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Cleiviton Tenorio Lacerda x Via Conect Transportes Ltda

ID: 316659182

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-71.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEIVITON TENORIO LACERDA

Polo Passivo:

VIA CONECT TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

MARLON FERNANDES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001226-71.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: CLEIVITON TENORIO LACER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001226-71.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: CLEIVITON TENORIO LACERDA RECLAMADO: VIA CONECT TRANSPORTES LTDA DESTINATÁRIO: CLEIVITON TENORIO LACERDA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 13/08/2025 12:00 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLEIVITON TENORIO LACERDA

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Claudio Soares Da Silva e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314765204

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-03.2023.5.02.0045

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SOARES DA SILVA NIVALDO REIGADA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-03.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: CLAUDIO SOARES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-03.2023.5.02.0045 RECLAMANTE: CLAUDIO SOARES DA SILVA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf6b0c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando que a sentença proferida nos presentes autos já fixou expressamente o valor da condenação, inclusive com a respectiva planilha de liquidação (ID c621c04), trata-se de sentença líquida, nos termos do art. 879, §1º da CLT. Assim, desconsidero, por ora, a planilha apresentada pelo reclamante, tendo em vista que os valores já foram devidamente fixados na sentença. Intime-se a Fundação CASA, na forma do art. 535, §3º do CPC, para ciência da condenação e início do prazo para cumprimento espontâneo, observando-se que eventual execução se dará pelo regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme o art. 100 da Constituição Federal. Decorrido o prazo legal, intime-se o exequente para: Apresentar certidão de regularidade do CPF; Juntar planilha de atualização PJe-Calc com os valores que deverão constar do ofício requisitório; Informar, se o processo for digitalizado: • As datas de trânsito em julgado da sentença de mérito e da sentença de liquidação, • A data de distribuição do processo originário, • E o número de meses para fins de cálculo do IRRF, nos termos da IN RFB nº 1.500/2014. Prazo: 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito por dois anos e, ao final, declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, nos termos do art. 11-A da CLT. Após, expeça-se o ofício requisitório pela Secretaria, autue-se no sistema próprio, intime-se as partes conforme o Provimento GP nº 03/2023 e sobrestem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO SOARES DA SILVA

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Renato Anastacio x D.F.D Terceirizacao De Serv. Em Cond. E Empr. Ltda

ID: 318712408

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001226-91.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ANASTACIO

Polo Passivo:

D.F.D TERCEIRIZACAO DE SERV. EM COND. E EMPR. LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001226-91.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: RENATO ANASTACIO RECLAMADO: D.F.D TERCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001226-91.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: RENATO ANASTACIO RECLAMADO: D.F.D TERCEIRIZACAO DE SERV. EM COND. E EMPR. LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f39dcd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, decido: Julgar procedentes os pedidos formulados por RENATO ANASTÁCIO para condenar D.F.D. TERCEIRIZAÇÃO DE SERV. EM COND. E EMPR. LTDA. às seguintes obrigações: (A) Pagamento das diferenças de PLR e multa normativa, na forma da fundamentação; (B) Pagamento dos salários atrasados, conforme fundamentação; (C) Pagamento das horas extraordinárias extrajornada e intrajornada, bem como os correspondentes reflexos, na forma da fundamentação; (D) Pagamento de saldo de salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional, reflexos destes em FGTS; (E) Anotação em carteira de trabalho e previdência social do término do contrato de trabalho. Julgar improcedentes os demais pedidos. Não se vislumbra descumprimento cuja gravidade autorize a expedição de ofícios, motivo pelo qual indefiro os ofícios requeridos. Autorizo a dedução dos créditos comprovadamente pagos ao mesmo título, para evitar o enriquecimento ilícito, em especial, do aviso prévio não concedido ao empregador. Concedo à parte reclamante o benefício da gratuidade da justiça. Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos, conforme fundamentação. Havendo pedido líquido e certo na petição inicial, a condenação limita-se ao quantum especificado (CPC. Art. 141 e 492). Parâmetros de liquidação, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais, todos na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Custas pelo réu no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes, é manejo sabidamente inadequado e do qual emerge o intuito manifestamente protelatório. Intimem-se às partes e a União. Cumpra-se. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO ANASTACIO

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Josivania Silva Souza x Supermercado Castelo Da Serra Ltda

ID: 277504814

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-33.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSIVANIA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO PIMENTEL FOGACA JOSE

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RAFAEL AUGUSTO SALOMAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001226-33.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSIVANIA SILVA SOUZA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001226-33.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSIVANIA SILVA SOUZA RECLAMADO: SUPERMERCADO CASTELO DA SERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea9fd8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o processo foi distribuído já na vigência da Lei 13.467/2017 e a petição inicial não traz os pedidos liquidados corretamente nos itens "H", "I", "J", "K", "L" e "N". (ID. c6da06c). Espelho dos pedidos, alguns exemplos: EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. ANTONIO HENRIQUE ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, devendo cada pedido ser certo, determinado e com a indicação INDIVIDUALIZADA dos seus valores (de cada pedido, inclusive de cada reflexo separado, portanto), conforme os artigos 840, §1º, da CLT, combinado com os artigos 141, 322 e principalmente 492, do CPC, sendo vedado ao Magistrado condenar a parte em quantidade superior à pedida, de modo que não pode ser aceita liquidação "complessiva" dos pedidos, englobando mais de uma verba ou aglutinando no mesmo item os reflexos pretendidos (até porque cada reflexo é também um pedido individual, ainda que acessório), o que impede a correta fixação dos limites da lide. A fim de evitar equívocos na apreciação das pretensões, determino que o reclamante apresente uma petição inicial substitutiva (consolidada em peça única), no prazo de 15 dias, em conformidade com os artigos 223 e 321 do CPC, saneando os aspectos acima elencados, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 840, § 3º, da CLT, 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC e Súmula 263 do TST. Após a apresentação da petição emendada, se em termos, cite(m)-se a(s) reclamada(s). EMBU DAS ARTES/SP, 22 de maio de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVANIA SILVA SOUZA

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Mikaelly Graciano Alves x Atma Participacoes S.A. e outros

ID: 276262803

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-45.2023.5.02.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIKAELLY GRACIANO ALVES

Polo Passivo:

ATMA PARTICIPACOES S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-45.2023.5.02.0031 RECLAMANTE: MIKAELLY GRACIANO ALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-45.2023.5.02.0031 RECLAMANTE: MIKAELLY GRACIANO ALVES RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a94f1d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EDUARDA CRISTINI OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Ante o silêncio das reclamadas e de acordo com o comando judicial transitado em julgado, HOMOLOGO os cálculos de id. 317be88 para fixar o crédito exequendo no importe de: R$ 15.050,64 (principal) R$ 5.084,25 (juros) R$ 20.134,89 (crédito bruto) Atualizados até 31/03/2025 Correção monetária / juros: pelo índice IPCA-E, conforme fixado pelo C. TST. As reclamadas respondem de forma solidária, com fundamento no art. 2º, §2º, da CLT. Deverão as reclamadas cumprir, em 10 dias, a obrigação de fazer determinada em sentença transitada em julgado, qual seja, depositar as diferenças do fundo de garantia e da multa de 40%, comprovando nos autos e no mesmo prazo expedir as guias para o levantamento dos depósitos efetuados, bem como da multa. As reclamadas respondem ainda pelos recolhimentos previdenciários cota empresa no importe de R$ 356,11. Fica autorizada a dedução e repasse ao INSS da contribuição previdenciária cota trabalhador R$ 89,08 (INSS reclamante). Custas pelas reclamadas, arbitradas em sentença, no importe de R$ 600,00 (em 04/03/2024). Já recolhidas nos autos por ocasião da interposição. Do valor da condenação deve ser compensado o montante de R$3.200,00 já negociados pela Reclamante em acordo parcial com a 3° reclamada. Intime-se as reclamadas, via DO, para que procedam ao pagamento ou indique bens capazes de garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Na hipótese de pagamento visando a quitação, conclusos para deliberações quanto à liberação de valores. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATMA PARTICIPACOES S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Mikaelly Graciano Alves x Atma Participacoes S.A. e outros

ID: 276262818

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-45.2023.5.02.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MIKAELLY GRACIANO ALVES

Polo Passivo:

ATMA PARTICIPACOES S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-45.2023.5.02.0031 RECLAMANTE: MIKAELLY GRACIANO ALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001226-45.2023.5.02.0031 RECLAMANTE: MIKAELLY GRACIANO ALVES RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a94f1d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. EDUARDA CRISTINI OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Ante o silêncio das reclamadas e de acordo com o comando judicial transitado em julgado, HOMOLOGO os cálculos de id. 317be88 para fixar o crédito exequendo no importe de: R$ 15.050,64 (principal) R$ 5.084,25 (juros) R$ 20.134,89 (crédito bruto) Atualizados até 31/03/2025 Correção monetária / juros: pelo índice IPCA-E, conforme fixado pelo C. TST. As reclamadas respondem de forma solidária, com fundamento no art. 2º, §2º, da CLT. Deverão as reclamadas cumprir, em 10 dias, a obrigação de fazer determinada em sentença transitada em julgado, qual seja, depositar as diferenças do fundo de garantia e da multa de 40%, comprovando nos autos e no mesmo prazo expedir as guias para o levantamento dos depósitos efetuados, bem como da multa. As reclamadas respondem ainda pelos recolhimentos previdenciários cota empresa no importe de R$ 356,11. Fica autorizada a dedução e repasse ao INSS da contribuição previdenciária cota trabalhador R$ 89,08 (INSS reclamante). Custas pelas reclamadas, arbitradas em sentença, no importe de R$ 600,00 (em 04/03/2024). Já recolhidas nos autos por ocasião da interposição. Do valor da condenação deve ser compensado o montante de R$3.200,00 já negociados pela Reclamante em acordo parcial com a 3° reclamada. Intime-se as reclamadas, via DO, para que procedam ao pagamento ou indique bens capazes de garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Na hipótese de pagamento visando a quitação, conclusos para deliberações quanto à liberação de valores. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIKAELLY GRACIANO ALVES

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Processo nº 1001226-06.2025.8.26.0080

ID: 322420811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001226-06.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. N. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA AMANCIO

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Processo 1001226-06.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.N.O. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENS… Processo 1001226-06.2025.8.26.0080 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.N.O. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL promovida pelos requerentes, acima descritos e qualificados na preambular. É O RELATÓRIO. DECIDO. Segundo consta dos autos, conforme certidão de casamento que instrui a inicial, os requerentes contraíram matrimônio. Com efeito, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme constou da petição inicial, que servirá como termo de acordo e que passa a fazer parte integrante desta sentença. Por esta razão, tenho que os requerentes preencheram os requisitos legais exigidos pela nova legislação. Assim, a decretação do divórcio do casal é medida que se impõe. Frente ao exposto mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, ficando dissolvido o vínculo matrimonial e o regime de bens com fundamento no artigo 1580, § 2º do Código Civil de 2002. Quanto à alteração de nomes, deve-se observar o que constou do termo de acordo. Transitada em julgado nesta data, dada a preclusão lógica. Servirá a presente sentença, acompanhada do acordo e da cópia da certidão de casamento, como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Se o caso, oficie-se à empregadora do alimentante, a fim de que proceda aos descontos da pensão alimentícia, servindo a presente, EM CONJUNTO COM A PETIÇÃO INICIAL como ofício, podendo ser entregue diretamente pela parte ou por seu advogado ao destinatário. Caso opte pela entrega, deverá a parte comprovar nos autos o envio, no prazo de 10 dias. Expeça-se certidão de honorários, na hipótese de as partes serem representadas por advogado dativo. Ficará o(a) patrono(a) dos autores, incumbido(a) da impressão da presente, com as cópias necessárias e entrega às partes para o devido encaminhamento. Expeça-se formal de partilha, na hipótese de as partes terem amealhado bens na constância do casamento. Pela preclusão lógica, a presente sentença terá seu trânsito em julgado nesta data. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. Cabreuva, 07 de julho de 2025. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA AMANCIO (OAB 438953/SP), THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA AMANCIO (OAB 438953/SP)

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Processo nº 1001226-42.2025.4.01.3602

ID: 260946499

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001226-42.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS OTAVIO LEZAINSKI MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVALDO LUCIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001226-42.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001226-42.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 17/06/2025 às 13h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Dalvo da Silva Nascimento Junior, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Rafael Rodrigues Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 330943578

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-48.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO NUNES DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001226-48.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001226-48.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18776f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Do aviso de crédito no importe de R$ 89.777,30, libere-se, via SISCONDJ, com incidência de juros bancários e atualização monetária: - Ao exequente, a importância de R$ 81.255,61 (crédito líquido, já deduzidos o IR e o INSS cota parte empregado), que quita seu crédito líquido; - Ao patrono do exequente, o importe de R$ 8.521,69. Defiro o prazo de 20 dias para reclamada proceder com o recolhimento das contribuições previdenciárias no importe de R$ 19.466,63, sob pena de execução. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Int. BARUERI/SP, 21 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Rafael Rodrigues Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 330943581

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001226-48.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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FRANCISCO NUNES DA MATA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001226-48.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001226-48.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18776f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Do aviso de crédito no importe de R$ 89.777,30, libere-se, via SISCONDJ, com incidência de juros bancários e atualização monetária: - Ao exequente, a importância de R$ 81.255,61 (crédito líquido, já deduzidos o IR e o INSS cota parte empregado), que quita seu crédito líquido; - Ao patrono do exequente, o importe de R$ 8.521,69. Defiro o prazo de 20 dias para reclamada proceder com o recolhimento das contribuições previdenciárias no importe de R$ 19.466,63, sob pena de execução. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Int. BARUERI/SP, 21 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

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