Resultados para "1001038-94.2022.8.26.0281" – Página 137 de 172

Ruy Mondolfo x Municipio De Osasco

ID: 257382500

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003944-40.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RUY MONDOLFO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

SOLENY OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003944-40.2025.5.02.0000 : RUY MONDOLFO : MUNICIPIO DE OSAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003944-40.2025.5.02.0000 : RUY MONDOLFO : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50da9ad proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12986/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003944-40.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001038-29.2024.5.02.0383 – 3ª VT/OSASCO EXEQUENTE: RUY MONDOLFO EXECUTADA: MUNICÍPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031960, cujo momento de apresentação foi 18/03/2025;há ofício precatório Id 343f717, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id ccbf8ae, homologado pela Decisão Id 7be4abc;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 9bbb9b9);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 58.826,87, em 27/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 16.170,19 de principal, R$ 39.602,95 de juros sobre o principal e R$ 3.053,73 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 58.826,87, em 27/02/2025, sendo: R$ 16.170,19 de principal,R$ 39.602,95 de juros sobre o principal eR$ 3.053,73 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 16.170,19 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003944-40.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001038-29.2024.5.02.0383), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003944-40.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001038-29.2024.5.02.0383). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - RUY MONDOLFO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Edifício Mont Laurier x Nelcy Camargo Baroni

ID: 303535062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008911-83.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MONT LAURIER

Polo Passivo:

NELCY CAMARGO BARONI

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL AGUIAR VOLPATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO KUHN RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON LUIS GILIO LAURENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA ALVES FERREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELITA MARCIA TORRES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉBER AIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FLORENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008911-83.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Mont Laurier - Nelcy Camargo Baroni - Paulo Roberto Naccarati - - Ricardo José d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001038-06.2025.8.11.0088

ID: 308727455

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITIQUIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-06.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA CAMPOS FERREIRA GILMAR MOREIRA DA SILVA R. C. D. S.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1001038-06.2025.8.11.0088. REQUERENTE: ALEXANDRA CAMPOS FERREIRA, GILMAR MOREIRA DA SILVA CRIANÇA: R. C. D. S. REQUERID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Regina Baena x Banco Pan S/A

ID: 298162294

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-55.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA BAENA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-55.2024.8.26.0142/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001038-19.2025.8.26.0369

ID: 295899747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001038-19.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MARIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-19.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alberto Marin - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brigida Beatris Barsanti Placco e outros x Cooperativa De Credito De Livre Admissão Da Alta Paulista Sicoob Cocrealpa

ID: 293435631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001038-10.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRIGIDA BEATRIS BARSANTI PLACCO DIOGENES KAWAHATA PLACCO L. M. SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DA ALTA PAULISTA SICOOB COCREALPA

Intimação

Advogados:

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TEIXEIRA SAMPAIO CATELAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-10.2025.8.26.0081 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. M. Servicos Agropecuarios Ltda - - Diogenes Kawahata Placco - - Brigida Beatris Barsanti Pl…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A x Mauricio Cardoso De Paula

ID: 294008498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001038-11.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

MAURICIO CARDOSO DE PAULA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTÔNIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-11.2025.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Mauricio Cardoso de Paula - Ante o exposto,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

1. Gilderson Lacerda Pecanha (Agravante) x 2. Ministério Público Federal (Agravado) e outros

ID: 314458763

Tribunal: STJ Órgão: AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0156962-23.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

1. GILDERSON LACERDA PECANHA (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO) 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

EMENTA / ACORDÃO

Advogados:

RICARDO MAIMONE LAURETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AgRg no HC 1001038/SP (2025/0156962-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : GILDERSON LACERDA PECANHA ADVOGADO : RICARDO MAIMONE LAURETTI - SP414629 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brenda Da Silva Martins x Italinhouse Bom Sucesso Ltda

ID: 319352932

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-93.2025.5.02.0318

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

ITALINHOUSE BOM SUCESSO LTDA

Notificação

Advogados:

ELIEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001038-93.2025.5.02.0318 RECLAMANTE: BRENDA DA SILVA MARTINS RECLAMADO: I…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Vargas Dias e outros x Serv Social Da Ind Do Papel Papelao E Cort Do Est De Sp

ID: 276312209

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-52.2021.5.02.0086

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS LAIS NOVAES DOS SANTOS NATHALIA LACERDA VAES

Polo Passivo:

SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001038-52.2021.5.02.0086 RECLAMANTE: NATHALIA LACERDA VAES RECLAMADO: SE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1718 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes