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G. P. x L. Da S. P.

ID: 329624951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-12.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. P.

Polo Passivo:

L. DA S. P.

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARTINS DE BRITO BARATA

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DANILO GARCIA DE OLIVEIRA

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Processo 1001030-12.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.P. - L.S.P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Gilberto Pavan em face de L… Processo 1001030-12.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.P. - L.S.P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Gilberto Pavan em face de Luzia da Silva Pavan, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para decretar o divórcio das partes, dissolvendo o vínculo conjugal do casal, com fundamento no Art. 226, § 6º, da Constituição Federal, c/c o Art. 40 da Lei nº 6.515/77. Em razão da sucumbência recíproca, condeno, ainda, as partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais eventualmente despedidas pela parte contrária, bem como ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo por equidade no valor recomendado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Art. 85, §8º-A, do CPC, já que superior ao limite mínimo de 10% estabelecido no §2º do mesmo dispositivo, observada, entretanto, a gratuidade de justiça do autor (Art. 98, §3º, CPC). A gratuidade judiciária foi indeferida à requerida, nos termos da fundamentação. Anote-se. CIÊNCIA ao Ministério Público. Por questões de celeridade (Art. 5º, LXXVIII, CF/88 e Art. 4º, CPC) e cooperação (Art. 6º, CPC), valerá a presente Sentença, devidamente assinada digitalmente, juntamente com a Certidão de trânsito em julgado a ser expedida, como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil, para que PROCEDA à margem do assento de casamento dos requerentes, Registro nº 1.935, à fls. 386, do livro n° B.7 de Registro de Casamentos, a necessária averbação do divórcio, com os benefícios da gratuidade de justiça, mantendo as partes os nomes de casados. Esta Sentença ficará à disposição no sistema SAJ, devendo a própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), reconhecida a autenticidade pelo advogado (Art. 425, IV, CPC), apresentando-a perante as repartições competentes. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado ou pessoalmente (caso não possua advogado), para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, EXPEÇA-SE a respectiva Certidão de Honorários ao advogado dativo e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDA MARTINS DE BRITO BARATA (OAB 240597/SP), DANILO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 473136/SP)

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Processo nº 1001030-85.2025.8.26.0484

ID: 331755714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001030-85.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Y. V. DE O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA

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Processo 1001030-85.2025.8.26.0484 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.V.O.G. - Vistos. Para nova audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 23 de setembro de 2025, às 14 h… Processo 1001030-85.2025.8.26.0484 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.V.O.G. - Vistos. Para nova audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 23 de setembro de 2025, às 14 horas, a ser realizada na modalidade presencial, na sala de audiências do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, de Promissão, localizado na Av. Rio Grande, nº 730, Ficando deferida a participação na modalidade telepresencial, no caso das partes residirem em comarca diversa, devendo o procurador apresentar o endereço eletrônico para encaminhamento do link de acesso. Ficam as partes advertidas de que: a intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado; a parte ré, caso não tenha interesse na audiência supra, deverá comunicar ao Juízo, por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da data designada; o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados. Assim, cite-se o réu e providencie o procurador o comparecimento de seu constituinte (autor). Caso não tenha interesse na audiência supra, deverá a réu manifestar-se de acordo com o artigo 334, § 5º, do CPC. Na audiência, se não houver acordo, deverá a serventia do CEJUSC, providenciar a busca da data para a realização da audiência de instrução e julgamento, consultando este magistrado, devendo as partes saírem intimadas para o ato. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nas ações com valor da causa até R$68.680,00, patamar básico, da Tabela de Remuneração, que será dividida em frações iguais entre ambas as partes, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caso não seja processo que tenha sido beneficiário da assistência judiciária gratuita ou não haja alegação em audiência da hipossuficiência da parte ré, a parte não contemplada com o benefício deverá arcar com sua parcela e não a integralidade. Deverá constar no Termo de Conciliação, frutífera ou não, a forma de pagamento e a fração a ser suportada pela parte, indicando o(a) conciliador(a), se o caso, a conta bancária para o depósito pelo trabalho realizado e o prazo para o pagamento. Poderá(ão) a(s) parte(s), ainda, efetuar(em) o(s) pagamento(s) da fração que lhe couber, diretamente a(o) conciliador(a), mediante recibo. A parte ré deverá, caso seja hipossuficiente, apresentar, no dia da audiência, prova documental da alegada pobreza (holerites, declaração de Imposto de Renda, cópias da CTPS ou qualquer outro documento idôneo), sob pena de indeferimento do pedido. Servirá a presente deliberação, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, devidamente acompanhado de Folha de Rosto, devendo ser expedidos, se o caso, dois mandados, um para o endereço de fl. 47 e outro para o de fl. 96. Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)

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F.D.O.L. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332480901

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001174-11.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F.D.O.L. RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001174-11.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001174-11.2024.5.02.0000 REQUERENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 509311b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 02956/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001030-69.2019.5.02.0434 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001174-11.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE Valor Líquido (Acordo): R$ 41.363,77 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): 2 - ADVOGADO(A): RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA Valor Líquido: R$ 19.592,63 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 110 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) e seu(sua) advogado(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 10 dias da assinatura dos respectivos alvarás, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001174-11.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001174-11.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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F.D.O.L. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332480926

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001174-11.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F.D.O.L. RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001174-11.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001174-11.2024.5.02.0000 REQUERENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 509311b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 02956/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001030-69.2019.5.02.0434 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001174-11.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE Valor Líquido (Acordo): R$ 41.363,77 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): 2 - ADVOGADO(A): RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA Valor Líquido: R$ 19.592,63 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 110 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) e seu(sua) advogado(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 10 dias da assinatura dos respectivos alvarás, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001174-11.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001174-11.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - F.D.O.L.

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Cicero Dos Santos Da Silva e outros x Consorcio Tc Linha - 4 Amarela

ID: 314986073

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-69.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CICERO DOS SANTOS DA SILVA SERGIO RODRIGUES SILVA NETO

Polo Passivo:

CONSORCIO TC LINHA - 4 AMARELA

Notificação

Advogados:

ALAN HENRIQUE SOUZA MOREIRA

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JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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DANIEL DOS SANTOS PORTO

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GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-69.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: CICERO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-69.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: CICERO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO TC LINHA - 4 AMARELA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bde93e proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário Vistos, examinados, etc. Trata-se de Exceção de Exceção de Pré-Executividade apresentada por CONSÓRCIO TC LINHA 4 – AMARELA (fls. 2021 – Id. d978dcb e seguintes) alegando, em síntese, nulidade decorrente de falta de intimação dos atos processuais efetuados nos autos a partir do retorno do processo da instância superior, etc. Intimada para apresentar resposta, a Excepta se quedou silente. Válida e regular. DECIDE-SE O cerne da presente Exceção de Pré-Executividade reside no fato de a fase de liquidação ter iniciado seu curso sem o registro, atualizado, dos patronos da Excipiente. Por via de consequência, teria sido proferida sentença de liquidação sem que fosse concedida oportunidade para contestação aos cálculos de liquidação ofertados pelo obreiro, nem tampouco oportunidade para pagamento espontâneo. Com razão. De fato, verifica-se que, em 28/04/2023, a Excipiente juntou substabelecimento sem reserva de poderes com ingresso dos patronos arrolados às fls. 1811 – Id. 75f4a78. Conforme informado, até a denegação do Agravo de Instrumento no âmbito do Col. TST (fls. 1956 – Id. 77315e1) as intimações ocorreram validamente, observado que, conforme requerido expressamente, as publicações dos patronos Dr. João Arthur de Curci Hildebrandt e Dr. Guilherme dos Santos Silveira Cruz. Porém, com o retorno à 1ª instância, as intimações foram efetuadas no nome do Dr. Daniel dos Santos Porto, com prejuízo à parte, dado que ele se retirara da sociedade. Os fatos acima narrados podem ser verificados nos termos da intimação do Id. Id 0894a93, que concedia prazo para contestação de cálculos. Diante do exposto, imperioso se mostra o reconhecimento da nulidade dos atos processuais mencionados, ou seja, praticados após o trânsito em julgado e encerramento da fase de conhecimento. Por via de consequência, impõe-se a sustação dos efeitos da sentença de liquidação de fls. 1996 – Id. b866ba6. Quanto aos cálculos de liquidação, mostra-se necessária a reabertura da fase de liquidação. Sendo assim, por medida de celeridade, desde já fica a Excipiente intimada intimada para dizer, no prazo de 8 dias, se concorda com os cálculos apresentados pelo reclamante (Id. 2b83a60) ou, caso haja divergência, apresente impugnação fundamentada, bem como os valores que entende devidos, incluindo valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT) e fiscal (OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável), se cabíveis, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). A planilha de cálculos deverá ser apresentada no PJECalc, inclusive formato PJC e inserir no PJE. Sem prejuízo, proceda-se ao imediato desbloqueio de eventuais valores localizados no sistema Sisbajud. Atente a Secretaria. Ao fim, tornem conclusos para novas deliberações. DISPOSITIVO Posto isto, conheço da Exceção de Pré-Executividade e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, nos termos da fundamentação acima expostas. Após o prazo legal, tornem conclusos para novas deliberações. No mais, proceda a secretaria à regularização da representação processual da Excipiente, observando-se que deverão constar os nomes dos patronos João Arthur de Curco Hildebrandt e Guilherme dos Santos Silveira Cruz, conforme peticionado às fls. 1833 – Id. 1bfad06 e fls. 2030 – Id. d978dcb No mais, exclua-se o Dr. Daniel dos Santos Porto do sistema Pje em relação a este processo. Notifiquem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERO DOS SANTOS DA SILVA

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Cicero Dos Santos Da Silva e outros x Consorcio Tc Linha - 4 Amarela

ID: 314986087

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-69.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CICERO DOS SANTOS DA SILVA SERGIO RODRIGUES SILVA NETO

Polo Passivo:

CONSORCIO TC LINHA - 4 AMARELA

Notificação

Advogados:

ALAN HENRIQUE SOUZA MOREIRA

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JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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DANIEL DOS SANTOS PORTO

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GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-69.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: CICERO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-69.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: CICERO DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO TC LINHA - 4 AMARELA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bde93e proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário Vistos, examinados, etc. Trata-se de Exceção de Exceção de Pré-Executividade apresentada por CONSÓRCIO TC LINHA 4 – AMARELA (fls. 2021 – Id. d978dcb e seguintes) alegando, em síntese, nulidade decorrente de falta de intimação dos atos processuais efetuados nos autos a partir do retorno do processo da instância superior, etc. Intimada para apresentar resposta, a Excepta se quedou silente. Válida e regular. DECIDE-SE O cerne da presente Exceção de Pré-Executividade reside no fato de a fase de liquidação ter iniciado seu curso sem o registro, atualizado, dos patronos da Excipiente. Por via de consequência, teria sido proferida sentença de liquidação sem que fosse concedida oportunidade para contestação aos cálculos de liquidação ofertados pelo obreiro, nem tampouco oportunidade para pagamento espontâneo. Com razão. De fato, verifica-se que, em 28/04/2023, a Excipiente juntou substabelecimento sem reserva de poderes com ingresso dos patronos arrolados às fls. 1811 – Id. 75f4a78. Conforme informado, até a denegação do Agravo de Instrumento no âmbito do Col. TST (fls. 1956 – Id. 77315e1) as intimações ocorreram validamente, observado que, conforme requerido expressamente, as publicações dos patronos Dr. João Arthur de Curci Hildebrandt e Dr. Guilherme dos Santos Silveira Cruz. Porém, com o retorno à 1ª instância, as intimações foram efetuadas no nome do Dr. Daniel dos Santos Porto, com prejuízo à parte, dado que ele se retirara da sociedade. Os fatos acima narrados podem ser verificados nos termos da intimação do Id. Id 0894a93, que concedia prazo para contestação de cálculos. Diante do exposto, imperioso se mostra o reconhecimento da nulidade dos atos processuais mencionados, ou seja, praticados após o trânsito em julgado e encerramento da fase de conhecimento. Por via de consequência, impõe-se a sustação dos efeitos da sentença de liquidação de fls. 1996 – Id. b866ba6. Quanto aos cálculos de liquidação, mostra-se necessária a reabertura da fase de liquidação. Sendo assim, por medida de celeridade, desde já fica a Excipiente intimada intimada para dizer, no prazo de 8 dias, se concorda com os cálculos apresentados pelo reclamante (Id. 2b83a60) ou, caso haja divergência, apresente impugnação fundamentada, bem como os valores que entende devidos, incluindo valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT) e fiscal (OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável), se cabíveis, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). A planilha de cálculos deverá ser apresentada no PJECalc, inclusive formato PJC e inserir no PJE. Sem prejuízo, proceda-se ao imediato desbloqueio de eventuais valores localizados no sistema Sisbajud. Atente a Secretaria. Ao fim, tornem conclusos para novas deliberações. DISPOSITIVO Posto isto, conheço da Exceção de Pré-Executividade e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE, nos termos da fundamentação acima expostas. Após o prazo legal, tornem conclusos para novas deliberações. No mais, proceda a secretaria à regularização da representação processual da Excipiente, observando-se que deverão constar os nomes dos patronos João Arthur de Curco Hildebrandt e Guilherme dos Santos Silveira Cruz, conforme peticionado às fls. 1833 – Id. 1bfad06 e fls. 2030 – Id. d978dcb No mais, exclua-se o Dr. Daniel dos Santos Porto do sistema Pje em relação a este processo. Notifiquem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO TC LINHA - 4 AMARELA

