Resultados para "1036747-49.2025.8.26.0100" – Página 137 de 199

Luis Claudio Ricardo Fernandes x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 336802051

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006580-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CLAUDIO RICARDO FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO CSF S/A BANCO INTER S/A BANCO MASTER S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ITAú UNIBANCO S/A

VISTA

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

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VISTA Nº 1006580-49.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1073995-49.2025.8.26.0100

ID: 298224969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073995-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO COGERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

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Processo 1073995-49.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cogeral - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas proce… Processo 1073995-49.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cogeral - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 30/05/2025 e admitida em juízo, sob o nº 1073995-49.2025.8.26.0100 , à 4ª Vara Cível, em que são partes: Condomínio Edifício Cogeral - exequente(s), e David da Silva Thomé - executado(s), cujo valor da causa é: R$ 5.849,60. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2025 - ADV: CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN (OAB 327251/SP)

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Gustavo Lerner e outros x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 330786350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014243-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO LERNER TREND INDúSTRIA COMéRCIO E EXPORTAçãO EIRELI

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1014243-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gustavo Lerner - - Trend Indústria Comércio e Exportação Eireli - Sulamerica Cia de Seguro Saude - S… Processo 1014243-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gustavo Lerner - - Trend Indústria Comércio e Exportação Eireli - Sulamerica Cia de Seguro Saude - SENTENÇA Processo Digital nº: 1014243-49.2025.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Gustavo Lerner e outro Requerido: Sulamerica Cia de Seguro Saude Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra Vistos. Gustavo Lerner e outro ajuizaram ação de conhecimento em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A. Aduziram que realizaram portabilidade para a empresa ré, a fim de reduzir custos, quando, na primeira mensalidade, tomaram conhecimento da existência de diversas carências, o que lhes causou prejuízo e constrangimentos. Pediram a portabilidade sem carência, além de danos materiais e morais, e, subsidiariamente, o direito de desistência sem multa. A tutela de urgência foi deferida para suspensão de cobranças (Fls. 115). Citada, as requeridas apresentaram contestação. No mérito, pugnaram pela improcedência dos pedidos, aduzindo a legalidade de sua conduta, uma vez que se trata de plano coletivo (fls. 74/88). Houve réplica (fls. 278/291), sobrevindo juntada de documentos e diversas manifestações das partes. É o relatório. Fundamento e decido. O julgamento antecipado da lide é de rigor, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desnecessidade de dilação probatória em demanda em que se discutem matérias de direito, assentando-se, no mais, em prova documental. Pretendem os autores o decreto de nulidade de carências contratuais, aduzindo terem direito à portabilidade sem carência. Muito embora se trate de vínculo contratual submetido ao Código de Defesa do Consumidor, tutelando a parte mais vulnerável, o fato é que esta, de forma livre e consciente, aceitou a cláusula comum a todo vínculo relativo a plano de saúde coletivo, ou seja, tendo como titular pessoa jurídica: inexistência de portabilidade livre de carência. Corrobora essa conclusão o fato de não haver prova de qualquer promessa, vinda da requerida, de que não haveria carência para tratamentos com a portabilidade em debate. Note-se que não há nem mesmo que se falar em direito à desistência sem ônus, na medida em que, como se viu, a questão debatida é inerente ao contrato coletivo celebrado entre as partes. O respectivo desfazimento devem também seguir os trâmites da natureza coletiva da avença. Aplicável, pois, ainda que excepcionalmente, a velha cláusula do pacta sunt servanda. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno os autores ao pagamento de custas, despesas processuais honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em 10% sobre o valor da causa. Torno sem efeito a antecipação de tutela, ficando prejudicada a questão quanto ao cumprimento ou não da medida. P.I.C. São Paulo, 21 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS (OAB 104177/MG), RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS (OAB 104177/MG)

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Processo nº 1083210-49.2025.8.26.0100

ID: 304415309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1083210-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE PEREIRA SABO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI BRAZ ROCHA

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Processo 1083210-49.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Joyce Pereira Sabo - Vistos. 1. O recolhimento da taxa judiciária é obrigatório e deve…

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Processo nº 1082628-49.2025.8.26.0100

ID: 304268256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1082628-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1082628-49.2025.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - 1.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia d…

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Espólio De Rosa De Souza Belleza x Jhsf Malls S.A.

ID: 303637913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0023000-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ROSA DE SOUZA BELLEZA

Polo Passivo:

JHSF MALLS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

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FLÁVIA AZZI DE SOUZA NICASTRO

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EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

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Processo 0023000-49.2025.8.26.0100 (processo principal 1016427-85.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Rosa de Souza Belleza - JHSF Malls S.A. - Vis…

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Processo nº 1080106-49.2025.8.26.0100

ID: 304053667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080106-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDNA SAMARA DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CAMARGO DO NASCIMENTO

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Processo 1080106-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Samara da Silva Vieira - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Em juízo de cognição sumária não se verifica pro…

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Protege Proteção E Transporte De Valores Ltda e outros x Posto Romaria Eireli

ID: 306476226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009420-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PROTEGE PROTEçãO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA PROTEGE SERVIçOS ESPECIAIS LTDA.

Polo Passivo:

POSTO ROMARIA EIRELI

Intimação

Advogados:

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

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MARINA APARECIDA DE PAULA LIRA

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Processo 0009420-49.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1015233-74.2024.8.26.0100) (processo principal 1015233-74.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - Protege Serviços Especiais Lt…

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Processo nº 1086508-49.2025.8.26.0100

ID: 307997215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086508-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

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Processo 1086508-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Deixo de designar a audiência de conciliação preliminar, prev…

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Banco Safra S/A x Den Jang Comercio De Tecidos E Afins Ltda e outros

ID: 309153541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029596-49.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

DEN JANG COMERCIO DE TECIDOS E AFINS LTDA MYUNG HI KIM

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MOREIRA LIMA

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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Processo 0029596-49.2025.8.26.0100 (processo principal 1036920-44.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Den Jang Comercio de Tecidos e Afins Ltda - - M…

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