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"1000605-07.2022.8.26.0341" - Resultados da Busca – Página 138 de 162

Pedro Henrique Barbosa Leandro x Infraeng Infraestrutura E Servicos Ltda

ID: 257771799

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000605-86.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA LEANDRO

Polo Passivo:

INFRAENG INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURO TEIXEIRA ZANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-86.2025.5.02.0028 : PEDRO HENRIQUE BARBOSA LEANDRO : INFRAENG INFRAEST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-86.2025.5.02.0028 : PEDRO HENRIQUE BARBOSA LEANDRO : INFRAENG INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c23131 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Designo audiência UNA RITO SUMARÍSSIMO para o dia 21/05/2025, às 09h40, na modalidade TELEPRESENCIAL. Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87241160742?pwd=YlBQMkMvQTBvaGs3RGVBR1VvMG9vZz09 ID da reunião: 872 4116 0742 Senha de acesso: 379613 A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT, sob pena de perda da prova. Intime-se o(a) reclamante via DJEN. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE BARBOSA LEANDRO

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Gilberto Viana Da Silva x Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Em Liquidacao Em Liquidacao e outros

ID: 259324320

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-20.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO VENTURA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-20.2025.5.02.0050 : GILBERTO VIANA DA SILVA : GERTAD SEGURANCA PATRIMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-20.2025.5.02.0050 : GILBERTO VIANA DA SILVA : GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 007c594 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 19/08/2025 11:50. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO VIANA DA SILVA

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Laurinda Santana De Carvalho x Sandra Cristina Hugenneyer

ID: 259628608

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-03.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LAURINDA SANTANA DE CARVALHO

Polo Passivo:

SANDRA CRISTINA HUGENNEYER

Notificação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-03.2025.5.02.0088 : LAURINDA SANTANA DE CARVALHO : SANDRA CRISTINA HUG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-03.2025.5.02.0088 : LAURINDA SANTANA DE CARVALHO : SANDRA CRISTINA HUGENNEYER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d967014 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário Vistos, examinados, etc. Requer o reclamante a antecipação da tutela no sentido de que haja concessão de medida liminar a fim de que se promova o arresto de valores incontroversos correspondentes ao montante indicado na petição inicial (R$ 18.483,20), por se tratarem de recursos alimentares indispensáveis à subsistência, dado que seriam verbas rescisórias incontroversas. Afirma-se que teria havido contratação em 17/12/2017, na função de empregada doméstica, bem como encerramento do vínculo em 27/06/2024, quando do falecimento da reclamada, ora representada pelo espólio. Neste sentido, em que pese não tenha havido registro formal do contrato de trabalho, constante do rol de pedidos da petição inicial, pretende-se o bloqueio de valores cautelarmente. Em consonância com o art. 300, do CPC, o juiz pode a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, situação não verificada de plano e integralmente no caso dos autos, uma vez que não trouxe prova inconteste de que a dispensa, relacionada com o vínculo laboral que se pretende reconhecimento, ter se dado de forma injusta. Ademais, no caso em tela, diante da natureza constitucional do princípio da segurança jurídica contido na garantia do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Carta Magna), exige-se uma cognição exauriente, o que acarreta na impossibilidade da concessão da tutela antecipada. Deste modo, ausente pressuposto essencial ao deferimento da medida, aguarde-se a audiência designada. Cite-se o réu e intime-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAURINDA SANTANA DE CARVALHO

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Cristiano De Lima x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 257164111

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-46.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

ALI AHMAD FARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-46.2025.5.02.0009 : CRISTIANO DE LIMA : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-46.2025.5.02.0009 : CRISTIANO DE LIMA : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) Destinatário: CRISTIANO DE LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 11/06/2025 14:15 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, sob pena de preclusão. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ADRIANA VIEIRA LULA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DE LIMA

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Processo nº 1000605-41.2022.4.01.3702

ID: 330305128

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000605-41.2022.4.01.3702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA IVANOURA PEREIRA Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA IVANOURA PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA - MA9636-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1000605-41.2022.4.01.3702 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 11ª TR/GO - TURMA 4.0 - RELATOR 01 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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João Carlos Caetano De Matos x Athos Serviços Veterinários Ltda.

ID: 303650003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000605-72.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS CAETANO DE MATOS

Polo Passivo:

ATHOS SERVIçOS VETERINáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DAS FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA RAFAELA DE SOUZA SILVA MANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000605-72.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Carlos Caetano de Matos - Athos Serviços Veterinários Ltda. - Ante a falta de intimaç… Processo 1000605-72.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Carlos Caetano de Matos - Athos Serviços Veterinários Ltda. - Ante a falta de intimação, replico o ato de seguinte teor: "VISTOS. Ante a falta de diligência do(a) requerente, julgo EXTINTO o presente feito, o que faço com espeque no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ),e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação. P.I.C.". - ADV: BRUNA RAFAELA DE SOUZA SILVA MANSO (OAB 505113/SP), PAULO HENRIQUE DAS FONTES (OAB 176251/SP)

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Processo nº 1000605-39.2025.8.26.0070

ID: 306381157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000605-39.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO VIANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ MESQUITA MARTINS

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Processo 1000605-39.2025.8.26.0070 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruno Vianna - Vistos. Trata-se de ação de inventário e partilha ajuizada por Bruno Vianna em face do espólio de Gilmar Apare… Processo 1000605-39.2025.8.26.0070 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruno Vianna - Vistos. Trata-se de ação de inventário e partilha ajuizada por Bruno Vianna em face do espólio de Gilmar Aparecido Vianna, falecido em 06/04/2024, conforme certidão de óbito juntada aos autos. A petição inicial atende aos requisitos dos artigos 616 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo o requerente comprovado o óbito do inventariado, sua qualidade de herdeiro (filho do falecido) e instruído o feito com os documentos necessários. O Ministério Público manifestou-se às fls. 12, requerendo a juntada de documentos pessoais dos herdeiros e certidão do Colégio Notarial do Brasil sobre a existência de testamento. Considerando que se trata de inventário com valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 610, § 1º do CPC, o procedimento deve tramitar pela via judicial. Indefiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que em inventário a capacidade econômica deve ser aferida em relação ao espólio e não ao inventariante pessoalmente. Após a apresentação das primeiras declarações com a descrição dos bens e eventual avaliação, a questão poderá ser reanalisada conforme a situação patrimonial efetiva do espólio. Ante o exposto, DEFIRO a abertura do inventário de GILMAR APARECIDO VIANNA e NOMEIO BRUNO VIANNA como inventariante, nos termos do art. 617, I, do CPC. O inventariante deverá prestar compromisso em cartório (prazo de 5 dias), oportunidade em que será expedida certidão de inventariante. DETERMINO ao inventariante que, no prazo de 20 (vinte) dias: a) junte aos autos certidão negativa de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, conforme requerido pelo Ministério Público; b) junte certidões negativas: estadual, municipal e federal do inventariado; c) junte protocolo de recolhimento do ITCMD ou declaração de isenção/imunidade; d) apresente as primeiras declarações (art. 620, CPC), informando nome, estado civil, idade e residência dos herdeiros, qualidade dos herdeiros e grau de parentesco com o inventariado, descrição dos bens do espólio e seus respectivos valores, dívidas conhecidas do espólio e meação do cônjuge sobrevivente, se houver; e) regularize a representação processual dos demais herdeiros através de procuração/documentação - ou informe se pretende a citação dos mesmos para os termos do inventário. Intime-se o inventariante da presente decisão e do compromisso a ser prestado. Após o cumprimento das determinações supra, voltem os autos conclusos para prosseguimento. - ADV: ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP)

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Processo nº 0002941-31.2024.8.26.0664

ID: 308282496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002941-31.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO GRANDES LAGOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO SATYRO PELOSI

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Processo 0002941-31.2024.8.26.0664 (processo principal 1000605-37.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Auto Posto Grandes Lagos Ltda - Vistos. Realize buscas de informações sob… Processo 0002941-31.2024.8.26.0664 (processo principal 1000605-37.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Auto Posto Grandes Lagos Ltda - Vistos. Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, ficando deferido o pedido para reiteração da ordem por meio da repetição programada, por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Alex Ferrarez Fazenda Boa Vista; Alex Ferrarez; Valor atualizado: R$37.591,83 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Após a providência acima, protocolado solicitação de pesquisa/bloqueio "on line", via sistema RENAJUD, de todos os veículos que possam ser encontrados em nome(s) da(s) parte(s) executada(s). Ao fim, com o resultado das pesquisas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se.(Pgs. 91/92, ciência ao exequente sobre bloqueio on line negativo. Manifeste-se o Advogado do exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias). - ADV: SILVIO SATYRO PELOSI (OAB 151097/SP)

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Processo nº 1000605-18.2025.4.01.3902

ID: 300113181

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000605-18.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. G. F. D. C.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SAMANTHA MONTEIRO LINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000605-18.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: B. G. F. D. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMANTHA MONTEIRO LINS - PA28250 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Spaço Formaturas Ltda Me x Adriana Da Silva Leandro

ID: 309944730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001404-58.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SPAçO FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

ADRIANA DA SILVA LEANDRO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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NAIARA CORREA NUNES

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Processo 0001404-58.2025.8.26.0407 (processo principal 1000605-95.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Adriana da Silva Leandro - Vistos. Ante o p… Processo 0001404-58.2025.8.26.0407 (processo principal 1000605-95.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Adriana da Silva Leandro - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie a baixa do feito de ação de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Observo isenção de custas, conforme Comunicado Conjunto 951/2023 republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.368,24 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), atualizado até o mês de junho/2025, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$ 1.505,06 (um mil e quinhentos e cinco reais e seis centavos), procedendo-se à penhora on line, pelo prazo de quinze dias, por atender à ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC, observando-se que resultando o bloqueio em valor ínfimo desnecessário a transferência, dada a insignificância do mesmo. Restando infrutíferas providencie-se pesquisa de veículos junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD e imóveis, via ARISP. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), por mandado/carta, com urgência, o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)

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