Resultados para "1001249-34.2022.4.06.3802" – Página 137 de 168

Algerio Szulc e outros x Empresa Limpadora Libem Ltda - Me e outros

ID: 263197056

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-02.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC AVANILZA COELHO DE ANDRADE

Polo Passivo:

EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

RENAN DE LIMA TANOBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001249-02.2023.5.02.0383 : AVANILZA COELHO DE ANDRADE : EMPRESA LIMPADORA LIBEM L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001249-02.2023.5.02.0383 : AVANILZA COELHO DE ANDRADE : EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79e0e2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 29 de abril de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Id. 4b04955. A reclamada requer o parcelamento da dívida nos moldes ditados pelo art. 916 do CPC. Considero o depósito efetuado pela reclamada no Id. 3b326c5 (BB - R$9.796,52, em 10/02/2025) como o sinal exigido de 30%. Considero, também, os demais depósitos realizados pela reclamada: Id. 54b2705: 1) BB – R$3.809,75, em 10/03/2025 e 2) R$3.809,75, em 10/04/2025), como sendo as 02 (duas) primeiras frações do parcelamento requerido. DEFIRO o pagamento do valor remanescente, nos termos do art. 916, do CPC, em MAIS 04 (quatro) parcelas mensais. INTIME-SE a reclamada para a continuidade do pagamento das parcelas, observando-se a periodicidade mensal e a comprovação nos autos, sob pena de execução (§ 2º do art. 916 do CPC). Os pagamentos poderão ser efetuados diretamente pela parte através do SISCONDJ (www.trtsp.jus.br > Serviços > Guias - Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito > Banco do Brasil). Eventual saldo remanescente, sendo o caso, será apurado ao final. A reclamada comprovou, em guia própria, o recolhimento das Custas Processuais (Id: f2f70e4 - R$560,00). LIBERE-SE ao reclamante a integralidade dos depósitos efetuados até então: Sinal: R$9.796,52, em 10/02/2025), 1ª parcela: R$3.809,75, em 10/03/2025 e 2ª parcela: R$3.809,75, em 10/04/2025). No prazo de até 30 (trinta) dias após o pagamento da última fração do parcelamento, a reclamada deverá comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias (DARF previdenciária - 6092) e os honorários periciais (R$2.727,43, em 29/04/2025), devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de execução. INTIMEM-SE. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001249-49.2025.8.11.0021

ID: 260029739

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001249-49.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO MOACIR MOTTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAINARA MOTTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001249-49.2025.8.11.0021 Requerente: SERGIO MOACIR MOTTES Requerido: JAQUELI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1001249-49.2025.8.11.0021 Requerente: SERGIO MOACIR MOTTES Requerido: JAQUELINE AUGUSTA CAETANO e outros Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis vencidos, indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por SÉRGIO MOACIR MOTTES em face de J A CAETANO – ME, pessoa jurídica de direito privado, representada por sua sócia JAQUELINE AUGUSTA CAETANO. A competência do Juízo é questão de ordem pública, devendo ser analisada de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º do Código de Processo Civil. No caso em análise, verifica-se que a competência dos Juizados Especiais Cíveis para ações de despejo limita-se àquelas para uso próprio, conforme estabelece expressamente o art. 3º, III, da Lei nº 9.099/95: "Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: (...) III - a ação de despejo para uso próprio;" Esta limitação foi pacificada pelo Enunciado 4 do FONAJE: "Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/91." No caso concreto, o autor fundamenta seu pedido na inadimplência da locatária quanto aos aluguéis, sem indicar que pretende a retomada do imóvel para uso próprio, único caso que atrairia a competência deste Juizado Especial. Ademais, o pedido vem cumulado com cobrança de aluguéis e indenização por danos morais, o que confirma que o fundamento da ação não é o uso próprio do imóvel, mas sim a inadimplência contratual. Ante o exposto, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Renato Dos Santos Militao 24970699801 x Otavio Henrique Ponte Prates

ID: 330567281

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001249-29.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DOS SANTOS MILITAO 24970699801

Polo Passivo:

OTAVIO HENRIQUE PONTE PRATES

Notificação

Advogados:

