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L. M. Z. x L. F. P. D.

ID: 335477403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001040-21.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. M. Z.

Polo Passivo:

L. F. P. D.

Intimação

Advogados:

LUCAS VINICIO DE OLIVEIRA ARAUJO

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CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-21.2025.8.26.0326 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.Z. - L.F.P.D. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a requerida ao…

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Marcelo Estevam Dos Santos e outros x Satel De Santos Transportes Ltda - Epp

ID: 256277622

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-04.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES GUINO

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MANOEL ROGELIO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001040-04.2024.5.02.0252 : MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS : SATEL DE SANTOS TRANSPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001040-04.2024.5.02.0252 : MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS : SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efb0d93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, acolho a arguição de prescrição quinquenal, e DECLARO prescritas as pretensões vencidas até 18/12/2019, JULGANDO EXTINTO o processo, no particular, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/15. Quanto às demais pretensões, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS em face de SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP, nos autos 1001040-04.2024.5.02.0252, para, nos termos da fundamentação acima, que é parte integrante deste dispositivo: a) CONDENAR a reclamada a pagar, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, as seguintes parcelas: a.1) diferenças a título de horas extras e adicional noturno, a partir dos registros consignados em holerites em cotejo com os cartões de ponto, considerado a hora noturna ficta para apuração, nos termos do art. 73, §1º, da CLT. DEFERIDOS os reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS e multa de 40%, bem como em DRS, respeitada, no particular, a disposição da redação atual, com a correlata modulação, da OJ nº 394 da SDI-I. Para fins de liquidação,deverá ser utilizada como base de cálculo a evolução salarial consignada nos holerites do reclamante carreados aos autos, com aplicação da Súmula nº 264, do C.TST, o divisor 220 e o adicionais praticados nos holerites carreados aos autos. INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Julgados improcedentes os demais pedidos. Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados nos termos da fundamentação, a cargo da(s) parte(s) reclamada(s), admitindo-se a dedução dos valores devidos pelo(a) reclamante, com a regular observância da Súmula 368 do C.TST, da Lei nº 8.541/92 (art. 46), do Decreto 3.000/99 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Lei nº 8.212/91, Lei 11.941/09 e do art. 114, VIII da CR/88. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a SELIC-SIMPLES e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). A liquidação da presente sentença será feita por cálculos e observará estritamente os parâmetros expostos nesta decisão. Deferida, desde já, a dedução de todos os valores já quitados aos mesmos títulos dos da condenação. Arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00, fixando as custas no importe de R$ 200,00 calculadas sobre tal montante, pela reclamada. Honorários sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, a favor do(s) advogado(s) do reclamante, bem como de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados, a favor do(s) patrono(s) da reclamada. Honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00, a cargo do reclamante. Atentem as partes para a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não cabem Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intimem-se as partes e União Federal. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS

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Marcelo Estevam Dos Santos e outros x Satel De Santos Transportes Ltda - Epp

ID: 256277624

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-04.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES GUINO

