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Processo nº 6002432-78.2025.4.06.3824

ID: 327043620

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6002432-78.2025.4.06.3824

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UILAMI LIMEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO

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NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002432-78.2025.4.06.3824/MG AUTOR : UILAMI LIMEIRA ADVOGADO(A) : ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) D…

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Geremias Moraes De Souza x Shopper Comercio Alimenticio Ltda

ID: 326953025

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000246-59.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GEREMIAS MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000246-59.2025.5.02.0086 REQUERENTE: GEREMIAS MORAES DE SOUZA REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000246-59.2025.5.02.0086 REQUERENTE: GEREMIAS MORAES DE SOUZA REQUERIDO: SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08342e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA. Vistos e etc. Trata-se de ação de cumprimento provisório da sentença referente ao processo 1001081-18.2023.5.02.0086, permitida a execução até a penhora (art. 899 da CLT). Homologo as contas do reclamante, Id e158123, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/02/2025, com distribuição em 18/02/2025 18:00:09 , em: Principal Corrigido (IPCA-E / Sem correção): R$ 6.783,41 Juros de Mora (TRD / SELIC): R$ 1.370,09 TOTAL BRUTO: R$ 8.153,50 (-) INSS: R$ 194,44 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador + SAT): R$ 596,30 Juros Selic INSS/autor: R$ 64,93 Juros Selic INSS/recda: R$ 199,18 Honorários Periciais (MARCIO VIEIRA PEIXOTO): R$ 3.034,89 Honorários Advocatícios (FERNANDO ZANELLATO, OAB: 358015) (10%): R$ 815,35 Custas recolhidas pela empregadora quando da interposição de RO (Id 26781bc do processo principal). Dispensada a notificação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Há valores depositados nos autos principais a título de depósito recursal, os quais deverão ser transferidos para esses autos quando do trânsito em recursal julgado do feito. Intime-se a reclamada para pagar o crédito ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Cumprido, sobreste-se o feito até o trânsito do feito principal. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEREMIAS MORAES DE SOUZA

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Geremias Moraes De Souza x Shopper Comercio Alimenticio Ltda

ID: 326953033

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000246-59.2025.5.02.0086

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GEREMIAS MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ZANELLATO

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LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000246-59.2025.5.02.0086 REQUERENTE: GEREMIAS MORAES DE SOUZA REQUERID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000246-59.2025.5.02.0086 REQUERENTE: GEREMIAS MORAES DE SOUZA REQUERIDO: SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08342e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RICARDO DE SANTANA SILVA. Vistos e etc. Trata-se de ação de cumprimento provisório da sentença referente ao processo 1001081-18.2023.5.02.0086, permitida a execução até a penhora (art. 899 da CLT). Homologo as contas do reclamante, Id e158123, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/02/2025, com distribuição em 18/02/2025 18:00:09 , em: Principal Corrigido (IPCA-E / Sem correção): R$ 6.783,41 Juros de Mora (TRD / SELIC): R$ 1.370,09 TOTAL BRUTO: R$ 8.153,50 (-) INSS: R$ 194,44 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador + SAT): R$ 596,30 Juros Selic INSS/autor: R$ 64,93 Juros Selic INSS/recda: R$ 199,18 Honorários Periciais (MARCIO VIEIRA PEIXOTO): R$ 3.034,89 Honorários Advocatícios (FERNANDO ZANELLATO, OAB: 358015) (10%): R$ 815,35 Custas recolhidas pela empregadora quando da interposição de RO (Id 26781bc do processo principal). Dispensada a notificação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Há valores depositados nos autos principais a título de depósito recursal, os quais deverão ser transferidos para esses autos quando do trânsito em recursal julgado do feito. Intime-se a reclamada para pagar o crédito ou garantir o juízo no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução. Cumprido, sobreste-se o feito até o trânsito do feito principal. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIO LTDA

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Oswaldo Pinho Guimarães Correa Junior x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326795184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-55.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO PINHO GUIMARãES CORREA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

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PAULO FERNANDES DE JESUS

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FERNANDA GLASHERSTER BIRKE

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DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA

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JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO

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LEONARDO MISSACI

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JULIANA FOGAÇA PANTALEÃO

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LEONARDO FOGACA PANTALEAO

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ITALO GIOVANI GARBI

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LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA

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ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES

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WAGNER DIAS DOS SANTOS

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THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA

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ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR

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CELINA MOURA MASCARENHAS GAMA

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FELIPE ALLAN DOS SANTOS

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ARMANDO PEREIRA DA SILVA

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LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-55.2018.8.26.0577/50011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-55.2018.8.26.0577/50011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Oswaldo Pinho Guimarães Correa Junior - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Em julgamento estendido nos termos do art. 942 do CPC , Rejeitaram os embargos por maioria de votos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS OPOSTOS COM INTENÇÃO DE QUE SEJA REDISCUTIDO O MÉRITO DA QUESTÃO POSTA SOB APRECIAÇÃO. INCABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE CONFIGURAM COMO INSTRUMENTO ADEQUADO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM CIRCUNSTÂNCIAS NAS QUAIS INEXISTENTES A OMISSÃO, A OBSCURIDADE OU A CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - Armando Pereira da Silva (OAB: 224412/SP) - Felipe Allan dos Santos (OAB: 350420/SP) - Celina Moura Mascarenhas Gama (OAB: 289164/SP) - Antonio Moreira Miguel Junior (OAB: 322716/SP) - Thaís Alcântara Carvalho Ferreira (OAB: 416510/SP) - Wagner Dias dos Santos (OAB: 334305/SP) - Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP) - Luiz Antonio Lourenço da Silva (OAB: 81567/SP) - Italo Giovani Garbi (OAB: 332637/SP) - Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP) - Juliana Fogaça Pantaleão (OAB: 209205/SP) - Leonardo Missaci (OAB: 300120/SP) - Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037/SP) - Fernanda Glasherster Birke (OAB: 113778/SP) - Paulo Fernandes de Jesus (OAB: 182013/SP) - Hugo Valle dos Santos Silva (OAB: 181789/SP) - 1º andar

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Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentacao De Mercadoriasem Geral E Aux. Na Adm. Em Geral De Sao Paulo e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 262995670

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001081-23.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO SONIA MARIA SILVEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001081-23.2025.5.02.0385 : SONIA MARIA SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (1) : COMPANHIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001081-23.2025.5.02.0385 : SONIA MARIA SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 259002b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. RENATA FRANCA COUTINHO DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por SONIA MARIA SILVEIRA CARDOSO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - SONIA MARIA SILVEIRA CARDOSO

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Gabriel Assis De Araujo x Sabedoria Comercio De Acessorios Para Celulares Ltda

ID: 329097208

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-64.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ASSIS DE ARAUJO

Polo Passivo:

SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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JORGE FIORAVANTI GOMES MARI

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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HELENA CIURILLI

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-64.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: GABRIEL ASSIS DE ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-64.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: GABRIEL ASSIS DE ARAUJO RECLAMADO: SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA Destinatário: SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA Nos termos do art. 879, da CLT, fica a reclamada intimada para apresentar os cálculos atualizados, nos estritos termos do julgado, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) COM juros, nos termos da súmula 368 do TST e do IRRF (rendimentos recebidos acumuladamente), tudo nos termos do art. 879, § 1°, da CLT. Com a finalidade de imprimir maior celeridade processual, sugere-se, para apresentação das contas, o uso do programa PJe Calc Cidadão, que poderá ser obtido de forma gratuita em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ Os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARLLA SANTOS GOVEIA DE MELO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SABEDORIA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA

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Processo nº 1001081-64.2025.8.26.0430

ID: 329652628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001081-64.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DA SILVA ANALIA FATIMA DA SILVA CLEUSA MARIA DA SILVA MARA ELANE DA SILVA MICHEL DONIZETE DA SILVA ONIVERCINA DA SILVA FILHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FERNANDES RIBEIRO

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Processo 1001081-64.2025.8.26.0430 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Analia Fatima da Silva - - Mara Elane da Silva - - Cleusa Maria da Silva - - Onivercina da Silva Filha dos Santos - - M… Processo 1001081-64.2025.8.26.0430 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Analia Fatima da Silva - - Mara Elane da Silva - - Cleusa Maria da Silva - - Onivercina da Silva Filha dos Santos - - Michel Donizete da Silva - - Ana Carolina da Silva - Vistos. Em face do cadastramento incorreto do presente feito, providencie a z. Serventia a correção do fluxo processual para "Registros Públicos". Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC). A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC). Para análise do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias deverá a parte autora exibir a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo relação de bens e direitos, os extratos bancários dos últimos 3 meses de movimentação financeira de todas as contas em seu nome e as 3 últimas faturas de cartão de crédito. Também deverão serexibidos os 3 últimos comprovantes de rendimentos (holerite; CTPS). Na hipótese de seraposentado, deverá apresentar os 3 últimos meses do histórico de crédito do INSS. No mesmo prazo, deverá a parte requerente juntar comprovante de endereço atualizado e em seu nome, em face da ausência do documento. Ressalto, não obstante, a importância de apresentar comprovante com digitalização nítida, sem rasuras, amassados, cortes, dobras ou outras marcas que dificultem sua plena leitura. De mais a mais, em igual prazo, apresente a coautora Onivercina da Silva Filha instrumento de procuração. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP), DANILO FERNANDES RIBEIRO (OAB 417070/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Accacio Rangel De França Neto e outros

ID: 331894785

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-55.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ACCACIO RANGEL DE FRANçA NETO ALESSANDRO ALFREDO DOS SANTOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA ALEXANDRE TADEU TOMé DA SILVA ANDRé LUIZ DA SILVA ARNALDO CELIO DE PAIVA CLáUDIO CéSAR DA SILVA SANTOS CLENIO EDUARDO ARRUDA GARCIA CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDES DANIEL APARECIDO SANTOS ALVARENGA DARCI RIBEIRO ELEAZAR SIMõES LADISLAU FABRIZIO SILANO FRANCISCO ANTôNIO CASTILHO JúNIOR JOãO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA LUíS EDUARDO DE OLIVEIRA LUíS FERNANDO DE LIMA JUNIOR LUIZ FERNANDO VINHAS JúNIOR MARCELO LUíS SILVA NESTOR BATISTA TELMO JUNIOR OSWALDO PINHO GUIMARãES CORREA JUNIOR PAULO DANIEL DA SILVA EPIFANIO RICARDO RIBEIRO MAGALHãES RONALDO ARRUDA GUERRA WANDER RODRIGO VILHENA PINTO

Despacho

Advogados:

HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

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PAULO FERNANDES DE JESUS

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JULIANA FOGAÇA PANTALEÃO

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LEONARDO MISSACI

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LEONARDO FOGACA PANTALEAO

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WAGNER DIAS DOS SANTOS

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JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO

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DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA

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DÉBORA EWENNE SANTOS DA SILVA

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THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA

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ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR

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WAGNER DIAS DOS SANTOS

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THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA

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ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR

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WAGNER DIAS DOS SANTOS

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FELIPE ALLAN DOS SANTOS

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FERNANDA GLASHERSTER BIRKE

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ANDREI VICTOR DE ALMEIDA AFONSO TORRES

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ARMANDO PEREIRA DA SILVA

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CELINA MOURA MASCARENHAS GAMA

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THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA

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ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR

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THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA

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ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR

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THAÍS ALCÂNTARA CARVALHO FERREIRA

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ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR

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WAGNER DIAS DOS SANTOS

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LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

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LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA

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FELIPE ALLAN DOS SANTOS

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ITALO GIOVANI GARBI

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LEONARDO MISSACI

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JULIANA FOGAÇA PANTALEÃO

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LEONARDO FOGACA PANTALEAO

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DESPACHO Nº 1001081-55.2018.8.26.0577/50018 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1001081-55.2018.8.26.0577/50018 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Fabrizio Silano - Embargdo: Luís Fernando de Lima Junior - Embargdo: Luiz Fernando Vinhas Júnior - Embargdo: Cláudio César da Silva Santos - Embargdo: Accacio Rangel de França Neto - Embargdo: Oswaldo Pinho Guimarães Correa Junior - Embargdo: Ronaldo Arruda Guerra - Embargdo: Clenio Eduardo Arruda Garcia - Embargdo: Ricardo Ribeiro Magalhães - Embargdo: João Henrique Pinheiro da Silva - Embargdo: Eleazar Simões Ladislau - Embargdo: Alexandre Pereira da Silva - Embargdo: Daniel Aparecido Santos Alvarenga - Embargdo: Arnaldo Celio de Paiva - Embargdo: Luís Eduardo de Oliveira - Embargdo: Paulo Daniel da Silva Epifanio - Embargdo: Cristiano dos Santos Fernandes - Embargdo: Alessandro Alfredo dos Santos - Embargdo: Francisco Antônio Castilho Júnior - Embargdo: Alexandre Tadeu Tomé da Silva - Embargdo: Nestor Batista Telmo Junior - Embargdo: Marcelo Luís Silva - Embargdo: André Luiz da Silva - Embargdo: Darci Ribeiro - Embargdo: Wander Rodrigo Vilhena Pinto - Vistos. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida no V. Acórdão em apenso (fls. 10706/10833): à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (§ 2º, art. 1.023, do CPC). Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Leonardo Fogaca Pantaleao (OAB: 146438/SP) - Juliana Fogaça Pantaleão (OAB: 209205/SP) - Leonardo Missaci (OAB: 300120/SP) - Italo Giovani Garbi (OAB: 332637/SP) - Felipe Allan dos Santos (OAB: 350420/SP) - Luiz Antonio Lourenço da Silva (OAB: 81567/SP) - Lara Cristille Leiko Damno Galindo (OAB: 354881/SP) - Wagner Dias dos Santos (OAB: 334305/SP) - Antonio Moreira Miguel Junior (OAB: 322716/SP) - Thaís Alcântara Carvalho Ferreira (OAB: 416510/SP) - Celina Moura Mascarenhas Gama (OAB: 289164/SP) - Armando Pereira da Silva (OAB: 224412/SP) - Andrei Victor de Almeida Afonso Torres (OAB: 272820/SP) - Fernanda Glasherster Birke (OAB: 113778/SP) - Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037/SP) - Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - Paulo Fernandes de Jesus (OAB: 182013/SP) - Hugo Valle dos Santos Silva (OAB: 181789/SP) - 1º andar

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Spaço Formaturas Ltda Me x Willian Aparecido Dos Santos

ID: 302533703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-36.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SPAçO FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

WILLIAN APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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NAIARA CORREA NUNES

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Processo 0001330-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1001081-36.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Willian Aparecido dos Santos - Vistos. Ante… Processo 0001330-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1001081-36.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Willian Aparecido dos Santos - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie a baixa do feito de ação de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Observo isenção de custas, conforme Comunicado Conjunto 951/2023 republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.597,37 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), atualizado até o mês de junho/2025, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$ 1.757,11 (um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), procedendo-se à penhora on line, pelo prazo de quinze dias, por atender à ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC, observando-se que resultando o bloqueio em valor ínfimo desnecessário a transferência, dada a insignificância do mesmo. Restando infrutíferas providencie-se pesquisa de veículos junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD e imóveis, via ARISP. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), por mandado/carta, com urgência, o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Spaço Formaturas Ltda Me x Willian Aparecido Dos Santos

ID: 302544134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001330-04.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SPAçO FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

WILLIAN APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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NAIARA CORREA NUNES

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Processo 0001330-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1001081-36.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Willian Aparecido dos Santos - Vistos. Ante… Processo 0001330-04.2025.8.26.0407 (processo principal 1001081-36.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Willian Aparecido dos Santos - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie a baixa do feito de ação de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Observo isenção de custas, conforme Comunicado Conjunto 951/2023 republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.597,37 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos), atualizado até o mês de junho/2025, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$ 1.757,11 (um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), procedendo-se à penhora on line, pelo prazo de quinze dias, por atender à ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC, observando-se que resultando o bloqueio em valor ínfimo desnecessário a transferência, dada a insignificância do mesmo. Restando infrutíferas providencie-se pesquisa de veículos junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD e imóveis, via ARISP. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), por mandado/carta, com urgência, o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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