DIEGO MOREIRA BETTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ConPag 1001249-29.2025.5.02.0319 CONSIGNANTE: RENATO DOS SANTOS MILITAO 249706998… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ConPag 1001249-29.2025.5.02.0319 CONSIGNANTE: RENATO DOS SANTOS MILITAO 24970699801 CONSIGNADO: OTAVIO HENRIQUE PONTE PRATES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54f22eb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, data abaixo. SUIANE DE SOUZA SILVA DECISÃO Vistos. Postula a parte autora, em sede antecipatória, a efetivação do depósito no valor de R$ 2.598,87, em benefício da parte ré, como meio suficiente para extinguir a obrigação de pagamento das verbas rescisórias e saldo salarial, evitando-se, assim, prejuízos ou penalidades decorrentes da mora. Afirma que firmou contrato de trabalho de experiência com o consignado, com vigência no período de 2/6 a 16/7/2025, e que, no entanto, a partir de 2/7/2025, o obreiro deixou de comparecer ao trabalho, em razão de decretação de sua prisão em processo que tramita perante a 2ª Vara da Família e Sucessões da comarca de Osasco/SP (0012611-84.2024.8.26.0405). Todavia, neste juízo sumário, inaudita altera parte e in limine litis não vislumbro motivos para deferir o pedido, vez que o cálculo apresentado na inicial como sendo o valor devido ao empregado (Id b9366ca, fl. 3) diverge do valor apresentado pelo próprio empregador no contracheque de junho/2025 (Id d2a574b, fl. 23) e no TRCT (Id bb899c7, fl. 27). Portanto, não se vislumbra, no caso, a verossimilhança das alegações. Além disso, a intensão do consignante de "extinguir a obrigação" bem como de afastar "qualquer indício de inadimplemento" (Id b9366ca, fl. 9), inviabiliza o deferimento da pretensão em sede de tutela antecipada, pois, para tanto, é necessária que haja o efetivo contraditório e seja respeitado o direito à ampla defesa do trabalhador. Ausentes, pois, os requisitos previstos no art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência postulada. Intime-se a parte autora. GUARULHOS/SP, 19 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DOS SANTOS MILITAO 24970699801

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carla Duarte Dos Reis Anastácio x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 333846028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005516-04.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DUARTE DOS REIS ANASTáCIO

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

ERIKA GOMES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID IBRAHIM PICCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005516-04.2024.8.26.0020 (processo principal 1001249-40.2022.8.26.0020) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -… Processo 0005516-04.2024.8.26.0020 (processo principal 1001249-40.2022.8.26.0020) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Carla Duarte dos Reis Anastácio - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado dos autos principais (fls. 478 daqueles), providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao distribuidor, para a alteração da classe processual para cumprimento de sentença (definitivo). 2. Fls. 32/34: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela executada, onde, em suma, apresenta proposta de acordo para pagamento (propõe o pagamento do débito de forma parcelada), solicita a designação de audiência de conciliação e, ainda, oferece imóveis a título de garantia do juízo, até a decisão do cumprimento de sentença. Em manifestação (fls. 35/36), a exequente não concordou com a suspensão da execução e nem com a proposta de acordo apresentada. Também discorda da designação de audiência de conciliação. Requer a rejeição da impugnação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Não obstante os argumentos trazidos pelo executado, é o caso de não se conhecer da impugnação ao cumprimento de sentença, visto que não se encontra fundamentada em nenhuma das hipóteses previstas no art. 525, § 1º, do CPC. Ainda que mencione, de forma genérica, às fls. 32, que o débito é superior ao efetivamente devido, não cumpriu o executado o previsto no art. 525, § 4º, do CPC, pois não trouxe aos autos o valor que entende devido e nem a respectiva planilha, o que acarreta na rejeição da impugnação (art. 525, § 5º, CPC). No mais, a exequente discordou do pedido de parcelamento do débito e, por fim, saliento que desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois as partes possuem advogados constituídos nos autos, podendo a qualquer momento transigirem extrajudicialmente. Assim, diante do exposto, NÃO CONHEÇO a impugnação apresentada. Sem condenação em verba honorária, ante a ausência de previsão legal para tal. 2. Após o decurso do prazo recursal (o qual deverá ser certificado pela serventia), tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora (fls. 37/39), bem como das peças sigilosas. Int. - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), ERIKA GOMES SILVA (OAB 344962/SP), DAVID IBRAHIM PICCOLO (OAB 265278/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001249-77.2022.4.06.3820

ID: 336262748

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001249-77.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NIVIA MARIA DO ROSARIO DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANE APARECIDA RABELO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001249-77.2022.4.06.3820/MG REQUERENTE : NIVIA MARIA DO ROSARIO DE SOUSA ADVOGADO(A) : ROSANE APARECIDA RABELO RODRIGUES (OAB MG149372) DESPA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sheila Aparecida De Miranda Nascimento x Associacao Para Desenvolvimento Juvenil E Infantil - Adeji e outros

