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Processo nº 1000304-20.2025.8.26.0579

ID: 275856466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000304-20.2025.8.26.0579

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. A. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandro Carlos da Silva (OAB 418874/SP) Processo 1000304-20.2025.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. A. do N. - Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade da Justiça à parte autora. A… ADV: Sandro Carlos da Silva (OAB 418874/SP) Processo 1000304-20.2025.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. A. do N. - Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. O Código de Processo Civil procura a solução consensual dos conflitos de interesses, impondo-se o dever de estímulo pelos participantes da relação jurídica processual (art.3º, §3º), de modo que, nos termos do art. 139, o magistrado poderá promover a qualquer tempo a autocomposição. Ante o exposto, designo audiência VIRTUAL de Conciliação para o dia 07 de julho de 2025, às 15:00 horas. A audiência será realizada pelo linkde acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, salientando-se que não há necessidade de instalação do software "Microsoft Teams" nos terminais de acesso (computadores ou smartphones com câmera e acesso à internet). SOLICITE-SE que as partes informem, com urgência, os seus endereços eletrônicos e os telefones para contato para disponibilização do link de acesso à audiência virtual. Providencie a serventia a remessa de link de acesso a todas as partes que participarão do ato, os quais deverão ser encaminhados aos e-mails fornecidos nos autos, sendo que o manual para participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Para a parte que não detém condições técnicas de acesso, será disponibilizadano fórumuma sala exclusiva para que seja realizada a audiência de conciliação. CONSIGNO que as partes ficam cientes que, caso compareçam presencialmente, deverão se apresentar aofórumna data e horário estabelecidos. Advirta-se, ademais, acerca da necessária pontualidade a fim de que não haja aglomeração nas dependências do fórum. Registro que a intimação das partes acerca do que aqui deliberado é válida na pessoa de seu advogado(a)/defensor(a). Caso o ato seja infrutífero, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da realização da audiência, a parte ré fica intimada a apresentar contestação. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil). Assevero, ainda, que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Cópia da presente decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado/ oficio, inclusive para citação do réu, gerando folha de rosto com senha para acesso aos autos. Cite-se. Intime-se.

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Processo nº 1000304-98.2025.4.01.3505

ID: 325509945

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000304-98.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KENIA ROCHA AZEVEDO DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLY ALVES MARCAL DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1000304-98.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO PROCESSO: 1000304-98.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KENIA ROCHA AZEVEDO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY ALVES MARCAL DA SILVA - GO28583 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. URUAÇU, 14 de julho de 2025. HELIA MARIA ROSA SILVA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1000304-23.2024.8.11.0013

ID: 262974750

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000304-23.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOICE KELEN FERNANDES MACENA P. H. F. M. M.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000304-23.2024.8.11.0013. REQUERENTE: P. H. F. M. M. REPRESENTANTE: JOICE KELEN FERNANDES MACENA REQUERIDO: INSTI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000304-23.2024.8.11.0013. REQUERENTE: P. H. F. M. M. REPRESENTANTE: JOICE KELEN FERNANDES MACENA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Cuida-se de ação de concessão de benefício assistencial ao deficiente movida por P. H. F. M. M., representado por JOICE KELEN FERNANDES MACENA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Partes qualificadas nos autos. Segundo consta na petição inicial, a parte autora que é acometida das seguintes patologias: retardo mental moderado CID 10 F71, Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) Cid 10 F90 e Autismo infantil CID 10 F84.0. Relata, ainda, que não possui condições de prover seu próprio sustento, visto a impossibilidade de trabalhar, dependendo apenas de ajuda de familiares para prover sua subsistência. A decisão inicial deferiu a tutela de urgência requerida, concedeu a justiça gratuita e determinou a realização de prova médica pericial (id. 140491223). Laudo médico pericial em id. 178502377. Manifestação da parte autora quanto ao laudo médico em id. 182551029. Citado, o INSS apresentou contestação em id. 185021997, requerendo a realização de estudo socioeconômico. Impugnação à contestação apresentada em id. 188044497. Em seguida, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide – id. 188846606. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo. A presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC). Não há nulidades a declarar, nem matérias preliminares a serem analisadas. Estando as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o processo por saneado. DO ESTUDO SOCIOECONÔMICO A presente ação versa sobre a concessão de benefício de prestação continuada, cujo requisito importante é aferição da renda, sendo necessário, portanto, a realização de estudo socioeconômico com a parte autora. Portanto, DEFIRO o pedido do INSS de id. 185021997, de modo que DETERMINO a realização de estudo socioeconômico, a ser realizado pela equipe multidisciplinar deste juízo, no prazo de 30 dias. INTIME-SE a parte autora para apresentar quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. Quesitos do INSS constam em id. 185021997. Com a juntada do laudo socioeconômico, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. MINISTÉRIO PÚBLICO Após, DÊ-SE vistas ao Ministério Público Estadual para manifestação, considerando a presença de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Processo nº 1000304-77.2023.4.06.3813

