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Processo nº 1003011-12.2025.4.01.3902

ID: 276562368

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003011-12.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1003011-12.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1003011-12.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Jessica Thais Nascimento Carneiro - PA31670 e NILTON GOMES CARNEIRO - GO30905 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2696919960594?p=Y6tDgOZdsRzVaLs2Bm Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 30/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN LAENE PRINTES BARBOSA 1003132-40.2025.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H05MIN ANA DIUZA ARAUJO SERRAO 1005885-67.2025.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H10MIN SANDRA MARIA DE ALCANTARA VIANA 1025444-44.2024.4.01.3902 AUGUSTO GUIMARAES CORREA 10H15MIN CHARLES DAWSON PINTO SILVA 1001931-13.2025.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H20MIN ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA 1003011-12.2025.4.01.3902 NILTON GOMES CARNEIRO 10H25MIN MARIA GENI MARQUES VANZELER 1002593-74.2025.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 10H30MIN ALCENIRA FERREIRA MARTINS 1024456-23.2024.4.01.3902 ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR 10H35MIN DORACI SARAIVA PANTOJA 1023580-68.2024.4.01.3902 JOSE ARTUR MACHADO LIMA 10H40MIN MARIA IOLANDA DE SOUSA 1025398-55.2024.4.01.3902 HEVELY ENDI RIBEIRO DE SOUZA 10H45MIN TERESINHA VASCONCELOS BEZERRA 1002544-33.2025.4.01.3902 LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO 10H50MIN FABIO ROGERIO SILVA DE SOUSA 1001030-45.2025.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 10H55MIN ADRIELY SOARES DE CRISTO 1017365-76.2024.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 11H00MIN MARIA EDILENE SOUZA ANDRADE 1025112-77.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H05MIN VIRGINIA PIRES SERRA 1004643-73.2025.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H10MIN LUCIENE LEAO BORGES MACHADO 1025081-57.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1005885-67.2025.4.01.3902

ID: 276562653

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005885-67.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1005885-67.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1005885-67.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA DIUZA ARAUJO SERRAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURI GODINHO DE ALMEIDA - PA34558 e HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2696919960594?p=Y6tDgOZdsRzVaLs2Bm Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 30/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN LAENE PRINTES BARBOSA 1003132-40.2025.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H05MIN ANA DIUZA ARAUJO SERRAO 1005885-67.2025.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H10MIN SANDRA MARIA DE ALCANTARA VIANA 1025444-44.2024.4.01.3902 AUGUSTO GUIMARAES CORREA 10H15MIN CHARLES DAWSON PINTO SILVA 1001931-13.2025.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H20MIN ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA 1003011-12.2025.4.01.3902 NILTON GOMES CARNEIRO 10H25MIN MARIA GENI MARQUES VANZELER 1002593-74.2025.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 10H30MIN ALCENIRA FERREIRA MARTINS 1024456-23.2024.4.01.3902 ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR 10H35MIN DORACI SARAIVA PANTOJA 1023580-68.2024.4.01.3902 JOSE ARTUR MACHADO LIMA 10H40MIN MARIA IOLANDA DE SOUSA 1025398-55.2024.4.01.3902 HEVELY ENDI RIBEIRO DE SOUZA 10H45MIN TERESINHA VASCONCELOS BEZERRA 1002544-33.2025.4.01.3902 LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO 10H50MIN FABIO ROGERIO SILVA DE SOUSA 1001030-45.2025.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 10H55MIN ADRIELY SOARES DE CRISTO 1017365-76.2024.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 11H00MIN MARIA EDILENE SOUZA ANDRADE 1025112-77.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H05MIN VIRGINIA PIRES SERRA 1004643-73.2025.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H10MIN LUCIENE LEAO BORGES MACHADO 1025081-57.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1002593-74.2025.4.01.3902

ID: 276562732

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002593-74.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1002593-74.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1002593-74.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GENI MARQUES VANZELER REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA - PA24262 e ANDERSON MOTA PEREIRA - PA26036 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2696919960594?p=Y6tDgOZdsRzVaLs2Bm Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 30/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN LAENE PRINTES BARBOSA 1003132-40.2025.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H05MIN ANA DIUZA ARAUJO SERRAO 1005885-67.2025.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H10MIN SANDRA MARIA DE ALCANTARA VIANA 1025444-44.2024.4.01.3902 AUGUSTO GUIMARAES CORREA 10H15MIN CHARLES DAWSON PINTO SILVA 1001931-13.2025.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H20MIN ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA 1003011-12.2025.4.01.3902 NILTON GOMES CARNEIRO 10H25MIN MARIA GENI MARQUES VANZELER 1002593-74.2025.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 10H30MIN ALCENIRA FERREIRA MARTINS 1024456-23.2024.4.01.3902 ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR 10H35MIN DORACI SARAIVA PANTOJA 1023580-68.2024.4.01.3902 JOSE ARTUR MACHADO LIMA 10H40MIN MARIA IOLANDA DE SOUSA 1025398-55.2024.4.01.3902 HEVELY ENDI RIBEIRO DE SOUZA 10H45MIN TERESINHA VASCONCELOS BEZERRA 1002544-33.2025.4.01.3902 LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO 10H50MIN FABIO ROGERIO SILVA DE SOUSA 1001030-45.2025.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 10H55MIN ADRIELY SOARES DE CRISTO 1017365-76.2024.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 11H00MIN MARIA EDILENE SOUZA ANDRADE 1025112-77.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H05MIN VIRGINIA PIRES SERRA 1004643-73.2025.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H10MIN LUCIENE LEAO BORGES MACHADO 1025081-57.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1017365-76.2024.4.01.3902

ID: 276562787

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017365-76.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1017365-76.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1017365-76.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADRIELY SOARES DE CRISTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA SOUSA AZEVEDO - PA28273 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2696919960594?p=Y6tDgOZdsRzVaLs2Bm Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 30/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN LAENE PRINTES BARBOSA 1003132-40.2025.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H05MIN ANA DIUZA ARAUJO SERRAO 1005885-67.2025.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H10MIN SANDRA MARIA DE ALCANTARA VIANA 1025444-44.2024.4.01.3902 AUGUSTO GUIMARAES CORREA 10H15MIN CHARLES DAWSON PINTO SILVA 1001931-13.2025.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 10H20MIN ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA 1003011-12.2025.4.01.3902 NILTON GOMES CARNEIRO 10H25MIN MARIA GENI MARQUES VANZELER 1002593-74.2025.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 10H30MIN ALCENIRA FERREIRA MARTINS 1024456-23.2024.4.01.3902 ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR 10H35MIN DORACI SARAIVA PANTOJA 1023580-68.2024.4.01.3902 JOSE ARTUR MACHADO LIMA 10H40MIN MARIA IOLANDA DE SOUSA 1025398-55.2024.4.01.3902 HEVELY ENDI RIBEIRO DE SOUZA 10H45MIN TERESINHA VASCONCELOS BEZERRA 1002544-33.2025.4.01.3902 LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO 10H50MIN FABIO ROGERIO SILVA DE SOUSA 1001030-45.2025.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 10H55MIN ADRIELY SOARES DE CRISTO 1017365-76.2024.4.01.3902 VANESSA SOUSA AZEVEDO 11H00MIN MARIA EDILENE SOUZA ANDRADE 1025112-77.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H05MIN VIRGINIA PIRES SERRA 1004643-73.2025.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 11H10MIN LUCIENE LEAO BORGES MACHADO 1025081-57.2024.4.01.3902 WELTON FRANCA ALVES MESQUITA 21/05/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1001030-53.2025.8.26.0430

ID: 320928166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-53.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILERITA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENRICO DA SILVA RANDOLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-53.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Silerita Maria de Jesus - Vistos. 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Conced… Processo 1001030-53.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Silerita Maria de Jesus - Vistos. 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a prioridade de tramitação do idoso (art. 1.048, I, do CPC). 3- Ausente interesse de incapaz, portanto, incabível intervenção do Ministério Público. 4- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s) e anotações no cadastro do processo, bem como remova-se a tarja de urgência eventualmente assinalada indevidamente, nos termos do Comunicado CG 130/2020 e art. 1.233 das NSCGJ. 5- Dados do processo (classe, assunto, nome das partes e seus representantes, valor da causa, tarjas e fluxo de trabalho) em ordem. 6- Pressupostos processuais aparentemente preenchidos quanto à competência do Juízo, forma de distribuição da ação e regularidade da(s) procuração(ões) outorgada(s) pela parte ao(à)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s). 7- Como não há pedido de tutela de urgência, nada a deliberar nessa fase. 8- Como não se vislumbra possibilidade de composição nessa fase, desnecessário designar audiência de conciliação; não obstante, a qualquer momento, as partes podem requerê-la ou, extrajudicialmente, encontrar a justa composição de seus interesses. 9- Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), por meio do Portal Eletrônico, para, querendo, contestar(em), sob pena de revelia (art. 344 do CPC). 9.1- Considerando se tratar de autos eletrônicos, que podem ser acessados de qualquer lugar do Brasil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 10- Após, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) para, querendo, oferecer(em) réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), bem como intimem-se as partes para, no mesmo prazo, dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. 10.1- Se requerida prova oral/testemunhal solicita-se que as partes esclareçam se elas, seus representantes legais, advogados e testemunhas dispõem da tecnologia necessária (computador ou celular com câmera e acesso à internet) para a realização de audiência virtual pela Ferramenta Teams. Em caso positivo, deverão informar os telefones e e-mails de contato de todos os participantes (partes, representantes legais, advogados e testemunhas) para que a z. Serventia possa agendar a audiência, se determinada, e vincular os participantes à sala virtual. 11- Havendo necessidade concretamente justificável de produção de provas, venham conclusos - minuta para decisão de saneamento (art. 357 do CPC); do contrário, venham conclusos - sentença para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). 12- Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria mais específica disponível (ex. "emenda a inicial", "pedido de homologação de acordo"; "contestação"; "manifestação sobre a contestação", "razões de apelação" etc.) ao invés da genérica ("petições diversas") porque isso traz maior facilidade e rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Serve a presente como carta/mandado de citação e intimação. Intime-se. - ADV: LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), ENRICO DA SILVA RANDOLI (OAB 219127/MG)

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Reginaldo Jorge Da Silva x Associacao Residencial Tambore 3 e outros

ID: 320621259

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-98.2025.5.02.0421

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO RESIDENCIAL TAMBORE 3 VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO ROBSON DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001030-98.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: REGINALDO JORGE DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001030-98.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: REGINALDO JORGE DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c56a0cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 08 de julho de 2025. NADIA CANDIDO ROCHA SILVA DESPACHO A parte autora requereu o trâmite do feito perante o Juízo 100% digital, nos termos do Ato GP nº 10/2021 deste TRT da 2ª Região. Com base em tal pedido, defiro o requerimento do autor, podendo a(s) ré(s) manifestar oposição a tal tramitação, nos termos e no prazo determinados pelo art. 7º de referido Ato GP nº. 10/2021. Contudo, em que pese o trâmite respectivo, determino que a audiência seja designada de forma PRESENCIAL, considerando os seguintes fatos: a) a matéria fática a ser discutida nestes autos torna necessária a oitiva das partes e de testemunhas; b) a notória dificuldade das partes e suas testemunhas em ter uma conexão à internet que assegure, de forma satisfatória, a clareza de sua comunicação com o juízo; c) o habitual procedimento das partes e testemunhas se dirigirem até o escritório de seus respectivos patronos para prestaram seus depoimentos, afetando a presunção de incomunicabilidade respectiva; d) o retorno total das atividades presenciais deste E. TRT da 2ª Região, nos termos da Resolução GP/CR nº 03/2020, alterada pela GP/CR nº 05/2022; e) os termos do § 2º do art. 1º da Resolução nº 345 do CNJ, que autoriza expressamente a realização de audiências presenciais em processos que tramitam perante o Juízo 100% digital; f) a decisão proferida pela MM. Corregedora Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, na Consulta Administrativa (1680) nº 0000077-85.2023.2.00.0500, onde se estabeleceu que “a definição da matéria não está situada apenas na escolha das partes, sendo ela apenas um dos requisitos iniciais para a inclusão do processo no Juízo 100% Digital, remanescendo como elemento nuclear do ato a avaliação justificada do magistrado que o conduz”, nos termos dos art. 765 da CLT e 130 do CPC. As partes poderão, em 5 dias da intimação deste despacho, informar sobre eventual necessidade de oitiva de alguma parte ou testemunha por videoconferência, comprovando a efetiva residência em localidade distinta, sob pena de preclusão. Ante o exposto, designo audiência UNA para o dia 01/10/2025 10:10 , que será realizada na forma PRESENCIAL, na sala de audiências desta 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, à Rua Treze de Maio, 222, CEP 06502-150, devendo o autor comparecer sob pena de arquivamento e a reclamada sob pena de revelia e confissão. As testemunhas deverão comparecer de forma independente à audiência, ressalvando-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 05 dias, que serão intimadas na forma do art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, cabendo unicamente à parte a confecção e entrega da intimação (via telegrama, AR, email com aviso de leitura ou pessoalmente, mediante comprovante escrito), sob pena de preclusão e aplicação dos efeitos previstos na parte final do § 2º do art. 455 do CPC. O não comparecimento da testemunha devidamente intimada importará em condução coercitiva e multa. Intime-se o autor. Cite(m)-se a(s) ré(s). SANTANA DE PARNAIBA/SP, 08 de julho de 2025. RICARDO MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO JORGE DA SILVA

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Andre Ferrari Cunha e outros x My Business Ltda e outros

ID: 324422419

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-94.2021.5.02.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERRARI CUNHA MOACYR ELEUTERIO JUNIOR

Polo Passivo:

MY BUSINESS LTDA TBNET COMERCIO, LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO

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ANGELO NUNES SINDONA

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MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-94.2021.5.02.0015 RECLAMANTE: ANDRE FERRARI CUNHA RECLAMADO: MY B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-94.2021.5.02.0015 RECLAMANTE: ANDRE FERRARI CUNHA RECLAMADO: MY BUSINESS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 325581f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada por ANDRÉ FERRARI CUNHA em face de MY BUSINESS LTDA e TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A, decide-se acolher a preliminar suscitada e declarar a inépcia dos pedidos de multa convencional e nulidade dos cartões de ponto, e extingui-los sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, I, 330, I e § 1º, I, do CPC; e no mérito, julgar PROCEDENTES os demais pedidos arrolados na exordial, para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, a pagar ao autor as seguintes verbas, decorrentes do acidente de trabalho típico ocorrido em 10/7/2019: a) indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00; b) indenização por danos materiais, no importe de R$ 41.029,29; e c) indenização por danos estéticos, no importe de R$ 10.000,00; nos termos da fundamentação. Concedem-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. A definição dos critérios de atualização dos créditos trabalhistas concedidos à parte autora, dos recolhimentos fiscais e previdenciários e da natureza jurídica das parcelas que compõem a condenação, está contida em tópico da fundamentação, referente aos parâmetros de liquidação. Não há valores a serem deduzidos ou compensados. Os valores indicados na inicial não servem como limites à condenação. Honorários periciais pela parte ré, arbitrados em R$ 3.500,15, atualizáveis nos termos da OJ 198 da SDI-I do TST (art. 790-B, caput e § 1º, da CLT). Ante o reconhecimento de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, encaminhe-se cópia desta sentença à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (prf3.regressivas@agu.gov.br) e ao TST (regressivas@tst.jus.br), em cumprimento à Recomendação Conjunta GP/CGJT nº 2/2011. Ante a procedência da ação, a parte ré arcará com as custas processuais, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 70.000,00, no importe de R$ 1.400,00 (art. 789, § 1º, da CLT). A parte ré arcará também com o pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da parte contrária, no percentual de 15%, calculado sobre o valor líquido da condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (art. 791-A, caput e § 2º, da CLT, e OJ 348 da SDI-I do TST). Atentem-se as partes que ao Magistrado incumbe apenas fundamentar seu entendimento, e não enfrentar todas as hipóteses arquitetadas pelos litigantes e que, na visão dos mesmos, melhor se adequaria à matéria em litígio. Além disso, o efeito translativo atribuído ao recurso ordinário devolve ao juízo ad quem a apreciação de toda a matéria impugnada, ainda que não apreciada por inteiro pela Vara de Origem (Súmula 393 do TST), e eventual error in judicando autoriza a reforma do julgado. Outrossim, os embargos com finalidade de prequestionamento apenas são cabíveis contra decisões que desafiem Recurso de Revista ou qualquer outro recurso de instância extraordinária, visto que somente nesses casos a matéria necessariamente deve ser prequestionada, o que não alcança a presente sentença. Logo, a interposição de embargos de declaração com o escopo de reapreciação de fatos e provas ou prequestionamento ensejará a cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa (arts. 17 e 538, parágrafo único, do CPC c/c art. 769 da CLT). Ciência às partes. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE FERRARI CUNHA

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Andre Ferrari Cunha e outros x My Business Ltda e outros

ID: 324422427

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-94.2021.5.02.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERRARI CUNHA MOACYR ELEUTERIO JUNIOR

Polo Passivo:

MY BUSINESS LTDA TBNET COMERCIO, LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO

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ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO NUNES SINDONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-94.2021.5.02.0015 RECLAMANTE: ANDRE FERRARI CUNHA RECLAMADO: MY B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001030-94.2021.5.02.0015 RECLAMANTE: ANDRE FERRARI CUNHA RECLAMADO: MY BUSINESS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 325581f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada por ANDRÉ FERRARI CUNHA em face de MY BUSINESS LTDA e TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A, decide-se acolher a preliminar suscitada e declarar a inépcia dos pedidos de multa convencional e nulidade dos cartões de ponto, e extingui-los sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, I, 330, I e § 1º, I, do CPC; e no mérito, julgar PROCEDENTES os demais pedidos arrolados na exordial, para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, a pagar ao autor as seguintes verbas, decorrentes do acidente de trabalho típico ocorrido em 10/7/2019: a) indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00; b) indenização por danos materiais, no importe de R$ 41.029,29; e c) indenização por danos estéticos, no importe de R$ 10.000,00; nos termos da fundamentação. Concedem-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. A definição dos critérios de atualização dos créditos trabalhistas concedidos à parte autora, dos recolhimentos fiscais e previdenciários e da natureza jurídica das parcelas que compõem a condenação, está contida em tópico da fundamentação, referente aos parâmetros de liquidação. Não há valores a serem deduzidos ou compensados. Os valores indicados na inicial não servem como limites à condenação. Honorários periciais pela parte ré, arbitrados em R$ 3.500,15, atualizáveis nos termos da OJ 198 da SDI-I do TST (art. 790-B, caput e § 1º, da CLT). Ante o reconhecimento de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, encaminhe-se cópia desta sentença à Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (prf3.regressivas@agu.gov.br) e ao TST (regressivas@tst.jus.br), em cumprimento à Recomendação Conjunta GP/CGJT nº 2/2011. Ante a procedência da ação, a parte ré arcará com as custas processuais, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 70.000,00, no importe de R$ 1.400,00 (art. 789, § 1º, da CLT). A parte ré arcará também com o pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da parte contrária, no percentual de 15%, calculado sobre o valor líquido da condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (art. 791-A, caput e § 2º, da CLT, e OJ 348 da SDI-I do TST). Atentem-se as partes que ao Magistrado incumbe apenas fundamentar seu entendimento, e não enfrentar todas as hipóteses arquitetadas pelos litigantes e que, na visão dos mesmos, melhor se adequaria à matéria em litígio. Além disso, o efeito translativo atribuído ao recurso ordinário devolve ao juízo ad quem a apreciação de toda a matéria impugnada, ainda que não apreciada por inteiro pela Vara de Origem (Súmula 393 do TST), e eventual error in judicando autoriza a reforma do julgado. Outrossim, os embargos com finalidade de prequestionamento apenas são cabíveis contra decisões que desafiem Recurso de Revista ou qualquer outro recurso de instância extraordinária, visto que somente nesses casos a matéria necessariamente deve ser prequestionada, o que não alcança a presente sentença. Logo, a interposição de embargos de declaração com o escopo de reapreciação de fatos e provas ou prequestionamento ensejará a cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa (arts. 17 e 538, parágrafo único, do CPC c/c art. 769 da CLT). Ciência às partes. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MY BUSINESS LTDA - TBNET COMERCIO, LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA

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Cristiane Candido Cerqueira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 258864346

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-30.2022.5.02.0025

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CANDIDO CERQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA. ZANC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FABRICIO FAGNER FREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MORGANA DUTRA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001030-30.2022.5.02.0025 : CRISTIANE CANDIDO CERQUEIRA : ZDAT TELEATENDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001030-30.2022.5.02.0025 : CRISTIANE CANDIDO CERQUEIRA : ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bca39ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 15/04/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Ante o silêncio da parte reclamante e demais reclamadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte 5ª reclamada no ID fa8f24f, e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto) em R$ 80.223,10 atualizado até 01/11/2024, assim distribuídos: Principal – R$ 63.144,46 Juros – R$ 17.078,64 Contribuições previdenciárias INSS Reclamada: R$ 11.972,03 INSS Reclamante: R$ 3.406,67 (abater do reclamante) IR – R$ 0,00 Honorários advocatícios pela reclamada (5 %) - R$ 4.011,16 Custas pela reclamada – R$ 1.766,61 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 97.972,90 (em 01/11/2024) - VALOR DEVIDO PELA 1ª, 2ª, 3ª e 4ª RECLAMADAS (devedoras solidárias) - Atualização pela SELIC. Caso a execução seja futuramente redirecionada à devedora subsidiária, os cálculos homologados são os mesmos supra. Intimem-se as partes desta decisão. 1. Intimem-se a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução. Escoado o prazo acima fixado sem que haja pagamento pela parte executada, expeça-se certidão para habilitação na Recuperação Judicial. Atente-se que incumbe ao exequente a impressão e diligências junto àquele Juízo. 2. Considerando tratarem-se as devedoras principais de empresas em recuperação judicial, que a coisa julgada comina responsabilidade subsidiária à segunda reclamada e que a quebra da devedora principal é suficientemente reveladora do insucesso na satisfação do crédito trabalhista, de natureza privilegiada e que não suporta os riscos da atividade econômica; considerando que há advogado constituído, intime-se a(a) devedora(s) subsidiária(s) para pagamento do crédito exequendo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução. Em atenção ao princípio da cooperação, que envolve todos os atuantes no processo (artigo 6º do CPC), à luz do que orienta o artigo 149 do Provimento GP/CR n. 13/2009 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional e diante do que dispõe o artigo 878 da CLT, escoado o prazo acima fixado sem que haja pagamento pela parte executada, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte reclamante, em 15 dias, sobre o interesse no início da execução em face dos devedores, com a utilização dos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA e BNDT, para fins de penhora de patrimônio eventualmente localizado. Inerte, aguarde-se o prazo para aplicação do disposto no artigo 11-A, da CLT, nos moldes previstos no artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26 de setembro de 2023. As partes observarão o prazo legal para a reclamada apresentar embargos à execução e o reclamante a impugnação do exequente à sentença liquidação, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA. - ZANC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Cristiane Candido Cerqueira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 258864347

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-30.2022.5.02.0025

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CANDIDO CERQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA. ZANC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FABRICIO FAGNER FREY

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MORGANA DUTRA BECKER

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ROBERTA SILVA DE OLIVEIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001030-30.2022.5.02.0025 : CRISTIANE CANDIDO CERQUEIRA : ZDAT TELEATENDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001030-30.2022.5.02.0025 : CRISTIANE CANDIDO CERQUEIRA : ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bca39ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 15/04/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Ante o silêncio da parte reclamante e demais reclamadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte 5ª reclamada no ID fa8f24f, e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto) em R$ 80.223,10 atualizado até 01/11/2024, assim distribuídos: Principal – R$ 63.144,46 Juros – R$ 17.078,64 Contribuições previdenciárias INSS Reclamada: R$ 11.972,03 INSS Reclamante: R$ 3.406,67 (abater do reclamante) IR – R$ 0,00 Honorários advocatícios pela reclamada (5 %) - R$ 4.011,16 Custas pela reclamada – R$ 1.766,61 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 97.972,90 (em 01/11/2024) - VALOR DEVIDO PELA 1ª, 2ª, 3ª e 4ª RECLAMADAS (devedoras solidárias) - Atualização pela SELIC. Caso a execução seja futuramente redirecionada à devedora subsidiária, os cálculos homologados são os mesmos supra. Intimem-se as partes desta decisão. 1. Intimem-se a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução. Escoado o prazo acima fixado sem que haja pagamento pela parte executada, expeça-se certidão para habilitação na Recuperação Judicial. Atente-se que incumbe ao exequente a impressão e diligências junto àquele Juízo. 2. Considerando tratarem-se as devedoras principais de empresas em recuperação judicial, que a coisa julgada comina responsabilidade subsidiária à segunda reclamada e que a quebra da devedora principal é suficientemente reveladora do insucesso na satisfação do crédito trabalhista, de natureza privilegiada e que não suporta os riscos da atividade econômica; considerando que há advogado constituído, intime-se a(a) devedora(s) subsidiária(s) para pagamento do crédito exequendo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução. Em atenção ao princípio da cooperação, que envolve todos os atuantes no processo (artigo 6º do CPC), à luz do que orienta o artigo 149 do Provimento GP/CR n. 13/2009 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional e diante do que dispõe o artigo 878 da CLT, escoado o prazo acima fixado sem que haja pagamento pela parte executada, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte reclamante, em 15 dias, sobre o interesse no início da execução em face dos devedores, com a utilização dos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA e BNDT, para fins de penhora de patrimônio eventualmente localizado. Inerte, aguarde-se o prazo para aplicação do disposto no artigo 11-A, da CLT, nos moldes previstos no artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26 de setembro de 2023. As partes observarão o prazo legal para a reclamada apresentar embargos à execução e o reclamante a impugnação do exequente à sentença liquidação, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE CANDIDO CERQUEIRA

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