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Amanda Cardoso Sabino e outros x Supermercado X Ltda e outros

ID: 276363657

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-23.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CARDOSO SABINO DEBORA DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO X LTDA SUPER X APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GONCALVES RAPOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA VITAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-23.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: AMANDA CARDOSO SABINO RECLAMADO: SUP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-23.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: AMANDA CARDOSO SABINO RECLAMADO: SUPERMERCADO X LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c536ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Intime-se o reclamante para que apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) da correção monetária, com a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial e com a utilização da SELIC a partir do ajuizamento da ação nos termos do decidido pelo STF na ADC nº 58 e na ADC nº 59. Permanecendo inerte, sobreste-se (276) o processo nos termos do art. 11-A da CLT. 3 - Cumprido, intime-se a reclamada para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do reclamante. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Expeça-se ofício ao E. TRT por RPHP para pagamento dos honorários periciais, nos termos da r. sentença de #id:497ced3 , ora rearbitrados em R$ 806,00. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPER X APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - SUPERMERCADO X LTDA

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Amanda Cardoso Sabino e outros x Supermercado X Ltda e outros

ID: 276363667

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-23.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CARDOSO SABINO DEBORA DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO X LTDA SUPER X APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GONCALVES RAPOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA VITAL

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ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-23.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: AMANDA CARDOSO SABINO RECLAMADO: SUP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-23.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: AMANDA CARDOSO SABINO RECLAMADO: SUPERMERCADO X LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c536ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Intime-se o reclamante para que apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) da correção monetária, com a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial e com a utilização da SELIC a partir do ajuizamento da ação nos termos do decidido pelo STF na ADC nº 58 e na ADC nº 59. Permanecendo inerte, sobreste-se (276) o processo nos termos do art. 11-A da CLT. 3 - Cumprido, intime-se a reclamada para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do reclamante. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Expeça-se ofício ao E. TRT por RPHP para pagamento dos honorários periciais, nos termos da r. sentença de #id:497ced3 , ora rearbitrados em R$ 806,00. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA CARDOSO SABINO

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Processo nº 1001076-55.2025.4.01.3507

ID: 323798974

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001076-55.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIORIPIO DE ALMEIDA BRANCO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FERNANDO DESTACIO BUONO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001076-55.2025.4.01.3507 AUTOR: DIORIPIO DE ALMEIDA BRANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001076-55.2025.4.01.3507 AUTOR: DIORIPIO DE ALMEIDA BRANCO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Postula a parte autora ação de natureza previdenciária. Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito. A parte autora requereu a concessão de prazo suplementar para apresentação de manifestação. Concedido em um primeiro momento, comparece aos autos reapresentando o mesmo pedido. Nos termos da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais regem-se pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, de modo que a ampliação de prazos processuais deve ser medida excepcional, justificada por circunstâncias relevantes e devidamente comprovadas, o que não se verifica no caso concreto. A concessão do prazo suplementar pretendido implicaria retardamento da marcha processual, contrariando os princípios que norteiam o rito especial dos Juizados e comprometendo a eficiência da prestação jurisdicional. Portanto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado. A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito. Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral. Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel. Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002). Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se. Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO

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Gilvan Silva De Oliveira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 274872653

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001076-10.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GILVAN SILVA DE OLIVEIRA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001076-10.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GILVAN SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001076-10.2025.5.02.0382 REQUERENTE: GILVAN SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) REQUERIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c387a62 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que se trata de execução individual das verbas deferidas na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Informo, outrossim: I - o Sindicato representa categoria de empregados e conta mais de dois mil processos distribuídos apenas nesta Comarca; II - anexou aos autos o RAIS da empresa reclamada, o qual conta com mais de 500 páginas e os empregados não estão em ordem alfabética. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Vistos. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual de CumSen para CSAC, eis que a distribuição se deu de forma equivocada. Trata-se de execução individual dos títulos deferidos na Ação Civil Pública nº 1001178-76.2018.5.02.0382. Verifico a ausência de documentos essenciais ao trâmite do presente, motivo pelo qual, determino a sua juntada, no prazo de dez dias úteis e improrrogáveis: 1. procuração do trabalhador; 2. cópia da CTPS ou outro documento que comprove o exercício de umas das funções contempladas pela ação principal (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados). Neste item, ressalto que, em que pese a juntada da RAIS pelo Sindicato Autor, esta conta com centenas de milhares de empregados, os quais não se encontram em ordem alfabética, inviabilizando a análise pelo Juízo. Fica o Sindicato autor advertido de que o ajuizamento de ação de trabalhador que não exerça as funções de Movimentadores de Mercadorias em Geral (Operador de CD, Conferente, Operador de Empilhadeira I, Separador de Congelados), atrairá a incidência do art. 77 do CPC. Intime-se a parte autora para cumprimento. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - GILVAN SILVA DE OLIVEIRA