ID: 335960814

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-17.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA APARECIDA DE MIRANDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO JUVENIL E INFANTIL - ADEJI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001249-17.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: SHEILA APARECIDA DE MIRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001249-17.2025.5.02.0711 RECLAMANTE: SHEILA APARECIDA DE MIRANDA NASCIMENTO RECLAMADO: ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO JUVENIL E INFANTIL - ADEJI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad0bfc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA SILVA MOREIRA DA FRAGA Servidor DESPACHO Vistos. Designe-se Audiência UNA para o dia 21/10/2025, às 09:20. A audiência ocorrerá na modalidade PRESENCIAL. Considerando-se que a segunda reclamada é ente público e, em razão de imposição legal, não haverá conciliação na audiência inaugural, com base nos princípios da economia e celeridade processual, fica dispensada do comparecimento, conforme Recomendação CR nº 64/2014 da Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região e Recomendação nº 2 da Corregedoria da Justiça do Trabalho, devendo no entanto apresentar defesa pelo Sistema PJe com a antecedência estipulada no Ato GP n. 01/2012. Após, em audiência, vista à reclamante para réplica. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em cinco dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006, valendo o presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada em audiência na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Intime-se a reclamante e citem-se as reclamadas. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA APARECIDA DE MIRANDA NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Jose Freire De Oliveira x Ricardo Correia

ID: 338685722

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001249-58.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE FREIRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RICARDO CORREIA

Notificação

Advogados:

ROGERIO DA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001249-58.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: MARIA JOSE FREIRE DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001249-58.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: MARIA JOSE FREIRE DE OLIVEIRA RECLAMADO: RICARDO CORREIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d466cd4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN DESPACHO Vistos, etc. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) para o dia 11/09/2025 11:20 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marquês de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar petição devidamente fundamentada ao juiz da causa, caso pretendam ser ouvidas por videoconferência, via SISDOV ou CARTA PRECATÓRIA, inclusive para suas testemunhas, com antecedência necessária à preparação do ato, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica, sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE FREIRE DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosangela Aparecida Dos Santos Rabelli x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 337036422

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001249-05.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS RABELLI

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE ILEUZA DE FREITAS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001249-05.2024.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001249-05.2024.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis - Apelante: Rosangela Aparecida dos Santos Rabelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA.FRAUDE MEDIANTE INSTALAÇÃO DE APLICATIVO ATRAVÉS DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE PIX COM SALDO DE CONTA CORRENTE E TAMBÉM A SER PAGO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, EM DESCOMPASSO COM O PERFIL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA E DE GASTOS DA AUTORA BANCO QUE NÃO DEMONSTROU TER ZELADO TOTALMENTE PELA SEGURANÇA DE SUAS OPERAÇÕES.CIRCUNSTÂNCIA, TODAVIA, QUE NO CASO CONCRETO SE ADEQUA APENAS EM PARTE AO RISCO DA ATIVIDADE DO FORNECEDOR, POIS RESTOU EVIDENCIADO QUE O ACESSO DOS TERCEIROS À CONTA DA AUTORA FOI POR ELA PRÓPRIA FACILITADO, CONVENCIDA PELO ENREDO CRIADO PELOS FRAUDADORES, QUE A INSTRUÍRAM A INSTALAR APLICATIVO EM SEU CELULAR CONDUTA DESCUIDADA DA CORRENTISTA, ESPECIALMENTE DIANTE DOS ALERTAS VEICULADOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ACERCA DE FRAUDES DESSA NATUREZA HIPÓTESE DE CULPA CONCORRENTE, NOS MOLDES DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, DEVENDO AS PARTES ARCAR COM 50% DO PREJUÍZO OCORRIDO.DANO MORAL INOCORRÊNCIA SITUAÇÃO NA QUAL NÃO SE CONSIDERA TER HAVIDO LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joice Ileuza de Freitas Dantas (OAB: 400482/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geovane Da Silva x Hesa 187 - Investimentos Imobiliarios Ltda. e outros

ID: 342654082

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-60.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

GEOVANE DA SILVA

Polo Passivo:

HESA 187 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. M.J.S. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001249-60.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: GEOVANE DA SILVA RECLAMADO: M.J.S. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001249-60.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: GEOVANE DA SILVA RECLAMADO: M.J.S. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aef6b60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 30/09/2025 11:50. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANE DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Carlos Vignando x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 341543739

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1001249-67.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS VIGNANDO

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO GARCIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATAlc 1001249-67.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: LUIS CARLOS VIGNANDO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATAlc 1001249-67.2025.5.02.0468 RECLAMANTE: LUIS CARLOS VIGNANDO RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00561ed proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. FABIANA DE AMARAL FARIAS MIRANDA DESPACHO ....Vistos. Designe-se audiência na forma usual. (p) Ressalta-se, desde já, que não serão conhecidos os documentos juntados pelas partes na horizontal ou invertidos (de ponta cabeça). Providencie(m) o(a)(s) autor(a)(es), em sendo o caso, a regularização, no prazo de 5 dias. Atentem as partes e seus patronos, quanto ao peticionamento eletrônico, ao disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Resolução nº 185/2017 do CSJT (adequar a juntada da petição com a indicação correta do nome do documento). Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de agosto de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS VIGNANDO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1680 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes