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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 331548006

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-12.2023.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-12.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-12.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 644bdcc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (Id 5e62b2e), acolho os esclarecimentos de ID 8b44038, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito, Sr. Arnaldo Aira Maransaldi, através do ID 1bd057b, e fixo o valor total da condenação em R$ 58.492,64, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 37.404,27 - principal corrigido; R$ 8.207,70 - juros Selic; R$ 7.400,07 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 200,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 2.280,60 - honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 3.595,97 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Arnaldo Aira Maransaldi e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 331548025

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001076-12.2023.5.02.0016

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO AIRA MARANSALDI MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANALI FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-12.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001076-12.2023.5.02.0016 RECLAMANTE: MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 644bdcc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (Id 5e62b2e), acolho os esclarecimentos de ID 8b44038, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito, Sr. Arnaldo Aira Maransaldi, através do ID 1bd057b, e fixo o valor total da condenação em R$ 58.492,64, atualizado até 30/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 37.404,27 - principal corrigido; R$ 8.207,70 - juros Selic; R$ 7.400,07 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 200,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 3.000,00 - honorários periciais contábeis, ora arbitrados; R$ 2.280,60 - honorários advocatícios, em favor do patrono da autora, arbitrados no percentual de 5% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito da Reclamante: R$ 3.595,97 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isenta de IRRF. Os honorários periciais da execução foram arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade, conforme art. 879, § 6º da CLT. A responsabilidade pelo adimplemento fica a cargo da Reclamada. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MONICA ANGELA RIVERA PAZ GALHARDO

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Processo nº 1001076-94.2014.8.26.0020

ID: 330236441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001076-94.2014.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SPEEDY CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILSON JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-94.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - SPEEDY CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos term… Processo 1001076-94.2014.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - SPEEDY CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (penhora), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil, mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD - modalidade teimosinha (protocolo nº 20250038659037), dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. 1.1) Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: AGOSTINHO DOS SANTOS Valor atualizado: R$ 13.705,33 Parcialmente frutífero e caso o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação da penhora realizada, no prazo de em cinco dias. Com o recolhimento, ou caso já recolhidas, intime-se a parte executada por carta para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. Haverá liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas subsequentes. 1.3) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações 1.4) No caso de pedido de desbloqueio com base no art. 833 do Código de Processo Civil, caberá o(a) patrono(a) do(a) executado(a) apresentar a impugnação à penhora nos autos, e solicitar a apreciação, com urgência, no e-mail: upjnossasrao1a7cv@tjsp.jus.br 2) Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: DENILSON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 126204/SP)

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Adeilton Alves Da Silva x Kelly Cristina Hernandes Evangelista

ID: 333916045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-35.2023.8.26.0067

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEILTON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA HERNANDES EVANGELISTA

Intimação

Advogados:

RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO CHARLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-35.2023.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adeilton Alves da Silva - Kelly Cristina Hernandes Evangelista e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PRO… Processo 1001076-35.2023.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adeilton Alves da Silva - Kelly Cristina Hernandes Evangelista e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Condenar solidariamente os Requeridos RAFAEL HERNANDES e KELLY CRISTINA HERNANDES EVANGELISTA ao pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$ 27.508,01, sendo R$ 21.621,00 referente ao valor da motocicleta conforme tabela FIPE da época dos fatos, R$ 2.080,00 de gastos com cuidadora, R$ 1.022,59 de gastos diversos e R$ 2.784,42 de lucros cessantes, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do evento danoso e juros de mora a partir da mesma data; b) Condenar solidariamente os Requeridos RAFAEL HERNANDES e KELLY CRISTINA HERNANDES EVANGELISTA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença e juros de mora a partir da data do evento danoso. c) Em razão da sucumbência recíproca, mas considerando que o Autor sucumbiu em menor parte, condeno os Requeridos, solidariamente, ao pagamento de 80% das custas processuais, e o autor em 20%. Quanto aos honorários advocatícios em favor da parte Autora, fixo em 10% sobre o valor total da condenação, já os honorários em favor da parte requerida, fixo em 10% sobre a diferença apurada entre o valor da tabela FIPE da motocicleta e o valor pleiteado a título de reparação, observada a gratuidade. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio OAB/DPE. Atentem as partes para o fato de que a oposição de embargos de declaração protelatórios dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se via sistema - ADV: M. CHARLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 42762/SP), MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/SP), RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP)

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Cicero Da Silva x Município De Araçatuba

ID: 335055541

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001076-09.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CICERO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ARAçATUBA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO HENRIQUE NAGAMINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-09.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001076-09.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Cicero da Silva - Apelado: Município de Araçatuba - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I.1. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO DE MOTORISTA. INADMISSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO.2. PLEITO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E FÉRIAS. DESCABIMENTO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC.3. EMISSÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO DE PERÍODO ANTERIOR A 2003, COM ANOTAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO PRETENDIDO PPP SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 2º, § 1º, 7º, III, E 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 DO INSS. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, POR FALTA DE REQUERIMENTO DO AUTOR QUE, INTIMADO A ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR, REQUEREU APENAS A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO CONFIGURADA, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES.4. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.5. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Pereira dos Santos (OAB: 413473/SP) - Fabio Henrique Nagamine (OAB: 268616/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1001076-35.2025.8.11.0050

ID: 338837177

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001076-35.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001076-35.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 55.699,26 E… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001076-35.2025.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 55.699,26 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente requereu a consulta de bens em nome da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SISBAJUD, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13.869/2019, caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, existindo saldo para tanto, proceda-se à imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Igualmente, DEFIRO o pedido para que seja feita busca via RENAJUD. Havendo localização de veículo(s), determino a inclusão de restrição de transferência e circulação em relação a tantos quantos bastem para quitação do débito. DEFIRO, ainda, pesquisa via sistema INFOJUD, para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda em nome da parte executada. Ressalte-se que as cópias das declarações deverão ser mantidas em arquivo específico, visando ao resguardo do sigilo fiscal da parte devedora, podendo ser manuseado apenas pelas partes e pelo Magistrado, com o fim exclusivo de averiguar a existência ou não de bens passiveis de penhora. Com relação às consultas efetuadas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

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Processo nº 1001076-54.2024.8.26.0696

ID: 302765802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001076-54.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOP DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001076-54.2024.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Pla… Processo 1001076-54.2024.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coop de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Vistos. A exequente requer a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 774 do Código de Processo Civil, alegando que não foram localizados bens através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER. O pedido merece acolhimento. O pedido encontra amparo legal expresso no art. 774, caput, parágrafo único e inciso V do Código de Processo Civil e, também em precedentes do STJ: Conforme decidiu a Segunda Turma do STJ: "É firme a orientação jurisprudencial desta Corte no sentido de que, quando verificada a necessidade de intimação da parte executada/devedora para indicar a localização de bens passíveis de penhora, a falta do devido atendimento à determinação judicial dá ensejo a aplicação da penalidade prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015" (AgInt no AREsp n. 2.328.304/RS, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024). No caso dos autos, restou demonstrado que a exequente realizou pesquisas através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD, sem êxito na localização de bens do executado, sendo pertinente, portanto, a intimação pessoal do devedor para que indique bens passíveis de constrição. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente. DETERMINO a intimação do executado ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, nos termos do art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil. ADVIRTO o executado de que o descumprimento da presente determinação caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-o à multa, desde já fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, a ser revertida em favor da exequente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Servirá esta decisão como mandado. Adiante o exequente a despesa de condução do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpram-se. - ADV: ANTÔNIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR)

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Plasutil Industria E Comercio De Plasticos Ltda x Associação Seven Dos Possuidores De Auto De Minas Gerais e outros

ID: 309668331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-16.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PLASUTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTO DE MINAS GERAIS SURA SEGUROS S/A WILLIAN MICHAEL GALVãO

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ LOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE OLIVEIRA FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGALI RIBEIRO COLLEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA DA COSTA E SILVA BECKER

