Resultados para "1001030-28.2016.5.02.0611" – Página 138 de 163

Processo nº 1001030-78.2025.4.01.3503

ID: 257594465

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001030-78.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOYCEANE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA FERNANDA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001030-78.2025.4.01.3503 AUTOR: JOYCEANE FERREIRA DA SILV… JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001030-78.2025.4.01.3503 AUTOR: JOYCEANE FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. MURILO DE FREITAS NASCIMENTO, para atuar como perito e designo o exame médico pericial para o dia 27/05/2025, horário conforme tabela abaixo, a realizar-se na Sede da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Rio Verde, Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Quadra 08, Lote 04, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO. Por este ato fica o perito intimado a apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de realização da perícia. Caso não seja possível a entrega do laudo no prazo estipulado, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar a prorrogação. Fica a parte autora intimada dos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Portaria 1/2024 da SSJ Rio Verde: "Art. 22. As partes serão intimadas, por ato ordinatório, do dia e hora da realização da perícia e para, se quiserem, indicar assistentes técnicos. §1º. Ao ser intimada nos termos do caput deste dispositivo, a parte autora será advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. No caso de perícia oftalmológica, a parte autora deverá comparecer à perícia com o respectivo exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada de sua condição. §2º. Caso a parte autora não compareça à perícia e nem justifique documentalmente a sua ausência, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas da data designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95." (sem grifos no original). Rio Verde/GO, 15 de abril de 2025. JOAO GUILHERME SILVA TEIXEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dalva Maria Miranda Ramos x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Aapb

ID: 332105433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000984-18.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DALVA MARIA MIRANDA RAMOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AAPB

Intimação

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000984-18.2024.8.26.0430 (processo principal 1001030-87.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dalva Maria Miranda Ramos - Associação dos Aposentados e Pensionista… Processo 0000984-18.2024.8.26.0430 (processo principal 1001030-87.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dalva Maria Miranda Ramos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Aapb - Vistos. 1- Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos via RenaJud, bem como a pesquisa da última declaração do imposto de renda em nome da parte executada via InfoJud. Quanto ao RenaJud 2- Se positivo o bloqueio, intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 dias, esclarecer(em) qual(is) veículo(s) pretende(m) penhorar, se houver mais de um, bem como para trazer o valor de avaliação do bem, que pode ser encontrado pelo preço médio de mercado dado pelos órgãos oficiais ou anúncios de venda (art. 871, IV, do CPC). Após, se o caso, a penhora poderá ser realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). Quanto ao InfoJud 3- Havendo resultado positivo, tornem-se sigilosos os respectivos documentos. 4- A respeito da pesquisa de imóveis pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), trata-se de ônus da parte interessada, devido ao caráter público das informações de registro, e a exequente tem amplo acesso direto ao sistema, razão pela qual indefiro o pedido. Nesse sentido: Agravo de Instrumento Cumprimento de sentença Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais Decisão agravada que indeferiu o pedido do exequente para constrição/pesquisa via SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) de bens imóveis em nome do executado Pesquisa que pode ser efetuada pelo agravante, por meio da plataforma própria, sem a intervenção judicial Objetivo do SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) que é claro e não tem a abrangência apontada pelo agravante (Art. 8º, do Provimento CNJ N. 89, de 18/12/2019) Decisão mantida Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2017931-45.2024.8.26.0000; Relator (a):Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2024; Data de Registro: 20/03/2024). Após resultado das pesquisas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS (OAB 130154/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Elton Pereira Henrique e outros x Qualyprint Industria E Comercio Ltda

ID: 332340146

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-27.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELTON PEREIRA HENRIQUE JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001030-27.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ELTON PEREIRA HENRIQUE RECLAMADO: QUAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001030-27.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ELTON PEREIRA HENRIQUE RECLAMADO: QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d70e5d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 21 de julho de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância tácita do reclamante quanto aos cálculos da reclamada, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$24.819,17, para 01/05/2025, sendo R$23.073,78, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$1.745,39, referente à taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos da r. sentença de mérito. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$1.393,04 para 01/05/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), fixados em R$600,59, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 10%, nos termos da sentença de mérito. Deverá a reclamada, ainda, quitar as custas processuais, fixadas em R$200,00, bem como os honorários periciais de insalubridade, no importe de R$2.500,00. ambos para 01/05/2025. Ciência às partes. Após, decorrido o prazo para oposição de embargos, expeça-se certidão para habilitação na "Recuperação Judicial" da reclamada. Cumprida a determinação supra, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o autor informar a este Juízo se obteve êxito na habilitação do crédito exequendo, salientando-se, contudo, que o exequente deverá informar nos presentes autos acerca do andamento do processo de recuperação judicial. Mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. DIADEMA/SP, 22 de julho de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elton Pereira Henrique e outros x Qualyprint Industria E Comercio Ltda

ID: 332340152

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-27.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELTON PEREIRA HENRIQUE JOSE NICODEMOS PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001030-27.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ELTON PEREIRA HENRIQUE RECLAMADO: QUAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001030-27.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ELTON PEREIRA HENRIQUE RECLAMADO: QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d70e5d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 21 de julho de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância tácita do reclamante quanto aos cálculos da reclamada, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$24.819,17, para 01/05/2025, sendo R$23.073,78, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$1.745,39, referente à taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, nos termos da r. sentença de mérito. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$1.393,04 para 01/05/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), fixados em R$600,59, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 10%, nos termos da sentença de mérito. Deverá a reclamada, ainda, quitar as custas processuais, fixadas em R$200,00, bem como os honorários periciais de insalubridade, no importe de R$2.500,00. ambos para 01/05/2025. Ciência às partes. Após, decorrido o prazo para oposição de embargos, expeça-se certidão para habilitação na "Recuperação Judicial" da reclamada. Cumprida a determinação supra, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 02 (dois) anos, devendo o autor informar a este Juízo se obteve êxito na habilitação do crédito exequendo, salientando-se, contudo, que o exequente deverá informar nos presentes autos acerca do andamento do processo de recuperação judicial. Mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. DIADEMA/SP, 22 de julho de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELTON PEREIRA HENRIQUE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001030-83.2023.4.01.4300

ID: 333171875

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001030-83.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SOUZA LEITE

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1001030-83.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) P… Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1001030-83.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEONARDO SOUZA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO - TO8828 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS SENTENÇA 01. Trata-se de Cumprimento de Sentença, tendo como exequente LEONARDO SOUZA LEITE e como executado(s) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, objetivando o recebimento dos valores referentes às condenações estabelecidas na fase de conhecimento nestes autos. 2. As requisições de pagamento foram encaminhadas diretamente ao devedor (ID's 2143765902 e 2143771119), que depositou em contas judiciais vinculadas (ID 2157763914) e os respectivos valores foram levantados (ID 2181616708). 3. Intimada a parte exequente acerca da satisfação da obrigação, não houve manifestação (ID 2186960082). 4. Pois bem, de acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. 5. Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 6. Sem condenação em custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995). 7. No contexto dos autos, em que, a priori, pressupõe-se inexistir interesse dos litigantes em vergastar esta sentença e, em homenagem aos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da cooperação processual, informem as partes, caso queiram, se renunciam ao prazo recursal, possibilitando, por conseguinte, a certificação do trânsito, o imediato arquivamento e a redução do acervo. 8. Apresentada a renúncia, a Secretaria deverá: (i) certificar o trânsito em julgado desta sentença; (ii) encaminhar, imediatamente, os autos ao arquivo com as baixas necessárias. 9. Ausente tal manifestação, o processo deverá aguardar o transcurso do prazo recursal. 10. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, imediatamente, estes autos. 11. Intimem-se, pois a publicação e o registro são automáticos. Palmas (TO), data da conferida pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Expedito Pedro Da Silva e outros x Marinalva Nolasco Santos e outros

ID: 333812980

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-82.2016.5.02.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EXPEDITO PEDRO DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARINALVA NOLASCO SANTOS SANOAR EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP VESPER CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE FONTANA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SZNIFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-82.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: EXPEDITO PEDRO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-82.2016.5.02.0011 RECLAMANTE: EXPEDITO PEDRO DA SILVA RECLAMADO: SANOAR EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69b67d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELEN RISPOLI LIMA DESPACHO Vistos. Ante o teor da manifestação de ID. 22649ae, determina-se: 1 - Retifique-se o pólo passivo por meio da inclusão do CNPJ da 2ª executada Vesper Construtora Ltda, qual seja: CNPJ 50.022.961/0001-75, conforme informado à fl. 587 (ID. ca80599). 2 - Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito da parte autora junto à executada SANOAR EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP, responsável principal, intime-se a 2ª ré Vesper Construtora Ltda (CNPJ 50.022.961/0001-75), responsável subsidiária, por oficial de justiça, para comprovar o pagamento dos valores devidos nestes autos, devidamente atualizados até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida. A executada deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários e das custas processuais, através de guia própria. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. 3 - Cumprido, dê-se ciência à parte autora, com prazo de 5 dias para indicação de eventual irregularidade, sob pena de preclusão, e venham os autos conclusos para deliberações. 4 - Decorrido, in albis, do prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado para utilização dos convênios informatizados SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD em face da 2ª executada Vesper Construtora Ltda (CNPJ 50.022.961/0001-75). 5 - Juntado o resultado aos autos, dê-se ciência à parte autora, com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de - após a inclusão das executadas junto ao BNDT e devidamente intimado o exequente - sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EXPEDITO PEDRO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000134-17.2019.8.26.0140

ID: 332903124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000134-17.2019.8.26.0140

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE CARLOS ALVES RODRIGUES JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES REGINA CéLIA MARIOTTO ROTELLI REINALDO ROTELLI

Intimação

Advogados:

TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PEDRO ARBEX NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE FARIA CAVEZZALE ARTIGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000134-17.2019.8.26.0140 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Reinaldo Rotelli - - Regina Célia Mariotto Rotelli - - Jose Lazaro Alves Rodrigues - - … Processo 1000134-17.2019.8.26.0140 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Reinaldo Rotelli - - Regina Célia Mariotto Rotelli - - Jose Lazaro Alves Rodrigues - - Jorge Carlos Alves Rodrigues e outro - Vistos. I - Como bem destacado pelo requerente, de fato houve a consolidação do entendimento do Conselho Superior da Magistratura no sentido da dispensa dos documentos básicos de imóveis rurais (georreferenciamento, ITR, CCIR e CAR) em caso de desapropriação para construção de rodovias, vide julgamento da Apelação Cível 1001030-98.2023.8.26.0470. II - No entanto, em que pese a dispensa dos documentos supramencionados para o registro aquisitivo, no presente caso ainda remanescem questões referentes à delimitação do objeto da desapropriação e seus atuais proprietários ou possuidores a justo título, para que se possa atribuir adequadamente a indenização pelo ato. Conforme manifestação da oficial registradora do RI de Chavantes, em fls. 416/417, tem sido tratada nesta ação, além do imóvel matriculado sob o n.º 6.985, único que consta na petição de fls. 284/285, parte do imóvel da matrícula n.º 7.532, que ainda não foi extremada. Ademais, como bem apontado pela oficial, atentando-se ao fundamental princípio registrário da especialidade, cabe a profissional técnico a identificação correta e clara do imóvel expropriando, o que hoje é fácil, haja vista conter nas matrículas supracitadas o devido georreferenciamento. Ainda cabe destacar que os atuais proprietários do imóvel da matrícula n.º 6.985 já informaram nos autos que, empreendida consulta junto a profissional técnico, verificou-se que a área expropriada não faz parte da que lhe pertence (fl. 306). Portanto, intime-se o requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, especifique tecnicamente, com exata descrição, qual é a área total a que se destina a desapropriação, devendo esclarecer o atual número de matrícula do imóvel em que ela localiza-se. III - Com a juntada, prestigiando-se o contraditório, intimem-se todos os requeridos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se. IV - Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 112263/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP), AMANDA DE FARIA CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 402289/SP), AMANDA DE FARIA CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 402289/SP), TADEU GUILHERME CAVEZZALE ARTIGAS (OAB 112263/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011791-63.2025.8.26.0004

ID: 333999561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011791-63.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011791-63.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Diego dos Santos - Vistos. O autor já ajuizou ação anterior (1001030-70.2025.8.26.0004) que, embora subscr… Processo 1011791-63.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Diego dos Santos - Vistos. O autor já ajuizou ação anterior (1001030-70.2025.8.26.0004) que, embora subscrita por outro advogado, formula pedidos semelhantes aos desta demanda. Naquela ação, já indeferida a gratuidade pretendida pelo autor. Ocorre que, o suplicante jamais recolheu as custas e despesas processuais, razão pela qual a petição inicial daquele feito foi indeferida e extinta a ação sem julgamento do mérito. Portanto, incogitável nova concessão de prazo ao autor para a mesma finalidade. Assim, recolha a parte autora o valor relativo às custas iniciais (1,5% sobre o valor atribuído à causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o autor, ainda, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais da ação anterior, sob pena de não recebimento desta. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 34,35 (código 120-1), uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Reitero e reforço, por fim, o indeferimento de qualquer medida de natureza antecipada ou cautelar. O autor assinou o contrato de forma livre, sem vícios do negócio jurídico. Suas teses, em juízo não exauriente, podem confrontar com julgados pelo STJ, de natureza repetitiva e vinculante. Portanto, deve adimplir integralmente as parcelas e o contrato, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da mora. Não se justifica, portanto, qualquer depósito em juízo, pois as parcelas merecem integral pagamento da forma prevista. Ausente prejuízo nesta medida, pois em caso de procedência, eventuais valores pagos em excesso poderão ser ressarcidos. Indefiro, pois, qualquer medida de urgência. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. A. F. P. e outros x A. R. B. P.

ID: 335218582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001030-48.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. L. A. F. P. P. A. F. P.

Polo Passivo:

A. R. B. P.

Intimação

Advogados:

WALTER LUIZ SANTOS BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-48.2025.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.A.F.P. - - P.A.F.P. - A.R.B.P. - Diante de todo o exposto, e em prosseguimento à sentença parcial de mérito já prolatada … Processo 1001030-48.2025.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.A.F.P. - - P.A.F.P. - A.R.B.P. - Diante de todo o exposto, e em prosseguimento à sentença parcial de mérito já prolatada nestes autos, e com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial remanescente formulado pelos autores, para FIXAR os alimentos devidos pelo réu A.R.B.P. em favor do filho P.A.F.P., no percentual de 1/3 (um terço) sobre o total de seus rendimentos líquidos, incluindo-se todos os ganhos provenientes de vínculo empregatício formal (como o da empresa Parati Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.) e de prestação de serviços informais (como os realizados para o Supermercado Du Rey), após a dedução dos descontos obrigatórios (Imposto de Renda e Previdência Social), incidindo ainda sobre 13º salário, adicionais e férias, excluindo-se apenas o FGTS. Em caso de desemprego ou trabalho informal sem comprovação de renda regular, os alimentos serão fixados em 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente à época de cada pagamento. Anote-se, ainda, que o percentual incidente quanto aos rendimentos de fato nunca deverá ser menor que 1/3 do salário-mínimo, caso este em que tal patamar deverá ser observado. Os valores deverão ser pagos mensalmente, mediante depósito na conta bancária da genitora A.L.A.F, conforme dados já informados nos autos (Agência 0596, Conta Poupança 0596000861093387-1, Banco Caixa Econômica Federal). Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por equidade, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Suspendo, contudo, a exigibilidade da cobrança, em razão dos benefícios da gratuidade processual deferida. Oportunamente, EXPEÇA-SE certidão de honorários ao Advogado nomeado para patrocinar os interesses do réu (fl. 58), nos termos do Convênio DPE/OAB. CIÊNCIA ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as observações e cautelas necessárias. P.I.C. - ADV: RENATA MARINS SILVA (OAB 325650/SP), RENATA MARINS SILVA (OAB 325650/SP), WALTER LUIZ SANTOS BARBOSA JUNIOR (OAB 318242/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Do Amparo Figueiredo De Moura x Eps - Empresa Paulista De Servicos S.A. e outros

ID: 338193296

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-17.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA

Polo Passivo:

EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA. FRANKLIN KUPERMAN GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JORDAO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-17.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-17.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO DE MOURA RECLAMADO: PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39be733 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos,etc. Intimem-se as reclamadas para contestarem os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT). Atentem-se as executadas quanto aos parâmetros que deverão ser utilizados para atualização dos cálculos - vide os termos constantes em sentença. "... 7 - Juros e correção monetária Os juros serão aplicados a partir da data da propositura da ação (art. 883 da CLT). A correção monetária incidirá a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459 da CLT. Em ambos os casos, observar-se-á o teor da decisão proferida na ADC 58 do C. STF, ou seja, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). ..." Esclareço que deverá ser juntada planilha com os valores que o interessado considera como adequado e não apenas pontuar eventuais divergências. A parte DEVERÁ utilizar o Sistema PJe Calc Cidadão vez que a ferramenta visa a padronização de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, uniformizando os procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados, sendo indicado pela Recomendação CGJT nº 4/2018. Destaca-se que a parte deverá exportar o arquivo de cálculos no formato PJC. Consulte a forma de instalação e os manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicial-eletronico/pje-calc-cidadao/). SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP - FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA. - JORDAO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1626 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes