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Joelma Santos Nascimento x Adriana Racy Zarif Jafet e outros

ID: 317392956

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-81.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

ADRIANA RACY ZARIF JAFET MARCOS LUTFALLA JAFET

Edital

Advogados:

FLAVIO ALMEIDA REBOUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-81.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: JOELMA SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-81.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: JOELMA SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: MARCOS LUTFALLA JAFET E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário:MARCOS LUTFALLA JAFET O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA o(a) reclamado(a) MARCOS LUTFALLA JAFET, por estar(em) em local incerto e não sabido, da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 10/09/2025 16:10, na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS LUTFALLA JAFET

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Joelma Santos Nascimento x Adriana Racy Zarif Jafet e outros

ID: 317392962

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-81.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

ADRIANA RACY ZARIF JAFET MARCOS LUTFALLA JAFET

Edital

Advogados:

FLAVIO ALMEIDA REBOUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-81.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: JOELMA SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-81.2025.5.02.0038 RECLAMANTE: JOELMA SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: MARCOS LUTFALLA JAFET E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário:ADRIANA RACY ZARIF JAFET O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA o(a) reclamado(a) ADRIANA RACY ZARIF JAFET, por estar(em) em local incerto e não sabido, da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 10/09/2025 16:10, na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA RACY ZARIF JAFET

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Processo nº 1000959-21.2025.8.26.0246

ID: 276324227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000959-21.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANECI GUIMARãES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA MALUFFI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natalia Maluffi de Araujo (OAB 498205/SP) Processo 1000959-21.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vaneci Guimarães Pereira - Vistos. Cuida-se de ação propsota por Vaneci Guimarães… ADV: Natalia Maluffi de Araujo (OAB 498205/SP) Processo 1000959-21.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vaneci Guimarães Pereira - Vistos. Cuida-se de ação propsota por Vaneci Guimarães Pereira em face de Katia Cilene de Barros Brandão, Nayara de Barros Brandão Matos e César Cezario da Costa Ltda. Na inicial, alega-se que houve prestação defeituosa de serviço de implante dentário. Ademais, consoante se extrai da inicial e documentos acostados: i) as requeridas, Katia Cilene de Barros Brandão e Nayara de Barros Brandão Matos, seriam partes passivas legítimas pois: a) os serviços foram contratados com a Odontocompany, nome fantasia de Katia Cilene de Barros Brandão e Cia Ltda, da qual as requeridas eram sócias; b) houve falha na prestação dos serviços prestados pela Odontocompany; c) com a dissolução e liquidação da Odontocompany, em razão de distrato voluntário, suas sócias devem responder diretamente pelos atos anteriores à dissolução; e ii) a requerida, Sorrir Bem, nome fantasia de César Cezario da Costa Ltda., seria parte legítima em razão da a) sucessão empresarial (trespasse); b) retirada dos implantes defeituosos feitos pela requeridas. Pede-se: i) restituição do valor pago; ii) indenização por danos materiais correspondente ao valor necessário à reexecução do serviço; iii) indenização por danos estéticos; e iv) indenização por danos morais. É o relato inicial. 1. Recebo a inicial para discussão. 2. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, pois nada há nos autos, ao menos por ora, a infirmar a presunção relativa de veracidade que milita em favor da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente pelas pessoas naturais (art. 99, §3º, do CPC/15). Anote-se. 3. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado nº 35 do ENFAM). 4. Cite-se a parte ré, pelo correio, para que apresente contestação no prazo de 15 dias. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos. Assim, as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 da mesma lei. Aguarde-se no prazo o retorno do aviso de recebimento. Serve a presente como carta. Int.

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Processo nº 1000959-36.2025.8.26.0144

ID: 321045577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000959-36.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DE O. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA PERIS DE FIGUEIREDO MORAES

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Processo 1000959-36.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.O.C. - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Remetam-se os autos ao setor de co… Processo 1000959-36.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.O.C. - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Remetam-se os autos ao setor de conciliação para designação de audiência a ser realizada de modo VIRTUAL pelo CEJUSC desta Comarca, pelo link de acesso à reunião a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Informe a parte autora seu endereço de e-mail bem como o endereço de seu advogado/defensor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da audiência. Cite-se, expedindo-se o necessário e intimem-se as partes acerca da audiência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se a parte requerida, para que informe seu endereço de email e telefone celular ao Oficial de Justiça ou em até 15 (quinze) dias antes da audiência virtual ora designada, no seguinte e-mail: conchal@tjsp.jus.br. Deverá o Oficial de Justiça advertir a parte contrária de que, caso não disponha de meios eletrônicos para participar do ato processual, deverá comparecer presencialmente no CEJUSC, localizado na Avenida Prefeito Nelson Cunha, 101, nesta Comarca, na data designada para a audiência, certificando-se nos autos. A citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias da data da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A remuneração em favor do conciliador que conduzirá a audiência acima designada será fixada de acordo com a Resolução 809/2019 do TJSP e será custeada pelas partes, em frações iguais, devendo ser realizado o pagamento mediante depósito, no prazo de cinco dias a partir da realização do ato, em conta a ser informada pelo conciliador. Ressalte-se que é assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou contemplados pela conciliação voluntária a gratuidade da conciliação, devendo a hipossuficiência ser comprovada no mesmo prazo do depósito, se o caso. Intime-se. - ADV: ROSANA PERIS DE FIGUEIREDO MORAES (OAB 128494/SP)

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Andre Luis Sousa Da Silva e outros x Fsa Descartaveis Eireli

ID: 260027425

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000959-03.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS SOUSA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FSA DESCARTAVEIS EIRELI

Notificação

Advogados:

DANILO FELIPPE MATIAS

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JOAO FILIPE GOMES PINTO

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000959-03.2021.5.02.0271 : ANDRE LUIS SOUSA DA SILVA : FSA DESCARTAVEIS EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000959-03.2021.5.02.0271 : ANDRE LUIS SOUSA DA SILVA : FSA DESCARTAVEIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3304f1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão do retorno dos autos do E.TRT, no qual foi negado provimento ao apelo do reclamado. Assim, observada as sentenças, ID.cfbdcc8 e ID.0818d42, a planilha de atualização de ID.454192f, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 57.453,69 em 09/10/2023, liquidam-se: a) R$ 41.857,79 crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 2.947,78 INSS (sendo R$ 1.995,02 cota reclamante e R$ 952,76 SAT ) c) R$ 7.159,48 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante d) R$ 444,26 Custas e) R$ 5.044,38 saldo credor Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 41.857,79 crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 2.947,78 INSS (sendo R$ 1.995,02 cota reclamante e R$ 952,76 SAT ) c) R$ 7.159,48 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante d) R$ 444,26 Custas ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 23 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 57.453,69 em 09/10/2023) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “d”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Quanto ao saldo credor (R$ 5.044,38), cumpra-se da forma orientada pelo art. 2º, §2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e Of. Circular nº 827/2023 - CR, através do cadastramento dos dados do crédito no endereço eletrônico “http://ww2.trt2.jus.br/saldos”. Na ausência de manifestação de interesse no prazo de 10 dias, libere-se o saldo credor à reclamada. EMBU DAS ARTES/SP, 23 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIS SOUSA DA SILVA

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Andre Luis Sousa Da Silva e outros x Fsa Descartaveis Eireli

ID: 260027428

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000959-03.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS SOUSA DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

FSA DESCARTAVEIS EIRELI

Notificação

Advogados:

DANILO FELIPPE MATIAS

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JOAO FILIPE GOMES PINTO

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000959-03.2021.5.02.0271 : ANDRE LUIS SOUSA DA SILVA : FSA DESCARTAVEIS EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000959-03.2021.5.02.0271 : ANDRE LUIS SOUSA DA SILVA : FSA DESCARTAVEIS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3304f1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, em razão do retorno dos autos do E.TRT, no qual foi negado provimento ao apelo do reclamado. Assim, observada as sentenças, ID.cfbdcc8 e ID.0818d42, a planilha de atualização de ID.454192f, procedi à conciliação de contas e apurei: Com o depósito R$ 57.453,69 em 09/10/2023, liquidam-se: a) R$ 41.857,79 crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 2.947,78 INSS (sendo R$ 1.995,02 cota reclamante e R$ 952,76 SAT ) c) R$ 7.159,48 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante d) R$ 444,26 Custas e) R$ 5.044,38 saldo credor Anexo abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 41.857,79 crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 2.947,78 INSS (sendo R$ 1.995,02 cota reclamante e R$ 952,76 SAT ) c) R$ 7.159,48 honorários do(a) patrono(a) do(a) reclamante d) R$ 444,26 Custas ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 23 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, libere-se o depósito disponível nos autos (R$ 57.453,69 em 09/10/2023) da forma acima discriminada nas alíneas de “a” a “d”, por meio do Sistema Siscondj. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Quanto ao saldo credor (R$ 5.044,38), cumpra-se da forma orientada pelo art. 2º, §2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e Of. Circular nº 827/2023 - CR, através do cadastramento dos dados do crédito no endereço eletrônico “http://ww2.trt2.jus.br/saldos”. Na ausência de manifestação de interesse no prazo de 10 dias, libere-se o saldo credor à reclamada. EMBU DAS ARTES/SP, 23 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FSA DESCARTAVEIS EIRELI

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Joelson Jesus Nogueira e outros x Ronaldo Barbosa De Melo

ID: 331432679

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-61.2020.5.02.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON JESUS NOGUEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

RONALDO BARBOSA DE MELO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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EDIVALDO MARTINS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-61.2020.5.02.0069 RECLAMANTE: JOELSON JESUS NOGUEIRA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-61.2020.5.02.0069 RECLAMANTE: JOELSON JESUS NOGUEIRA RECLAMADO: RONALDO BARBOSA DE MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98d60d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. EVELYN TOMAZ SALGADO CHOHAN DESPACHO Vistos etc., Conforme termos da r. sentença de ID nº 3c890c7, intime-se a reclamada, para que, no prazo de 10 dias, proceda aos recolhimentos previdenciários e fiscais, em guias próprias, comprovando nos autos, sob pena de execução. Considerando a Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, e eis que se tratam de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Alternativamente, caso recolhidas as contribuições previdenciárias por meio de depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara transferi-las ao INSS por meio de DARF, código 6092, contudo, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Cumprido, nada pendente, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a reclamada, com a expedição de mandado ao Grupo de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP para pesquisa e constrição de bens da reclamada junto aos convênios SisbaJud, RenaJud (incluir só restrição de transferência), InfoJud (DIRPF e DOI) e Arisp, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR 2, de 12/04/2024, com aproveitamento das pesquisas já realizadas em face dos mesmos executados. Aguarde-se resposta pelo prazo de 60 dias. Após o prazo de 45 dias, sem garantia do Juízo, inclua-se a empresa no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO BARBOSA DE MELO

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Joelson Jesus Nogueira e outros x Ronaldo Barbosa De Melo

ID: 331432709

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-61.2020.5.02.0069

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON JESUS NOGUEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

RONALDO BARBOSA DE MELO

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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EDIVALDO MARTINS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-61.2020.5.02.0069 RECLAMANTE: JOELSON JESUS NOGUEIRA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000959-61.2020.5.02.0069 RECLAMANTE: JOELSON JESUS NOGUEIRA RECLAMADO: RONALDO BARBOSA DE MELO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98d60d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. EVELYN TOMAZ SALGADO CHOHAN DESPACHO Vistos etc., Conforme termos da r. sentença de ID nº 3c890c7, intime-se a reclamada, para que, no prazo de 10 dias, proceda aos recolhimentos previdenciários e fiscais, em guias próprias, comprovando nos autos, sob pena de execução. Considerando a Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, e eis que se tratam de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Alternativamente, caso recolhidas as contribuições previdenciárias por meio de depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara transferi-las ao INSS por meio de DARF, código 6092, contudo, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Cumprido, nada pendente, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a reclamada, com a expedição de mandado ao Grupo de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP para pesquisa e constrição de bens da reclamada junto aos convênios SisbaJud, RenaJud (incluir só restrição de transferência), InfoJud (DIRPF e DOI) e Arisp, por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS, nos termos do Ato GP/CR 2, de 12/04/2024, com aproveitamento das pesquisas já realizadas em face dos mesmos executados. Aguarde-se resposta pelo prazo de 60 dias. Após o prazo de 45 dias, sem garantia do Juízo, inclua-se a empresa no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOELSON JESUS NOGUEIRA

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G. C. Da S. C. B. x R. De B.

ID: 335609478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000959-14.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DA S. C. B.

Polo Passivo:

R. DE B.

Intimação

Advogados:

THIAGO EUGENIO GOMES

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IVAN ALVES NOGUEIRA

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Processo 1000959-14.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.S.C.B. e outros - R.B. - Contestação e documentos apresentados. Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem … Processo 1000959-14.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.S.C.B. e outros - R.B. - Contestação e documentos apresentados. Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Ainda, informem se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Basta clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Para tanto, os advogados deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefone, bem como, os das partes. Caso não venham aos autos, os próprios advogados deverão encaminhar o e-mail recebido, contendo o link de acesso, aos endereços eletrônicos das partes, o que permitirá, igualmente, a participação na audiência. Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela parte requerida, é necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. Assim, comprove, no mesmo prazo, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, com a juntada, de forma cumulativa e caso ainda não tenha feito, dos seguintes documentos: a) comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge, ou companheiro; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; Tais documentos também servirão para apurar a condição econômica da parte, em razão da pretensão veiculada na inicial. Após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: IVAN ALVES NOGUEIRA (OAB 300342/SP), THIAGO EUGENIO GOMES (OAB 517135/SP)

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Josenilson Santos x Leticia Cristina Marcos Ferreira e outros

ID: 338026512

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000959-08.2020.5.02.0701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSENILSON SANTOS

Polo Passivo:

LETICIA CRISTINA MARCOS FERREIRA P.W.L. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE GOMES BERTAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000959-08.2020.5.02.0701 RECLAMANTE: JOSENILSON SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000959-08.2020.5.02.0701 RECLAMANTE: JOSENILSON SANTOS RECLAMADO: P.W.L. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af7a430 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 29 de julho de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS D E C I S Ã O Vistos, etc. Atente-se o Exequente a quando juntar Ficha Cadastral juntar a versão atualizada do documento. Conforme consta do documento de #id:e85280a a Reclamada teve seu Nire alterado em 2016 assim conforme determinação passada a Secretaria da Vara procede-se a juntada da Ficha Cadastral atualizada da reclamada #id:8afa8aa. Considerando que a RECLAMADO: P.W.L. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP, citada em execução (#id:e07d653) não pagou ou garantiu a execução, nos termos da sentença de liquidação (#id:77ef6a3) que fixou em R$ 24.956,74 o quantum debeatur com atualização até 26/03/2024. Considerando, também, que a reclamada corresponde a firma individual, não possuindo personalidade jurídica própria, confundindo-se com a de seu titular, sendo uma única pessoa com único patrimônio. Dessa forma, a pessoa física titular da firma individual responde com todos os seus bens pelas obrigações e débitos contraídos na atividade empresarial. Por isso, na hipótese em análise, não há se falar em desconsideração da personalidade jurídica da Ré, razão pela qual recebo a manifestação de #id:d25d6cb como pedido de direcionamento da Execução em face da única sócia pessoa física da Reclamada. Assim, diante do que se dispõe nos arts. 149, § 1º do Provimento GP/CR n 13/2006 e 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que determinam a utilização do sistema BACEN - JUD com prioridade sobre outras formas de constrição, por constituir num procedimento célere e econômico; proceda-se o bloqueio e arresto de contas e/ou aplicações financeiras, até o limite da importância exequenda, em face da executada, LETICIA CRISTINA MARCOS FERREIRA, CNPJ/MF Nº 246.671.648-83. Por fim, na hipótese de ser negativa a providência supracitada prossiga a Secretaria da Vara do Trabalho com os ofícios eletrônicos ao SERAJUD, CNIB, RENAJUD, INFOJUD e ARISP. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSENILSON SANTOS

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