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M. F. De A. C. x A. B. O. T.

ID: 329448150

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1067978-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DE A. C.

Polo Passivo:

A. B. O. T.

Despacho

Advogados:

LUIZA VERO FONTES

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PATRICIA ROCHA COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO NUNES DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1067978-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1067978-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. F. de A. C. - Apelada: A. B. O. T. - Apelação Cível nº 1067978-31.2024.8.26.0100 Comarca: São Paulo (7ª Vara da Família e Sucessões Central) Apelante: M. D. de A. C. Apelada: A. B. O. T. Juiz sentenciante: Erica Regina Colmenero Coimbra Decisão Monocrática nº 37.851 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. PREPARO. DESERÇÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1.- Apelação interposta contra sentença que julgou extinta a ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c protesto contra alienação de bens, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a regularidade do recolhimento do preparo para conhecimento do recurso de apelação. 3.- O autor não comprovou o recolhimento do preparo no prazo concedido, resultando na deserção do recurso. 4.- Apelação deserta. Recurso não conhecido. A r. sentença de fls. 460/461, de relatório adotado, julgou extinta a ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c protesto contra alienação de bens movida por M. D. de A. C. em face de A. B. O. T., nos termos do art. 485, inc. IV e do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de R$ 2.500,00. Apela o autor (fls. 476/492), requerendo, preliminarmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sustenta a nulidade das intimações e publicações, alegando não terem sido realizadas em nome dos patronos expressamente requeridos. Pede a reforma da decisão que indeferiu tutela de urgência, a fim de que seja determinada a averbação do protesto na matrícula do imóvel, e da que alterou o valor da causa com base no valor venal do imóvel. Contrarrazões a fls. 590/615. Indeferida a justiça gratuita a fls. 621/623, houve determinação de recolhimento do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. O prazo, no entanto, transcorreu sem que houvesse recolhimento (fls. 625). É o relatório. Indeferido o benefício da justiça gratuita, a decisão de fls. 621/623 concedeu prazo para que o autor, ora apelante, comprovasse o regular recolhimento do preparo. Entretanto, não houve recolhimento do preparo no prazo concedido (fl. 625). Diante de sua inércia impõe-se o não conhecimento do recurso em razão da deserção. Com fundamento no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil devem ser elevados os honorários advocatícios a serem pagos pelo autor para R$ 3.000,00 (três mil reais). Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com fundamento no artigo 932, III do CPC. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Alonso Nunes do Nascimento (OAB: 75687/PR) - Patricia Rocha Coimbra (OAB: 375770/SP) - Luiza Vero Fontes (OAB: 456864/SP) - 4º andar

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Alessandro Maciel Arquitetura E Construcao Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 305598249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1194563-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MACIEL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELVIA FERNANDES PERUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1194563-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro Maciel Arquitetura e Construcao Ltda - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante o exposto, JULG…

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Art. Line Comércio De Embalagens Plásticas Eireli e outros x Banco Safra S/A

ID: 301972089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036162-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ART. LINE COMéRCIO DE EMBALAGENS PLáSTICAS EIRELI DéLCIA BARBOSA DA SILVA SANTOS GERALDO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

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MARCELO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036162-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1018251-06.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Art. Line Comércio de Embalagens Plásticas Eire…

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Itaú Unibanco S/A x Fernando Yudi Ishikawa e outros

ID: 303946349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1145093-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

FERNANDO YUDI ISHIKAWA PAULO MASAAKI ISHIKAWA

Intimação

Advogados:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS

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CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1145093-31.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Itaú Unibanco S/A - Paulo Masaaki Ishikawa - - Fernando Yudi Ishikawa - Defiro bloqueio "on-line" de eventua…

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Centro Educacional Alves De Jesus Ltda - Me x Lld Dos Santos - Eirel

ID: 303713583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021042-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL ALVES DE JESUS LTDA - ME

Polo Passivo:

LLD DOS SANTOS - EIREL

Intimação

Advogados:

JONATHAN SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HECY BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACCYOLY BARBOSA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021042-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1176618-31.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Centro Educacional Alves de Jesus Ltda - Me - Lld dos Santos - E…

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Clipper Transportes Internacionais Ltda e outros x Bradesco Saúde S/A

ID: 306027965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1168179-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA GUILHERME PINIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1168179-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Guilherme Piniano de Souza - - Clipper Transportes Internacionais Ltda - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos…

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Marlene Da Silva Machado Dias x Banco Votorantim S.A.

ID: 308267223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1123559-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE DA SILVA MACHADO DIAS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1123559-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Marlene da Silva Machado Dias - Banco Votorantim S.A. - Decisão: Faço constar que, a justiça gratuita pa…

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Ednilson Santiago Mazaia e outros x Gravatai Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 309402466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030175-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDNILSON SANTIAGO MAZAIA KELLY HODEL MAZAIA

Polo Passivo:

GRAVATAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030175-31.2024.8.26.0100 (processo principal 0103957-91.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Kelly Hodel Mazaia - - Ednilson Santiago Mazaia - Grava…

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F J Pintura Reformas Eireli Me x Kl Engenharia Ltda (Kl Engenharia) e outros

ID: 309834977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0052776-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F J PINTURA REFORMAS EIRELI ME

Polo Passivo:

KL ENGENHARIA LTDA (KL ENGENHARIA) LMPR ENGEHARIA LTDA (LAMPUR)

Intimação

Advogados:

ROGNE OLIVEIRA GELESCO

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FABIO LISBOA

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Processo 0052776-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1009907-70.2023.8.26.0100) (processo principal 1009907-70.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Processo nº 1088542-31.2024.8.26.0100

ID: 300439614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1088542-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

W. F. E C. DE A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE ESTEVES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES

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Processo 1088542-31.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - W.F.C.A.C. - Vistos. Fls. 222/224: Assiste razão a parte, assim, defiro a reiteração de expediçã…

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