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Marcos Paulo Marques Dos Santos x S A Fernandes

ID: 276457988

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001022-23.2024.5.02.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

S A FERNANDES

Notificação

Advogados:

TADEU BATISTA DA SILVA

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PAULO SERGIO FACHIN

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VINICIUS ALVES

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ARIANE LOBO FACHIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001022-23.2024.5.02.0077 REQUERENTE: MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: S A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA CumPrSe 1001022-23.2024.5.02.0077 REQUERENTE: MARCOS PAULO MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: S A FERNANDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0b19f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Mauro Cesar Lawall DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 29/05/2025, às 14h20, na sala virtual 11 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - S A FERNANDES

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Flavio Augusto Calixto e outros x Uniesp União Das Instituições Educacionais Do Estado De São Paulo S/A

ID: 323271354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001022-32.2024.8.26.0359

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MAURICIO MENDONCA RODRIGUES VITOR FREITAS DE PAULA

Polo Passivo:

UNIESP UNIãO DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR FREITAS DE PAULA

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RICARDO AMARAL SIQUEIRA

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MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

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Processo 1001022-32.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Vitor Freitas de Paula - - Flavio Augusto Calixto - - Mauricio Mendonca Rodrigues - Uniesp União das Instit… Processo 1001022-32.2024.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Vitor Freitas de Paula - - Flavio Augusto Calixto - - Mauricio Mendonca Rodrigues - Uniesp União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Vistos. Flavio Augusto Calixto, Mauricio Mendonca Rodrigues e Vitor Freitas de Paula apresentaram Impugnação de Crédito no autos da recuperação judicial do GRUPO UNIESP. Vieram aos autos manifestações do GRUPO UNIESP e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que o GRUPO UNIESP e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o artigo 9º, inciso II da Lei 11.101/2005 o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre o crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Impugnação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, fazendo constar os valores indicados no parecer apresentado pela Administradora Judicial, qual seja, R$1.292,61 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), individualmente em favor de Vitor Freitas de Paula, de Maurício Mendonça Rodrigues e de Flávio Augusto Calixto, correspondendo a 33,33% do total para cada parte, TODOS crédito concursal listado na Classe I - Trabalhista, oriundos de honorários advocatícios do processo nº 5002056-12.2021.8.13.0271. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Impugnação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial. - ADV: VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), VITOR FREITAS DE PAULA (OAB 153394/MG), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)

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Gerência Regional Do Trabalho E Emprego Em Osasco - Sp e outros x Condominio Paulistania Bosque Residencial e outros

ID: 323274488

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-28.2021.5.02.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GERêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM OSASCO - SP GIVALDO SANTANA SANTOS HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CONDOMINIO PAULISTANIA BOSQUE RESIDENCIAL COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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MÁRCIO RACHKORSKY

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RODRIGO KARPAT

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NIVALDO ROQUE

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VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI

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ELAINE DA SILVA SANTANA

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EDIVALDO SOUZA ROQUE

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MIRIAM EMMERICK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001022-28.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: GIVALDO SANTANA SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001022-28.2021.5.02.0271 RECLAMANTE: GIVALDO SANTANA SANTOS RECLAMADO: SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5afb3ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, diante da manifestação da 1ª reclamada comprovando o pagamento da 3ª parcela (R$ 16.098,28 em 20/06/2025), sendo que a parcela não excede o crédito liquido do reclamante, conforme planilha ID. c5a4e40. Certifico que se encontram saldo residuais/correção monetária referentes aos alvarás liberados ao reclamante. Consigno que os dados bancários utilizados na minuta foram extraídos da manifestação ID.322f86e e a procuração encontra-se no ID.8c07258. Assim, expedi e anexei abaixo minuta(s) de alvará(s) confeccionado(s) para conferência da(s) parte(s). a) R$ 16.098,28 parte do crédito líquido do(a) reclamante b) R$ 22,88 ao reclamante c) R$ 15,04 ao reclamante ESCLARECIMENTO: O dígito do número da agência, bem como os zeros à esquerda, tanto no número da agência quanto no da conta corrente, são desconsiderados pelo Sistema. Mesmo que devidamente inseridos, ao serem gravados os alvarás são automaticamente excluídos. Embu das Artes, 10 de julho de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante os termos da certidão supra, liberem-se os depósitos disponíveis nos autos (R$ 16.098,28) ao reclamante, bem como os saldos residuais (R$ 22,88 e R$ 15,04) referente à correção monetária dos alvarás já levantados pelo autor, por meio do Sistema de Interoperabilidade Financeira – SIF. Ficam as partes intimadas para conferência no prazo de 5(cinco) dias, em especial em relação aos valores e ao conteúdo,incluindo todos os dados dele(s) constantes, sob pena de preclusão quanto a possíveis alegações de falhas, erros e/ou inconsistências no(s) documento(s). Após, aguarde-se o depósito das parcelas subsequentes para decidir acerca de novas liberações e eventuais descontos. EMBU DAS ARTES/SP, 10 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA - CONDOMINIO PAULISTANIA BOSQUE RESIDENCIAL - NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

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Ana Paula Felix Da Silva x Arna Cafeteria Comercio De Alimentos Ltda

ID: 259910891

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-33.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

ARNA CAFETERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

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RICARDO LUIZ MEDICI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001022-33.2024.5.02.0009 : ANA PAULA FELIX DA SILVA : ARNA CAFETERIA COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001022-33.2024.5.02.0009 : ANA PAULA FELIX DA SILVA : ARNA CAFETERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6be1b32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, ante o pedido de parcelamento do débito (ID. 897d3fd). São Paulo,23 de abril de 2025 MARINA DINIZ SANDER MORAIS DESPACHO Tendo em vista a informação acima, defiro o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Providencie, a Secretaria da Vara, a liberação à parte autora do valor referente a 30% da execução e restitua-se à reclamada o valor remanescente. Considerando que o pagamento inicial foi efetuado em 09/04/2025, as demais parcelas terão como vencimento todo dia 09 de cada mês, a partir do mês de maio, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente caso coincida com data sem expediente bancário. A reclamada poderá efetuar o pagamento das parcelas, inclusive honorários advocatícios diretamente na conta a ser indicada pela reclamante, por petição nos autos. Todas as demais despesas deverão ser pagas e comprovadas no processo, até o vencimento da última parcela devida ao autor. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários, observando as orientações do Ofício Circular CR/TRT2 nº 950/2024, nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024, sob pena de multa diária a ser revertida em favor do reclamante, nos termos do artigo 832, parágrafo primeiro, da CLT, e artigo 536 e seguintes, do CPC. Os recolhimentos fiscais (DARF código 1889) e custas processuais (GRU código 18740-2) deverão ser pagos diretamente pela reclamada, em guia própria, com identificação expressa do processo. O inadimplemento de qualquer parcela deverá ser denunciado pelo reclamante, em até 10 dias do vencimento, e implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo em aberto, com o imediato início dos atos executórios. Satisfeita a execução, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARNA CAFETERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Ana Paula Felix Da Silva x Arna Cafeteria Comercio De Alimentos Ltda

ID: 259910899

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001022-33.2024.5.02.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

ARNA CAFETERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

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RICARDO LUIZ MEDICI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001022-33.2024.5.02.0009 : ANA PAULA FELIX DA SILVA : ARNA CAFETERIA COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001022-33.2024.5.02.0009 : ANA PAULA FELIX DA SILVA : ARNA CAFETERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6be1b32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, ante o pedido de parcelamento do débito (ID. 897d3fd). São Paulo,23 de abril de 2025 MARINA DINIZ SANDER MORAIS DESPACHO Tendo em vista a informação acima, defiro o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Providencie, a Secretaria da Vara, a liberação à parte autora do valor referente a 30% da execução e restitua-se à reclamada o valor remanescente. Considerando que o pagamento inicial foi efetuado em 09/04/2025, as demais parcelas terão como vencimento todo dia 09 de cada mês, a partir do mês de maio, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente caso coincida com data sem expediente bancário. A reclamada poderá efetuar o pagamento das parcelas, inclusive honorários advocatícios diretamente na conta a ser indicada pela reclamante, por petição nos autos. Todas as demais despesas deverão ser pagas e comprovadas no processo, até o vencimento da última parcela devida ao autor. A reclamada deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários, observando as orientações do Ofício Circular CR/TRT2 nº 950/2024, nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 1/GCGJT, DE 16 DE MAIO DE 2024, sob pena de multa diária a ser revertida em favor do reclamante, nos termos do artigo 832, parágrafo primeiro, da CLT, e artigo 536 e seguintes, do CPC. Os recolhimentos fiscais (DARF código 1889) e custas processuais (GRU código 18740-2) deverão ser pagos diretamente pela reclamada, em guia própria, com identificação expressa do processo. O inadimplemento de qualquer parcela deverá ser denunciado pelo reclamante, em até 10 dias do vencimento, e implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo em aberto, com o imediato início dos atos executórios. Satisfeita a execução, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA FELIX DA SILVA

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Jonas Arthur Ferreira De Oliveira e outros x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 329042677

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-64.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONAS ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA ROBSON WLADIMIR PELLEGRINE

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. BETA SAUDE E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. PRONTO ATENDIMENTO SUPREMO LTDA

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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HERIC LUCAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001022-64.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: JONAS ARTHUR FERREIRA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001022-64.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: JONAS ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7b0a655 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES. São Paulo, data abaixo. ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor Vistos, etc… Trata-se de liquidação de sentença em que, após a apresentação de cálculos pelas partes, verificou-se divergência entre as quantias indicadas, circunstância que poderá ensejar a nomeação de perito para apuração do quantum devido. Temos que: Cálculo da reclamada: R$ 86.534,28; Cálculo do(a) reclamante: R$ 92.496,26 Observo que a apresentação de cálculos deve ser pautada pela boa-fé e pela razoável correspondência aos parâmetros da decisão exequenda. Cálculos exagerados, especulativos, subestimados ou em desacordo com a jurisprudência consolidada podem gerar dilação probatória desnecessária e encarecer a tramitação do feito. Nesse sentido, em prestígio aos princípios da economia, da celeridade processual e da duração razoável do processo, concedo às partes o prazo sucessivo de 3 dias, iniciando-se pela parte reclamada, a fim de que cheguem a um consenso sobre o valor devido, considerando o cálculo mais adequado aos estritos termos do julgado. No aludido prazo, poderão as partes requerer a designação de audiência de conciliação, no intuito de buscar uma efetiva harmonização do conflito. Decorrido o prazo sem manifestação ou concordância, registre-se a nomeação de perito contábil, Sr. Miguel La Salvia, que deverá apresentar o laudo até o dia 05/09/2025 Como regra, os honorários periciais serão custeados pela parte vencida na fase de conhecimento, em consonância com o princípio da sucumbência. Todavia, se o afastamento entre os valores apresentados decorrer de impugnação do reclamante, que indicar valor superior ao patamar de 15% do montante homologado pelo Juízo, enquanto os cálculos da parte reclamada apresentarem divergência inferior a esse percentual, caberá ao(à) reclamante o pagamento de multa por dano processual, nos termos dos arts. 793-A a 793-C da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONAS ARTHUR FERREIRA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001022-03.2022.4.01.3505

ID: 331469224

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001022-03.2022.4.01.3505

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA PEREIRA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALCIONE FRANCISCA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001022-03… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001022-03.2022.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANA PEREIRA DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIONE FRANCISCA DA COSTA - GO37495 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Uruaçu, 21 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001022-45.2025.8.26.0311

ID: 333175144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001022-45.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R.PIGOZZI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001022-45.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.pigozzi Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pe… Processo 1001022-45.2025.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.pigozzi Ltda - Vistos. Cite-se a executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, observando-se, se necessário, o disposto no artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, cientificando-o de que eventuais embargos serão oferecidos na audiência de conciliação que será oportunamente designada; e, de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Sendo a proposta deferida pelo juiz, o exequente levantará a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito e o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, em sendo realizada a penhora, tornem os autos conclusos para designação de audiência conciliatória, ocasião em que poderá o(a) executado(a), nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/95, propor formas de solução amigável da lide ou interpor embargos. Não sendo realizado o ato constritivo, manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da continuidade da execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, ficando ciente desde já, que se o(a) executado(a) não for encontrado, deverá diligenciar pessoalmente visando a sua localização, informando o novo endereço nos autos, sob pena de extinção do feito. Fica indeferido desde logo eventual pedido de pesquisas e expedição de ofícios para busca de endereços, bem como eventual pedido de citação via Whatsapp, vez que, conforme disposto no Comunicado CG nº 2265/2017, eventual citação na forma acima deve-se usar a versão corporativa do aplicativo, o que não dispõe esta comarca. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Marconi Junior Bezerra Lima e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 336005151

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-19.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCONI JUNIOR BEZERRA LIMA PAULO PINHEIRO MARCAL

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

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IGOR HENRY BICUDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001022-19.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: MARCONI JUNIOR BEZERRA LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001022-19.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: MARCONI JUNIOR BEZERRA LIMA RECLAMADO: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98b4b6c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por MARCONI JÚNIOR BEZERRA LIMA em face de ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A., decido: no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados e assim: - condeno ao pagamento de indenização equivalente à remuneração do período de afastamento, qual seja, de 19/05/2022 a 11/06/2024, em dobro, correspondente aos salários, aplicados os reajustes coletivos do período, e demais verbas contratuais (terço sobre férias, 13º salários e depósitos do FGTS com o acréscimo de 40%), em razão da dispensa discriminatória; - condeno ao pagamento de indenização por dano moral de natureza grave, a qual arbitro em seis vezes o último salário contratual do reclamante; - condeno ao pagamento das horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, conforme controles de ponto, acrescidas do adicional convencional mais benéfico e, na ausência, do adicional legal de 50%. Por habituais, incidem reflexos em DSRs, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, depósitos do FGTS + multa de 40%. Improcedem os demais pedidos. Honorários periciais relativo à perícia médica pelo reclamante, sucumbente na pretensão, arbitrados em R$ 806,00 a serem suportados pelo tribunal regional do trabalho da 2ª região, na forma da consolidação dos provimentos da corregedoria e da oj 387, da sdi-1, do c. TST, devendo o Sr. Perito devolver à ré os eventuais valores soerguidos a título de honorários prévios, após o trânsito em julgado e antes da expedição do ofício requisitório. Custas pela ré no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 150.000,00. Honorários periciais, advocatícios, justiça gratuita, compensação/dedução, correção monetária e juros na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. GLÁUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta (documento assinado eletronicamente) GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCONI JUNIOR BEZERRA LIMA

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Marconi Junior Bezerra Lima e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 336005218

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001022-19.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCONI JUNIOR BEZERRA LIMA PAULO PINHEIRO MARCAL

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

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IGOR HENRY BICUDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001022-19.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: MARCONI JUNIOR BEZERRA LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001022-19.2024.5.02.0434 RECLAMANTE: MARCONI JUNIOR BEZERRA LIMA RECLAMADO: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98b4b6c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por MARCONI JÚNIOR BEZERRA LIMA em face de ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A., decido: no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados e assim: - condeno ao pagamento de indenização equivalente à remuneração do período de afastamento, qual seja, de 19/05/2022 a 11/06/2024, em dobro, correspondente aos salários, aplicados os reajustes coletivos do período, e demais verbas contratuais (terço sobre férias, 13º salários e depósitos do FGTS com o acréscimo de 40%), em razão da dispensa discriminatória; - condeno ao pagamento de indenização por dano moral de natureza grave, a qual arbitro em seis vezes o último salário contratual do reclamante; - condeno ao pagamento das horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, conforme controles de ponto, acrescidas do adicional convencional mais benéfico e, na ausência, do adicional legal de 50%. Por habituais, incidem reflexos em DSRs, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, depósitos do FGTS + multa de 40%. Improcedem os demais pedidos. Honorários periciais relativo à perícia médica pelo reclamante, sucumbente na pretensão, arbitrados em R$ 806,00 a serem suportados pelo tribunal regional do trabalho da 2ª região, na forma da consolidação dos provimentos da corregedoria e da oj 387, da sdi-1, do c. TST, devendo o Sr. Perito devolver à ré os eventuais valores soerguidos a título de honorários prévios, após o trânsito em julgado e antes da expedição do ofício requisitório. Custas pela ré no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 150.000,00. Honorários periciais, advocatícios, justiça gratuita, compensação/dedução, correção monetária e juros na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. GLÁUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta (documento assinado eletronicamente) GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

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