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Processo nº 1001051-45.2025.8.11.0010

ID: 261449348

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001051-45.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001051-45.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE AD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001051-45.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em desfavor de MAURICIO DE OLIVEIRA. Recebo a inicial, eis que presentes os requisitos legais. Cite-se a parte executada, conforme pugnado, a fim de que no prazo de 03 dias (CPC, Art. 829), a contar da citação, efetue o pagamento da dívida, cientificando-a de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos (artigos. 914 e 915 do NCPC) ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito da parte exequente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 916 do NCPC). O deferimento do parcelamento depende de manifestação do credor, quanto ao preenchimento dos requisitos (art. 916, NCPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827 NCPC), verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento nos 3 (três) dias acima indicados (art. 827, § 1º NCPC). Tão logo verificado pelo Oficial de Justiça que não houve pagamento no prazo assinalado, e desde que haja suficiente recolhimento de custas, deverá proceder à penhora e à avaliação, lavrando-se auto e intimando-se o executado, se a diligência ocorrência na presença deste (art. 829, § 1º NCPC). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º NCPC). Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (Art. 842 do NCPC). Feita a penhora, os bens ficarão preferencialmente em poder do depositário judicial (art. 840, II NCPC). Se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente (§ 1º) ou, poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente (§ 2º). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 NCPC) e, nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º NCPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º NCPC). Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Adauta Maria Fernandes e outros x Bs Infra Servicos De Limpeza E Conservacao Ltda. - Me e outros

ID: 256273154

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-08.2016.5.02.0351

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADAUTA MARIA FERNANDES JOHN HIROSHI IANO RUY JAEGGER JUNIOR

Polo Passivo:

BS INFRA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. - ME GUILHERME MANOEL ANDRADE BEZERRA VIVIAN ANGOTI DE NOBILE

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001051-08.2016.5.02.0351 : ADAUTA MARIA FERNANDES : BS INFRA SERVICOS DE LIMPEZA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001051-08.2016.5.02.0351 : ADAUTA MARIA FERNANDES : BS INFRA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00b4bc0 proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Despacho Formula o autor pedido de pesquisa de eventuais vínculos empregatícios e previdenciários dos executados, por meio do convênio Caged e ofício ao INSS, com a finalidade de propiciar a penhora de salários e proventos de aposentadoria. Embora o crédito trabalhista possua natureza alimentar, o salário percebido mensalmente e os proventos de aposentadoria são, em regra, verbas impenhoráveis, consoante o art 833, IV, do CPC. A única exceção permitida é para o pagamento de prestação alimentícia, cuja natureza não se confunde com a dívida trabalhista. Portanto, não se vislumbra margem ao operador do direito para a penhora de numerário tipicamente salarial no Processo do Trabalho. De se ressaltar que a imperativa norma de proteção legal do salário à penhora prevaleceu à alteração trazida ao parágrafo segundo do dispositivo legal invocado pelo exequente (art. 833, do CPC). Isso porque o acréscimo da expressão “independente de sua origem”, não altera o alcance da expressão “prestação alimentícia" contida na norma, que continua sendo espécie de Crédito de Natureza Alimentícia, caracterizado pela proteção ao crédito necessário ao sustento imediato, premente, no mês, do credor de prestação alimentícia típica, como é o caso por exemplo da pensão alimentícia ao menor impúbere, que se equipara em grau de necessidade imediata ao salário mensal. O crédito trabalhista em execução de sentença judicial, consagrado como Crédito de Natureza Alimentar, embora também legalmente protegido, indiscutivelmente, super privilegiado em relação a outros créditos, de forma diversa do crédito de natureza alimentícia, não se equipara em grau de necessidade ao salário mensal, na medida em que, não recebido na época própria, acabou por ser apartado da proteção ao sustento imediato, do mês, de seu credor, não se encontrando, assim, entre os raros créditos alimentícios aptos a desafiar a impenhorabilidade absoluta conferida pelo ordenamento jurídico aos salários (art 833, IV, do CPC). Não à toa que referido parágrafo segundo remete ao artigo 528 e 529, do CPC, contidos no Capítulo IV, "DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS", que disciplina de forma específica o reconhecimento e a fixação de obrigação de alimentos, inclusive a pena de prisão em caso de descumprimento, obrigação diversa daquela reconhecida no processo do trabalho. Indefiro, portanto. Intimação instrumentalizada com a publicação deste despacho. Aguarde-se nos termos do desapcho #id:f91484f.. JANDIRA/SP, 11 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADAUTA MARIA FERNANDES

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Fairuz Badran Ali Montazolli e outros x Florais Do Parque Incorporacoes Ltda

ID: 312418990

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034711-57.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FAIRUZ BADRAN ALI MONTAZOLLI LIRIT BADRAN MONTAZOLLI

Polo Passivo:

FLORAIS DO PARQUE INCORPORACOES LTDA

Sentença

Advogados:

CARLOS BRENO GOMES MONCAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034711-57.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: FAIRUZ BADRAN ALI MONTAZOLLI, LIRIT BADRAN MONTAZOLLI EXECUTADO: FL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034711-57.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: FAIRUZ BADRAN ALI MONTAZOLLI, LIRIT BADRAN MONTAZOLLI EXECUTADO: FLORAIS DO PARQUE INCORPORACOES LTDA Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A presente execução é fundada em certidão de crédito emitida nos Autos n. 1012646-05.2024.8.11.0001, que tramitou neste juízo, em razão da sentença de extinção por abandono de causa pelo autor: “Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.” Não há o porquê autuar-se em apartado simples execução de título judicial, pois se trata apenas de uma fase do processo sincrético que vai da mera pretensão à efetivação do direito. A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE. AÇÃO QUE VISA À AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO QUE PRESCINDE DE PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS. PRECEDENTES. A lei processual civil vigente adota o princípio do sincretismo, prevendo o cumprimento de sentença como uma das fases do processo, que se desenvolve nos mesmos autos, em prol da celeridade processual. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082625575, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em: 02-09-2019) (negrito nosso) “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.” (TJMT - N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022). No caso, não se vê qualquer peculiaridade que permita o processamento da execução de título judicial em autos apartados. Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, I, do Código de Processo Civil e artigo 52 da Lei n. 9.099/1995. INTIME-SE a parte exequente para promover o requerimento de execução de título judicial nos autos principais. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. FLAVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

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Antonio Aureliano Silva x B J Menezes Empreiteiro Ltda e outros

ID: 319701252

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001051-29.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AURELIANO SILVA

Polo Passivo:

B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA EMPREENDIMENTO HABITA 3 SPE LTDA HABITA SAO PAULO S.A UNITA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-29.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: ANTONIO AURELIANO SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-29.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: ANTONIO AURELIANO SILVA RECLAMADO: B J MENEZES EMPREITEIRO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73df2e2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA GASPAR DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 14/08/2025, às 10:40 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma do art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO AURELIANO SILVA

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Caio De Jesus Carneiro x Stone Instituicao De Pagamento S.A

ID: 276065759

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-13.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIO DE JESUS CARNEIRO

Polo Passivo:

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Notificação

Advogados:

MICHEL BORGES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001051-13.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: CAIO DE JESUS CARNEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001051-13.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: CAIO DE JESUS CARNEIRO RECLAMADO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8833618 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100 % DIGITAL 1.1 - Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 31/07/2025 às 10h45min. 1.2 - Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo(a) reclamante no momento da distribuição da presente ação, intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP no 10/2021 do TRT 2. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO DE JESUS CARNEIRO

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Katia Francisca Gomes x Kbpx Administracao E Participacao Ltda. e outros

ID: 323759849

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-83.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KATIA FRANCISCA GOMES

Polo Passivo:

KBPX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. KUBA VIACAO URBANA LTDA TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA. TRANSPORTE URBANO TRANSKUBA LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE VICENTE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001051-83.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: KATIA FRANCISCA GOMES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001051-83.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: KATIA FRANCISCA GOMES RECLAMADO: KUBA VIACAO URBANA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541b773 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA (Rito ordinário), presencial, para o dia 15/09/2025 10:40. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Rol de testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, para intimação na forma do Prov. GP/CR nº 13/06. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em cinco dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no Artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006, valendo o presente como intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento, devendo o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência na hipótese de não comparecimento das testemunhas, sob pena de preclusão. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Em caso de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KATIA FRANCISCA GOMES

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Dayana Mendonca Vieira Da Silva e outros x Dennis Ruiz Veiga e outros

ID: 260692675

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001051-41.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DAYANA MENDONCA VIEIRA DA SILVA FERNANDO CLARO IGLESIAS NEUSA FRANCISCA DA COSTA CURY ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DENNIS RUIZ VEIGA JOAO PEDRO VILLA VERDE JORGE SUEL CURY JSC SALAO DE BELEZA LTDA - ME THE FOUR BEAUTY LTDA THIAGO LINO DOS SANTOS 34047480851

Notificação

Advogados:

JOSE MARCOS AROUCA

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PATRICIA RENATA PASSOS DE OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO SILVA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001051-41.2024.5.02.0702 : DAYANA MENDONCA VIEIRA DA SILVA : JSC SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001051-41.2024.5.02.0702 : DAYANA MENDONCA VIEIRA DA SILVA : JSC SALAO DE BELEZA LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b72da6a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. JORGE AUGUSTO CASCEMIRO DE MELO DECISÃO Vistos, etc. Após a reapresentação do laudo pericial (ID. 28c806d), ambas as partes concordaram expressamente. Desta forma, HOMOLOGO o laudo (ID. 28c806d), visto que se encontram em consonância com a Sentença. Fixo, portanto, o crédito exequendo em: Principal atualizado sem juros....................R$ 61.889,29 Juros de Mora sobre principal....................R$ 4.451,11 TOTAL BRUTO..........................................R$ 66.340,40 FGTS em conta vinculada...........................R$- 13.587,75 INSS Reclamada.........................................…R$ 6.931,37 INSS Reclamante...........................................R$- 1.841,20 IRRF...............................…………..............................…Isento Honorários sucumb devidos pela rcda...R$ 6.449,92 Honorários periciais (contábeis)..............R$ 3.500,00 Custas...........................................................R$ 990,00 VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO...........R$ 84.211,69 Valores atualizados até 01/03/2025 e reajustáveis por ocasião de seu efetivo pagamento. Para atualizações futuras (ADC58/20): apenas juros/correção Selic. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais da cota parte do crédito da reclamante, nos termos da r. Sentença cognitiva, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, conforme OJ 363 da SDI-1. Havendo a comprovação do pagamento da contribuição cota parte empregado, a reclamada poderá descontar do crédito da reclamante. Isenção de recolhimentos fiscais, nos termos da IN nº 1500/2014, da RFB, e consoante os cálculos ora homologados. As reclamadas deverão arcar com os honorários periciais contábeis, devendo o valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Ressalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é consequência da sucumbência da reclamada na fase de conhecimento. O valor dos honorários periciais foi arbitrado de forma condizente com o zelo do perito, a qualidade do trabalho apresentado, o tempo gasto e a complexidade dos cálculos. Custas processuais já foram recolhidas parcialmente quando da interposição de Recurso Ordinário. As reclamadas foram condenadas solidariamente. A primeira e a quarta reclamadas foram condenadas de forma solidária, e o segundo, terceiro, quinto e sexto reclamados de forma subsidiária. Registro que os valores relativos aos honorários sucumbenciais pertencem ao advogado e não à parte. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos da Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento GP/CR nº 13/2006. Há depósitos recursais nos autos (IDs. 9d81f66 e 775824a). Intimem-se as primeira e quarta reclamadas, condenadas solidariamente, por seu advogado, para efetuar o pagamento 05 (cinco) dias improrrogáveis, preferencialmente no Banco do Brasil, ou para garantir a execução, sob pena de execução por meio das medidas conveniadas de praxe. Dê-se ciência as demais reclamadas, devedoras subsidiárias. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO VILLA VERDE - THIAGO LINO DOS SANTOS 34047480851 - THE FOUR BEAUTY LTDA - DENNIS RUIZ VEIGA - JSC SALAO DE BELEZA LTDA - ME

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Mirella Lopes Delmondes x Subcondominio Mall

ID: 261267767

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000644-49.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MIRELLA LOPES DELMONDES

Polo Passivo:

SUBCONDOMINIO MALL

Notificação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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LUCAS JOSE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000644-49.2025.5.02.0201 : MIRELLA LOPES DELMONDES : SUBCONDOMINIO MALL INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000644-49.2025.5.02.0201 : MIRELLA LOPES DELMONDES : SUBCONDOMINIO MALL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36d85c5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que a reclamada manifestou concordância (Id 8da9303) com os cálculos da reclamante (Id d76c516). Informo ainda a seguinte tramitação: Trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA: Processo principal 1001051-26.2023.5.02.0201. Distribuição: 05/06/2023 Sentença: 07/06/2024 (Id a46a33c) Custas: R$600,00 – recolhidas conforme Id a620549. Acórdão: 20/10/2024 (Id bcc479d) – Deu parcial provimento ao recurso da reclamada para: a) excluir da condenação as diferenças atreladas à hipótese de promoção funcional e os reflexos em parcelas salariais, 13º´s salários, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, horas extras e FGTS acrescido de 40%; b) restringir o comando condenatório no tocante ao pagamento das horas intervalares indenizatórias aos minutos não usufruídos (art. 71, § 4º, da CLT), considerados os seguintes parâmetros: i) em julho/2022, deverá ser computado o intervalo intrajornada de 20 (vinte) minutos em 3 (três) vezes por semana; ii) a partir de agosto/2022, o intervalo de 15 (quinze) minutos diários em 3 (três) vezes por semana; iii) nos demais dias trabalhados reputa-se cumprida a pausa integral de 1 (uma) hora; iv) os lapsos correspondentes às pausas efetivamente usufruídas não deverão ser computados para fins de aferição das horas extras (art. 71, § 2º, da CLT). Trânsito em julgado: aguarda julgamento RR. Depósito recursal RO: R$12.665,14 (Id e370666). BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos da reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo PROVISORIAMENTE o total exequendo, em 31/03/2025, no importe de R$27.042,89, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 20.184,72Juros: R$ 4.243,23TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 24.427,95INSS – reclamante: R$ 344,13TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 24.083,82Honorários advocatícios:(ADV. RECLAMANTE) R$ 1.221,40INSS - reclamada R$ 1.393,54Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 27.042,89 Saldo no valor de R$ 13.462,17, relativo ao depósito recursal efetuado nos autos principais 1001376-98.2023.5.02.0201, conforme extrato SISCONDJ-JT Id 3f21c10. Cálculos atualizados até a data de 30/04/2025, no valor de R$13.791,17, conforme planilha Id 3d5797c, deduzido o depósito recursal. Aguarde-se o trânsito em julgado para deliberações sobre liberação de valores. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRELLA LOPES DELMONDES

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Mirella Lopes Delmondes x Subcondominio Mall

ID: 261267780

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000644-49.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MIRELLA LOPES DELMONDES

Polo Passivo:

SUBCONDOMINIO MALL

Notificação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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LUCAS JOSE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000644-49.2025.5.02.0201 : MIRELLA LOPES DELMONDES : SUBCONDOMINIO MALL INTIMAÇ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000644-49.2025.5.02.0201 : MIRELLA LOPES DELMONDES : SUBCONDOMINIO MALL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36d85c5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que a reclamada manifestou concordância (Id 8da9303) com os cálculos da reclamante (Id d76c516). Informo ainda a seguinte tramitação: Trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA: Processo principal 1001051-26.2023.5.02.0201. Distribuição: 05/06/2023 Sentença: 07/06/2024 (Id a46a33c) Custas: R$600,00 – recolhidas conforme Id a620549. Acórdão: 20/10/2024 (Id bcc479d) – Deu parcial provimento ao recurso da reclamada para: a) excluir da condenação as diferenças atreladas à hipótese de promoção funcional e os reflexos em parcelas salariais, 13º´s salários, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, horas extras e FGTS acrescido de 40%; b) restringir o comando condenatório no tocante ao pagamento das horas intervalares indenizatórias aos minutos não usufruídos (art. 71, § 4º, da CLT), considerados os seguintes parâmetros: i) em julho/2022, deverá ser computado o intervalo intrajornada de 20 (vinte) minutos em 3 (três) vezes por semana; ii) a partir de agosto/2022, o intervalo de 15 (quinze) minutos diários em 3 (três) vezes por semana; iii) nos demais dias trabalhados reputa-se cumprida a pausa integral de 1 (uma) hora; iv) os lapsos correspondentes às pausas efetivamente usufruídas não deverão ser computados para fins de aferição das horas extras (art. 71, § 2º, da CLT). Trânsito em julgado: aguarda julgamento RR. Depósito recursal RO: R$12.665,14 (Id e370666). BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos da reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo PROVISORIAMENTE o total exequendo, em 31/03/2025, no importe de R$27.042,89, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 20.184,72Juros: R$ 4.243,23TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 24.427,95INSS – reclamante: R$ 344,13TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 24.083,82Honorários advocatícios:(ADV. RECLAMANTE) R$ 1.221,40INSS - reclamada R$ 1.393,54Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 27.042,89 Saldo no valor de R$ 13.462,17, relativo ao depósito recursal efetuado nos autos principais 1001376-98.2023.5.02.0201, conforme extrato SISCONDJ-JT Id 3f21c10. Cálculos atualizados até a data de 30/04/2025, no valor de R$13.791,17, conforme planilha Id 3d5797c, deduzido o depósito recursal. Aguarde-se o trânsito em julgado para deliberações sobre liberação de valores. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUBCONDOMINIO MALL

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4ª Vara Cível Do Foro Central De São Paulo/Sp e outros x Alessandro Vecchi e outros

ID: 261508891

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 1001051-62.2019.5.02.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP ANA PAULA VIOLA DUARTE MUNICIPIO DE COTIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI/SP SNCR (SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL)

Polo Passivo:

ALESSANDRO VECCHI ANGELO VECCHI ANTONIO ABEL GOMES DAVID ITAR PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRES.LTDA SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA SODECOIN - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE CONCRETO INDUSTRIALIZADO LTDA VALENTINA OLGA ELEONORA BEATRIZ VECCHI

Notificação

Advogados:

GUILHERME NORDER FRANCESCHINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001051-62.2019.5.02.0008 : ANA PAULA VIOLA DUARTE : SCAC FUNDACOES E ESTRUTURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001051-62.2019.5.02.0008 : ANA PAULA VIOLA DUARTE : SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 218e0b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENAN CERQUEIRA RIBEIRO DECISÃO ID 612817b: A exequente requer a penhora e avaliação do terreno situado na Rua Bentevi, Quadra C5, lote 5, Itapevi/SP, Inscrição nº 23.152.14.26.00001.00.000, registrando-se na matrícula, ainda que pela fração correspondente à área do terreno. O pedido foi inicialmente realizado na manifestação de ID 9e565c6, fundamentado em prova emprestada de execução fiscal na qual consta como proprietário do bem BENEDICTO FERRI DE BARROS E ASSOC. EMPREEND. PART. - CNPJ 46.343.893/0001-79, e como compromissário o ora executado ANTONIO ABEL GOMES DAVID - CPF 460.402.268-20 (ID 29a226d). Verificando-se a necessidade de obtenção da matrícula do imóvel para análise do pedido de penhora, foi expedido ofício à Prefeitura de Itapevi/SP, solicitando informações sobre o número da matrícula vinculado às execuções fiscais. Em resposta, o município de Itapevi apresentou documentos referentes às matrículas 8.940 e 8.941 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia (ID 669c2fe e anexos). A partir da análise das matrículas, observa-se que os imóveis em questão são sítios com divisões complexas, loteamentos e desmembramentos em outras matrículas. Não foi localizada menção expressa ao executado ANTONIO ABEL GOMES DAVID ou ao lote 5 da quadra C5. Houve renovação do ofício, solicitando novos documentos sobre os desmembramentos e a justificativa de inclusão do réu nas execuções fiscais. Contudo, em resposta o município informou que "foi localizado apenas a ficha de atualização cadastral do imóvel de inscrição cadastral nº 23.152.14.26.0001.00.000" (ID e2d430f ). Reitere-se que, sem a matrícula do imóvel não é possível sua precisa identificação, o registro de eventual penhora ou sua remessa para eventual leilão. Apenas a indicação de processo de execução fiscal e ficha de atualização cadastral junto ao Município, nos quais consta o nome do executado como compromissário, não fazem prova de que o imóvel tenha sido efetivamente transferido para a propriedade do réu ANTONIO ABEL GOMES DAVID. Ressalte-se ainda que o bem em questão não foi indicado na pesquisa ARISP realizada em face de ANTONIO ABEL GOMES DAVID (ID 47fce08 e anexos). Considerando-se que a localização de eventuais escrituras de compra e venda com nome do executado pode ser obtida através de pesquisa CENSEC, bem como que a última pesquisa foi realizada antes da inclusão de ANTONIO ABEL GOMES DAVID no polo passivo, determino a renovação da pesquisa CENSEC, somente em face de ANTONIO ABEL GOMES DAVID, CPF 460.402.268-20. Com a juntada do resultado, intime-se a autora para manifestação. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA VIOLA DUARTE

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