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Processo nº 1001018-72.2022.8.11.0006

ID: 339383687

Tribunal: TJMT Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau de Jurisdição Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001018-72.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR

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SABRINA ORTEGA DA SILVA

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CERTIDÃO DE AGENDAMENTO PROCESSO n. 1001018-72.2022.8.11.0006 POLO ATIVO: APELANTE: RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Certifico qu… CERTIDÃO DE AGENDAMENTO PROCESSO n. 1001018-72.2022.8.11.0006 POLO ATIVO: APELANTE: RENATO AUGUSTO CASEMIRO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que em face do despacho de ID 298263887 procedo o agendamento da sessão virtual de Mediação para a Data: 12/08/2025 Hora: 13:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual , clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada e arrasta para o navegador ou copiando e colando em outra aba do navegador. Link de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWM1Y2M5OGMtYzYyOC00N2RkLTlmYjUtODNhYzY0OWExYTQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bc658044-977d-416a-9dfc-45be07535577%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados. Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Caso a parte queira receber o vídeo explicativo, dúvidas ou o link pelo whatsapp seguem contatos: E-mail: cejusc.2grau@tjmt.jus.br Telefone:(65) 3617-3831 Celular/Whatsapp (65) 9-9221-1339 1. Portarias-Conjuntas, nº 247 de 16-03-2020, nº 249 de 18-03-2020, nº 305 de 28- 04-2020, nº 343 de 22-05-2020, nº 372 de 05-06-2020, nº 399 de 26-06-2020, nº 428 de 13-07-2020, nº 12 de 06-01-2021, nº 89 de 15-01-2021 e nº 154 de 1º-02- 2021. Link . º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação. LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 334(...) § 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Assinado eletronicamente por: LAIZE DE SOUZA CAMILO 30/07/2025 13:45:00

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Sandra Rosa Molina Santos x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 297945594

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000927-52.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA ROSA MOLINA SANTOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO

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ELIVÂNIA DA ROCHA FERREIRA OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000927-52.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000927-52.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apte/Apda: Sandra Rosa Molina Santos - Apdo/Apte: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - DE OFÍCIO ANULARAM A SENTENÇA e determinaram a devolução dos autos ao MM. Juízo de 1.º grau, em conjunto com o processo n.º 1001018-45.2024.8.26.0213 - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMERECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA E PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA BUSCA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ENQUANTO A RÉ IMPUGNA A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA E ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, (II) A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA, (III) O CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO PELA RÉ, E (IV) A DUPLICIDADE DE PROCESSOS COM INDÍCIOS DE VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ADVOCACIA PREDATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. FUNDADOS INDÍCIOS DE VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA E PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA JUSTIFICAM A ANULAÇÃO DAS SENTENÇAS DE AMBOS OS PROCESSOS. 4. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1.º GRAU PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS VOLTADOS À CONFIRMAÇÃO DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1.º GRAU PARA PROCEDIMENTOS CONJUNTOS COM PROCESSO CORRELATO. TESE DE JULGAMENTO: 1. ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 487, I; CÓDIGO CIVIL, ART. 389, § ÚNICO, ART. 406; LEI Nº 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA:SÚMULA Nº 326 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elivânia da Rocha Ferreira Oliveira (OAB: 365423/SP) - Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000138-04.2022.8.26.0581

ID: 293305063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000138-04.2022.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ALQUIMIM RIBEIRO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE NALI

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ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO

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Processo 0000138-04.2022.8.26.0581 (processo principal 1001018-81.2019.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sergio Alquimim Ribeiro Me - VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença instaur… Processo 0000138-04.2022.8.26.0581 (processo principal 1001018-81.2019.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sergio Alquimim Ribeiro Me - VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurada, em 01/02/2022, nos autos da ação de conhecimento, regida pelo artigo 52 da Lei 9.099/95. Conforme se infere dos autos verifica-se que: a) que restou infrutífera a penhora de bens que guarnecessem a residência do executado (fls. 30); b) restou parcialmente positiva a primeira tentativa de bloqueio de valores, equivalente a 5,42% do valor da dívida, através da ferramenta Sisbajud (fls. 43/45); c) restou negativa a localização de veículos em nome do executado através da ferramenta Renajud (fls. 46); e d) restou infrutífera a nova tentativa de bloqueio de valores através da ferramenta Sisbajud (fls. 100/105). Ao contrário do que dispõe o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que trata da execução de título extrajudicial quanto a não localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, o dispositivo inserto no art. 52 do mesmo codex silencia a respeito da possibilidade ou não da suspensão do processo, no caso de não encontrado o devedor ou inexistirem bens a serem penhorados. Entendimento mais consentâneo com o espírito dos Juizados Especiais estabelecidos no art. 2º da Lei 9.099/95, gera a conclusão de que restando infrutíferas as tentativas de penhora, cabe ao exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, notadamente porque a execução corre no interesse do credor, cumprindo ressaltar que infindáveis buscas por este juízo descaracterizaria a informalidade e a celeridade que regem todo o sistema, transformando-se a Secretaria do Juizado em verdadeiro depósito de processo de execução a aguardar, quem sabe indefinidamente, a constrição de algum bem, sem qualquer esforço por parte do interessado, como o que se verifica nos autos, já que a exequente não promoveu qualquer ato a buscar a efetividade da execução. Instado (fls. 106), deixou o exequente de apresentar bens passíveis de penhora. Deste modo, a melhor orientação que se pode dar é determinar, tão logo se verifique esteja o devedor em local ignorado e/ou a inexistência de bens, a extinção da execução, mediante, a requerimento da parte, a expedição de certidão de crédito, anotando-se nos registros cartorários, sem prejuízo de posterior execução enquanto tiver vida o título, consignando-se que em se tratando de título de crédito judicial, a prescrição opera-se no mesmo prazo reservado à ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Nesses termos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, por analogia. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico conforme Formulário às fls. 115, se em termos. Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do exequente. P. I. - ADV: FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP), ANTONIO RIBEIRO SOBRINHO (OAB 305530/SP)

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Processo nº 1001018-41.2021.8.26.0604

ID: 312335801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001018-41.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JATOBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

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PAULO SERGIO RODRIGUES

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Processo 1001018-41.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Jatoba - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. A parte exequente requereu aextinçãopelo … Processo 1001018-41.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Jatoba - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. A parte exequente requereu aextinçãopelo pagamento/adimplemento. Ante o exposto, EXTINGO a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Defiro o desbloqueio de valores/veículos em favor do executado, caso existentes, salvo pedido expresso da exequente em sentido contrário. Consigno, por oportuno, que eventual desbloqueio será feito tão somente com a juntada da tela do sistema antes ou depois desta sentença. Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de03/01/2024, bem como em virtude das alterações trazidas pelaLeiEstadualn°17.785/2023, daLeiEstadualn° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie a parte executada o recolhimento das custas finais, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP. Na satisfação da execução de título extrajudicial e do cumprimento de sentença, se peticionado até 02/01/2024, o valor deve corresponder a 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observados os valores mínimos de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. O cálculo cabe ao próprio devedor e deve prevalecer o valor mínimo de R$ 185,10, quando o valor do débito quitado for igual ou inferior a R$ 18.510,00. E, se superior a esse valor, prevalecerá o valor de 1% até o limite máximo (3000 UFESPs). O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Cópia da GUIA DARE e o comprovante de pagamento deverão ser encaminhados para o e-mail da vara/setor, com a indicação no número do processo, bem como escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS". Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos. Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar). Devolvida a carta sem o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento das taxas devidas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB 509312/SP), PAULO SERGIO RODRIGUES (OAB 281545/SP)

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Ademar Osorio Silveira x Edson Luiz Selinger e outros

ID: 283385703

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001018-28.2020.8.11.0108

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ADEMAR OSORIO SILVEIRA

Polo Passivo:

EDSON LUIZ SELINGER JOSE SELINGER

Decisão

Advogados:

WOLNEY CEZA MESQUITA TOLEDO

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CARMEM CRISTINA GARBOSSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001018-28.2020.8.11.0108. EXEQUENTE: ADEMAR OSORIO SILVEIRA EXECUTADO: EDSON LUIZ SELINGER, JOSE SELINGER Vistos. Inici… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001018-28.2020.8.11.0108. EXEQUENTE: ADEMAR OSORIO SILVEIRA EXECUTADO: EDSON LUIZ SELINGER, JOSE SELINGER Vistos. Inicialmente, com relação ao pedido de intimação da prefeitura de Itanhangá/MT, para informar a existência de bens imóveis registrados no município, tenho que não comporta deferimento. Como é sabido, a execução de título extrajudicial se desenvolve no interesse da parte exequente, à qual incumbe diligenciar com vistas à localização de bens ou do próprio executado, com o objetivo de viabilizar a satisfação do crédito exequendo. Sendo assim, compete à parte exequente impulsionar o feito e adotar as medidas necessárias à satisfação do crédito exequendo, não se admitindo a estagnação processual por inércia da parte interessada. Neste caso, verifica-se que a parte trouxe informações a respeito de seu conhecimento da existência dos imóveis, de modo que cabe a ela diligenciar para indica-los. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova os atos que entender cabíveis visando à satisfação do crédito, indicando bens à penhora ou requerendo diligências concretas, sob pena de extinção da execução por ausência de interesse processual (art. 485, III, do CPC). Caso postule o uso de meios de pesquisa patrimonial via sistemas judiciais (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.), deverá, obrigatoriamente, demonstrar as diligências extrajudiciais prévias empreendidas para localização de bens, sob pena de indeferimento do pedido, em respeito ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), que impõe às partes o dever de agir com lealdade, boa-fé e efetiva colaboração para o alcance da prestação jurisdicional, e não apenas ao Poder Judiciário. Para eventual utilização do sistema SISBAJUD, a exequente deverá, no mesmo ato, (i) juntar planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, e (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais pertinentes à diligência, sob pena de indeferimento. Eventual requerimento de penhora de bens imóveis deverá vir acompanhado de cópia atualizada da matrícula do imóvel, com data de emissão não superior a 30 dias, comprovando a propriedade do executado e a viabilidade do ato constritivo. No caso de requerimento de penhora de veículos, deverá a parte exequente juntar cópia do CRLV Digital ou documento equivalente, a fim de demonstrar a propriedade e a regularidade do bem perante o DETRAN. Outrossim, quanto ao pedido de reiteração da determinação de encaminhamento de ofício ao SERASA, a fim de confirmar a inserção de restrição do nome dos devedores no sistema de proteção de crédito, verifica-se que no documento de comprovação busca efetivada pelo autor não consta a informação de que a busca foi efetuada no próprio SERASA, deste modo, INDEFIRO o pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJE. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

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Camily Vitoria Santos De Oliveira x Magazine Torra Torra Ltda

ID: 315279671

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001018-49.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMILY VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001018-49.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: CAMILY VITORIA SANTOS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001018-49.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: CAMILY VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f48d319 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 16/09/2025 14:40. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAMILY VITORIA SANTOS DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001018-03.2025.8.26.0248

ID: 277274528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001018-03.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

QUITERIA AMARO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP) Processo 1001018-03.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Quiteria Amaro dos Santos - Vistos. 1. Recebo a petição de p. 16. Anote-se. 2. D… ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP) Processo 1001018-03.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Quiteria Amaro dos Santos - Vistos. 1. Recebo a petição de p. 16. Anote-se. 2. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. 3. Trata-se de ação revisional de contrato com pedido de exibição incidental de documento proposta por Quiteria Amaro dos Santos em face de BANCO PAN S.A.. As partes celebraram contrato de empréstimo consignado sob nº 3694030499, cuja taxa de juros mensal era de 2,19 % a.m.. Posto isto, a parte autora alega que o réu aplicou taxa de juros remuneratórios superior ao previsto legalmente. Pede, liminarmente, a apresentação da cópia original do contrato de empréstimo consignado. Pede, ao final, a procedência da ação para declarar a abusividade da estipulação da taxa de juros de 2,19 a.m. aplicada, devendo ser substituída pela taxa regulada pelo INSS, no importe de 2,14% a.m., englobando-se a taxa CET, e ainda, determinando a repetição conforme artigo 42, CDC, dos valores indevidamente cobrados. No caso, há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano (CPC, art. 300, "caput"). A probabilidade do direito está demonstrada, tendo em vista o artigo 396 do Código de Processo Civil. O perigo de dano está evidenciado, haja vista que a falta da apresentação do contrato podeprejudicar a análise do mérito da ação, impedindo a verificação da legalidade das cláusulas contratuais e da taxa efetivamente pactuada. Em princípio, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, art. 300, § 3º), porque a apresentação do contratonão acarreta prejuízo irreparável, tampouco compromete o resultado final do processo. Ante o exposto, defiro o pedido liminar e determino a apresentação da cópia original do contrato de empréstimo consignado no prazo de 15 (quinze) dias, ou, caso não seja possível, justifique de forma fundamentada a impossibilidade de exibição do referido documento. 4. Considerando que o juiz poderá promover, a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, V), a fim de velar pela duração razoável do processo (CPC, art. 139, II), deixo de designar audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC, art. 334). Prossiga-se. 5. Cite-se, pelo correio (CPC, art. 247), a parte ré, que poderá oferecer contestação (utilizando o código 38001 Contestação), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 335 a 346), cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, art. 231, inc. I), sob pena de revelia (CPC, art. 250, inc. II), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE CARTA, MANDADO E/OU OFÍCIO. Intime-se.

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Edna Aparecida André x Transporto Transportes Coletivos Porto Ferreira Ltda

ID: 322618236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001018-10.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA ANDRé

Polo Passivo:

TRANSPORTO TRANSPORTES COLETIVOS PORTO FERREIRA LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANE VANJA BARCELOS NOGUEIRA MEDINA

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ERLON MUTINELLI

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Processo 1001018-10.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edna Aparecida André - Transporto Transportes Coletivos Porto Ferreira Ltda e outro - Vistos. 1) Espec… Processo 1001018-10.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edna Aparecida André - Transporto Transportes Coletivos Porto Ferreira Ltda e outro - Vistos. 1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, justificando de maneira clara e específica a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, desde já, deverão arrolar as respectivas testemunhas e informar os seus endereços, sob pena de preclusão, bem como deverão esclarecer o que pretendem provar com o relato de cada uma das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento da prova. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por ocasião do peticionamento, deverá ser utilizada acorreta nominaçãodoSAJ"Indicação de Provas". 2) No mesmo prazo, para análise da impugnação à justiça gratuita, deverá a parte autora providenciar a juntada dos seguintes documentos, sob pena de revogação do benefício: a) cópia da Carteira de Trabalho e de seus últimos 3 (três) demonstrativos de salário ou benefício previdenciário, bem como de seu cônjuge ou companheiro(a); b) cópia das últimas duas (2) declarações do imposto de renda. Ressalto que, ainda que isento da apresentação das declarações de Imposto de Renda, deverá comprovar documentalmente sua alegação, realizando a pesquisa junto ao site da Receita Federal, em relação aos últimos dois exercícios, momento em que o sistema daquele r.órgão informa que não constam declarações na sua base de dados, juntando então esse extrato da pesquisa a esses autos (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp); c) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,34 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e d) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo - pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Int. e dil. Porto Ferreira, 08 de julho de 2025. - ADV: ERLON MUTINELLI (OAB 181424/SP), JULIANE VANJA BARCELOS NOGUEIRA MEDINA (OAB 11061/GO)

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Rodrigo Da Silva Santos x Quimica Amparo Ltda

ID: 329351095

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001018-63.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

QUIMICA AMPARO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA MARIA PANUNZIO PONTELLO

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BRUNO CESAR SILVA

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ANDRE VANDERLEI VICENTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001018-63.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: QUIMICA AMPARO LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001018-63.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: QUIMICA AMPARO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0fe9b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Mantenho a audiência nos mesmos dia e horário já agendados, mas, diante da petição Id 261810e, converto para o formato de Audiência Híbrida. Assim, as partes e advogados que não puderem comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, podem acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - QUIMICA AMPARO LTDA

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Rodrigo Da Silva Santos x Quimica Amparo Ltda

ID: 329351100

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001018-63.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

QUIMICA AMPARO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA MARIA PANUNZIO PONTELLO

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BRUNO CESAR SILVA

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ANDRE VANDERLEI VICENTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001018-63.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: QUIMICA AMPARO LTDA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001018-63.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: RODRIGO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: QUIMICA AMPARO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0fe9b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Mantenho a audiência nos mesmos dia e horário já agendados, mas, diante da petição Id 261810e, converto para o formato de Audiência Híbrida. Assim, as partes e advogados que não puderem comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, podem acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA SANTOS

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