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Thiago Henrique Da Silva x Gat Logistica Ltda

ID: 324919122

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-25.2025.5.02.0314

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

GAT LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

AMIR MOURAD NADDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001205-25.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: THIAGO HENRIQUE DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001205-25.2025.5.02.0314 RECLAMANTE: THIAGO HENRIQUE DA SILVA RECLAMADO: GAT LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c99853c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. KARINY VICTORIA GUEDES DA SILVA Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos, Nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), e ainda, em razão da instabilidade da rede de internet no fórum, mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º § 1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ. Assim, designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una: 28/08/2025 13:40 a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP (Avenida Tiradentes, 1125 - Centro - Guarulhos - SP - 07090-000, 4º andar), em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13/2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Testemunhas comparecerão de forma espontânea, nos termos do art. 825 (rito ordinário) e art. 852-H § 2º e 3º (rito sumaríssimo) ambos da CLT. Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP. Requerimentos de adiamento da audiência designada, se devidamente fundamentados e comprovados, somente serão apreciados pelo juízo, na própria audiência. Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 13 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUE DA SILVA

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Processo nº 1001205-06.2021.8.11.0042

ID: 262197913

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1001205-06.2021.8.11.0042

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON PEREIRA DE JESUS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - MT JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 DIAS "MAIS JÚRI" Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - MT JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 DIAS "MAIS JÚRI" Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO PORTARIA TJMT/CM - 03/2023 PROCESSO n. 1001205-06.2021.8.11.0042 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Homicídio Simples]->AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: JEFERSON PEREIRA DE JESUS - CPF: 022.097.421-70 (REU) ADVOGADO: FINALIDADE: Intimar o réu JEFERSON PEREIRA DE JESUS: brasileiro, filho de Lourdes Pereira e José Conceição de Jesus, natural de Cuiabá/MT, nascido em 27 de outubro de 1988, RG n° 17884136 e CPF n° 022.097.421-70 para participar da sessão de julgamento, que será realizada no dia Tipo: JURI Sala: MAIS JÚRI - PLENARINHO Data: 26/05/2025 Hora: 13:00 , pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri no Fórum da Comarca de Cuiabá localizado na Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Sn – D, Bairro: Centro Político Administrativo, Cidade: Cuiabá-MT, Cep: 78049905, fone (065) 3648-6155. ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecimento à audiência designada, sem justa causa, o réu, ser-lhe-á aplicado o disposto no art. 457 da Lei nº 11.689/2008: “Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. OBSERVAÇÃO: Deverá o intimando comparecer devidamente trajado e portando documentos pessoais.· DECISÃO/DESPACHO: "Posto isso, designa-se o dia 26 de maio de 2025 às 13h para a realização de sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri no PLENARINHO do acusado JEFERSON PEREIRA DE JESUS, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº 481/2022)." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JULIANA NOBRE CARLOS PAIVA, digitei.· Cuiabá - MT, 28 de abril de 2025. JULIANA NOBRE CARLOS PAIVA Gestor OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Carleia Pereira De Lima e outros x Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento E Recursos Humanos S.A.

ID: 260064662

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-44.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLEIA PEREIRA DE LIMA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

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LEIDE PEREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001205-44.2024.5.02.0610 : CARLEIA PEREIRA DE LIMA : TB SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001205-44.2024.5.02.0610 : CARLEIA PEREIRA DE LIMA : TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29c77f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Ante inconsistências nos cálculos das partes, por economia e celeridade processual, as contas foram elaboradas pela serventia do Juízo, Id 6464384. Não foi deferido reflexo de insalubridade em aviso prévio. O adicional de insalubridade não deve ser aplicado no período em que não houve labor do reclamante, nos termos da sentença liquidanda. A multa de 40% sobre o FGTS deve incluir o saldo para fins rescisórios, conforme o documento de Id 87534b0. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos de IDs nº 6464384, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 56.222,71 , atualizado até 28/02/2025, sendo: - R$ 42.216,97 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 8.527,58 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 2.197,64 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.593,25 a título de honorários periciais; - R$ 687,27 a título de custas processuais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 1.735,79. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Consta dos autos determinação de anotação na CTPS do(a) reclamante. Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, para comparecimento na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/05/2025 às 15:00 horas, ficando os respectivos causídicos incumbidos de avisar seus constituintes. Frise-se que a parte autora deverá comparecer munida da CTPS e a reclamada do respectivo carimbo do(a) empregador(a). Fica consignado que em caso de não comparecimento da parte reclamada, a anotação será feita pela Secretaria da Vara, na mesma ocasião, sem prejuízo de eventuais penalidades. No caso de ausência da parte autora, presumir-se-á satisfeita a obrigação. Expeçam-se alvarás judiciais para levantamento do FGTS e soerguimento do seguro desemprego, cabendo à autoridade competente a avaliação sobre a reunião dos requisitos legais para a habilitação no benefício, nos termos do julgado. Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

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Carleia Pereira De Lima e outros x Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento E Recursos Humanos S.A.

ID: 260064673

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-44.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLEIA PEREIRA DE LIMA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

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LEIDE PEREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001205-44.2024.5.02.0610 : CARLEIA PEREIRA DE LIMA : TB SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001205-44.2024.5.02.0610 : CARLEIA PEREIRA DE LIMA : TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29c77f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 23 de abril de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Ante inconsistências nos cálculos das partes, por economia e celeridade processual, as contas foram elaboradas pela serventia do Juízo, Id 6464384. Não foi deferido reflexo de insalubridade em aviso prévio. O adicional de insalubridade não deve ser aplicado no período em que não houve labor do reclamante, nos termos da sentença liquidanda. A multa de 40% sobre o FGTS deve incluir o saldo para fins rescisórios, conforme o documento de Id 87534b0. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos de IDs nº 6464384, e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 56.222,71 , atualizado até 28/02/2025, sendo: - R$ 42.216,97 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 8.527,58 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 2.197,64 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.593,25 a título de honorários periciais; - R$ 687,27 a título de custas processuais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 1.735,79. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Consta dos autos determinação de anotação na CTPS do(a) reclamante. Intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, para comparecimento na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/05/2025 às 15:00 horas, ficando os respectivos causídicos incumbidos de avisar seus constituintes. Frise-se que a parte autora deverá comparecer munida da CTPS e a reclamada do respectivo carimbo do(a) empregador(a). Fica consignado que em caso de não comparecimento da parte reclamada, a anotação será feita pela Secretaria da Vara, na mesma ocasião, sem prejuízo de eventuais penalidades. No caso de ausência da parte autora, presumir-se-á satisfeita a obrigação. Expeçam-se alvarás judiciais para levantamento do FGTS e soerguimento do seguro desemprego, cabendo à autoridade competente a avaliação sobre a reunião dos requisitos legais para a habilitação no benefício, nos termos do julgado. Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLEIA PEREIRA DE LIMA

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Geni Ferraz De Campos Salinas x Banco Mercantil Do Brasil S/A e outros

ID: 328701596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-16.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GENI FERRAZ DE CAMPOS SALINAS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A SHPP BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS E SERVIçOS DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1001205-16.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni Ferraz de Campos Salinas - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Shpp Brasil Instituição de Pagamentos e Serviço… Processo 1001205-16.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni Ferraz de Campos Salinas - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Shpp Brasil Instituição de Pagamentos e Serviços de Pagamentos Ltda - Vistos, 1) Inicialmente, quanto à legitimidade passiva do corréu, alega que não deveria constar do polo passivo tendo em vista que ocorrência foi supostamente causada por terceiro alheio à empresa. No entanto, observa-se que a ocorrência foi em nome do réu, demandando eventual responsabilidade e dilação probatória, motivo pelo qual desacolho a alegação, sendo mantida no polo passivo como parte legítima e bem representada. Ressalve-se que a legitimidade da ré subsiste, tratando-se de matéria que diz respeito ao mérito e com ele será oportunamente apreciado. 2) Inexistindo preliminares e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) observado que a autora alega que não assinou cédulas de crédito bancário, em discussão a autenticidade da assinatura digital/física da parte autora aposta nos contratos em questão, e eventual ocorrência de fraude bancária; b) a ocorrência ou não do golpe da falsa entrega, e se os dados e selfie coletados foram realmente usados nos contratos bancários; c) a ocorrência do dano moral e respectiva indenização. 3) Ônus da prova: demonstração pela parte requerida da veracidade das assinaturas e regularidade dos contratos, bem como dos serviços prestados. Por ora, defiro a produção de prova documental e pericial. 4) Intime-se o corréu Banco Mercantil do Brasil S/A para que junte aos autos mídias contendo assinatura e ou termo de adesão do autor aos contratos indicados, além de registro de biometria facial (fotografia - conhecida como selfie) ou telas sistêmicas, se houver, e demais documentos que corroborem a contratação, cópia da cédula de crédito Bancário, extrato de pagamentos e utilização, com detalhamento. Alternativamente, justifique a impossibilidade de fazê-lo. Prazo: cinco (05) dias. Caso já apresentados, deverá indicar de forma pormenorizada a folha em que se encontram. Intime-se o corréu SHPP Brasil Instituição de Pagamento para que junte aos autos mídias contendo assinatura e ou termo de adesão do autor à conta indicada, além de registro de biometria facial (fotografia - conhecida como selfie) ou telas sistêmicas e geolocalização, se houver, e demais documentos que corroborem a contratação/abertura, extrato de utilização, com detalhamento, bem como informações de nome, e-mail e telefones cadsatrados. Alternativamente, justifique a impossibilidade de fazê-lo. Prazo: cinco (05) dias. Caso já apresentados, deverá indicar de forma pormenorizada a folha em que se encontram. 5) Considerando que, uma vez impugnada a autenticidade do documento particular, ele perde sua fé (art. 428, inciso I do CPC), e que o ônus da prova quanto à sua veracidade é de quem o produziu (art. 429, inciso II), diga o requerido, no prazo de 05 dias, se deseja a realização de perícia grafotécnica sobre os contratos ora questionados, ciente de que, nessa hipótese, deverá arcar com o custeio da prova. 6) Observe o requerido, ainda, o recentemente decidido pelo c. STJ no Recurso Especial nº 1.846.649-MA, processo-paradigma do Tema nº 1061 (Banco - Empréstimo - Consignado - Ônus - Prova Falsidade - Assinatura): "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )". 7) No silêncio ou desinteresse, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

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Geni Ferraz De Campos Salinas x Banco Mercantil Do Brasil S/A e outros

ID: 328701857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-16.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GENI FERRAZ DE CAMPOS SALINAS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A SHPP BRASIL INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS E SERVIçOS DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1001205-16.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni Ferraz de Campos Salinas - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Shpp Brasil Instituição de Pagamentos e Serviço… Processo 1001205-16.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni Ferraz de Campos Salinas - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Shpp Brasil Instituição de Pagamentos e Serviços de Pagamentos Ltda - Vistos, 1) Inicialmente, quanto à legitimidade passiva do corréu, alega que não deveria constar do polo passivo tendo em vista que ocorrência foi supostamente causada por terceiro alheio à empresa. No entanto, observa-se que a ocorrência foi em nome do réu, demandando eventual responsabilidade e dilação probatória, motivo pelo qual desacolho a alegação, sendo mantida no polo passivo como parte legítima e bem representada. Ressalve-se que a legitimidade da ré subsiste, tratando-se de matéria que diz respeito ao mérito e com ele será oportunamente apreciado. 2) Inexistindo preliminares e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) observado que a autora alega que não assinou cédulas de crédito bancário, em discussão a autenticidade da assinatura digital/física da parte autora aposta nos contratos em questão, e eventual ocorrência de fraude bancária; b) a ocorrência ou não do golpe da falsa entrega, e se os dados e selfie coletados foram realmente usados nos contratos bancários; c) a ocorrência do dano moral e respectiva indenização. 3) Ônus da prova: demonstração pela parte requerida da veracidade das assinaturas e regularidade dos contratos, bem como dos serviços prestados. Por ora, defiro a produção de prova documental e pericial. 4) Intime-se o corréu Banco Mercantil do Brasil S/A para que junte aos autos mídias contendo assinatura e ou termo de adesão do autor aos contratos indicados, além de registro de biometria facial (fotografia - conhecida como selfie) ou telas sistêmicas, se houver, e demais documentos que corroborem a contratação, cópia da cédula de crédito Bancário, extrato de pagamentos e utilização, com detalhamento. Alternativamente, justifique a impossibilidade de fazê-lo. Prazo: cinco (05) dias. Caso já apresentados, deverá indicar de forma pormenorizada a folha em que se encontram. Intime-se o corréu SHPP Brasil Instituição de Pagamento para que junte aos autos mídias contendo assinatura e ou termo de adesão do autor à conta indicada, além de registro de biometria facial (fotografia - conhecida como selfie) ou telas sistêmicas e geolocalização, se houver, e demais documentos que corroborem a contratação/abertura, extrato de utilização, com detalhamento, bem como informações de nome, e-mail e telefones cadsatrados. Alternativamente, justifique a impossibilidade de fazê-lo. Prazo: cinco (05) dias. Caso já apresentados, deverá indicar de forma pormenorizada a folha em que se encontram. 5) Considerando que, uma vez impugnada a autenticidade do documento particular, ele perde sua fé (art. 428, inciso I do CPC), e que o ônus da prova quanto à sua veracidade é de quem o produziu (art. 429, inciso II), diga o requerido, no prazo de 05 dias, se deseja a realização de perícia grafotécnica sobre os contratos ora questionados, ciente de que, nessa hipótese, deverá arcar com o custeio da prova. 6) Observe o requerido, ainda, o recentemente decidido pelo c. STJ no Recurso Especial nº 1.846.649-MA, processo-paradigma do Tema nº 1061 (Banco - Empréstimo - Consignado - Ônus - Prova Falsidade - Assinatura): "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II )". 7) No silêncio ou desinteresse, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA (OAB 293828/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

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Alisson Alberto Dos Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 255788418

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-21.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON ALBERTO DOS SANTOS WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001205-21.2024.5.02.0262 : ALISSON ALBERTO DOS SANTOS : COMPANHIA BRASILEIRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001205-21.2024.5.02.0262 : ALISSON ALBERTO DOS SANTOS : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3be0b04 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo(a) reclamante A. A. DOS S para CONDENAR a(s) reclamada(s) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, nos termos da fundamentação retro, a pagar os valores a serem apurados em liquidação de sentença, a título de: adicional de insalubridade em grau médio, incidente sobre o salário mínimo (Súmula Vinculante 04, do Excelso Supremo Tribunal Federal), e respectivos reflexos em férias + 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS (sem incidência da multa de 40% ante a modalidade da rescisão contratual), saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3. Honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, ficam a cargo da reclamada, porque sucumbente no objeto da perícia, autorizando-se a dedução de eventual importe previamente depositado sob essa rubrica. Serão observados os termos da Orientação Jurisprudencial nº 198, da SDI-I, do C. TST para atualização da quantia arbitrada a título de honorários periciais. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao obreiro, na forma da fundamentação. Honorários em favor do advogado do autor e a cargo da reclamada, no importe de 10% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Não obstante a sucumbência parcial do autor, honorários em favor do advogado da reclamada são indevidos, porquanto o obreiro é beneficiário da Justiça Gratuita. O art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, foi declarado inconstitucional, no particular, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, na decisão exarada na ADI 5766. Em exegese sistemática das deliberações do C. STF com o disposto no artigo 883 da CLT, reputo que a utilização da taxa SELIC é pertinente desde o ajuizamento da ação. A citação é premissa para constituição do devedor em mora, mas a incidência de juros deve retroagir à data do ajuizamento. Determino, portanto, atualização monetária com incidência do IPCA-E a partir do momento em que a verba se torna legalmente exigível (Súmula 381/TST), até a data do ajuizamento. A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros de mora. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 e Orientações Jurisprudenciais nºs 363, 400 e 414, da SDI – I, do C. TST. Ante os lindes de competência desta Justiça do Trabalho (art. 114, da CF), não há que se cogitar de recolhimento da quota de contribuições relativa a terceiros. Nesse sentido, a Súmula 454, do C. TST. Será observada a Instrução Normativa RFB 1500, de 29/10/2014. Custas pela(s) reclamada(s) no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00, que deverá recolhê-las no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. LMC ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Alisson Alberto Dos Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 255788414

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001205-21.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALISSON ALBERTO DOS SANTOS WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001205-21.2024.5.02.0262 : ALISSON ALBERTO DOS SANTOS : COMPANHIA BRASILEIRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001205-21.2024.5.02.0262 : ALISSON ALBERTO DOS SANTOS : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3be0b04 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo(a) reclamante A. A. DOS S para CONDENAR a(s) reclamada(s) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, nos termos da fundamentação retro, a pagar os valores a serem apurados em liquidação de sentença, a título de: adicional de insalubridade em grau médio, incidente sobre o salário mínimo (Súmula Vinculante 04, do Excelso Supremo Tribunal Federal), e respectivos reflexos em férias + 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS (sem incidência da multa de 40% ante a modalidade da rescisão contratual), saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais + 1/3. Honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, ficam a cargo da reclamada, porque sucumbente no objeto da perícia, autorizando-se a dedução de eventual importe previamente depositado sob essa rubrica. Serão observados os termos da Orientação Jurisprudencial nº 198, da SDI-I, do C. TST para atualização da quantia arbitrada a título de honorários periciais. Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita ao obreiro, na forma da fundamentação. Honorários em favor do advogado do autor e a cargo da reclamada, no importe de 10% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Não obstante a sucumbência parcial do autor, honorários em favor do advogado da reclamada são indevidos, porquanto o obreiro é beneficiário da Justiça Gratuita. O art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, foi declarado inconstitucional, no particular, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, na decisão exarada na ADI 5766. Em exegese sistemática das deliberações do C. STF com o disposto no artigo 883 da CLT, reputo que a utilização da taxa SELIC é pertinente desde o ajuizamento da ação. A citação é premissa para constituição do devedor em mora, mas a incidência de juros deve retroagir à data do ajuizamento. Determino, portanto, atualização monetária com incidência do IPCA-E a partir do momento em que a verba se torna legalmente exigível (Súmula 381/TST), até a data do ajuizamento. A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros de mora. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 e Orientações Jurisprudenciais nºs 363, 400 e 414, da SDI – I, do C. TST. Ante os lindes de competência desta Justiça do Trabalho (art. 114, da CF), não há que se cogitar de recolhimento da quota de contribuições relativa a terceiros. Nesse sentido, a Súmula 454, do C. TST. Será observada a Instrução Normativa RFB 1500, de 29/10/2014. Custas pela(s) reclamada(s) no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00, que deverá recolhê-las no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. LMC ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON ALBERTO DOS SANTOS

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Iria Aparecida Sheila Almeida Pires x Condominio Edificio Maison Du Rhone e outros

ID: 333871406

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001205-07.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IRIA APARECIDA SHEILA ALMEIDA PIRES

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON DU RHONE KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA MONICA SERRANO - ME

Notificação

Advogados:

JOSE JACKSON DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001205-07.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: IRIA APARECIDA SHEILA ALMEIDA PIRES RECLAMADO: KATIA SILEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001205-07.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: IRIA APARECIDA SHEILA ALMEIDA PIRES RECLAMADO: KATIA SILENE SARAIVA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bde9c97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 04/08/2025 13:32 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - IRIA APARECIDA SHEILA ALMEIDA PIRES

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Antônio Luiz Gonçalves x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 337476462

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001205-81.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

SHEILA SHIMADA

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THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001205-81.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001205-81.2024.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Antônio Luiz Gonçalves - Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MORAIS ADEQUADAMENTE FIXADOS.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO VISANDO À DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE SUA CONTA BANCÁRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A PARTE AUTORA ALEGOU QUE JAMAIS CONTRATOU O SERVIÇO. A SENTENÇA RECONHECEU A AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO, IMPÔS À REQUERIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS APÓS 30/03/2021 E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00. O RECURSO DISCUTE EXCLUSIVAMENTE A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR SE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 5.000,00) DEVE SER ALTERADO, À LUZ DAS PECULIARIDADES DO CASO E DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADO COM BASE NA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO OFENSOR E NA GRAVIDADE DO DANO CAUSADO, OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM VINCULAÇÃO A CRITÉRIOS OBJETIVOS OU TABELAMENTOS LEGAIS.4. A SENTENÇA ANALISOU ADEQUADAMENTE A EXTENSÃO DO DANO E OS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO, CONCLUINDO PELA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM VALOR COMPATÍVEL COM A LESÃO SOFRIDA, NÃO HAVENDO, NO RECURSO, FUNDAMENTO DE FATO OU DE DIREITO NOVO QUE JUSTIFIQUE SUA MODIFICAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. SENTENÇA MANTIDA..RECURSO DESPROVIDO.7.TESE DE JULGAMENTO:O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SENDO LEGÍTIMA A FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 DIANTE DE DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS E NÃO AUTORIZADOS, COMPROVADAMENTE REALIZADOS SEM RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X; CDC, ARTS. 6º, 14 E 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ARTS. 355, I; 373, II; 85, § 2º; 98, § 3º; RITJSP, ART. 252; ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741/2003), ART. 51.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, ERESP 1.413.542/RS, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, J. 21.10.2020, DJE 30.03.2021; STJ, SÚMULAS 54 E 362; STF, SÚMULA 159. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB: 312728/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Sala 203 – 2º andar

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