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MANOEL ROGELIO GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001040-04.2024.5.02.0252 : MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS : SATEL DE SANTOS TRANSPOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001040-04.2024.5.02.0252 : MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS : SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efb0d93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, acolho a arguição de prescrição quinquenal, e DECLARO prescritas as pretensões vencidas até 18/12/2019, JULGANDO EXTINTO o processo, no particular, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/15. Quanto às demais pretensões, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por MARCELO ESTEVAM DOS SANTOS em face de SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP, nos autos 1001040-04.2024.5.02.0252, para, nos termos da fundamentação acima, que é parte integrante deste dispositivo: a) CONDENAR a reclamada a pagar, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, as seguintes parcelas: a.1) diferenças a título de horas extras e adicional noturno, a partir dos registros consignados em holerites em cotejo com os cartões de ponto, considerado a hora noturna ficta para apuração, nos termos do art. 73, §1º, da CLT. DEFERIDOS os reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS e multa de 40%, bem como em DRS, respeitada, no particular, a disposição da redação atual, com a correlata modulação, da OJ nº 394 da SDI-I. Para fins de liquidação,deverá ser utilizada como base de cálculo a evolução salarial consignada nos holerites do reclamante carreados aos autos, com aplicação da Súmula nº 264, do C.TST, o divisor 220 e o adicionais praticados nos holerites carreados aos autos. INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Julgados improcedentes os demais pedidos. Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados nos termos da fundamentação, a cargo da(s) parte(s) reclamada(s), admitindo-se a dedução dos valores devidos pelo(a) reclamante, com a regular observância da Súmula 368 do C.TST, da Lei nº 8.541/92 (art. 46), do Decreto 3.000/99 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Lei nº 8.212/91, Lei 11.941/09 e do art. 114, VIII da CR/88. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a SELIC-SIMPLES e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). A liquidação da presente sentença será feita por cálculos e observará estritamente os parâmetros expostos nesta decisão. Deferida, desde já, a dedução de todos os valores já quitados aos mesmos títulos dos da condenação. Arbitro à condenação o valor de R$ 10.000,00, fixando as custas no importe de R$ 200,00 calculadas sobre tal montante, pela reclamada. Honorários sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, a favor do(s) advogado(s) do reclamante, bem como de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados, a favor do(s) patrono(s) da reclamada. Honorários periciais na ordem de R$ 2.500,00, a cargo do reclamante. Atentem as partes para a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não cabem Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intimem-se as partes e União Federal. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA - EPP

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Processo nº 1001040-36.2025.8.26.0030

ID: 304261256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-36.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA APARECIDA ESPINEL DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-36.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Andreia Aparecida Espinel de Matos - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal disp… Processo 1001040-36.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Andreia Aparecida Espinel de Matos - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso dos autos, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Desse modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte AUTORA deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos 3 últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 3 meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. A não apresentação de algum documento acima deverá ser justificada. Outrossim, no mesmo prazo, poderá recolher as custas e despesas processuais. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

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Paulo Cesar Jahen x União Seguradora S/A – Vida E Previdência - Aspecir

ID: 308895123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001076-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR JAHEN

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S/A – VIDA E PREVIDêNCIA - ASPECIR

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0001076-04.2025.8.26.0222 (processo principal 1001040-76.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Jahen - União Seguradora S/A – Vida e Previdência - Aspe…

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Antonio Edenuzio Rossi x Banco Bradesco S.A.

ID: 307646823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000400-39.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDENUZIO ROSSI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS

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APARECIDO DONIZETI RUIZ

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0000400-39.2025.8.26.0648 (processo principal 1001040-98.2020.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Edenuzio Rossi - Banco Bradesco S.A. - Vistos. … Processo 0000400-39.2025.8.26.0648 (processo principal 1001040-98.2020.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Edenuzio Rossi - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Antônio Edenuzio Rossi move o presente Cumprimento de Sentença em face do Banco Bradesco S/A, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial. Adiante veio aos autos impugnação por parte da instituição financeira, alegando, em resumo, excesso na execução (fls. 58/63). Cálculos acostados às fls. 66/70. Em réplica, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo Banco (fls. 73/74). É o relatório do necessário. Decido. Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo banco executado (fl. 76), homologo o débito exequendo na quantia de R$ 23.159,04 (vinte e três mil, cento e cinquenta e nove reais e quatro centavos). Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Considerando o acolhimento da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte executada, os quais fixo por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, em R$ 400,00. No entanto, suspensa a exigibilidade, considerando ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita (fl. 47). Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de levantamento do valor depositado, sendo R$ 23.159,04 em favor do exequente e o saldo remanescente em favor do Banco executado, entregando-os mediante recibo nos autos. No prazo de 05 (cinco) dias, apresentem as partes formulários de mandados de levantamento, bem como juntem aos autos procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas. P.R.I.C. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Valeria Regina Salemi Viana x Laureci Paixão De Oliveira e outros

ID: 307721256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001040-25.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA REGINA SALEMI VIANA

Polo Passivo:

LAURECI PAIXãO DE OLIVEIRA SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA THATIANY GRAZIELLY DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THAIZ LIEGI CARVALHO DA SILVA

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DJALMA MAZULA

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Processo 1001040-25.2025.8.26.0066 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Valeria Regina Salemi Viana - Thatiany Grazielly de Oliveira - - Sebastiao Ferreira de Oliveira - - Laurec…

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Eliana Domingues Inoe e outros x Renato Gramacho Dos Santos

ID: 301109358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001040-58.2020.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA DOMINGUES INOE MILTON MASSAO INOE

Polo Passivo:

RENATO GRAMACHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RONALDO BATISTA DE ABREU

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MARCIO CALIXTO

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Processo 1001040-58.2020.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Milton Massao Inoe - - Eliana Domingues Inoe - Renato Gramacho dos Santos e outro - Certifico… Processo 1001040-58.2020.8.26.0338 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Milton Massao Inoe - - Eliana Domingues Inoe - Renato Gramacho dos Santos e outro - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 28/08/2025 às 14:30h, pelo CEJUSC: situado à Alameda Tibiriçá, 1103, Cep: 07600-084 - Vila Ipanema, Mairiporã, Fone: 4419-1820. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico ainda, que foi enviado o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,para os e-mails informados as fls. 412, a saber: miltonmassaoinoe@gmail.Com(fls. 411) ronaldoabreu@rhabreu.adv.Br (fls. 411) sequencialegaladv@gmail.Com(fls. 403 e 399 rodapé) OBS: A remuneração do conciliador/mediador será custeada pelas partes preferencialmente em frações iguais. O responsável pelo pagamento deverá efetuar o depósito em até 5(cinco) dias após a sessão, na conta corrente do(a) Conciliador(a), (dados do(a) conciliador(a) no valor de R$ 109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao Nível Básico da tabela prevista na resolução 809/2019, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou Mediação. Será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. No dia da audiência, as partes e advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados, devendo os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada. Nada Mais. Mairiporã, 16 de junho de 2025. Eu,___, REGINA CÉLIA ROQUE, Terceiros digitei. - ADV: RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP), RONALDO BATISTA DE ABREU (OAB 99097/SP), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP)

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Geraldo Amado x Banco C6 Consignado S/A

ID: 294528150

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001040-73.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO AMADO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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KARINA DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001040-73.2023.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Tereza Aparecida Foroni Seribelli

ID: 312372136

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001040-84.2016.8.26.0213

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

TEREZA APARECIDA FORONI SERIBELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO BORGES VIANA

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RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ACIR MARCONDES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

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ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO

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EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001040-84.2016.8.26.0213/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001040-84.2016.8.26.0213/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guará - Embargte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Embargda: Tereza Aparecida Foroni Seribelli e outro - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. 1. SUPOSTA CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DO ART. 305, CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE EXIGEM CONTRADIÇÃO INTERNA, ENTRE OS ELEMENTOS DA PRÓPRIA DECISÃO. PRETENSÃO DO RECORRENTE QUE DEMANDA RECURSO ADEQUADO.2. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ACERCA DAS CONCLUSÕES SOBRE A PURGAÇÃO DA MORA. ACÓRDÃO QUE TRATOU EXPRESSAMENTE QUE OS AUTORES CONSIGNARAM SOMENTE O VALOR NOMINAL DAS PARCELAS (CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO ANTERIOR) POR CONTA DE O EMBARGANTE TER DEIXADO DE APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS.3. ACÓRDÃO OMISSO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO EMBARGANTE. APLICAÇÃO DO TEMA 1059 DO STJ. HONORÁRIOS QUE NÃO FORAM MAJORADOS EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES. PONTO ESCLARECIDO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.4. DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Pell

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