Resultados para "1001053-36.2023.8.26.0408" – Página 137 de 164

Karoline Rodrigues De Paula x Alipio Artuzi e outros

ID: 337488462

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-17.2020.5.02.0034

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINE RODRIGUES DE PAULA

Polo Passivo:

ALIPIO ARTUZI MILPLANTAS ACESSORIOS E DECORACAO LTDA. REGINA CELIA BAZANI

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO GALVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS ELENA PARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILDA PINTO DOS SANTOS MANGANARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-17.2020.5.02.0034 RECLAMANTE: KAROLINE RODRIGUES DE PAULA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-17.2020.5.02.0034 RECLAMANTE: KAROLINE RODRIGUES DE PAULA RECLAMADO: MILPLANTAS ACESSORIOS E DECORACAO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96acf34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LAERT CRUZ FONSECA Técnico Judiciário Vistos. #id:bb06337 - Indefiro o requerido, uma vez que não há cálculos homologados. Considerando que há obrigações de fazer (anotação em CTPS física) e de pagar, deverá a reclamante, no prazo de 15 dias: 1 - apresentar seus cálculos de liquidação; 2 - depositar sua CTPS na Secretaria da Vara, em envelope lacrado, com a devida indicação do nome do(a) autor(a) e do número do processo. Cumpridas as determinações: 1 - intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que manifeste(m) de forma fundamentada (CLT, art. 879, §2º), no prazo de oito dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá(ão) a(s) ré(s) apresentar(em), fundamentadamente, os valores que entende(m) devidos, bem como anexar aos autos cálculos integrais do débito. 2 - intime-se a primeira reclamada para que efetue as anotações na CTPS do(a) reclamante, nos termos e sob as penas estabelecidas em sentença. A inércia do(a) autor(a) em apresentar a CTPS será considerada como desinteresse no cumprimento da obrigação de fazer. Caso não apresentados os cálculos de liquidação, os autos serão remetidos ao sobrestamento, com observância do prazo prescricional. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MILPLANTAS ACESSORIOS E DECORACAO LTDA. - REGINA CELIA BAZANI - ALIPIO ARTUZI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sidinei Patricio Luciano x Andrea Regina De Souza Freiberg e outros

ID: 336692694

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-57.2020.5.02.0053

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIDINEI PATRICIO LUCIANO

Polo Passivo:

ANDREA REGINA DE SOUZA FREIBERG BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA. BRASTON SP HOTELS HOTELARIA E EVENTOS EIRELI L ' ART HOTEL LTDA

Notificação

Advogados:

GREICE KELLI DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEMI LUCIANO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BIZOTTO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-57.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: SIDINEI PATRICIO LUCIANO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-57.2020.5.02.0053 RECLAMANTE: SIDINEI PATRICIO LUCIANO RECLAMADO: L ' ART HOTEL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dad9e7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO VISTOS #ID6a81e08 e anexos - Defiro. Realize-se tentativa de bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA., CNPJ: 04.053.487/0001-21 e ANDREA REGINA DE SOUZA FREIBERG, CPF: 166.510.178-45 por meio do convênio SISBAJUD (modalidade - teimosinha); e, se negativa ou insuficiente a diligência: Intime-se o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIDINEI PATRICIO LUCIANO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Anovis Industrial Farmaceutica Ltda. x Ricardo Nunes De Moura

ID: 329862965

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001053-66.2023.5.02.0501

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Polo Passivo:

RICARDO NUNES DE MOURA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINS COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE D AVILA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001053-66.2023.5.02.0501 RECORRENTE: ANOVIS INDUSTRIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001053-66.2023.5.02.0501 RECORRENTE: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. RECORRIDO: RICARDO NUNES DE MOURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d602ed5 proferida nos autos. ROT 1001053-66.2023.5.02.0501 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. BEATRIZ MARTINS COSTA (DF33181) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (SP310314) Recorrido: Advogado(s): RICARDO NUNES DE MOURA ELAINE D AVILA COELHO (SP97759) RECURSO DE: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id a709690; recurso apresentado em 23/04/2025 - Id bc73e15). Regular a representação processual (Id 0d9d136). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 7f0b457; Depósito recursal recolhido no RR, id d69fef2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, o que não foi observado pelo recorrente. Nesse sentido: "AGRAVO DA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A parte recorrente não transcreveu trecho dos embargos declaratórios e da decisão regional a fim de demonstrar a renitência do Tribunal Regional em não se manifestar acerca de questão suscitada, pelo que não demonstrou a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme entende este Tribunal Superior. Registre-se, por oportuno, que esta Corte Superior já entendia pela obrigatoriedade da referida transcrição mesmo antes da alteração do § 1°-A do art. 896 da CLT promovida pela Lei 13.467/2017. Precedente da SBDI-I do TST. Agravo não provido. [...]" (Ag-AIRR-12500-22.2016.5.15.0026, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/03/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO O Regional não conheceu do recurso ordinário interposto, ao fundamento de que a recorrente não comprovou o registro da apólice na SUSEP, como exige o art. 5º, inciso II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. A atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a não observância dos requisitos constantes no art. 5º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 - caso dos autos - implica o não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do art. 6º, II, do aludido Ato. Cito os seguintes precedentes: Ag-AIRR-100-60.2019.5.09.0018, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 29/04/2022; AIRR-20479-64.2017.5.04.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 25/02/2022; Ag-AIRR-100729-63.2018.5.01.0062, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 10/09/2021; Ag-AIRR-82-37.2017.5.20.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 17/12/2021; Ag-AIRR-11592-64.2016.5.03.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 07/05/2021; RR-24947-34.2018.5.24.0022, 6ª Turma, Redator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 15/10/2021; RR-10776-47.2019.5.15.0100, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 18/02/2022; RRAg-740-90.2019.5.09.0009, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 22/04/2022. Por outro lado, a Corte Superior vem decidindo que a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é obrigatória a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado (RR-1000264-63.2020.5.02.0019, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 18/12/2023; Ag-RR-1001358-38.2020.5.02.0054, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 28/06/2024; Ag-AIRR-11008-90.2017.5.15.0080, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 28/06/2024; RRAg-208-79.2022.5.14.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 24/05/2024; Ag-AIRR-10441-42.2018.5.15.0042, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 17/11/2023). Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do TST, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anovis Industrial Farmaceutica Ltda. x Ricardo Nunes De Moura

ID: 329862970

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001053-66.2023.5.02.0501

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA.

Polo Passivo:

RICARDO NUNES DE MOURA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINS COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE D AVILA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001053-66.2023.5.02.0501 RECORRENTE: ANOVIS INDUSTRIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001053-66.2023.5.02.0501 RECORRENTE: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. RECORRIDO: RICARDO NUNES DE MOURA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d602ed5 proferida nos autos. ROT 1001053-66.2023.5.02.0501 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. BEATRIZ MARTINS COSTA (DF33181) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (SP310314) Recorrido: Advogado(s): RICARDO NUNES DE MOURA ELAINE D AVILA COELHO (SP97759) RECURSO DE: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id a709690; recurso apresentado em 23/04/2025 - Id bc73e15). Regular a representação processual (Id 0d9d136). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 7f0b457; Depósito recursal recolhido no RR, id d69fef2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, o que não foi observado pelo recorrente. Nesse sentido: "AGRAVO DA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A parte recorrente não transcreveu trecho dos embargos declaratórios e da decisão regional a fim de demonstrar a renitência do Tribunal Regional em não se manifestar acerca de questão suscitada, pelo que não demonstrou a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme entende este Tribunal Superior. Registre-se, por oportuno, que esta Corte Superior já entendia pela obrigatoriedade da referida transcrição mesmo antes da alteração do § 1°-A do art. 896 da CLT promovida pela Lei 13.467/2017. Precedente da SBDI-I do TST. Agravo não provido. [...]" (Ag-AIRR-12500-22.2016.5.15.0026, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/03/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO O Regional não conheceu do recurso ordinário interposto, ao fundamento de que a recorrente não comprovou o registro da apólice na SUSEP, como exige o art. 5º, inciso II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. A atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a não observância dos requisitos constantes no art. 5º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 - caso dos autos - implica o não conhecimento do recurso por deserção, nos termos do art. 6º, II, do aludido Ato. Cito os seguintes precedentes: Ag-AIRR-100-60.2019.5.09.0018, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 29/04/2022; AIRR-20479-64.2017.5.04.0007, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 25/02/2022; Ag-AIRR-100729-63.2018.5.01.0062, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 10/09/2021; Ag-AIRR-82-37.2017.5.20.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 17/12/2021; Ag-AIRR-11592-64.2016.5.03.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 07/05/2021; RR-24947-34.2018.5.24.0022, 6ª Turma, Redator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 15/10/2021; RR-10776-47.2019.5.15.0100, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 18/02/2022; RRAg-740-90.2019.5.09.0009, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, DEJT 22/04/2022. Por outro lado, a Corte Superior vem decidindo que a irregularidade na apólice do seguro garantia judicial equivale à ausência de depósito recursal, motivo pelo qual não é obrigatória a concessão de prazo para a correção do vício, na forma do art. 1.007, § 2º, do CPC (OJ 140 da SBDI-1), que prevê a intimação da parte recorrente apenas na hipótese de insuficiência do preparo realizado (RR-1000264-63.2020.5.02.0019, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 18/12/2023; Ag-RR-1001358-38.2020.5.02.0054, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 28/06/2024; Ag-AIRR-11008-90.2017.5.15.0080, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 28/06/2024; RRAg-208-79.2022.5.14.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 24/05/2024; Ag-AIRR-10441-42.2018.5.15.0042, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 17/11/2023). Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do TST, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aty SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO NUNES DE MOURA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001053-63.2025.8.26.0150

ID: 293401098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001053-63.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-63.2025.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando que a mora está comprov… Processo 1001053-63.2025.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, expedindo-se o mandado, com urgência no cumprimento, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: VEÍCULO MARCA GM - CHEVROLET, MODELO CORSA HAT. MAXX 1.4, CHASSI: 9BGXH68P0BC120991, PLACA EPW8H23, RENAVAM 00217764541, COR PRATA, ANO 10/11, BICOMBUSTIVEL No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº8172 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademilson Da Silva Souza e outros x Lucas Lopes Da Silva

ID: 292676233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-38.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DA SILVA SOUZA ELIZABETE DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA JAIME DA SILVA SOUZA JOSé DE JESUS DE SOUZA JOSE DE JESUS DE SOUZA FILHO MARIA DA SILVA SOUZA ROMILSON DA SILVA SOUZA ROSáLIA DA SILVA SOUZA SILVIO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

LUCAS LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CAROLINA COLANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BOZZI NIGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabet… Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabete da Silva Souza de Almeida - - Jaime da Silva Souza - - Jose de Jesus de Souza Filho - - Maria da Silva Souza - - Romilson da Silva Souza - - Rosália da Silva Souza - - Silvio da Silva Souza - Lucas Lopes da Silva - Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Processe-se a execução de título judicial (art. 523 do CPC ). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu advogado constituído (DJE), para que efetue(m) o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de pagamento de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e posterior penhora. Fica a parte executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça, querendo, nos próprios autos, a sua impugnação. Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo previsto no artigo 523 do CPC, poderá a parte exequente, independentemente de intimação, desde que apresentada memória discriminada e atualizada do débito, dar início aos atos expropriatórios, podendo utilizar-se de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o recolhimento dos emolumentos devidos. Int. Advogados(s): Gilberto Antonio Camplesi Junior (OAB 238083/SP), Jose Alves (OAB 249732/SP), Eliana Carolina Colange (OAB 283728/SP), Diego Bozzi Nigro (OAB 518441/SP) - ADV: DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademilson Da Silva Souza e outros x Lucas Lopes Da Silva

ID: 292676236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000554-38.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON DA SILVA SOUZA ELIZABETE DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA JAIME DA SILVA SOUZA JOSé DE JESUS DE SOUZA JOSE DE JESUS DE SOUZA FILHO MARIA DA SILVA SOUZA ROMILSON DA SILVA SOUZA ROSáLIA DA SILVA SOUZA SILVIO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

LUCAS LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CAROLINA COLANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO BOZZI NIGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabet… Processo 0000554-38.2025.8.26.0040 (processo principal 1001053-78.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José de Jesus de Souza - - Ademilson da Silva Souza - - Elizabete da Silva Souza de Almeida - - Jaime da Silva Souza - - Jose de Jesus de Souza Filho - - Maria da Silva Souza - - Romilson da Silva Souza - - Rosália da Silva Souza - - Silvio da Silva Souza - Lucas Lopes da Silva - Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Processe-se a execução de título judicial (art. 523 do CPC ). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do seu advogado constituído (DJE), para que efetue(m) o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de pagamento de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e posterior penhora. Fica a parte executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça, querendo, nos próprios autos, a sua impugnação. Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo previsto no artigo 523 do CPC, poderá a parte exequente, independentemente de intimação, desde que apresentada memória discriminada e atualizada do débito, dar início aos atos expropriatórios, podendo utilizar-se de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o recolhimento dos emolumentos devidos. Int. Advogados(s): Gilberto Antonio Camplesi Junior (OAB 238083/SP), Jose Alves (OAB 249732/SP), Eliana Carolina Colange (OAB 283728/SP), Diego Bozzi Nigro (OAB 518441/SP) - ADV: DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), ELIANA CAROLINA COLANGE (OAB 283728/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR (OAB 238083/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), DIEGO BOZZI NIGRO (OAB 518441/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Lima Do Nascimento x Ilha Service Tecnologia E Servicos Ltda e outros

ID: 314859209

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-97.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

SHARIA VEIGA LUZIANO ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001053-97.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: HENRIQUE LIMA DO NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001053-97.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO RECLAMADO: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30144a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. (p) Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 02 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE LIMA DO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Camelo Buffet E Delivery - Eireli

ID: 314655593

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001053-90.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CAMELO BUFFET E DELIVERY - EIRELI

Notificação

Advogados:

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADILA DE SOUZA FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001053-90.2025.5.02.0050 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001053-90.2025.5.02.0050 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: CAMELO BUFFET E DELIVERY - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bc4c04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 18/11/2025 11:50. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDA SIMOES CAVALCANTE MAENISHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021143-86.2025.4.01.0000

ID: 315121634

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021143-86.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERMES WILMAR STORCH

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORAES DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021143-86.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001053-06.2025.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021143-86.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001053-06.2025.4.01.3606 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:HERMES WILMAR STORCH REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MORAES DE MELO - MT31806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: HERMES WILMAR STORCH OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1638 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes