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Edinalva Amaral Allegro e outros x Bacons Servicos Ltda - Me e outros

ID: 331503302

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-41.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDINALVA AMARAL ALLEGRO JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA

Polo Passivo:

BACONS SERVICOS LTDA - ME SISBRACON CONSORCIO LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001069-41.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: EDINALVA AMARAL ALLEGRO RECLAMADO: BAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001069-41.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: EDINALVA AMARAL ALLEGRO RECLAMADO: BACONS SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 21 de julho de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDINALVA AMARAL ALLEGRO

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Milena Santos De Oliveira e outros x M E Garcia Casa De Repouso - Me

ID: 330215721

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001069-84.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MILENA SANTOS DE OLIVEIRA OSMARIO HONORIO APOLONIO

Polo Passivo:

M E GARCIA CASA DE REPOUSO - ME

Notificação

Advogados:

SONIA REGINA CARLOS

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MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001069-84.2023.5.02.0318 RECLAMANTE: MILENA SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO:…

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M. C. L. O. x Y. V. L. B. Da S.

ID: 332996239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001069-79.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. C. L. O.

Polo Passivo:

Y. V. L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

FABIO EDUARDO GIAMPIETRO

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EDU VALÉRIO

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Processo 1001069-79.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.L.O. - Y.V.L.B.S. - Vistos, 1. Fls. 122/126 e Fls. 130: Trata-se de ofício expedido pela OAB local prestand… Processo 1001069-79.2025.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.L.O. - Y.V.L.B.S. - Vistos, 1. Fls. 122/126 e Fls. 130: Trata-se de ofício expedido pela OAB local prestando informações de que o advogado F.E.G. encontra-se internado, em estado grave, desde o dia 14/05/2025, após procedimento neurocirúrgico, situação que permanece até a presente data, como certificado pela serventia à fls. 137. Compulsando os autos, constato que a menor (requerida), representada por seu genitor, é patrocinada por um único advogado (fls. 62), que se encontra no momento impossibilitado de exercer a profissão e mesmo substabelecer o mandado. A matéria nestes autos é litigiosa e demanda atenção prioritária, uma vez que envolve interesses da menor e da alimentante, em relação à revisional dos alimentos. É possível que a situação do patrono perdure por longa data. Assim, para que seja possível a retomada no andamento processual, se faz necessário que a requerida regularize sua representação processual. Diante da gravidade na situação do patrono (foi noticiada a internação do procurador do réu sem previsão de alta - fls. 122), e considerando ainda as medidas urgentes que serão praticadas nos autos, INTIME-SE a parte requerida, para que constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do processo prosseguir à sua revelia, nos termos do artigo 313, §3º, do NCPC. Fica SUSPENSO o trâmite da ação, para que o requerido constitua novo advogado e se manifeste nos autos (artigo 313, I, do CPC). 2. Regularizada a representação processual, intime-se o novo procurador da parte requerida para se manifestar nos termos do despacho à fls. 117/118, indicando eventuais provas a serem produzidas, devolvendo-se o prazo para manifestação a partir da nova publicação. 3. Após o decurso do prazo para resposta, encaminhem-se os autos ao representando do Ministério Público. 4. Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada da senha do processo, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDU VALÉRIO (OAB 495183/SP), FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP)

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Processo nº 1001069-24.2025.8.26.0374

ID: 333802768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-24.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FLORIANO LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES

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PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA

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Processo 1001069-24.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique Floriano Leão - Vistos. 1 - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de… Processo 1001069-24.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique Floriano Leão - Vistos. 1 - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim sendo, compulsando-se a exordial, não há elementos suficientes que possibilitem concluir pela presunção absoluta de miserabilidade. Diante do exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) se estiver empregado, último holerite recebido, e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) se estiver desempregado, cópia da carteira de trabalho, e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) se estiver aposentado, cópia do valor atualmente recebido e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Caso queira, no mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2 - É obrigação da parte juntar os documentos que acompanham a petição inicial de forma organizada e sistemática, obedecendo aos itens e nomenclaturas disponibilizadas pelo sistema SAJ (ex: procuração; documentos pessoais; documentos; etc). Verifico que neste caso foram juntados todos os documentos sem especificar, o que contraria as obrigações da parte, além de dificultar a localização dos documentos mencionados, ferindo, inclusive, o princípio da cooperação no processo civil. Desta forma, para evitar a juntada em duplicidade dos mesmos documentos, deverá a parte autora apresentar petição contendo índice dos documentos juntados com a inicial e as respectivos folhas. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se. - ADV: ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA MARQUES (OAB 238710/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP)

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Naiara Da Silva Felizardo x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 335515625

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-33.2021.5.02.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA DA SILVA FELIZARDO

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR

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MARCELO VILELA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-33.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: NAIARA DA SILVA FELIZARDO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-33.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: NAIARA DA SILVA FELIZARDO RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c6a5f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos ID 8a18c00 - Em atenção à planilha de cálculos ID 99a52c5 , de parte do depósito ID 7652a34 (R$ 17.244,14 em 11/04/2025) efetuado pela 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A. , libere-se: a) R$ 15.530,49 ao reclamante, referente o seu crédito líquido; b) R$ 1.561,33 ao patrono do reclamante, a título de honorários advocatícios; Custas processuais quitada ID 3410841. Contribuições previdenciárias recolhidas em guia própria (ID 75f5b23). Comprovadas as transferências, fica extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Ante o saldo remanescente de R$ 152,32 , oficie-se às demais Varas deste Regional, nos termos do artigo 02º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, para pesquisa de eventuais execuções em face da 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A. O prazo para manifestações será de 10 dias. Após o prazo, sem manifestações, devolva-se o saldo remanescente para a 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A. Ante a quitação da execução, fica liberada a Apólice de Seguro Garantia oferecida pela 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A (ID 65866cd). Oficie-se à 02ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, processo nº 1202995-39.2024.8.26.0100 (requerente NAIARA DA SILVA FELIZARDO) solicitando a extinção da habilitação do crédito do reclamante, tendo em vista que houve a quitação da execução pela 02ª executada (responsável subsidiária). Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA - CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

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Naiara Da Silva Felizardo x Credit Cash Assessoria Financeira Ltda e outros

ID: 335515603

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-33.2021.5.02.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA DA SILVA FELIZARDO

Polo Passivo:

CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR

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MARCELO VILELA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-33.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: NAIARA DA SILVA FELIZARDO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001069-33.2021.5.02.0002 RECLAMANTE: NAIARA DA SILVA FELIZARDO RECLAMADO: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c6a5f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos ID 8a18c00 - Em atenção à planilha de cálculos ID 99a52c5 , de parte do depósito ID 7652a34 (R$ 17.244,14 em 11/04/2025) efetuado pela 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A. , libere-se: a) R$ 15.530,49 ao reclamante, referente o seu crédito líquido; b) R$ 1.561,33 ao patrono do reclamante, a título de honorários advocatícios; Custas processuais quitada ID 3410841. Contribuições previdenciárias recolhidas em guia própria (ID 75f5b23). Comprovadas as transferências, fica extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Ante o saldo remanescente de R$ 152,32 , oficie-se às demais Varas deste Regional, nos termos do artigo 02º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, para pesquisa de eventuais execuções em face da 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A. O prazo para manifestações será de 10 dias. Após o prazo, sem manifestações, devolva-se o saldo remanescente para a 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A. Ante a quitação da execução, fica liberada a Apólice de Seguro Garantia oferecida pela 02ª executada LOJAS RIACHUELO S.A (ID 65866cd). Oficie-se à 02ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, processo nº 1202995-39.2024.8.26.0100 (requerente NAIARA DA SILVA FELIZARDO) solicitando a extinção da habilitação do crédito do reclamante, tendo em vista que houve a quitação da execução pela 02ª executada (responsável subsidiária). Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NAIARA DA SILVA FELIZARDO

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Processo nº 1001069-64.2025.8.26.0102

ID: 336778645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001069-64.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIMãO & SIMãO INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE VILELA DE SOUZA

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ERICK GONÇALVES DE LIMA

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Processo 1001069-64.2025.8.26.0102 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Simão & Simão Incorporadora Ltda - Vistos. 1. Trata-se de Ação de conhecimento - consignação em pagamento, q… Processo 1001069-64.2025.8.26.0102 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Simão & Simão Incorporadora Ltda - Vistos. 1. Trata-se de Ação de conhecimento - consignação em pagamento, que Simão Simão Incorporadora LTDA move em face de Maria Neusa da Silva. Em apertada síntese, a arte autora aduz que as partes celebraram contrato de compra e venda de imóvel, porém a parte requerida não está adimplindo os valores acertados. Diante disso, a Requerente requer a consignação em pagamento para que possa restituir o valor já pago pelo réu e a rescisão contratual, tendo em vista não ter mais interesse no negócio. É o necessário. Pois bem. Há nos autos notificações que foram enviadas à parte requerida por carta. Observa-se que a demandada quedou-se inerte em relação às notificações a ela enviadas. Assim, não há óbice para a propositura do feito em questão. Pelo exposto e nos termos do art. 542, I, II do CPC/2015, autorizo o depósito do valor R$ 37.625,37 (trinta e sete mil seiscentos e vinte cinco reais e trinta e sete centavos) em conta judicial, no prazo de 05 dias. 2. Determino a citação da parte Ré para, em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada aos autos do comprovante de citação, apresentar defesa. A parte Ré fica ciente de que, não havendo apresentação da contestação no prazo legal, será decretada a sua revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial, nos termos dos arts. 248, § 3º, 250, II, e 344, do CPC/2015; 3. Apresentada defesa, intime-se a parte Autora para manifestação em 15 dias. A parte Autora fica ciente que, havendo alegação de insuficiência de depósito, ela tem o prazo de 10 dias para complementá-lo, na forma do art. 545, caput, do CPC/2015. Pelo princípio da instrumentalidade das formas, atribuo força de mandado/carta à presente decisão. Int. - ADV: HENRIQUE VILELA DE SOUZA (OAB 263048/SP), ERICK GONÇALVES DE LIMA (OAB 349627/SP)

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Maria Eduarda Vitorino Borges x Raia Drogasil S/A

ID: 337084544

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-91.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA VITORINO BORGES

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001069-91.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA VITORINO BO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001069-91.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA VITORINO BORGES RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64803e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ERIKA MAYUMI KASAI DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado, ocorrido em 22/07/2025. Inicie-se a liquidação. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes, portanto, poderá ser apresentado cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A

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Maria Eduarda Vitorino Borges x Raia Drogasil S/A

ID: 337084553

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001069-91.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA VITORINO BORGES

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

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MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001069-91.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA VITORINO BO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001069-91.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA VITORINO BORGES RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64803e9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. ERIKA MAYUMI KASAI DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado, ocorrido em 22/07/2025. Inicie-se a liquidação. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes, portanto, poderá ser apresentado cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA VITORINO BORGES

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Processo nº 1001069-50.2025.8.26.0042

ID: 307635574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001069-50.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR FERNANDES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001069-50.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Moacir Fernandes da Costa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo … Processo 1001069-50.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Moacir Fernandes da Costa - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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