ID: 328549025

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000304-77.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GRACY KELY MACHADO DE OLIVEIRA ARAUJO VANDERLEIA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE SABINO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000304-77.2023.4.06.3813/MG AUTOR : VANDERLEIA MACHADO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SABINO DE SOUZA (OAB MG150373) AUTOR : GRACY KELY MACHADO DE OLIVEIRA ARAUJO…

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Celiton Jose Borges x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329964104

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000304-26.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELITON JOSE BORGES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

CRISTIANO ANTONIO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HELAINE MARTINS SOUZA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1000304-26.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1000304-26.2024.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELITON JOSE BORGES Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANO ANTONIO VIEIRA - MG172178, HELAINE MARTINS SOUZA FERREIRA - MG140540 TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Explico. Trata-se de ação em que o autor pleiteia o reconhecimento do caráter especial, dentre outras, da atividade de vigia/vigilante (ID 2033588660 – p. 2) e, consequentemente, concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. A questão jurídica em discussão foi objeto de decisão, em sede de recursos repetitivos (Tema 1.031), pelo Superior Tribunal de Justiça, que firmou tese no sentido de que “é admissível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova até 5.3.1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para comprovar a permanente, não ocasional nem intermitente, exposição à atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do Segurado”. Contudo, foi admitido o Recurso Extraordinário 1368225 pela Presidência do STF (Tema 1.209), em 25/03/2022, que determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria. Em sua decisão, o Ministro Luiz Fux ponderou que a tese jurídica posta sob análise da Corte Constitucional não se restringe apenas à atinência de regras infraconstitucionais da aposentadoria especial, mas sim ao afastamento da especialidade da atividade de vigilante, pela inexistência de previsão constitucional para a aposentadoria especial por exposição a agentes perigosos. Neste pisar, caberia ao STF a decisão acerca da compatibilidade constitucional da decisão que admita o reconhecimento da especialidade com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à EC nº 103/2019. Assim, considerando que o objeto da lide possui congruência com aquilo que fora decido pela Excelsa Corte, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior revogação ou, não havendo, até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. A Secretaria deverá acompanhar o julgamento do aludido recurso, sendo facultado ao autor comunicar este juízo o julgamento conclusivo deste. Intimem-se. Cumpra-se. Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal frm

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Processo nº 1000304-33.2024.8.13.0024

ID: 335986790

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000304-33.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ATACADAO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RONALDO SIQUEIRA DANTAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO PERRELLI PECANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000304-33.2024.8.13.0024/MG AUTOR : ATACADAO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) ADVOGADO(A) : RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA (OAB MG164793) AUTOR : A…

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Marcielio Da Silva Freitas x Ana Luiza Stepien Oliveira 45204568867 e outros

ID: 337590815

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000304-82.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIELIO DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

ANA LUIZA STEPIEN OLIVEIRA 45204568867 CONDOMINIO RESIDENCIAL ALVORADA MAURO OLIVEIRA 07386588801 REGINA EMILIA STEPIEN 04825183832

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000304-82.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MARCIELIO DA SILVA FREITAS RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000304-82.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MARCIELIO DA SILVA FREITAS RECLAMADO: MAURO OLIVEIRA 07386588801 E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45e0ed6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 28 de julho de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor Una por videoconferência (rito sumaríssimo): 01/09/2025 10:00 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Por primeiro, aguarde-se o cumprimento do despacho de Id a28fa53. Fica designada audiência para o dia 01/09/2025 10:00, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º/CLT. Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado ou via e-carta (AR). O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 28 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIELIO DA SILVA FREITAS

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Aparecido Donizete Lopes x Coravita Saúde E Beleza Ltda e outros

ID: 337244251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iacanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000304-27.2025.8.26.0027

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE LOPES

Polo Passivo:

CORAVITA SAúDE E BELEZA LTDA NEW TOP

Intimação

Advogados:

MILENA FERNANDA POLONIO

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EMMERICH RUYSAM

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EMERSON CARLOS RABELO

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Processo 1000304-27.2025.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Donizete Lopes - Coravita Saúde e Beleza Ltda - - New Top - Homologo o acordo de fls. 64/66 e julgo ex… Processo 1000304-27.2025.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Donizete Lopes - Coravita Saúde e Beleza Ltda - - New Top - Homologo o acordo de fls. 64/66 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando-se a serventia de expedir certidão específica (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Quanto à comprovação do recolhimento dos honorários da conciliadora, aguarde-se até o exaurimento do prazo fixado no acordo. Não havendo notícia do recolhimento por comprovante nos autos ou e-mail endereçado ao Cejusc, expeça-se o necessário para que a conciliadora, querendo, utilize-se dos meios legais para vir o crédito satisfeito. Verifique, a z. Serventia, se há custas em aberto e/ou pendentes de recolhimento, se o caso. Em caso positivo, caso a parte, devidamente intimada para o recolhimento das custas finais, tais como: despesas processuais e taxa judiciária, caso não tenha efetuado o recolhimento, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto 1.303/2019. Intime-se a parte que deva recolher as custas, se houver, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte que deva recolher as custas, embora citada, não tenha constituído advogado, a sua intimação também deverá ocorrer por meio de publicação na imprensa oficial para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), nos termos do artigo 346 do CPC, a seguir transcrito: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Se a parte que deva recolher as custas, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o fizer, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A certidão supra somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do § 2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Iacanga, 28 de julho de 2025. - ADV: EMMERICH RUYSAM (OAB 317312/SP), MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP), EMMERICH RUYSAM (OAB 317312/SP), EMERSON CARLOS RABELO (OAB 229642/SP)

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Jaci Florentino Teixeira Sensulini x Bradesco Seguros S.A.

ID: 302548245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000304-79.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JACI FLORENTINO TEIXEIRA SENSULINI

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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LEONARDO GOMES DA SILVA

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ENRICO DA SILVA RANDOLI

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Processo 1000304-79.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jaci Florentino Teixeira Sensulini - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Considerando a alegação da parte autora … Processo 1000304-79.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jaci Florentino Teixeira Sensulini - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos. Considerando a alegação da parte autora acerca da autenticidade do contrato encartado nas fls. 305-310; bem como a manifestação da parte requerida para realizar perícia grafotécnica (fl. 328), nos termos do que fixado no REsp 1.846.649/MA; DEFIRO a realização da prova pericial. 1 - Para tanto, NOMEIO o Sr. FERNANDO LUIS GRACIANO PEREZ, CPF 278.022.448-70, perito oficial, o qual deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo, bem como manifestar-se acerca dos seus honorários periciais. 2- Com a resposta, intime-se a parte requerida acerca da pretensão honorária, bem como, para que realize o depósito dos honorários à disposição deste juízo. 3- Ainda, intimem-se às partes acerca da nomeação para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; bem como indicar assistente técnico; e apresentar quesitos, no prazo previsto no art. 465, §1º, do CPC, ou seja, 15 dias para ambas as partes, a contar da intimação do presente, sob pena de preclusão. 4- Decorrido o prazo, INTIME-SE o perito, por e-mail, encaminhando-lhe os quesitos formulados para a) designar data e local para a perícia e b) apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar do envio dos quesitos. 5- O laudo pericial deve ser apresentado em formato PDF, contendo os dados do processo, a qualificação profissional do perito e as respostas a todos os quesitos formulados, cabendo ao próprio perito protocolá-lo nos autos por meio de peticionamento intermediário, mediante prévio cadastro no Portal e-SAJ e habilitação pela z. Serventia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018 do e. TJSP (DJe de 04/04/2018). 6- Não apresentado o laudo no prazo fixado, INTIME-SE o perito, por e-mail para cumprir o encargo no prazo de 05 dias, mediante advertência de que a inércia injustificada poderá acarretar sua substituição, comunicação à corporação profissional, exclusão do Portal de Auxiliares da Justiça e multa pelo possível prejuízo decorrente do atraso no processo, nos termos do art. 468, II e §1º do CPC e art. 37 das NSCGJ. 7- Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias, independentemente de nova conclusão. 8 Em caso de apresentação de quesitos complementares, renove-se vista ao perito para atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 9 Com a resposta, abra-se vista às partes. 10 - Cumpridas todas as determinações e não havendo necessidade concretamente justificável de esclarecimentos, venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 527003/SP)

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Nelice Ferreira Lopes Briano x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 307097094

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001252-50.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NELICE FERREIRA LOPES BRIANO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA

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MARIANA DE OLIVEIRA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001252-50.2023.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001252-50.2023.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apte/Apda: Nelice Ferreira Lopes Briano - Apdo/Apte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) Marcelo Semer - Deixaram de conhecer do apelo adesivo da autora, e deram provimento ao recurso do DER, para julgar improcedente a ação, prejudicado o recurso de apelação da autora. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMERECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER) E PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU O DER AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL À AUTORA, DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE VITIMOU SEU ESPOSO. A AUTORA JÁ HAVIA OBTIDO CONDENAÇÃO ANTERIOR CONTRA O MUNICÍPIO DE RANCHARIA PELO MESMO ACIDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL NOVA CONDENAÇÃO DO DER AO PAGAMENTO DE PENSÃO, CONSIDERANDO QUE A AUTORA JÁ OBTEVE REPARAÇÃO MATERIAL PELO MESMO ACIDENTE EM AÇÃO ANTERIOR CONTRA O MUNICÍPIO DE RANCHARIA.III. RAZÕES DE DECIDIR A AUTORA JÁ POSSUI CONDENAÇÃO ANTERIOR EM SEU FAVOR, REPARATÓRIA DOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS, O QUE IMPEDE NOVA CONDENAÇÃO PELO MESMO FATO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. O ORDENAMENTO JURÍDICO VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONFORME ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL, SENDO INVIÁVEL PERMITIR DUPLO PENSIONAMENTO PELOS MESMOS FATOS.IV. DISPOSITIVO RECURSO DO DER PROVIDO, AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO CONHECIDO E RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADO. LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 884.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 487, I; 1.012 E 1.013.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 1000304-66.2020.8.26.0491, REL. DESª TERESA RAMOS MARQUES, J. 16/09/2021.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001605-14.2021.8.26.0491, REL. DESª TERESA RAMOS MARQUES, J. 15/09/2023.TJSP, APELAÇÃO CRIMINAL 1500862-62.2019.8.26.0346, REL. DES. TETSUZO NAMBA, J. 05/06/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana de Oliveira Silva (OAB: 381069/SP) - Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador) - 1º andar

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