Resultados para "1001268-68.2022.5.02.0342" – Página 137 de 150

Processo nº 1001268-74.2025.8.26.0300

ID: 291653887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001268-74.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA SãO JOSE I,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON SALDANHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001268-74.2025.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila São Jose I, - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, cus… Processo 1001268-74.2025.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila São Jose I, - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, fica desde já deferida a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: EDSON SALDANHA DOS SANTOS (OAB 464477/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. C. M. De S. e outros x F. J. De S. N.

ID: 278018189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001268-27.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. C. M. DE S. R. M. B. DE S.

Polo Passivo:

F. J. DE S. N.

Intimação

Advogados:

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIX DO COUTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonidas Andrade de Paula (OAB 348625/SP), Felix do Couto Duarte (OAB 370728/SP) Processo 1001268-27.2025.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. M. B. de S. , M. C. M. de S. - Reqdo: F. J. d… ADV: Leonidas Andrade de Paula (OAB 348625/SP), Felix do Couto Duarte (OAB 370728/SP) Processo 1001268-27.2025.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. M. B. de S. , M. C. M. de S. - Reqdo: F. J. de S. N. - Vistos. 1. DEFIRO à parte ré os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS: Em cognição sumária, não estão presentes os requisitos legais. Não há plausibilidade do direito alegado, pois não há provas acerca de eventual modificação das necessidades da parte alimentanda, bem como demonstração de alteração na situação financeira do alimentante. Ademais, a redução da obrigação alimentar aos patamares pretendidos pela parte requerida guarda potencial risco de fulminar a própria subsistência da alimentanda, sendo prudente aguardar o deslinde da instrução probatória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, para nova apreciação da questão. Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de revisão da obrigação alimentar. 3. No mais, sobre a contestação de fls. 70/87, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo legal. 4. Sem prejuízo, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que, requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias (observando-se que para a parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro). Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001268-83.2025.8.26.0491

ID: 278609244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001268-83.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOLINE LAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felippe Antonielle Martins Dantas (OAB 405872/SP) Processo 1001268-83.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joline Lais dos Santos - Vistos. Diante da declaração de pobreza e dos do… ADV: Felippe Antonielle Martins Dantas (OAB 405872/SP) Processo 1001268-83.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joline Lais dos Santos - Vistos. Diante da declaração de pobreza e dos documentos e argumentos apresentados, os quais confirmam a situação de hipossuficiência da parte requerente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Trata-se de Práticas Abusivas movido por Joline Lais dos Santos em face de 008 Cards Administradora de Cartões Ltda. O pedido de tutela não merece acolhimento. Com efeito, a concessão de tutela provisória requer a verossimilhança das alegações, pois se trata de verdadeiro adiantamento do que a sentença possa futuramente conceder. Assim, neste momento processual, não se vislumbra a verossimilhança do alegado direito, nos termos dos arts.294,300e304, todos doCPC. A propósito: "A antecipação da tutela tem por objetivo a efetiva e tempestiva proteção da tutela de direitos, tornando eficazes os provimentos jurisdicionais, não é ela destinada a proporcionar ao autor um instrumento para satisfação do suposto direito que detém sem o devido processo legal, numa impetuosa execução provisória que poderia ensejar a consumação de injustiça. Embora o processo não tenha a rapidez necessária para atender as necessidades da sociedade moderna, cuja a cibernética sócio-econômica e jurídica tem um ritmo acelerado, nem por isso a antecipação de tutela será aleatória e desprovida de uma cognição sumária que, por força de lei, deve observar os pressupostos substanciais, ou seja, a "evidência" e "periclitação potencial do direito objeto da ação" e, os processuais "prova inequívoca conducente à comprovação da verossimilhança da alegação" e "requerimento da parte". Indispensável, portanto, a prova inequívoca e evidente, quanto aos fatos e a individualização da responsabilidade do demandado para a concessão da antecipação da tutela"(Extinto 2º TAC, AI nº 698.182-0/5 - 7ª Câm. Juiz Relator WILLIAN CAMPOS). De fato, para o deferimento do pedido de antecipação da tutela há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. No presente caso, a autora sequer comprovou que seu nome foi inserido nos cadastros de inadimplentes. Assim sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). No caso de apresentação de contestação determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo legal. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Larissa De Oliveira Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 280709571