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Julio Cesar Alves Da Silva x J D F Da Silva - Servicos De Portaria E Limpeza

ID: 318387118

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001030-38.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

J D F DA SILVA - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA

Notificação

Advogados:

FELIPE FERREIRA VEDANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001030-38.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: JULIO CESAR ALVES DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001030-38.2025.5.02.0053 RECLAMANTE: JULIO CESAR ALVES DA SILVA RECLAMADO: J D F DA SILVA - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25ee71b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo Marco Aurélio Lourenço de Abreu DESPACHO Vistos. Considerando os termos da Resolução CNJ nº 481/2022, designo audiência na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências desta 53ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 5º andar), conforme abaixo: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala de Audiências 53ª VTSP - PAR": 14/08/2025 13:20. Comparecimento obrigatório das partes, nos termos do art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 455, do CPC/2015 (rito ordinário) e art. 852-H, da CLT (rito sumaríssimo). Cada parte deverá notificar sua(s) testemunha(s) por meio de carta registrada, sedex, e-mail ou qualquer outro meio escrito. Ainda, deverão reclamante e as testemunhas de ambas as partes comparecerem à audiência designada munidas de CTPS, bem como deverá o reclamante informar nos autos nº de PIS caso o mesmo não esteja indicado em exordial. Também, esclareço que compete ao próprio advogado habilitar-se nos autos no PJe, por meio da habilitação automática, conforme artigo 5º, §§ 5º e 10, da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017. E requerendo a parte que as publicações ocorram em nome de advogado específico, compete a ela, por intermédio de seus patronos, efetivar corretamente o seu cadastro, conforme o referido diploma legal, a fim de se garantir o direcionamento correto das intimações. Por fim, determino à Secretaria: 1. Expedição de notificação citatória da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) indicado(s) em exordial, via postal (art. 841, §1º, da CLT); 2. Restando negativa a diligência acima, intime-se o(a) reclamante para que junte aos autos Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, atualizada, ou qualquer outro documento hábil e atualizado que permita a correta identificação do quadro societário, a fim de permitir a citação da(s) reclamada(s) em seu atual endereço ou na pessoa de seu(s) sócio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, cc art. 321, do CPC/2015); 3. Se infrutífera a citação no(s) endereço(s) constante(s) do(s) documento(s) trazido(s) aos autos pelo(a) reclamante, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à expedição de notificação citatória na pessoa do(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) encontrado(s); 4. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, estando a(s) reclamada(s) em local incerto e não sabido, fica determinada a citação da(s) reclamada(s) por EDITAL. E caso se trate de reclamação trabalhista que tramite em Rito Sumaríssimo, tendo em vista a vedação estabelecida no art. 852-B, II, da CLT, resta autorizada a alteração do rito para ORDINÁRIO, com redesignação da audiência para o tipo adequado na pauta (UNA), e posterior citação na forma acima. 5. Em caso de falta de tempo hábil para a expedição de notificação citatória à(s) citação reclamada(s), observando-se o quinquídio legal (art. 841, da CLT), autorizo a redesignação da audiência pela Secretaria, intimando-se todas as partes acerca da nova data. Intime-se o reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR ALVES DA SILVA

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Processo nº 1025398-55.2024.4.01.3902

ID: 276561091

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025398-55.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025398-55.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025398-55.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IOLANDA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVELY ENDI RIBEIRO DE SOUZA - PA33376 e WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS - PA016708 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2696919960594?p=Y6tDgOZdsRzVaLs2Bm Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 30/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN LAENE PRINTES BARBOSA 1003132-40.2025.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H05MIN ANA DIUZA ARAUJO SERRAO 1005885-67.2025.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H10MIN SANDRA MARIA DE ALCANTARA VIANA 1025444-44.2024.4.01.3902 AUGUSTO GUIMARAES CORREA 10H15MIN CHARLES DAWSON PINTO SILVA 1001931-13.2025.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H20MIN ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA 1003011-12.2025.4.01.3902 NILTON GOMES CARNEIRO 10H25MIN MARIA GENI MARQUES VANZELER 1002593-74.2025.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 10H30MIN ALCENIRA FERREIRA MARTINS 1024456-23.2024.4.01.3902 ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR 10H35MIN DORACI SARAIVA PANTOJA 1023580-68.2024.4.01.3902 JOSE ARTUR MACHADO LIMA 10H40MIN MARIA IOLANDA DE SOUSA 1025398-55.2024.4.01.3902 HEVELY ENDI RIBEIRO DE SOUZA 10H45MIN TERESINHA VASCONCELOS BEZERRA 1002544-33.2025.4.01.3902 LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO 10H50MIN FABIO ROGERIO SILVA DE SOUSA 1001030-45.2025.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 10H55MIN ADRIELY SOARES DE CRISTO 1017365-76.2024.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 11H00MIN MARIA EDILENE SOUZA ANDRADE 1025112-77.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H05MIN VIRGINIA PIRES SERRA 1004643-73.2025.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H10MIN LUCIENE LEAO BORGES MACHADO 1025081-57.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1002544-33.2025.4.01.3902

ID: 276561149

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002544-33.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1002544-33.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1002544-33.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TERESINHA VASCONCELOS BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIGLICIA MASSARANDUBA FERNANDES - PA29901 e LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO - PA8049 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2696919960594?p=Y6tDgOZdsRzVaLs2Bm Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 30/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN LAENE PRINTES BARBOSA 1003132-40.2025.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H05MIN ANA DIUZA ARAUJO SERRAO 1005885-67.2025.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H10MIN SANDRA MARIA DE ALCANTARA VIANA 1025444-44.2024.4.01.3902 AUGUSTO GUIMARAES CORREA 10H15MIN CHARLES DAWSON PINTO SILVA 1001931-13.2025.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H20MIN ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA 1003011-12.2025.4.01.3902 NILTON GOMES CARNEIRO 10H25MIN MARIA GENI MARQUES VANZELER 1002593-74.2025.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 10H30MIN ALCENIRA FERREIRA MARTINS 1024456-23.2024.4.01.3902 ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR 10H35MIN DORACI SARAIVA PANTOJA 1023580-68.2024.4.01.3902 JOSE ARTUR MACHADO LIMA 10H40MIN MARIA IOLANDA DE SOUSA 1025398-55.2024.4.01.3902 HEVELY ENDI RIBEIRO DE SOUZA 10H45MIN TERESINHA VASCONCELOS BEZERRA 1002544-33.2025.4.01.3902 LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO 10H50MIN FABIO ROGERIO SILVA DE SOUSA 1001030-45.2025.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 10H55MIN ADRIELY SOARES DE CRISTO 1017365-76.2024.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 11H00MIN MARIA EDILENE SOUZA ANDRADE 1025112-77.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H05MIN VIRGINIA PIRES SERRA 1004643-73.2025.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H10MIN LUCIENE LEAO BORGES MACHADO 1025081-57.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1025112-77.2024.4.01.3902

ID: 276561183

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025112-77.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025112-77.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025112-77.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA EDILENE SOUZA ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2696919960594?p=Y6tDgOZdsRzVaLs2Bm Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 30/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN LAENE PRINTES BARBOSA 1003132-40.2025.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H05MIN ANA DIUZA ARAUJO SERRAO 1005885-67.2025.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H10MIN SANDRA MARIA DE ALCANTARA VIANA 1025444-44.2024.4.01.3902 AUGUSTO GUIMARAES CORREA 10H15MIN CHARLES DAWSON PINTO SILVA 1001931-13.2025.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H20MIN ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA 1003011-12.2025.4.01.3902 NILTON GOMES CARNEIRO 10H25MIN MARIA GENI MARQUES VANZELER 1002593-74.2025.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 10H30MIN ALCENIRA FERREIRA MARTINS 1024456-23.2024.4.01.3902 ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR 10H35MIN DORACI SARAIVA PANTOJA 1023580-68.2024.4.01.3902 JOSE ARTUR MACHADO LIMA 10H40MIN MARIA IOLANDA DE SOUSA 1025398-55.2024.4.01.3902 HEVELY ENDI RIBEIRO DE SOUZA 10H45MIN TERESINHA VASCONCELOS BEZERRA 1002544-33.2025.4.01.3902 LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO 10H50MIN FABIO ROGERIO SILVA DE SOUSA 1001030-45.2025.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 10H55MIN ADRIELY SOARES DE CRISTO 1017365-76.2024.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 11H00MIN MARIA EDILENE SOUZA ANDRADE 1025112-77.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H05MIN VIRGINIA PIRES SERRA 1004643-73.2025.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H10MIN LUCIENE LEAO BORGES MACHADO 1025081-57.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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