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Isabel Ferreira Do Carmo x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 293487944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000352-10.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL FERREIRA DO CARMO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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DANIEL GERBER

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Processo 1000352-10.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Ferreira do Carmo - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampabem Brasil - Ante … Processo 1000352-10.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabel Ferreira do Carmo - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampabem Brasil - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por Isabel Ferreira do Carmo contra Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionaistas do Brasil - AMPABEM Brasil, o que faço para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes; (ii) CONDENAR a requerida a restituir em dobro todos os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, acrescido pela Lei número 14.905/24, e os juros de mora pela taxa SELIC, descontado o IPCA, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ambos a partir de cada desconto. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente em maior parte, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono da autora, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles apresentados com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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G. P. De V. x G. L. De V.

ID: 293805756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0009041-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. P. DE V.

Polo Passivo:

G. L. DE V.

Intimação

Advogados:

MEDSON MARQUES DOS SANTOS

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ALBERTO DE MELO CRAVEIRO

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Processo 0009041-27.2025.8.26.0224 (processo principal 1000352-74.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oferta - G.P.V. - G.L.V. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao comando … Processo 0009041-27.2025.8.26.0224 (processo principal 1000352-74.2025.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oferta - G.P.V. - G.L.V. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao comando do art. 1.098, §5º, NSCJG/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte executada INTIMADA A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO ASSINALADO ABAIXO: (X) taxa judiciária quando da satisfação da execução de título extrajudicial, inclusive da execução fiscal, e do cumprimento de sentença (Peticionado até 02/01/2024- 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Peticionado a partir de 03/01/2024- 2% sobre o valor da satisfação). Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução); Providenciar recolhimento mínimo de 5 UFESPs: R$185,10 (em 2025, o valor mínimo é R$ 185,10). GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP). Código 230-6. Fica a PARTE intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), a proceder ao recolhimento das custas supra indicadas. Não comprovado o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, § 2º, NSCJG/TJSP). Fica advertida ainda que, no caso da PARTE VENCEDORA ser beneficiária da justiça gratuita, o recolhimento da taxa judiciária corresponde à parte de quem foi concedido o benefício, será realizado pela PARTE VENCIDA (art. 1.098, § 5º, NSCGJ). ESCLARECIMENTOS ACERCA DO RECOLHIMENTO, CÓDIGOS E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PELAS PARTES E ADVOGADOS NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: MEDSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 468503/SP), ALBERTO DE MELO CRAVEIRO (OAB 359306/SP)

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Cleber Augusto Silva Pereira e outros x 2Ptm Solucoes Em Mobilidade Urbana Ltda e outros

ID: 315912456

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-65.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER AUGUSTO SILVA PEREIRA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

2PTM SOLUCOES EM MOBILIDADE URBANA LTDA M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. M2 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA M4 COMERCIO DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. TEMBICI PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO SANCHES DA SILVA

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GUSTAVO REZENDE MITNE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000352-65.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: CLEBER AUGUSTO SILVA PEREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000352-65.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: CLEBER AUGUSTO SILVA PEREIRA RECLAMADO: M2 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b745e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, GABRIEL PERES FERREIRA. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GUILHERME DOURADO BASTOS DESPACHO Defiro o parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC. A decisão de liquidação (id8bd6132) deferiu a liberação do depósito recursal, efetivada com a expedição do alvará de id 95b9c5e. Note-se que o alvará traz a informação de que foi pago no dia 20/05/2025 e que não há informação de estorno desse valor. O valor liberado no alvará de id 0e02211 foi depositado em 19/05/2025, ou seja, antes mesmo da efetivação do pagamento do a primeiro pelo banco, não se tratando, portanto, de um possível valor estornado. Em verdade, conforme comprovado no id 1865f37, trata-se de um novo depósito realizado pela 1ª executada, M2 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME, e posteriormente complementado para o atingimento da razão de 30% do valor devido. Assim sendo, intimem-se as partes e, decorrido o prazo de cinco dias, liberem-se ao exequente, a título de quitação parcial do seu crédito, os valores depositados (parcelas 3 e 4 da conta judicial 2700116917014), na conta bancária utilizada na expedição dos alvarás anteriores. Expedido o alvará, sobreste-se o feito, no aguardo do término dos depósitos, devendo, ao final, a Secretaria desta Vara unificá-los e encaminhar os autos conclusos para liberação de valores. Os depósitos deverão ser realizados no Banco do Brasil. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - M2 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME

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Cleber Augusto Silva Pereira e outros x 2Ptm Solucoes Em Mobilidade Urbana Ltda e outros

ID: 315912472

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-65.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER AUGUSTO SILVA PEREIRA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

2PTM SOLUCOES EM MOBILIDADE URBANA LTDA M1 TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. M2 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME M3 INDUSTRIA DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA M4 COMERCIO DE MEIOS DE TRANSPORTES SUSTENTAVEIS LTDA. TEMBICI PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO SANCHES DA SILVA

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GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000352-65.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: CLEBER AUGUSTO SILVA PEREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000352-65.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: CLEBER AUGUSTO SILVA PEREIRA RECLAMADO: M2 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b745e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, GABRIEL PERES FERREIRA. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GUILHERME DOURADO BASTOS DESPACHO Defiro o parcelamento, nos termos do art. 916 do CPC. A decisão de liquidação (id8bd6132) deferiu a liberação do depósito recursal, efetivada com a expedição do alvará de id 95b9c5e. Note-se que o alvará traz a informação de que foi pago no dia 20/05/2025 e que não há informação de estorno desse valor. O valor liberado no alvará de id 0e02211 foi depositado em 19/05/2025, ou seja, antes mesmo da efetivação do pagamento do a primeiro pelo banco, não se tratando, portanto, de um possível valor estornado. Em verdade, conforme comprovado no id 1865f37, trata-se de um novo depósito realizado pela 1ª executada, M2 SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - ME, e posteriormente complementado para o atingimento da razão de 30% do valor devido. Assim sendo, intimem-se as partes e, decorrido o prazo de cinco dias, liberem-se ao exequente, a título de quitação parcial do seu crédito, os valores depositados (parcelas 3 e 4 da conta judicial 2700116917014), na conta bancária utilizada na expedição dos alvarás anteriores. Expedido o alvará, sobreste-se o feito, no aguardo do término dos depósitos, devendo, ao final, a Secretaria desta Vara unificá-los e encaminhar os autos conclusos para liberação de valores. Os depósitos deverão ser realizados no Banco do Brasil. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER AUGUSTO SILVA PEREIRA

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Processo nº 1000352-62.2022.4.01.3602

ID: 316320391

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000352-62.2022.4.01.3602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MARIELA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000352-62.2022.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000352-62.2022.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: RESIDENCIAL MARIELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS - MT19204/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por RESIDENCIAL MARIELA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando ao pagamento de despesas e taxas condominiais em atraso. Na decisão constante do ID n. 2189355890, foi determinado que a CEF efetuasse, no prazo de cinco dias, a transferência do valor depositado na conta judicial para a conta bancária indicada pela parte exequente, devendo comprovar nos autos o cumprimento da referida diligência. O e-mail recebido da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID n. 2192045449) e o respectivo recibo de transferência (ID n. 2192045792) comprovam o cumprimento integral da obrigação. Instada a se manifestar, a parte exequente silenciou. Ante o exposto, considero satisfeita a obrigação pela executada, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária. Sem custas ou honorários de sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Intimem-se. Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de despacho. Transitada em julgado e não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento. Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL

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Rosineide Rodrigues Da Silva x Shirley Fabiana De Oliveira e outros

ID: 317718077

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-19.2025.5.02.0313

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

SHIRLEY FABIANA DE OLIVEIRA VAREJAO DA CARNE PRIME EIRELI

Notificação

Advogados:

THIAGO SARGES DE MELO E SILVA

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JAILMA SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000352-19.2025.5.02.0313 RECLAMANTE: ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000352-19.2025.5.02.0313 RECLAMANTE: ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: VAREJAO DA CARNE PRIME EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54f64f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 03 de julho de 2025 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação de fazer determinada no despacho de Id 6ce0153. Informe a reclamante se a retificação no registro eletrônico da CTPS em meio digital foi realizada. Prazo de 8 dias. Na omissão, será a obrigação considerada como cumprida. Intime-se a reclamante para apresentar os cálculos que entender devidos, no prazo de 8 dias, incluindo os valores de INSS (reclamante e reclamada) e de IRRF. Conforme Resolução 185/2017, art. 22 § 7º do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os cálculos devem ser apresentados preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJE-Calc. Deverá, também, apresentar planilha detalhada em relação à responsabilidade de cada reclamada integrante do polo, com os respectivos períodos contratuais correspondentes. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pela exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Em mesmo prazo sucessivo, as reclamadas poderão contestar, devendo observar os mesmos parâmetros de formatação acima. Os cálculos deverão observar a mesma data dos cálculos já apresentados pela parte contrária. Encerrado esse, abrir-se-á novo prazo sucessivo de 8 dias para que a reclamante manifeste-se em relação aos cálculos apresentados pela(s) reclamada(s), conforme andamento a ser verificado, sob pena de concordância tácita. Os efeitos descritos acima decorrerão da ciência desta decisão, independentemente de nova intimação. Ao final, à Contadoria Judicial. Int. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA

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Processo nº 1000352-55.2025.8.13.0024

ID: 317801491

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000352-55.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CARAM PATRUS JOSE PATRUS DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000352-55.2025.8.13.0024/MG EMBARGANTE : JOSE PATRUS DE SOUSA (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE : FE…

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Processo nº 1000352-27.2025.8.26.0369

ID: 276982289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000352-27.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

T. H. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

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ADV: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB 227002/SP) Processo 1000352-27.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: T. H. O. - Vistos. 1. P.179: Ciência da interposição do agravo. A… ADV: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB 227002/SP) Processo 1000352-27.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: T. H. O. - Vistos. 1. P.179: Ciência da interposição do agravo. Anote-se. Para os fins do artigo 1018,§1º do CPC, vai mantida a decisão agravada. 2. Prestei informações nesta data. 3. P. 208/212: Considerando que foi concedida a antecipação de tutela recursal almejada, para determinar fornecimento do Produto prescrito à parte autora, conforme prescrição médica, no prazo de trinta dias, observada a limitação de entrega de cinco ampolas e prescrição a cada 60 dias, previstas pelo art. 59, da Portaria n. 344/98 do Ministério da Saúde, INTIME-SE a parte Ré para cumprimento da liminar deferida. 4. Seguem informações referente ao Agravo de Instrumento nº 2144465-97.2025.8.26.0000. Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Por este ofício venho prestar as seguintes informações, referentes ao Agravo de Instrumento nº 2144465-97.2025.8.26.0000, interposto por T.H.O.. A agravante T.H.O. ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do agravado MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL objetivando a concessão do medicamento a base de Canabidiol de 200 mg/ml. Por decisão datada de 07 de abril de 2025 (p.154), foi indeferida a liminar uma vez que a nota técnica do NATJUS-SP foi enfaticamente desfavorável ao medicamento postulado, conforme consta a p. 142/149 do parecer, não se podendo, deste modo, a princípio, compelir o poder público a atender ao desejo da autora, a despeito do disposto no julgamento do Recurso Extraordinário n. 566.471/RN, processo-paradigma do Tema n. 6. O agravante protocolou cópia do agravo de instrumento para este Juízo (p.179). Sendo o que me cumpria informar, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de elevada e distinta consideração, colocando-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Encaminho juntamente com esta informação senha para acesso aos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. 5. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de eventual contestação. 6. Int.

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Gilmar Alves Pereira x Cinaap- Circulo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 324333078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000352-77.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Processo 1000352-77.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilmar Alves Pereira - Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. De início… Processo 1000352-77.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilmar Alves Pereira - Cinaap- Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. De início, verifica-se que o feito comporta pronto ingresso no exame da prova. Nesse passo, com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para manifestações a fim de apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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2 Rv Ambientes e outros x Fani Industria Metalurgica Ltda

ID: 322280328

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000352-30.2022.5.02.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

2 RV AMBIENTES ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. ACQUA SHOW ADAMASTOR MATERIAIS PARA CONSTRUçãO A IBRAILDO ALL BANHO LOUçAS E METAIS ALMEK CENTER ALUMINOX AMALFI REVESTIMENTO A M MATéRIAS DE CONSTRUçãO AMOEDO BOTAFOGO ARCH HOUSE JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS KLEBER BURATIERO LEROY MERLIN

Polo Passivo:

FANI INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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WAGNER DIAS ARAUJO

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MARCIO VITORELLI FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000352-30.2022.5.02.0602 RECLAMANTE: JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000352-30.2022.5.02.0602 RECLAMANTE: JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: FANI INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deab0f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 09 de julho de 2025. ANGELITA FAVARIN RECH DE MEDEIROS. DECISÃO Vistos etc. O AGRAVO DE PETIÇÃO (art.897 da CLT) apresentado pelo(a) autor encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos (ID nº 657cae0). Presentes os pressupostos para processamento do Agravo de Petição. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade (art. 102 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, processe-se, intimando a parte contrária para apresentação de resposta ao Agravo, no prazo legal. Observada a instrução indicada pelo núcleo PJE (nº 18819), processe-se nos próprios autos o Agravo de Petição. Após, remetam-se os autos ao E. TRT, retificando-se a autuação para constar como classe judicial: Agravo de Petição. Considerando os princípios de economia e celeridade processuais, bem como os termos do §1º do art. 897 da CLT e Súmula 416 do C.TST, o processamento do agravo de petição se dá somente no efeito devolutivo, não possuindo, portanto, efeito suspensivo, faculta-se ao exequente, visando o prosseguimento da execução pelo valor remanescente, propor no sistema PJE em "novo processo" a Execução Provisória em Autos Suplementares, vinculando como referência o processo principal, bem como fornecer as peças necessárias para o prosseguimento do feito em 1ª instância, noticiando expressamente a existência do Agravo de Petição, delimitando as matérias e valores. Intimem-se. Após, encaminhem-se para a pasta Remessa 2º Grau. Cumpra-se. Nada mais. São Paulo, data supra, SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR OLIVEIRA SANTOS

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