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Wagner Loiola Silva Santos x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 274899280

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-53.2021.5.02.0316

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001076-53.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001076-53.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f6a91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. DESPACHO Neste ato considero despicienda a juntada de nova planilha de cálculos pela decisão que se segue. Considerando a manifestação do autor de ID 2b6d174, razão não lhe assiste. Os pagamentos efetuados pela ré, nos moldes do artigo 916 do CPC, configuram verdadeiro adimplemento, produzindo efeitos jurídicos válidos, notadamente porque os valores encontram-se integralmente depositados e à disposição deste Juízo. Não havendo vícios nos depósitos, tampouco impugnação formal à sua efetivação no prazo legal, inexiste justificativa para afastar sua eficácia como pagamento. Ademais, não há elementos que sustentem a alegação de ineficácia ou de inadimplemento apto a ensejar o denominado “soerguimento prático” pretendido pelo exequente. No que tange ao alegado “saldo líquido” mencionado pelo autor, observa-se que tal expressão foi erroneamente utilizada com base no valor contido entre parênteses na planilha contábil. Porém, os valores ali destacados correspondem a montantes excedentes ao saldo líquido da condenação — ou seja, valores remanescentes utilizados para a quitação de outras rubricas acessórias da execução. A interpretação conferida pelo autor desconsidera a lógica contábil elementar, subvertendo a sistemática de apropriação dos valores. Não há respaldo técnico ou jurídico para a tese de que tal lançamento representaria valores em aberto devidos ao exequente. Assim, não prospera a argumentação do demandante, por destoar da própria estrutura da planilha que apresenta os pagamentos realizados e distribuídos conforme critérios legais e técnicos. Dessa forma, reconhece-se a validade dos pagamentos realizados nas datas de cada depósito, os quais devem ser considerados para fins de quitação da dívida e atualização de cálculos. Arquivem-se os autos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

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Wagner Loiola Silva Santos x Comercial De Moveis Jordanesia - Sociedade Limitada

ID: 274899286

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-53.2021.5.02.0316

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONARDO TELÓ ZORZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001076-53.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001076-53.2021.5.02.0316 RECLAMANTE: WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f6a91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. DESPACHO Neste ato considero despicienda a juntada de nova planilha de cálculos pela decisão que se segue. Considerando a manifestação do autor de ID 2b6d174, razão não lhe assiste. Os pagamentos efetuados pela ré, nos moldes do artigo 916 do CPC, configuram verdadeiro adimplemento, produzindo efeitos jurídicos válidos, notadamente porque os valores encontram-se integralmente depositados e à disposição deste Juízo. Não havendo vícios nos depósitos, tampouco impugnação formal à sua efetivação no prazo legal, inexiste justificativa para afastar sua eficácia como pagamento. Ademais, não há elementos que sustentem a alegação de ineficácia ou de inadimplemento apto a ensejar o denominado “soerguimento prático” pretendido pelo exequente. No que tange ao alegado “saldo líquido” mencionado pelo autor, observa-se que tal expressão foi erroneamente utilizada com base no valor contido entre parênteses na planilha contábil. Porém, os valores ali destacados correspondem a montantes excedentes ao saldo líquido da condenação — ou seja, valores remanescentes utilizados para a quitação de outras rubricas acessórias da execução. A interpretação conferida pelo autor desconsidera a lógica contábil elementar, subvertendo a sistemática de apropriação dos valores. Não há respaldo técnico ou jurídico para a tese de que tal lançamento representaria valores em aberto devidos ao exequente. Assim, não prospera a argumentação do demandante, por destoar da própria estrutura da planilha que apresenta os pagamentos realizados e distribuídos conforme critérios legais e técnicos. Dessa forma, reconhece-se a validade dos pagamentos realizados nas datas de cada depósito, os quais devem ser considerados para fins de quitação da dívida e atualização de cálculos. Arquivem-se os autos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. MARINA DE ALMEIDA AOKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER LOIOLA SILVA SANTOS

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Paulo Henrique Marins Bittencourt x Cetec Educacional S.A. e outros

ID: 320681277

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001076-87.2020.5.02.0025

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE MARINS BITTENCOURT

Polo Passivo:

CETEC EDUCACIONAL S.A. CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA

Notificação

Advogados:

FABRICIO SA SILVA

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MARCUS VINICIUS RIBEIRO CRESPO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001076-87.2020.5.02.0025 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE MARINS BITTENCOURT R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001076-87.2020.5.02.0025 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE MARINS BITTENCOURT RECLAMADO: CETTAA - CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E TECNOLOGICA ALVARES DE AZEVEDO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22797ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 07/07/2025 VALDECI FRANCISCO DA SILVA DESPACHO 1. Em atenção ao acórdão Id 3f3b5ec., que negou provimento ao agravo de petição Id 9d9bf19, para pagamento do crédito exequendo, concedo à parte executada o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme artigo 523 do CPC, sem a aplicação da multa de 10% nele prevista, conforme Súmula n. 31 do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, sob pena de execução, sob pena de prosseguimento da execução 2. Em atenção ao princípio da cooperação, que envolve todos os atuantes no processo (artigo 6º do CPC), à luz do que orienta o artigo 149 do Provimento GP/CR n. 13/2009 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional e diante do que dispõe o artigo 878 da CLT, escoado o prazo acima fixado sem que haja pagamento pela executada, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sobre o interesse no início da execução em face dos devedores, com a utilização dos sistemas conveniados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, SERASA e BNDT, para fins de penhora de patrimônio eventualmente localizado, sendo o seu silêncio compreendido como concordância. 3. Havendo concordância tácita ou expressa, procedam-se as pesquisas acima mencionadas, em face da segunda reclamada, respeitando a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835 do CPC. 4. No mesmo prazo concedido ao reclamante no item 3, deverá a parte exequente manifestar-se sobre o interesse na instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, em eventual resultado negativo das pesquisas realizadas contra a reclamada, sendo o seu silêncio compreendido como concordância. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE MARINS BITTENCOURT

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Fabiana De Oliveira Martins x Raia Drogasil S/A

ID: 320756266

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-34.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

LEITON VALENCA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001076-34.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001076-34.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa74450 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. II - A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 10/09/2025 14:40 horas. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, bem como advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS

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Leondis Xavier Dos Santos x Panificadora Albertinense Eireli

ID: 320494486

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001076-34.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEONDIS XAVIER DOS SANTOS

Polo Passivo:

PANIFICADORA ALBERTINENSE EIRELI

Notificação

Advogados:

BRUNO TEOFILO AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001076-34.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: LEONDIS XAVIER DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001076-34.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: LEONDIS XAVIER DOS SANTOS RECLAMADO: PANIFICADORA ALBERTINENSE EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bf9182 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS ALBERTO DUARTE LOBENWEIN DESPACHO Vistos, etc. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA (rito sumaríssimo) para o dia 06/08/2025 15:40 que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marquês de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. Testemunhas na forma prevista no artigo 852-H, § 2º da CLT. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar o endereço atual do autor, bem como de suas testemunhas, caso pretendam sejam eles ouvidos via SISDOV/CARTA PRECATÓRIA, com antecedência necessária à preparação do ato, em 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Quanto a documentação, deve ser observada a redação do art. 12 da Res.CSJT 185/2017, com a juntada da documentação devidamente nominada conforme o conteúdo e em ordem cronológica, sob pena de imediata exclusão. Ainda, ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONDIS XAVIER DOS SANTOS

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Fabiana De Oliveira Martins x Raia Drogasil S/A

ID: 320310159

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-34.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

RAIA DROGASIL S/A

Notificação

Advogados:

LEITON VALENCA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001076-34.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001076-34.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A Destinatário: FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 10/09/2025 14:40 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 08 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS

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