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-08.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL PETROZZIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001268-08.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001268-08.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12e4f67 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Decisão homologatória dos cálculos acostada às fls. 281 do PDF (ID 268f8ed). Atualização dos cálculos juntada no ID 7dd37d2. As contribuições previdenciárias foram quitadas pela Reclamada, vide ID 90629eb, por meio de guia própria. Verifico ainda que o juízo está integralmente garantido, conforme delineado no extrato de movimentação de conta judicial de ID 8384e51, que aponta a disponibilidade da quantia total de R$ 5.566,47, pendente de liberação. Nesta seara, determino que: 1-) Libere-se à autora o valor líquido de R$ 4.574,13, acrescido de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, através de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta informada na petição de ID 47235b3 (Titular: MICHEL PETROZZIELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 51.985.933/0001-16; Banco: ITAÚ; Agência: 0641; Conta corrente: 98743-3). Procuração juntada no ID 28674a3; 2-) Libere-se ao patrono da autora o valor dos seus honorários advocatícios, na quantia de R$ 499,59, acrescida de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, através de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta informada na petição de ID 47235b3 (Titular: MICHEL PETROZZIELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 51.985.933/0001-16; Banco: ITAÚ; Agência: 0641; Conta corrente: 98743-3); 3-) Restitua-se à Reclamada o valor de R$ 162,38, acrescido de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, por meio de transferência bancária eletrônica; 4-) Transfira-se o valor de R$ 122,18 à União, referente às custas processuais; 5-) Transfira-se o valor de R$ 208,19 a título de FGTS, para a conta vinculada da Reclamante. Para fins de emissão do ofício de transferência do FGTS, a parte autora deverá informar os seguintes dados: seu número do PIS, número da CTPS, série da CTPS, sua data de nascimento e sua data de admissão. Prazo de 5 dias. Preliminarmente, para fins de liberação de valores, deve a Reclamada, no prazo de 5 dias, declinar dados bancários para fins de expedição de transferência bancária eletrônica. Antes, porém, determino a intimação das partes acerca desta decisão, para manifestação, em 5 dias, sob pena de preclusão. O silêncio será entendido como concordância. Após as liberações supracitadas, estando a execução integralmente satisfeita, remetam-se os autos conclusos para análise e extinção. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Larissa De Oliveira Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 280709582

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-08.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL PETROZZIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001268-08.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001268-08.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12e4f67 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Decisão homologatória dos cálculos acostada às fls. 281 do PDF (ID 268f8ed). Atualização dos cálculos juntada no ID 7dd37d2. As contribuições previdenciárias foram quitadas pela Reclamada, vide ID 90629eb, por meio de guia própria. Verifico ainda que o juízo está integralmente garantido, conforme delineado no extrato de movimentação de conta judicial de ID 8384e51, que aponta a disponibilidade da quantia total de R$ 5.566,47, pendente de liberação. Nesta seara, determino que: 1-) Libere-se à autora o valor líquido de R$ 4.574,13, acrescido de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, através de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta informada na petição de ID 47235b3 (Titular: MICHEL PETROZZIELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 51.985.933/0001-16; Banco: ITAÚ; Agência: 0641; Conta corrente: 98743-3). Procuração juntada no ID 28674a3; 2-) Libere-se ao patrono da autora o valor dos seus honorários advocatícios, na quantia de R$ 499,59, acrescida de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, através de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta informada na petição de ID 47235b3 (Titular: MICHEL PETROZZIELLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 51.985.933/0001-16; Banco: ITAÚ; Agência: 0641; Conta corrente: 98743-3); 3-) Restitua-se à Reclamada o valor de R$ 162,38, acrescido de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, por meio de transferência bancária eletrônica; 4-) Transfira-se o valor de R$ 122,18 à União, referente às custas processuais; 5-) Transfira-se o valor de R$ 208,19 a título de FGTS, para a conta vinculada da Reclamante. Para fins de emissão do ofício de transferência do FGTS, a parte autora deverá informar os seguintes dados: seu número do PIS, número da CTPS, série da CTPS, sua data de nascimento e sua data de admissão. Prazo de 5 dias. Preliminarmente, para fins de liberação de valores, deve a Reclamada, no prazo de 5 dias, declinar dados bancários para fins de expedição de transferência bancária eletrônica. Antes, porém, determino a intimação das partes acerca desta decisão, para manifestação, em 5 dias, sob pena de preclusão. O silêncio será entendido como concordância. Após as liberações supracitadas, estando a execução integralmente satisfeita, remetam-se os autos conclusos para análise e extinção. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Airton Sales e outros x Expresso Via Brasil Locadora De Veiculos Ltda

ID: 261830482

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-57.2023.5.02.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AIRTON SALES DIRCEIA QUEIROZ MORO

Polo Passivo:

EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANE ASPRINO REVOLTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THASSYA ANDRESSA PRADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELI CARLOS HONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001268-57.2023.5.02.0011 : AIRTON SALES : EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001268-57.2023.5.02.0011 : AIRTON SALES : EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85755ec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para regular prosseguimento do feito. - R. Sentença, às folhas 349/356 (ID. 5074717); Perita Sra. Dircéia Queiroz Moro (Laudo, às folhas 276 e ss - ID. 5ee4f55); Honorários periciais pela reclamada; - Custas processuais (R$ 600,00), através de guia própria, conforme documento juntado à fl. 375; - Apólice de seguro garantia, às folhas 377/397; - Provimento parcial ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, às folhas 407/416 (ID. 4b23364), "para determinar que os juros previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, na fase pré-processual, que são os que equivalem à TRD, cumulados com o IPCA-E já definido em sentença"; - Trânsito em julgado em 10/03/2025, conforme certidão juntada à fl. 437 (ID. 258245d). SÃO PAULO, data abaixo. Lara L. Barbosa DESPACHO Vistos, 1 - Intime-se a reclamada para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, sob pena de considerar válidos os cálculos que vierem a ser indicados pela parte autora. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo nos autos como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. 2 - No silêncio da reclamada, intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos, em 8 dias, observando-se os termos do julgado, de forma pormenorizada e indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (cotas partes), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, sem juros de mora, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do Art. 11-A da CLT. Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do sistema PJe-Calc, anexando diretamente o cálculo nos autos como tipo de documento “planilha de cálculos” para o PDF e inserindo, em seguida, o arquivo tipo “.pjc” contendo a planilha elaborada pelo PJe-Calc. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO VIA BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jhonata Michael Dionisio Batista Costa Da Silva x Livraria Livro Facil Ltda

ID: 261269433

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-78.2022.5.02.0080

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JHONATA MICHAEL DIONISIO BATISTA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001268-78.2022.5.02.0080 : JHONATA MICHAEL DIONISIO BATISTA COSTA DA SILVA : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001268-78.2022.5.02.0080 : JHONATA MICHAEL DIONISIO BATISTA COSTA DA SILVA : LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96035fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24/04/2025. DEBORA ALVES VIANA DECISÃO Vistos. Ante a expressa concordância do reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (Id 50c8c71/Fls 788 PDF), fixando o valor principal bruto no montante de R$ 161.557,01, vigente em 04/04/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento com base no índice de correção monetária SELIC, que já abarca juros e correção monetária. Fixo, ainda, o INSS do empregado no valor de R$ 9.415,92, que deverá ser deduzido de seu crédito bruto na ocasião do efetivo pagamento. IR isento. INSS da reclamada no valor de R$ 27.963,00. Dispensada a intimação do INSS (Portaria PGF nº 47/2023). Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, devidos pela reclamada, no valor de R$ 8.077,85. Os honorários de sucumbência devidos pelo reclamante estão sob condição suspensiva de exigibilidade. Custas processuais satisfeitas. Anote-se a existência de seguros garantia apresentados pela reclamada com a finalidade de preparo recursal. Considerando-se o princípio disposto no inciso LXXVIII do art.5º da CRFB/88, e o previsto nos arts.188 e 277 do CPC, determino a intimação da parte executada, LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA, na pessoa de seu patrono, via DEJT, para que realize o pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, nos termos do §2º do art.513 e do art.523, ambos do CPC, c/c arts.8º e 769 da CLT. É salutar ressaltar que não há de se falar na aplicação da multa de 10% prevista no §1º do art.523 do CPC, por inaplicável nessa Justiça do Trabalho. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, prossiga-se com a pesquisa patrimonial a ser realizada no sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS (art 5º do ATO GP/CR nº 02/2020, com redação dada pelo ATO GP/CR nº 02/2024) por meio do SISBAJUD. Restando infrutífera ou insuficiente a referida diligência, prossiga-se a execução através dos demais convênios eletrônicos mencionados no art.149 da Consolidação das Normas da Corregedoria desse Regional. Realizadas as diligências, registrem-se os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST, e intime-se a parte autora para fornecer subsídios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. Na inércia, os autos serão sobrestados e aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Natanael Mascarenhas Rodrigues x Souza Lima Terceirizacoes Ltda. e outros

ID: 329196332

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-40.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL MASCARENHAS RODRIGUES

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA REGINA ARRIETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001268-40.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: NATANAEL MASCARENHAS RODRIGUES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001268-40.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: NATANAEL MASCARENHAS RODRIGUES RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. E OUTROS (1) Destinatário: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A INTIMAÇÃO - PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una por videoconferência agendada para 28/08/2025 10:15 horas, sendo obrigatória a presença das partes, sob as penas do art. 844 da CLT. A sessão será realizada por meio do aplicativo ZOOM, cujos dados e orientações já foram disponibilizados nos autos na forma de certidão, incumbindo ao(à) advogado(a) o encaminhamento às partes e/ou testemunhas, conforme o tipo de audiência designada. A adoção do rito do Juízo 100% Digital pressupõe a realização da(s) audiência(s) por videoconferência, exceto se houver discordância do reclamado com o rito, que deverá ser manifestada em 5 dias da citação/ intimação, sob pena de preclusão (art. 7º do Ato GP 10/2021). Com relação às intimações, salvo no caso de Procuradorias de Órgãos Públicos, que recebem a intimação via sistema, ainda que seja adotado o Juízo 100% Digital, após a habilitação do(a) advogado(a) nos autos, estas serão realizadas via Diário Oficial. A petição inicial e demais documentos poderão ser consultados nos autos. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Eventual impossibilidade deverá ser justificada nos autos. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A presença das partes é obrigatória, sob as penas do art. 844 da CLT, salvo eventual impossibilidade de comparecimento à audiência virtual, o que deverá ser justificado nos autos. Nas hipóteses de audiências do tipo UNA-RS (Rito Sumaríssimo) ou UNA (Rito Ordinário), as partes deverão arrolar nos autos, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, as testemunhas que pretendem ouvir (art. 357 § 4º do CPC) bem como, nos termos do art. 455 do CPC, providenciar a intimação por qualquer meio eletrônico, incidindo os termos do art. 451 do mesmo diploma legal. No silêncio, serão ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. OSASCO/SP, 17 de julho de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001268-21.2025.8.26.0156

ID: 330237934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001268-21.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001268-21.2025.8.26.0156 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Tendo-se em linha de conta a não loca… Processo 1001268-21.2025.8.26.0156 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Tendo-se em linha de conta a não localização do bem, com fulcro no artigo 4º, da Lei 13.043/2014, nada interdita o acolhimento do requerimento formulado. Com efeito, conforme se extrai dos autos, o bem não foi localizado. Nessa senda, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. No mesmo trilho, é possível a inserção da avalista que assinou o título executivo extrajudicial. Neste eito, intime-se a credora para, no prazo de 05 dias, apresentar memória atualizada do seu crédito, devendo, outrossim, promover o recolhimento das custas e despesas processuais necessárias à citação e ao cumprimento das demais diligências. Por sua vez, deverá indicar os endereços onde as coexecutadas deverão ser citadas, ou, ainda, requerer as pesquisas pertinentes. O recolhimento das despesas atinentes às diligências do senhor oficial de justiça, deverá ser realizada, levando-se em consideração a perspectiva da realização de dois atos, a saber, citação e, não havendo o pagamento, no prazo legal, penhora e avaliação. De conseguinte, com a apresentação do cálculo, recolhimento das custas e despesas processuais, e, a sua vez, com a indicação dos endereços, determino a citação das coexecutadas para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, o qual inclui o principal, com correção monetária e demais encargos, incluindo juros de mora, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salientando, por seu turno, que os honorários serão reduzidos à metade, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias. A citação far-se-á, por intermédio de oficial de justiça, sendo o mandado, por sua vez, expedido em duas vias, a fim de que realizada a citação, uma delas seja juntada aos autos, passando a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento dos embargos, e a outra, de sua vez, deverá permanecer em mãos do oficial, com o fito de que, transcorrido o prazo de 03 (três) dias, sem pagamento, seja realizada a penhora dos bens do devedor, fluindo este último prazo da efetivação da citação. No prazo dos embargos, a saber, 15 (quinze) dias, da juntada do mandado de citação dos autos, as coexecutadas comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, além das custas e dos honorários advocatícios, poderão apresentar proposta de pagamento do saldo remanescente, em até seis prestações mensais, sujeitas à incidência de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, dês que não apresente os embargos. Deferido o parcelamento, os atos executivos permanecerão suspensos, autorizando-se o levantamento dos valores depositados. Havendo o inadimplemento das parcelas, o saldo remanescente vencerá, de forma antecipada, prosseguindo a execução, acrescida de multa de 10% sobre o saldo remanescente, ficando vedado, outrossim, a apresentação dos embargos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandro Cavalcanti Alves Da Silva x M A Cuisse

ID: 338561074

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001268-23.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CAVALCANTI ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

M A CUISSE

Notificação

Advogados:

EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001268-23.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: ALESSANDRO CAVALCANTI ALVES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001268-23.2025.5.02.0032 RECLAMANTE: ALESSANDRO CAVALCANTI ALVES DA SILVA RECLAMADO: M A CUISSE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6863c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GIOVANNA AFONSO MASSAVELLI Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 15/10/2025 às 11:20 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO CAVALCANTI ALVES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1496 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes