanescente, o que fica desde já deferido com a advertência de que o não pagamento das parcelas ensejará multa de 10% sobre o remanescente, além da preclusão lógica da interposição de embargos (Art. 916, § 5, I e II, do novo CPC). 3.2.) Com o depósito e durante o pagamento tempestivo das parcelas, os atos de executivos ficarão suspensos. 4.) No mesmo ato de comunicação, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) para, no prazo de 5 dias contados da citação, deverá o(a)(s) executado(a)(s) indicar(em) bens à penhora, o local em que se encontram e o seu valor, sob pena de existindo bens e não sendo indicados configurar-se ato atentatório à dignidade da Justiça (Art. 847, § 2° c.c. Art. 774, V, do novo CPC) com aplicação de multa de até 20% sobre o valor da execução, se for o caso (Art. 77, § 2º, do novo CPC). 5). Decorrido o prazo de pagamento (3 dias), deverá o Sr. Oficial de Justiça efetuar a penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito do(s) exequente(s), observando-se o rol de bens mencionado pelo(s) exequente(s) na inicial e/ou a ordem legal disposta no artigo 835 do novo Código de Processo Civil; 5.1). Realizada a penhora e no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o (s) executado(s), pessoalmente, a teor do artigo 829, § 1º, do novo Código de Processo Civil, aplicando-se o artigo 274, parágrafo único; 5.2.) Se o Sr. Oficial de Justiça não puder proceder à avaliação, por depender de conhecimento especializado, deverá relatar a situação em tela no respectivo auto. 5.3) Se a penhora recair sobre imóvel, deve ser feita intimação pessoal, se possível na mesma oportunidade, do cônjuge do(a) executado(a)(s). 5.4) No caso do item anterior, o exequente deverá providenciar o previsto no artigo 844, do novo Código de Processo Civil, devendo a serventia realizar intimação única acerca desse dever processual e da penhora realizada. 6) Caso o(a)(s) devedor(a)(es) não tenha(m) sido encontrado(a)(s), após reiteradas diligências, o que será certificado ou se houver suspeita de ocultação para a efetivação do ato, ARRESTE tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução e ou relacione os bens que guarnecem a residência do(s) executado(a)(s). 7) Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 8º, c.c. artigo 827 do novo Código de Processo Civil. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo legal (item 1), esta verba será reduzida pela metade. 8) Defiro os benefícios do artigo 212, §§, do C.P.C. 9) Se requerido pela parte autora, defiro a expedição da competente certidão a que alude o artigo 828 do novo CPC, observando-se, contudo, o disposto no § 1º, do referido diploma processual. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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Marcia Da Silva Machado x Cirino Rodrigues Filho Materiais De Construção

ID: 306243443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000585-04.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

CIRINO RODRIGUES FILHO MATERIAIS DE CONSTRUçãO

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FONTOURA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000585-04.2025.8.26.0543 (processo principal 1000938-03.2020.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcia da Silva Machado - Cirino Rodrigues Filho Materiais de Constr… Processo 0000585-04.2025.8.26.0543 (processo principal 1000938-03.2020.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcia da Silva Machado - Cirino Rodrigues Filho Materiais de Construção - Anote-se o nome dos advogados constantes das procurações outorgadas na etapa de conhecimento do processo. Nos termos do art. 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, efetue o devedor o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até a data do depósito, sob pena de (1) acréscimo da multa processual de 10% e de honorários advocatícios, também de 10%, sobre o principal (CPC, art. 523), ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento da sentença, que é de 15 (quinze) dias, fluirá após o decurso do prazo para adimplemento voluntário da obrigação, independente de nova intimação do juízo (CPC, art. 525). Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Em caso de inércia do devedor para o pagamento, providencie o exequente o recolhimento das respectivas custas e, após, encaminhem-se os autos para realização de diligências eletrônicas para constrição de bens e valores de titularidade do executado junto ao SISBAJUD, tanto para bloqueio simples, quanto para bloqueio reiterado, INFOJUD e RENAJUD. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Eventual desarquivamento deverá ser precedido de notícia de alteração concreta na situação patrimonial do devedor, com vistas à efetividade do processo como meio de realização do direito material de crédito. Anoto, por fim, que a partes estão representadas por advogado nos autos e, desse modo, todas as intimações são veiculadas, unicamente, pela imprensa oficial. - ADV: CAROLINA FONTOURA MACEDO (OAB 327831/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP)

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Lucas De Araujo Mendonca x Zinni E Guell Ltda

ID: 315994627

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000938-29.2025.5.02.0322

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE ARAUJO MENDONCA

Polo Passivo:

ZINNI E GUELL LTDA

Notificação

Advogados:

NAYARA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000938-29.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: LUCAS DE ARAUJO MENDONCA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000938-29.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: LUCAS DE ARAUJO MENDONCA RECLAMADO: ZINNI E GUELL LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante LUCAS DE ARAUJO MENDONCA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca da audiência do tipo Una por videoconferência agendada para 14/10/2025 às 09:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Considerando o Ato GP nº 10/2021 deste Regional, bem como a Resolução nº 345 do CNJ, de 09/10/2020, tratando-se de Juízo 100% digital, designo audiência UNA de forma TELEPRESENCIAL. Esclarece este Juízo que a opção pelo “Juízo 100% Digital” não importará, nesta unidade judiciária, em alteração das regras tradicionais de comunicação dos atos processuais, mantendo-se, assim, a expedição de notificações/intimações por meio do diário eletrônico, carta ou Oficial de Justiça. A referida sessão será realizada na forma telepresencial, na plataforma Zoom (plataforma homologada pelo CNJ). Caso entendam haver impossibilidade prática para sua realização, deverão especificadamente, por ocasião da solenidade, decliná-las, condição em que a matéria arguida será objeto de decisão pelo juízo, nos termos das normas que regem a matéria. Os dados de acesso à sala de audiências serão disponibilizados nos autos, até um dia antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. GUILHERME VALDECI GUERRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE ARAUJO MENDONCA

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Ivo De Almeida Peixoto x Transportadora Minuano Ltda

ID: 314922633

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000938-72.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVO DE ALMEIDA PEIXOTO

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA MINUANO LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZIANNE PORTO KOCH NIENADER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000938-72.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: IVO DE ALMEIDA PEIXOTO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000938-72.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: IVO DE ALMEIDA PEIXOTO RECLAMADO: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cffa0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO Vistos #id:f04df64 - Indefiro .Com fulcro no art. 765, CLT, a audiência será realizada de modo presencial. Recorde-se que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Ademais, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000 em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional, sendo esse ainda o ânimo do PROVIMENTO GP/CR N. 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, no âmbito desta 2ª Região. Registre-se o teor do art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, no sentido de que a audiência presencial não impedirá eventual tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, ainda que haja a concordância da parte contrária. O advogado constituído, ao aceitar o patrocínio de causa em outra comarca, está ciente da realização de audiências presenciais e da consequente necessidade de deslocamentos ou eventual substabelecimento de poderes. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA MINUANO LTDA

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Ivo De Almeida Peixoto x Transportadora Minuano Ltda

ID: 314922654

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000938-72.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVO DE ALMEIDA PEIXOTO

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA MINUANO LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZIANNE PORTO KOCH NIENADER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000938-72.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: IVO DE ALMEIDA PEIXOTO RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000938-72.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: IVO DE ALMEIDA PEIXOTO RECLAMADO: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cffa0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO Vistos #id:f04df64 - Indefiro .Com fulcro no art. 765, CLT, a audiência será realizada de modo presencial. Recorde-se que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Ademais, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000 em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional, sendo esse ainda o ânimo do PROVIMENTO GP/CR N. 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, no âmbito desta 2ª Região. Registre-se o teor do art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, no sentido de que a audiência presencial não impedirá eventual tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, ainda que haja a concordância da parte contrária. O advogado constituído, ao aceitar o patrocínio de causa em outra comarca, está ciente da realização de audiências presenciais e da consequente necessidade de deslocamentos ou eventual substabelecimento de poderes. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVO DE ALMEIDA PEIXOTO

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Processo nº 1000938-94.2025.8.26.0650

ID: 277986452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000938-94.2025.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE VALINHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON MARCELO VALENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ederson Marcelo Valencio (OAB 125704/SP) Processo 1000938-94.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos - Vistos. 1. Defiro à… ADV: Ederson Marcelo Valencio (OAB 125704/SP) Processo 1000938-94.2025.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos - Vistos. 1. Defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil de 15/03/2015, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil de 15/03/2015. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil de 15/03/2015. 4. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Intime-se.