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Processo 1001076-16.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Plasutil Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Willian Michael Galvão - - Sura Seguros S/A - - Associação … Processo 1001076-16.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Plasutil Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Willian Michael Galvão - - Sura Seguros S/A - - Associação Seven dos Possuidores de Auto de Minas Gerais - - Republicação do r.Despacho de fls. 492 para constar o inteiro teor: "Vistos. O feito encontra-se suspenso, por conta de decisão de fls. 463/464. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá apresentar: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito relativos aos dos últimos três meses; d) informações acerca da propriedade sobre bens móveis e imóveis; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (atentem que print de tela de não haver restituição não será aceita, vez que o fato de não ter restituição a receber não comprova que não precisa declarar IR). Se for casado, os mesmos documentos deverão ser apresentados em relação ao cônjuge. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. O descumprimento da presente determinação, ainda que parcial, ensejará o indeferimento do pedido. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int.". - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), WAGNER LUIZ LOTTI (OAB 214979/MG), ANGELA DA COSTA E SILVA BECKER (OAB 309951/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), PATRICIA DE OLIVEIRA FESTA (OAB 306565/SP)

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Luana Dos Santos Alves x Gmac Adminstradora De Consórcios Ltda

ID: 300944511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001076-22.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUANA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

GMAC ADMINSTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANE COSTA CORDISCO

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CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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Processo 1001076-22.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Luana dos Santos Alves - Gmac Adminstradora de Consórcios Ltda - Proc. 2025/000326 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante d… Processo 1001076-22.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Luana dos Santos Alves - Gmac Adminstradora de Consórcios Ltda - Proc. 2025/000326 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/MG), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)

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Processo nº 1001076-65.2025.8.26.0390

ID: 296506894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001076-65.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL ZEVOLI BASSANI

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Processo 1001076-65.2025.8.26.0390 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fátima Gomes dos Santos - DEFIRO os benefícios da gratuidade processual aos autores. Anote-se. Proceda a serventia ao cadas… Processo 1001076-65.2025.8.26.0390 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fátima Gomes dos Santos - DEFIRO os benefícios da gratuidade processual aos autores. Anote-se. Proceda a serventia ao cadastro da União, da FESP, do Município como terceiros interessados no processo. Anote-se. Tarje-se a atuação do Ministério Público. Entrementes, cumpra-se o disposto abaixo: A) Certifique-se a serventia, eventual distribuição de ação possessória, nos últimos vinte (20) anos, contra os autores, referente à área usucapienda. B) Intimem-se para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem eventual interesse na causa, por carta AR com envio da senha do processo, a União e o Município, e pelo Portal a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. C) Citem-se, pessoalmente, com o prazo de quinze (15) dias a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes certos, bem como seus cônjuges, se casados forem, observado que, se o caso, o Oficial de Justiça certificará, circunstancialmente, eventual confrontante não mencionado pela parte autora. Se existentes confrontantes não arrolados pelo autor na inicial, intime-o para emedar a petição indicando-os, devendo a serventia proceder à sua citação. Cumpridas as determinações acima dê-se vista ao Promotor de Justiça. Venham os autos conclusos para análise do manifestado pelo Ministério Público, contestantes, Fazenda Pública da União, Estado e Município. Com a manifestação do Ministério Público, venham os autos conclusos para análise do manifestado pelo Ministério Público, contestantes, Fazenda Pública da União, Estado e Município. Vencida a fase de eventuais requerimentos e, atendidos estes, prosseguir-se-á a expedição de edital de citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, no prazo de 15 dias a respostas, com as advertências legais - edital com o prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de novo despacho. Não deve ser nomeado Curador Especial aos revéis incertos ou indeterminados. Aos revéis certos, citados por edital, ensejar-se-á a nomeação de Curador Especial. Assim observado, oficie-se à OAB oportunamente. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO dos alienantes, confrontantes e demais terceiros interessados, constantes da folha de rosto que fica fazendo parte integrante deste mandado. Após, tornem conclusos para eventual designação de audiência de debates, instrução e julgamento, caso necessário. - ADV: EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP)

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