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Banco Safra S/A x Automix Transportadora Diesel Ltda e outros

ID: 314384362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1081542-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

AUTOMIX TRANSPORTADORA DIESEL LTDA LAVAMIX LTDA SANDRA MARIA CAMPOS MARTINS SILVIA CAMPOS MARTINS

Intimação

Advogados:

PABLO BUARQUE CAMACHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1081542-77.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Lavamix Ltda - - Automix Transportadora Diesel Ltda - - Sandra Maria Campos Martins … Processo 1081542-77.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Lavamix Ltda - - Automix Transportadora Diesel Ltda - - Sandra Maria Campos Martins - - Silvia Campos Martins - Vistos. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 17.254 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Ananindeua/PA (fls. 126/134), em nome de Silvia Campos Martins. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ONR, se possível, com o envio do respectivo boleto bancário para pagamento ao e-mail indicado (fl. 122). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento em até trinta dias. Intime-se. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR), PABLO BUARQUE CAMACHO (OAB 24153/PA), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), PABLO BUARQUE CAMACHO (OAB 24153/PA), PABLO BUARQUE CAMACHO (OAB 24153/PA), PABLO BUARQUE CAMACHO (OAB 24153/PA)

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Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig) x Renata Falcão De Souza e outros

ID: 316037953

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1059329-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Polo Passivo:

RENATA FALCãO DE SOUZA VICTOR LOPES RIBEIRO FáVARO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DIAS SOUTELINO

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RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE

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TIAGO VICTOR MOTA

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059329-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059329-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelado: Victor Lopes Ribeiro Fávaro - Apelada: Renata Falcão de Souza - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. FALHA EM TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DA RÉ CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, RELATIVA A FALHA EM TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. REQUERIDA SUSTENTA (I) EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO DE FORÇA MAIOR; (II) INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS PELO MERO ATRASO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; (III) SUBSIDIÁRIA REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CANCELAMENTO DE VOO POR CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS CONSTITUI CASO DE FORÇA MAIOR, RESPONDENDO A RÉ APENAS PELA ASSISTÊNCIA MATERIAL DEFICIENTE.4. SIMPLES ATRASO NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO NÃO OCASIONA DANOS MORAIS PRESUMIDOS.5. AUSÊNCIA DE COMPROVADA OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE DOS PASSAGEIROS.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1584465/MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 13/11/2018; STJ, AGINT NO ARESP N. 2.150.150/SP, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. RAUL ARAÚJO, J. 21/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x João Pedro Guimarães Rola

ID: 316034470

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1012187-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

JOãO PEDRO GUIMARãES ROLA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

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JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012187-77.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012187-77.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Embargdo: João Pedro Guimarães Rola - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGANTE, VISANDO AO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FUTURA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISANDO AO PREQUESTIONAMENTO. 3. NÃO HÁ VÍCIOS NO JULGADO, TODAS AS QUESTÕES FORAM ANALISADAS E AFASTADAS. 4. O PREQUESTIONAMENTO NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS TIDOS COMO VIOLADOS, MAS REQUER QUE A QUESTÃO TENHA SIDO DISCUTIDA E DECIDIDA FUNDAMENTADAMENTE. 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB: 121277/SP) - Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP) - 4º andar

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Lucas Mendes Comércio De Peças Ltda x Mercado Crédito Ii Brasil Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 315282021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1037702-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MENDES COMéRCIO DE PEçAS LTDA

Polo Passivo:

MERCADO CRéDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDO CHIARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037702-80.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1111030-77.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1037702-80.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1111030-77.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Lucas Mendes Comércio de Peças Ltda - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. - ADV: GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Rafael Rodrigues Pignatari Venditti x Canis Majoris Ltda e outros

ID: 315660912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020653-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RODRIGUES PIGNATARI VENDITTI

Polo Passivo:

CANIS MAJORIS LTDA DISCOVERY CRIPTO LTDA GR BANK S.A. GR DISCOVERY PARTICIPACOES S.A ISIS DE OLIVEIRA BARBOSA JORGE LUIZ PEREIRA BARBOSA JUNIOR LUCAS RAMOS DE JESUS LUELLY RAMOS DE JESUS DULTRA MATEUS DAVI PINTO LUCIO TAWLK TECH PAYMENTS LTDA TOPSIN SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA VIEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020653-77.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1146332-07.2023.8.26.0100) (processo principal 1146332-07.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1116365-77.2024.8.26.0100

ID: 280162616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1116365-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. M.

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1116365-77.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Reqda: A. S. M. - Vistos. Trata-se de pedido de divórcio ajuizado pelo requerente em fa…

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Cooperativa Agropecuária Ltda De Uberlandia Calu e outros x Banco Daycoval S.A.

ID: 279135421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1075916-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGROPECUáRIA LTDA DE UBERLANDIA CALU SéRGIO RICARDO BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL LOPES MALDONADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB 336435/SP), Raphael Lopes Maldonado (OAB 126165/MG) Processo 1075916-77.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - … ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB 336435/SP), Raphael Lopes Maldonado (OAB 126165/MG) Processo 1075916-77.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlandia Calu, Sérgio Ricardo Barbosa Gomes - Embargdo: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Embora o embargante tenha juntado os comprovantes, verifico conforme fls. 4149 que não regularizou as guias recolhidas no Portal de Custas. Assim, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento, promova o embargante a vinculação das guias DARE recolhidas junto ao Portal de Custas, vinculando-as ao presente feito a fim de possibilitar sua queima e inutilização, em cumprimento ao Comunicado da Presidência do nosso E.TJSP n°. 039/2022, abaixo transcrito: "A Presidência do Tribunal de Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, das Procuradorias, Advogados, Supervisores e demais servidores das Unidades Judiciais de Segunda Instância que: 1) A partir do dia 14/03/2022 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico de 2º Grau (e-Saj), tanto de iniciais, quanto de intermediárias, campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo, desta forma, a vinculação e a queima automática da guia. 2) Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção Guia de custas emitida, que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. 3) Caso não haja guia a ser informada, poderá ser selecionada uma das seguintes opções: Não há recolhimento/Dispensa legal (artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.608/2003) ou Há pedido de justiça gratuita (quando houver pedido a ser apreciado ou já deferido no curso do processo). 4) Havendo indisponibilidade temporária do sistema, será executada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. 5) O tutorial pode ser consultado a partir do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico". No silêncio o feito será extinto independentemente de nova intimação. Intime-se.

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Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Marco Antonio Lopes Pinto

ID: 317745586

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1191249-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO LOPES PINTO

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BOMTEMPO CORRÊA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1191249-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1191249-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Marco Antonio Lopes Pinto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIÇO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO FEITO PELO TERCEIRO CRIMINOSO APÓS O FURTO DE APARELHO CELULAR. PRETENSÃO DO AUTOR PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO.I. CASO EM EXAME. AUTOR QUE FOI VÍTIMA DE FURTO DE APARELHO CELULAR, RESULTANDO EM EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (1) A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS SEM CONSENTIMENTO DO CLIENTE E (3) A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR. (1) INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. RECONHECIDA A NULIDADE DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS SEM CONSENTIMENTO DO AUTOR, DEVIDO À FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS EMPRÉSTIMOS FEITOS SEM MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR. (2) DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA GERA DANO MORAL PRESUMIDO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE POR DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A CRIMES DOS QUAIS DECORREREM TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FEITAS NO APLICATIVO DO BANCO, SEM MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR. 2. NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA DO SERVIÇO BANCÁRIO E DANOS MORAIS TENDO EM VISTA A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR POR DÍVIDA INDEVIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http:/

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Processo nº 1127229-77.2024.8.26.0100

ID: 277019065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1127229-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VN MILLENNIUM FARIA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 1127229-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Vn Millennium Faria Lima - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a … ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 1127229-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Vn Millennium Faria Lima - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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Processo nº 1127229-77.2024.8.26.0100

ID: 277311763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1127229-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VN MILLENNIUM FARIA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 1127229-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Vn Millennium Faria Lima - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a … ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 1127229-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Vn Millennium Faria Lima - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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