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Rodrigo Rocha De Souza e outros x Aconstruja Empreiteira De Construcao Civil Ltda e outros

ID: 280995667

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000938-22.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ACONSTRUJA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA R.P DE FREITAS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

GENI GALVAO DE BARROS

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PAULO CESAR LINO

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ANARLETE MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000938-22.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: RODRIGO ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000938-22.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: RODRIGO ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: ACONSTRUJA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 059c1e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que o Excelentíssimo Juiz Titular desta unidade foi afastado do trabalho por motivos de saúde, tendo sido requerido à Corregedoria Regional, na última sexta-feira, 23/05/2025, a designação de Juiz Substituto, inclusive para a realização das audiências desta semana, requerimento este que não foi atendido, tendo sido negado, em que pese esta Vara do Trabalho conte atualmente com a 2ª maior distribuição de processos por Vara de todo o TRT da 2ª Região. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. Embu das Artes, data abaixo. Carolina Cappelli de Campos, servidora. DESPACHO Em razão do acima certificado, fica redesignada a audiência de instrução, que será realizada de forma presencial, para o dia 17/11/2025, às 13h30, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de confissão. Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta dos documentos do processo, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso( art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário e duas para o Sumaríssimo, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que estiverem presentes no ato. Intimem-se as partes pessoalmente e os advogados pelo DJEN. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ACONSTRUJA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - R.P DE FREITAS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

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Rodrigo Rocha De Souza e outros x Aconstruja Empreiteira De Construcao Civil Ltda e outros

ID: 280995673

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000938-22.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ACONSTRUJA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA R.P DE FREITAS CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

GENI GALVAO DE BARROS

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PAULO CESAR LINO

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ANARLETE MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000938-22.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: RODRIGO ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000938-22.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: RODRIGO ROCHA DE SOUZA RECLAMADO: ACONSTRUJA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 059c1e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que o Excelentíssimo Juiz Titular desta unidade foi afastado do trabalho por motivos de saúde, tendo sido requerido à Corregedoria Regional, na última sexta-feira, 23/05/2025, a designação de Juiz Substituto, inclusive para a realização das audiências desta semana, requerimento este que não foi atendido, tendo sido negado, em que pese esta Vara do Trabalho conte atualmente com a 2ª maior distribuição de processos por Vara de todo o TRT da 2ª Região. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. Embu das Artes, data abaixo. Carolina Cappelli de Campos, servidora. DESPACHO Em razão do acima certificado, fica redesignada a audiência de instrução, que será realizada de forma presencial, para o dia 17/11/2025, às 13h30, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de confissão. Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta dos documentos do processo, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso( art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário e duas para o Sumaríssimo, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que estiverem presentes no ato. Intimem-se as partes pessoalmente e os advogados pelo DJEN. EMBU DAS ARTES/SP, 26 de maio de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ROCHA DE SOUZA

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Processo nº 1000938-26.2023.4.01.4100

ID: 317378951

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000938-26.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SILMAR KUNDZINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000938-26.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000938-26.2023.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANDRA FRANCISCA DE ALBUQUERQUE DE ASSIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILMAR KUNDZINS - RO8735 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Porto velho, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Ana Paula Florencio Da Silva e outros x Antonio Aparecido Mariano De Lima

ID: 319451957

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000686-81.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FLORENCIO DA SILVA VALDIR FLORENCIO DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO APARECIDO MARIANO DE LIMA

Notificação

Advogados:

LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO

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PAMELA LEAO CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000686-81.2025.5.02.0045 EMBARGANTE: VALDIR FLORENCIO DA SILVA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000686-81.2025.5.02.0045 EMBARGANTE: VALDIR FLORENCIO DA SILVA E OUTROS (1) EMBARGADO: ANTONIO APARECIDO MARIANO DE LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f12327a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes embargos de terceiro, oficie-se ao cartório de registro imobiliário, solicitando o cancelamento do registro da indisponibilidade que recai sobre o imóvel consistente no lote nº 14 da Quadra V-2 situado no Residencial Parque Cumbica, bairro de Bonsucesso, em Guarulhos/SP, parte integrante da matrícula 85.849 registrado junto ao 2º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, conforme Protocolos CNIB 201802-2302-00453178-IA-070 de 23/02/2018 determinada nos autos do Processo Principal nº 1001106-67.2017.5.02.0045, e protocolo CNIB 201912.0310.01010519- IA-800, de 03/12/2019 determinada nos autos do processo 1000938-31.2018.5.02.0045, independentemente do recolhimento de custas e emolumentos. A presente decisão, desde que assinada digitalmente, servirá como ofício a ser impresso e encaminhado pelo próprio(a) interessado (a), mediante carta registrada ou outros meios (ex: correspondência eletrônica), comprovando no presente feito. Consigno o prazo de 10 dias para cumprimento. Eventual resposta do ofício deverá ser direcionada ao email vtsp45@trt2.jus.br, reportando-se ao número do processo. A recusa no fornecimento das informações será tipificada como crime de desobediência judicial, com exceção daqueles casos excepcionados pela lei. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Intime-se. Ao Arquivo. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA FLORENCIO DA SILVA - VALDIR FLORENCIO DA SILVA

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