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Maria Silania Do Nascimento Santos x Ednaldo Domingos Rodrigues e outros

ID: 315086370

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001246-14.2017.5.02.0462

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILANIA DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

EDNALDO DOMINGOS RODRIGUES SUPERCASTELO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE AP 1001246-14.2017.5.02.0462 AGRAVANTE: MARIA SILANIA DO NASCIMENTO SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE AP 1001246-14.2017.5.02.0462 AGRAVANTE: MARIA SILANIA DO NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: SUPERCASTELO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:93208b3, conforme dispositivo abaixo: "Voto divergente do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo: "Peço licença para divergir. O objeto da execução é o patrimônio dos devedores. Ou seja, os executados é que respondem pela obrigação, e com os seus próprios bens. Então, a execução não pode atingir terceiro, estranho à lide, nos termos do art. 779 do CPC. Nesse contexto, a possibilidade de penhora do patrimônio do casal, em razão de dívida contraída por apenas um dos cônjuges, não permite que aquele que não seja o devedor tenha sua vida vasculhada, especialmente quando a exequente não apresenta indício de ocultamento de patrimônio do executado para justificar a diligência. Nego provimento ao apelo." Votação: Unânime (conhecimento do recurso); por maioria, vencido o voto do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo (mérito). Posto isto, ACORDAM os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos conhecer do apelo e, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela parte exequente para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que sejam expedidos os ofícios objetivados pelo agravante, observados os termos, parâmetros e ressalvas da fundamentação, vencido o voto do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo, que negava provimento ao recurso. PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 2º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; 3º votante Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO. RICARDO VERTA LUDUVICE Relator" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FLAVIO UEDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUPERCASTELO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

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Maria Silania Do Nascimento Santos x Ednaldo Domingos Rodrigues e outros

ID: 315086398

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001246-14.2017.5.02.0462

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SILANIA DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

EDNALDO DOMINGOS RODRIGUES SUPERCASTELO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE AP 1001246-14.2017.5.02.0462 AGRAVANTE: MARIA SILANIA DO NASCIMENTO SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: RICARDO VERTA LUDUVICE AP 1001246-14.2017.5.02.0462 AGRAVANTE: MARIA SILANIA DO NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: SUPERCASTELO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:93208b3, conforme dispositivo abaixo: "Voto divergente do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo: "Peço licença para divergir. O objeto da execução é o patrimônio dos devedores. Ou seja, os executados é que respondem pela obrigação, e com os seus próprios bens. Então, a execução não pode atingir terceiro, estranho à lide, nos termos do art. 779 do CPC. Nesse contexto, a possibilidade de penhora do patrimônio do casal, em razão de dívida contraída por apenas um dos cônjuges, não permite que aquele que não seja o devedor tenha sua vida vasculhada, especialmente quando a exequente não apresenta indício de ocultamento de patrimônio do executado para justificar a diligência. Nego provimento ao apelo." Votação: Unânime (conhecimento do recurso); por maioria, vencido o voto do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo (mérito). Posto isto, ACORDAM os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos conhecer do apelo e, por maioria de votos, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela parte exequente para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que sejam expedidos os ofícios objetivados pelo agravante, observados os termos, parâmetros e ressalvas da fundamentação, vencido o voto do Exmo. Des. Flávio Villani Macêdo, que negava provimento ao recurso. PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 2º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; 3º votante Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO. RICARDO VERTA LUDUVICE Relator" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FLAVIO UEDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDNALDO DOMINGOS RODRIGUES

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Processo nº 1001246-30.2025.4.01.3506

ID: 280514454

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001246-30.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VALDIVA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NILDA PASSERI DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001246-30.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001246-30.2025.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 26/08/2025 10:20, tal como consta do registro processual. Tendo em vista a volta aos trabalhos presenciais, registro que, na perspectiva do magistrado e do juízo, a audiência será presencial. Ou seja, toda a estrutura desta Subseção está à disposição de todos fisicamente para a realização do ato processual. Além disso, está disponível a estrutura dos seguintes Pontos de Inclusão Digitais (PIDs) listados abaixo: UCD de Cavalcante/GO: Atende apenas a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Formosa. Endereço: Secretaria de Igualdade Racial e da Mulher - Praça Antônio Jorge, Quadra 5, Lote 47 - Centro, CEP: 73.790-000, Cavalcante/GO PID de Monte Alegre/GO: Em parceria com a Comarca de Campos Belos/GO. Endereço: Prefeitura Municipal de Monte Alegre - Praça da Matriz, Centro - CEP: 73.830-000, Monte Alegre/GO. Telefone: (62) 99818-9055. Porém, tendo em conta que Formosa/GO hoje não conta com qualquer representação judicial de qualquer dos órgãos/entidades federais envolvidos nas audiências (não há sede física do MPF, AGU, PFN, PGF, DPU, Caixa etc), outra solução não há, senão possibilitar a participação virtual, sob pena de violação ao acesso à Justiça, via o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a02506652cfe247ba9d3f50aa50dbd1ac%40thread.tacv2/1747765492081?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229e184434-6ff1-4832-a393-335d356ea56b%22%7d Excepcionalmente, será autorizada a oitiva das testemunhas que estiverem presentes no escritório profissional do advogado ou advogada que patrocina a causa, desde que, em obediência aos termos do artigo 7º, II, da Resolução CNJ 345/2020, possam ser inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos umas das outras. Para os que pretendam participar remotamente, a intenção deverá ser informada a este Juízo. E os que pretendem dever testar o acesso ao link ora fornecido com antecedência, bem como anexando aos autos os documentos, com foto, das testemunhas a serem ouvidas. Formosa/GO, data da assinatura. Servidor

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Alessandro Resmini Aloisio e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda

ID: 280863048

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001246-89.2023.5.02.0078

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO MARIA RAIONARA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PATRICIA MERCADANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001246-89.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: MARIA RAIONARA DA SILVA SOUSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001246-89.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: MARIA RAIONARA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a67ca21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. Considerando que, em razão da divergência dos dados bancários, os valores então liberados (R$ 678,95 + R$ 4.035,73 em 25.02.2025 e R$ 1.583,18 em 21.03.2025) à reclamante estornaram para conta judicial com novo depósito de R$ 6.353,01 em 14.04.2025, expeça-se novo alvará eletrônico para liberação à reclamante. Ainda, considerando o depósito de mais 2 (duas) parcelas (R$ 1.596,92 em 22.04.2025 e R$ 1.610,65 em 20.05.2025), determino que tais valores também sejam liberados à reclamante, eis que ainda insuficientes para quitação de seu crédito líquido. Registre-se que, embora o depósito de R$ 678,95 em 25.02.2025 tenha sido feito com intenção de quitação dos honorários sucumbenciais, tal fora liberado à reclamante e abatido de seu crédito. Os honorários serão quitados ao final. Expeça-se o alvará eletrônico pelo SISCONDJ, observando os dados bancários cadastrados pela(o) ilustre advogada(o) da parte beneficiária. Considerando que o alvará eletrônico será finalizado na subsequência deste despacho, a parte beneficiária fica intimada, com a publicação no DEJT, de que, o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. Isso feito, resta o pagamento da diferença (R$ 4.750,85 em 20.05.2025 - Id. c293395), pelo que determino que a Reclamada observe tal diferença e as devidas atualizações quando do pagamento das próximas 3 (três) parcelas. Int. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA RAIONARA DA SILVA SOUSA

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Alessandro Resmini Aloisio e outros x Centro Saneamento E Servicos Avancados Ltda

ID: 280863059

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001246-89.2023.5.02.0078

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RESMINI ALOISIO MARIA RAIONARA DA SILVA SOUSA

Polo Passivo:

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MERCADANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001246-89.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: MARIA RAIONARA DA SILVA SOUSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001246-89.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: MARIA RAIONARA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a67ca21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. Considerando que, em razão da divergência dos dados bancários, os valores então liberados (R$ 678,95 + R$ 4.035,73 em 25.02.2025 e R$ 1.583,18 em 21.03.2025) à reclamante estornaram para conta judicial com novo depósito de R$ 6.353,01 em 14.04.2025, expeça-se novo alvará eletrônico para liberação à reclamante. Ainda, considerando o depósito de mais 2 (duas) parcelas (R$ 1.596,92 em 22.04.2025 e R$ 1.610,65 em 20.05.2025), determino que tais valores também sejam liberados à reclamante, eis que ainda insuficientes para quitação de seu crédito líquido. Registre-se que, embora o depósito de R$ 678,95 em 25.02.2025 tenha sido feito com intenção de quitação dos honorários sucumbenciais, tal fora liberado à reclamante e abatido de seu crédito. Os honorários serão quitados ao final. Expeça-se o alvará eletrônico pelo SISCONDJ, observando os dados bancários cadastrados pela(o) ilustre advogada(o) da parte beneficiária. Considerando que o alvará eletrônico será finalizado na subsequência deste despacho, a parte beneficiária fica intimada, com a publicação no DEJT, de que, o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. Isso feito, resta o pagamento da diferença (R$ 4.750,85 em 20.05.2025 - Id. c293395), pelo que determino que a Reclamada observe tal diferença e as devidas atualizações quando do pagamento das próximas 3 (três) parcelas. Int. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA

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Processo nº 1001246-48.2025.4.01.3500

ID: 278634178

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001246-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DARIO NEVES DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BASTOS Advogado… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO BASTOS Advogado do(a) RECORRENTE: DARIO NEVES DE SOUSA - GO11055-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001246-48.2025.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001246-76.2020.4.01.3903

ID: 322570189

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001246-76.2020.4.01.3903

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LINDALVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100124… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001246-76.2020.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LINDALVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDY ALEXEY SANTOS - TO3103-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Thiago Pereira Diogo Da Silva x Cielo S.A. e outros

ID: 321464448

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001246-34.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO PEREIRA DIOGO DA SILVA

Polo Passivo:

CIELO S.A. SERVINET SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FULVIO FERNANDES FURTADO

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI CumPrSe 1001246-34.2025.5.02.0203 REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DIOGO DA SILVA REQUERIDO: SERVINET SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI CumPrSe 1001246-34.2025.5.02.0203 REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DIOGO DA SILVA REQUERIDO: SERVINET SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69a1692 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ALICE CURIAKI MAKIYAMA FERRACINY DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 09:50, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO PEREIRA DIOGO DA SILVA

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Thiago Pereira Diogo Da Silva x Cielo S.A. e outros

ID: 321464468

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001246-34.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO PEREIRA DIOGO DA SILVA

Polo Passivo:

CIELO S.A. SERVINET SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI CumPrSe 1001246-34.2025.5.02.0203 REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DIOGO DA SILVA REQUERIDO: SERVINET SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI CumPrSe 1001246-34.2025.5.02.0203 REQUERENTE: THIAGO PEREIRA DIOGO DA SILVA REQUERIDO: SERVINET SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69a1692 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ALICE CURIAKI MAKIYAMA FERRACINY DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 09:50, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81953521257?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CIELO S.A. - SERVINET SERVICOS LTDA

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Processo nº 1001246-58.2020.4.01.3812

ID: 322488602

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001246-58.2020.4.01.3812

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDERLEI JUNIOR DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1001246-58.2020.4.01.3812/MG RÉU : VALDERLEI JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DOS SANTOS AMARO (OAB MG183524) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da manifestação em evento 209…

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