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Maria Deonice Pinto x Alvaro Junqueiro Garcia e outros

ID: 312240577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003502-76.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DEONICE PINTO

Polo Passivo:

ALVARO JUNQUEIRO GARCIA ANTONIO LEOMIL GARCIA CONCREBEM CONSTRUCAO LTDA SHIGUERU SUEHARA

Intimação

Advogados:

ROSILENE APARECIDA DALMOLIN BENTO

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PAULO ROBERTO ORTELANI

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CRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO

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ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX

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Processo 0003502-76.2023.8.26.0248 (processo principal 1001084-90.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Deonice Pinto - Concrebem Construcao Ltda - … Processo 0003502-76.2023.8.26.0248 (processo principal 1001084-90.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Deonice Pinto - Concrebem Construcao Ltda - - Antonio Leomil Garcia - - Shigueru Suehara - - ALVARO JUNQUEIRO GARCIA e outros - Vistos Trata-se de cumprimento de sentença que move Maria Deonice Pinto em face de Concrebem Construção Ltda, Antonio Leomil Garcia e Shigeri Suehara, visando o recebimento da quantia de R$ 97.581,34 (fls. 1/5). A parte executada foi devidamente intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pagasse o débito ou apresentasse impugnação, na forma do art. 523 do CPC. O procurador da parte executada noticiou o óbito do codevedor Antonio Leomil Garcia (fls. 30/31). Na sequência, a parte exequente narrou que o processo de inventário foi arquivado por abandono e requereu a inclusão de seus herdeiros Antônio, Álvaro e Tânia para responderem a presente execução (fls. 35/36). Deferida a inclusão dos herdeiros no polo passivo e a intimação postal para os termos da decisão inicial. A convivente Tânia foi intimada nas fls. 119 e o herdeiro filho Álvaro nas fls. 171. Sobreveio então impugnação apresentada por Álvaro aduzindo sua ilegitimidade passiva, requerendo a exclusão dos herdeiros do polo passivo e a inclusão do espólio, representando por seu inventariante. Manifestação da credora nas fls. 192/193 e 202/203. Pois bem. De início, pelo que se extrai do documento de fls. 186/187 trazido pelo impugnante, de fato, o inventário à época da distribuição deste incidente estava arquivado por destituição do inventariante. De outra senda, embora não se ignore a previsão contida no art. 1.997 do CC/02, consultando aqueles autos, nota-se que o inventário foi extinto por sentença pela inexistência de bens em nome do "de cujus", transitada em julgado em 24/04/2025. Assim, no atual contexto razão não assiste ao herdeiro impugnante. Forçoso apontar que os executados foram incluídos no presente feito, como herdeiros do executado falecido Antonio Leomil Garcia (fls. 31). De toda sorte, qualquer ato de constrição recairia somente até o limite de eventual herança, não havendo qualquer risco de prejuízo aos herdeiros. No mais, em inexistindo outros bens suscetíveis de transmissão causa morte, natural o fim do presente feito em face do coexecutado Antonio Leomil Garcia, por ausência de bens a serem excutidos. Nessa senda, apresente a credora o cálculo atualizado do débito, requerendo, no prazo de dez dias, objetivamente o prosseguimento da execução em face dos coexecutados Concrebem Construção Ltda e Shigueru Suehara, com vistas a realização das pesquisas de bens nos sistemas informatizados já deferidas nas fls. 20/23. Aguarde-se nova manifestação da exequente por até 180 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 378431/SP), ROSILENE APARECIDA DALMOLIN BENTO (OAB 265044/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), PAULO ROBERTO ORTELANI (OAB 122897/SP), PAULO ROBERTO ORTELANI (OAB 122897/SP), PAULO ROBERTO ORTELANI (OAB 122897/SP)

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Processo nº 1001084-43.2025.8.26.0228

ID: 316924950

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001084-43.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA

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Processo 1001084-43.2025.8.26.0228 - Carta Precatória Cível - Petição intermediária (nº 0801037-08.2025.8.15.0051 - 2ª Vara Mista) - Banco Psa Finance Brasil S/A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a V… Processo 1001084-43.2025.8.26.0228 - Carta Precatória Cível - Petição intermediária (nº 0801037-08.2025.8.15.0051 - 2ª Vara Mista) - Banco Psa Finance Brasil S/A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - O endereço a ser diligenciado completo e correto indicado na página 01, tendo em vista divergências entre o CEP e o nome da via, bem como a falta de numeração. - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP'S , de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1 - devendo ser enviada a guia completa, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. A taxa judiciária deve ser impressa a partir do Portal de Custas, mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) mediante o correto preenchimento dos campos indicados no sistema respectivo ou a r. decisão que concedeu a gratuidade. Nada Mais. São Paulo, 03 de julho de 2025. Eu, Sidney Euzébio Ferreira,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 339947/SP)

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Processo nº 1001084-43.2025.8.26.0228

ID: 316925523

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001084-43.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA

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Processo 1001084-43.2025.8.26.0228 - Carta Precatória Cível - Petição intermediária (nº 0801037-08.2025.8.15.0051 - 2ª Vara Mista) - Banco Psa Finance Brasil S/A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a V… Processo 1001084-43.2025.8.26.0228 - Carta Precatória Cível - Petição intermediária (nº 0801037-08.2025.8.15.0051 - 2ª Vara Mista) - Banco Psa Finance Brasil S/A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - O endereço a ser diligenciado completo e correto indicado na página 01, tendo em vista divergências entre o CEP e o nome da via, bem como a falta de numeração. - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de 10 UFESP'S , de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita 233-1 - devendo ser enviada a guia completa, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. A taxa judiciária deve ser impressa a partir do Portal de Custas, mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new) mediante o correto preenchimento dos campos indicados no sistema respectivo ou a r. decisão que concedeu a gratuidade. Nada Mais. São Paulo, 03 de julho de 2025. Eu, Sidney Euzébio Ferreira,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: LUCIA ADRIANA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 339947/SP)

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Priscila Da Silva Abreu x Caf Industria E Comercio De Artefatos De Prata E Ouro Eireli - Epp e outros

ID: 318111176

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001084-61.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA ABREU

Polo Passivo:

CAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PRATA E OURO EIRELI - EPP E C M METAIS LTDA - ME GSP METAIS EIRELI - EPP JG METAIS LTDA N&P METAIS EIRELI - EPP NUOVA METAIS LTDA - EPP VBA METAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ARIOVALDO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001084-61.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: PRISCILA DA SILVA ABREU RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001084-61.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: PRISCILA DA SILVA ABREU RECLAMADO: N&P METAIS EIRELI - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bb5d71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIZIA PINHEIRO LIMA DESPACHO Vistos, Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 01/09/2025, às 10:30 horas, na sala de audiências da 34ª VT de São Paulo, (15º andar - Bloco A) Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, Av. Marquês de São Vicente, 235 - Barra Funda - São Paulo - SP - 01139-001. A audiência será UNA. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/documentos, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consulta processual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas a juntarem ao processo, até 5 dias antes da audiência, o rol de testemunhas e a comprovação do convite, nos moldes do PROVIMENTO GP /CR 13/2006, valendo cópia do presente despacho para a respectiva intimação, cabendo à parte proceder à entrega, mediante comprovação ou recibo, cientificando a testemunha de que a ausência (s) injustificada (s) na audiência poderá(ão) acarretar condução coercitiva e aplicação de multa de um salário mínimo. Ficam as partes, ainda, advertidas de que o ato somente será redesignado por ausência de testemunhas, se adotadas estas formalidades. O rol de testemunhas e a comprovação de convite poderão ser juntados aos autos sob sigilo. Sem prejuízo, as partes podem se fazer acompanhar de testemunhas no momento da audiência, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Int. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DA SILVA ABREU

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Roseli Alexandre De Camargo x Solucoes Servicos Terceirizados- Eireli

ID: 323089615

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001084-19.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI ALEXANDRE DE CAMARGO

Polo Passivo:

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001084-19.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: ROSELI ALEXANDRE DE CAMARGO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001084-19.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: ROSELI ALEXANDRE DE CAMARGO RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ed090d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA GASPAR DESPACHO Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 06/10/2025, às 09:30 horas, a qual se realizará na 48ª Vara do Trabalho de SP - Fórum Ruy Barbosa, localizado na Av Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 3º andar, Barra Funda, São Paulo/São Paulo/SP. Ficam as partes cientes de que deverão comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, ambos na forma do art. 844 da CLT. As partes deverão comparecer à audiência designada, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Deferida a oitiva remota, será a testemunha ouvida pelo convênio Sisdov, na comarca mais próxima à sua residência. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI ALEXANDRE DE CAMARGO

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Processo nº 1001084-69.2016.8.26.0483

ID: 323229616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001084-69.2016.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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Processo 1001084-69.2016.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Vistos. 1-Petição de págs. 403/405: Em que pese a nova sistemática trazida pelo art.1… Processo 1001084-69.2016.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Vistos. 1-Petição de págs. 403/405: Em que pese a nova sistemática trazida pelo art.139,IV,doCPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é aConstituição Federal, que em seu art.5º,XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art.8º, doCPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços advocatícios. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio do passaporte do executado. Medidas coercitivas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que devem estar pautadas nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Deferimento que, no caso, não se mostra razoável, posto que implicaria em violação de direito fundamental. Ausência de demonstração quanto à utilidade da medida na satisfação do crédito buscado. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2255958-89.2019.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/09/2016; Data de Registro: 29/01/2020)". "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH DA EXECUTADA - INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA. Não se pode confundir as medidas colocadas pela lei à disposição do juiz, para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, com o crédito do exequente, que deve se ater ao patrimônio do devedor. Interpretação dos artigos 139, inciso IV, e 789 do CPC. (TJSP; Agravo de Instrumento 2151263-84.2019.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2020; Data de Registro: 29/01/2020)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despejo por falta de pagamento com cobrança de alugueres inadimplidos. Aplicação de meios excepcionais de coerção sobre o devedor - suspensão de CNH, bloqueio/cancelamento de cartões de crédito e apreensão do passaporte do executado - para forçar o cumprimento de obrigação pecuniária; pretensão que, para casos ordinários, apenas evidenciam espírito emulativo do credor. Inadmissibilidade. Decisão mantida. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192174-41.2019.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2013; Data de Registro: 29/01/2020)". Quanto à suspensão da CNH do executado, a medida revela intuito unicamente punitivo e carece de potencial satisfativo do crédito exequendo, restringindo de forma desproporcional a esfera de direitos fundamentais do devedor. Portanto, indefiro o pedido de bloqueio do direito de dirigir, do passaporte e de cartões de crédito do executado. 2-Tendo em vista que o processo já foi suspenso anteriormente pelo artigo 921, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

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Karoleen Cristina Aparecida Archanjo x Banco Santander Brasil S/A e outros

ID: 257075998

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001084-16.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KAROLEEN CRISTINA APARECIDA ARCHANJO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001084-16.2024.5.02.0610 : KAROLEEN CRISTINA APARECIDA ARCHANJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001084-16.2024.5.02.0610 : KAROLEEN CRISTINA APARECIDA ARCHANJO : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60bccc0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 14 de abril de 2025. VIVIAN NATACHA GONCALVES ROCHA Vistos, etc. Intime-se o(a) reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em oito dias. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAROLEEN CRISTINA APARECIDA ARCHANJO

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Beatriz Samara Elero Pulito x Banco De Sangue De Sao Paulo E Servicos De Hemoterapia Ltda. e outros

ID: 332590321

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001084-82.2025.5.02.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ SAMARA ELERO PULITO

Polo Passivo:

BANCO DE SANGUE DE SAO PAULO E SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA. FUNDACAO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL

Notificação

Advogados:

BRUNO CESAR SILVA

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ALINE DE FREITAS TESLJUK JIMENEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001084-82.2025.5.02.0027 RECLAMANTE: BEATRIZ SAMARA ELERO PULITO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001084-82.2025.5.02.0027 RECLAMANTE: BEATRIZ SAMARA ELERO PULITO RECLAMADO: BANCO DE SANGUE DE SAO PAULO E SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: FUNDACAO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência presencial Una que se realizará no dia 30/09/2025 10:10 horas, na sala de audiências da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Pet. notificação ilegível_FJLES Manifestação 25072215272229400000411145537 3. ATA Reunião Cons. Superior e da Diretoria Documento Diverso 25072214180112300000411120361 2. Estatuto Social Estatuto 25072214180066800000411120360 1. PROCURAÇÃO_FJLES Procuração 25072214180008600000411120357 Habilitação Solicitação de Habilitação 25072214172485600000411120106 Carta Beatriz Documento Diverso 25070715003135600000408952894 E-mail Beatriz Documento Diverso 25070715003120200000408952893 Petição - Último Dia de Trabalho - BEATRIZ SAMARA ELERO PULITO Manifestação 25070715001947200000408952827 Notificação Notificação 25070210501766000000408223362 Notificação Notificação 25070210501726700000408223358 Intimação Intimação 25063015442658200000407863829 Despacho Despacho 25063012254035600000407799605 Certidão de Distribuição Certidão 25062717322000200000407644290 09 CNPJ Sabara Documento Diverso 25062717315940600000407644167 08 CNPJ Banco Documento Diverso 25062717315888100000407644165 07 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25062717315848700000407644162 06 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25062717315787600000407644157 05 EXTRATO DE FGTS Extrato de FGTS 25062717315733900000407644156 04 Exame Médico Exame Médico 25062717315708100000407644155 03 Declaração Declaração de Hipossuficiência 25062717315610300000407644152 02 Procuração Procuração 25062717315577800000407644151 Petição Inicial Petição Inicial 25062717312026900000407643911 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverão as partes, apresentar rol de testemunhas, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 450 do CPC, que serão notificadas na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/06, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WELTON TADEU MARCONDES DE OLIVEIRA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL

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Processo nº 1001084-91.2025.8.26.0115

ID: 302963113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001084-91.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON PEREIRA VIEIRA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ESCUDERO DA SILVA

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Processo 1001084-91.2025.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adilson Pereira Vieira Me - Vistos. Para nova audiência de tentativa de conciliação designo o próximo dia 19… Processo 1001084-91.2025.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adilson Pereira Vieira Me - Vistos. Para nova audiência de tentativa de conciliação designo o próximo dia 19 de agosto de 2025, às 11 horas e 30 minutos, sendo que a ausência do(a) requerente na audiência importará na extinção do processo, com aplicação de multa processual e a do(a) requerido(a) na decretação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Caso não haja acordo em audiência, iniciará o prazo de 15 dias úteis, para apresentação de contestação. A audiência será realizada por meio de vídeo conferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar por petição ou através do e-mail: campolimpojec@tjsp.jus.br, seus endereços de e-mail (APENAS UM e-mail para cada participante) para remessa do link de acesso à reunião, em conformidade com o art. 23 da Lei 9099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020, bem como, seu contato telefônico/whatsApp, a fim de facilitar a comunicação. NÃO SERÃO ACEITOS e-mail ou petição, apresentados no prazo inferior à 48 horas antecedentes à audiência. Segue link/QR Code também abaixo: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ODg4OWE0ODAtZmYxZS00MGRlLWJkNzktYjIwZjNmN2NhMTI5%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522f3bcae5d-36fd-48f3-b5cf-37c0211d2352%2522%257d%26anon%3Dtruetype=meetup-joindeeplinkId=49f8697e-6166-4db1-9b85-455c41345b9adirectDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=truesuppressPrompt=true Link QR Code A participação na sessão de tentativa de conciliação remota pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador, laptop. Também é possível participar da sessão remota a partir de um celular, utilizando o aplicativo Microsoft Teams. Juntamente com o e-mail do agendamento da sessão de julgamento remota é disponibilizado um link para acessar à sala virtual da sessão. Basta clicar sobre o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link ou QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados. Anoto que a parte requerida, se pessoa física, deverá portar documentos pessoais com foto (RG ou CNH); e apresentar no início da audiência pelo vídeo; se pessoa jurídica, também deverá identificar-se no início da audiência e providenciar juntada aos autos dos atos constitutivos e carta de preposição com poderes para transigir, impreterivelmente até a audiência, sob pena de revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como o da duração razoável do processo, exorto as partes, que deverão acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. Diante da demora dos correios para intimação via AR e o princípio da informalidade dos Juizados Especiais, intimem-se o(s) requerente(s) através de seu(s) procurador(es). Quanto ao requerido, cite-se, via oficial de justiça. - ADV: GUSTAVO ESCUDERO DA SILVA (OAB 245205/SP)

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Processo nº 1001084-63.2022.4.06.3809

ID: 303554647

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001084-63.2022.4.06.3809

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELAINE APARECIDA DE PAULA SILVA TEIXEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CONCEICAO APARECIDA DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001084-63.2022.4.06.3809/MG RECORRIDO : ELAINE APARECIDA DE PAULA SILVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (OAB MG064398) DESPACHO/DECISÃO 1. Em recurso o …

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